Para aproveitar a última semana da janela partidária, quando é possível a troca de legenda sem perder o mandato, os deputados só devem retornar aos trabalhos na Câmara no próximo dia 9. A extensão da folga do feriado de Páscoa, que começou ontem, foi um acerto entre os parlamentares e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP).
A aprovação dos dias a mais de folga, contudo, não foi sem contrapartida. Para que fosse viabilizada, Lira pediu esforço concentrado dos deputados na votação de projetos considerados prioritários. Entre os principais, foram aprovados, esta semana, os textos da Lei de Falências e do Devedor Contumaz.
Na semana anterior, em uma prova desse esforço coletivo, os deputados aprovaram o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), a reforma do novo ensino médio e o PL das “saidinhas” de presos.
O feriado prolongado servirá para que os deputados possam acompanhar e articular, direto de suas bases eleitorais, as mudanças de filiação, que só são possíveis, segundo cronograma do Tribunal Superior Eleitoral, até a próxima sexta-feira.
Nas eleições deste ano, a troca de partido pela janela partidária só será possível para os vereadores eleitos em 2020. Isto porque, em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.
Os vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.
Akon, 21 Savage, NX Zero e Deadmau5 são as novas atrações confirmadas para o Rock in Rio 2024. O anúncio aconteceu nesta terça-feira (26), no Jornal Nacional.
A edição deste ano acontece nos dias 13, 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de setembro, na Cidade do Rock, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ).
Famoso por hits como "Smack That", "I Wanna Love You" e "Lonely", o cantor Akon se apresentará no dia 22, no palco Mundo. Nesse dia, o festival também terá os shows de Mariah Carey, NE-YO e Shawn Mendes.
O rapper 21 Savage cantará no dia 13, no palco Mundo. Mesmo dia do DJ mascarado Deadmau5, que fará show no palco New Dance Order, e os já anunciados Travis Scott e Matuê.
No dia 14, a banda NX Zero, uma das mais famosas do Brasil dos anos 2000, tocará no palco Sunset.
Como já anunciado anteriormente, o festival ainda terá shows de nomes como Katy Perry, Cyndi Lauper, Tyla, Joss Stone, Gloria Gaynor, Ed Sheeran e Imagine Dragons.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades na Corte. Sua proposta visa manter o foro mesmo após a saída das funções, especialmente em casos de crimes funcionais como renúncia, não reeleição ou cassação.
Em 2018, o Supremo já havia restringido o foro, determinando que apenas crimes relacionados ao exercício do cargo durante o mandato seriam investigados na maior instância do Judiciário brasileiro. Isso significou que processos criminais anteriores ao cargo ou sem relação com a função seriam enviados para a primeira instância da Justiça. A restrição em 2018 foi motivada por uma questão de ordem apresentada por Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF.
A nova tese proposta por Mendes é que a prerrogativa de foro para crimes no cargo e em razão das funções deve continuar mesmo após o afastamento, iniciando-se o inquérito ou a ação penal após o término do exercício do cargo.
O relator argumenta que a restrição do foro privilegiado adotada seis anos atrás foi equivocada e que a prerrogativa deve ser mantida para preservar a capacidade de decisão do ocupante do cargo, evitando perseguições e instabilidade no sistema de Justiça. Mendes destacou a necessidade de “recalibrar os contornos” do foro privilegiado, destinado a pessoas com cargos públicos e mandatos eletivos.
Ministros do Supremo já vinham defendendo a revisão do tema, o que levou à pauta do julgamento.
O caso em questão envolve um habeas corpus da defesa do senador Zequinha Marinho (PL-PA), réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal. Ele é acusado de exigir contribuições ilegais de seus servidores. A defesa nega as acusações e argumenta que o caso deve ser julgado pelo Supremo, pois o parlamentar exerce cargos com foro privilegiado desde 2007.
O debate sobre o foro privilegiado continua no plenário virtual do STF, onde os ministros podem inserir seus votos até 8 de abril.
Michele Bolsonaro confirmou sua vinda a Alagoas, onde irá participar de um encontro promovido para as mulheres pelo Partido Liberal (PL). A ex-primeira-dama estará em Maceió no sábado, dia 06 de abril.
De acordo com a programação, o evento contará ainda com a suplente de senadora Eudócia Caldas, que é mãe do prefeito de Maceió e presidente estadual do PL, JHC.
No ato, Michele deverá receber ainda a comenda de cidadã maceioense, que foi outorgada recentemente pela Câmara de Vereadores da capital.
Jair Bolsonaro também deverá desembarcar em Maceió, porém, antes da esposa. O ex-presidente deve chegar a Alagoas ainda durante o período de vigência da janela eleitoral, para participar do processo de filiações ao PL, principalmente no interior do estado.
As Forças Nacionais vão encerrar nesta sexta-feira (29) as buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com a pasta, que coordena os esforços da captura dos foragidos desde o dia 14 de fevereiro, quando a dupla escapou da prisão, o foco das operações de busca será focado em “ações de inteligência”. Com essa decisão, os cerca de 500 agentes que estavam empenhados em trabalhos de campo para encontrar os dois detentos deixarão de ser mobilizados.
Segundo André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), os serviços de captura serão feitos com mais intensidade pelas polícias de Rio Grande do Norte, e também com efetivo da Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional Penal, que seguem na cidade potiguar.
Os detentos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento estão foragidos desde o dia 14 de fevereiro, quando fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, e se tornaram as duas primeiras pessoas da história a escaparem de um presídio de segurança máxima do Brasil.
