Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Flickr/@tsejusbr

Nesta quarta-feira (2), durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização das drogas para consumo pessoal, o Ministro Alexandre de Moraes votou pela liberação apenas da maconha para uso próprio e falou que deve haver uma quantidade mínima, de 25 a 60 gramas, para diferenciar um usuário de um traficante.

Com Moraes, a votação já possui quatro votos a favor da descriminalização e nenhum para a condenação. Sete ministros ainda precisam votar.

Durante a justificativa do seu voto, Alexandre de Moraes apontou que o Brasil deixou de ser um corredor do tráfico, por onde passa a droga, para ser um dos maiores consumidores de entorpecentes, sendo o maior consumidor de maconha do mundo.

Sobre o julgamento

Os ministros estão julgando a constitucionalidade da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal. A venda de entorpecentes seguirá sendo ilegal e não estará em pauta.

Atualmente, o porte de drogas é crime, mas não é punido com a prisão, sendo normalmente aplicado penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. Os processos desses casos correm em juizados especiais.