A operação chegou a contar com cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Força Nacional, Corpo de Bombeiros, além de policiais militares dos Estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Paraíba e Goiás, se revezando em turnos de dia e noite. Passados mais de 40 dias, os esforços do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das forças policiais envolvidas na recaptura não foram suficientes para alcançar os fugitivos.
Mendonça e Nascimento, apontados por investigações como membros do Comando Vermelho (CV), seguem foragidos.
Mantendo a tradição, fiéis católicos participaram, na madrugada desta Sexta-Feira Santa (29), da tradicional procissão até o Morro Santo da Massaranduba, em Arapiraca. A procissão foi iniciada às 4h da manhã, no Largo Dom Fernando Gomes, onde está localizada a Concatedral de Nossa Senhora do Bom Conselho, padroeira da cidade.
O evento religioso acontece anualmente desde 1987. Houve uma paralisação devido a pandemia de Covid 19, mas foi retomado e segue com uma participação bastante intensa. Os devotos seguiram em procissão até o Morro, onde tradicionalmente ocorre a louvação da palavra de Deus, feita pelos padres Paulo de Melo ( pároco de Nossa Senhora do Bom Conselho) e José Neto ( da paróquia de São José).
A caminhada obedece um percurso de cerca de 7 quilômetros, onde os fiéis, acompanhados de algumas autoridades religiosas, chegam ao local que ficou conhecido por Morro Santo, após a passagem de alguns frades franciscanos por volta do século XIX, durante uma epidemia de peste.
Uma loja de equipamentos eletrônicos, localizada na rua Domingos Rodrigues, no Centro de Arapiraca, foi atingida por um incêndio na madrugada desta sexta-feira (29). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AL), o chamado aconteceu às 2h45. Ninguém ficou ferido e houve apenas o registro de danos materiais.
De acordo com a assessoria do Corpo de Bombeiros, foram empregadas três viaturas e nove militares. Os bombeiros conseguiram controlar o incêndio na loja, que vende produtos como caixas de som, alto falante, entre outros itens.
Ainda não há informações sobre o que pode ter provocado o incêndio. Somente após a realização da perícia, é que o laudo deverá ser divulgado com as informações sobre o que provocou as chamas.
Após receber denúncias anônimas que uma residência, localizada no bairro Manoel Teles, em Arapiraca, estava sendo usada para o tráfico de drogas, guarnições do Pelopes 01 e 02, pertencentes ao 3º Batalhão localizaram uma boca de fumo na rua Pedro Neto dos Santos, na noite de quinta-feira (28). No local, foram apreendidas maconha, cocaína, comprimidos, arma, e balanças de precisão.
As guarnições se dividiram e fizeram o cerco à residência apontada como ponto de venda de drogas. No lado de fora da casa, foi apreendido um adolescente de 16 anos. Com ele, os PMs encontraram de 146 bombinhas de maconha, 138 comprimidos de Rohypnol, R$195 em cédulas e R$ 5 em moedas.
Dentro da residência, foram abordados três homens- respectivamente de 25, 26 e 44 anos- sendo apreendidos um revólver cal. 38 special, 4 munições intactas e uma pinada, 3 balanças de precisão, 6 saquinhos de cocaína, 3 bombinhas de maconha, 1 porção maior de maconha prensada e mais uma porção de cocaína, além de embalagens plásticas.
De acordo com os militares, o homem de 25 anos, assumiu a propriedade do material ilícito.
Por fim, os suspeitos e os materiais apreendidos foram conduzidos para a Central de Polícia Civil de Arapiraca para as medidas cabíveis.
Condenado pela morte da filha Isabella, Alexandre Nardoni está perto de deixar a prisão. Isso porque, a partir do dia 6 de abril, ele tem o direito de pedir à Justiça para cumprir o restante da pena em regime aberto. O crime que chocou o país em 2008 completa 16 anos nesta sexta-feira (29).
Preso na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado (conhecida como P2 ou "presídio dos famosos"), em Tremembé (SP), Alexandre Nardoni foi condenado inicialmente a 30 anos de prisão.
Apesar disso, ele conseguiu reduzir o tempo que ficará atrás das grades em quase mil dias, trabalhando e estudando no presídio ao longo desses 16 anos.
Com as reduções, a defesa de Nardoni poderá solicitar à Justiça a progressão dele para o regime aberto a partir de 6 de abril, quando a pena alcança o período necessário para o pedido poder ser feito. Atualmente, Alexandre está no regime semiaberto.
Para o pedido ser aceito, é preciso, além de se atingir esse tempo necessário, que o detento tenha bom comportamento carcerário. Em solicitações à Justiça, a defesa de Nardoni cita que ele tem ‘boa conduta carcerária e nenhuma falta disciplinar grave’.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, a cada três dias de trabalho um dia de pena é reduzido. Em relação aos estudos, é preciso 12 horas comprovadas para reduzir um dia de pena.
No caso de Nardoni, a reportagem apurou que ele teve a pena reduzida em mais de dois anos, com ao menos oito pedidos de remições ao longo do cumprimento da pena.
Em setembro do ano passado, a Justiça decidiu favoravelmente a um novo pedido de redução de pena, feito pela defesa de Alexandre: com a nova decisão, foram eliminados 96 dias da pena de Nardoni.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui cerca de 130 mil denúncias de descontos não autorizados em benefícios como pensões e aposentadorias. Esse número representa 2% do total de vínculos associativos entre beneficiários e entidades vinculadas ao instituto — cerca de 6,5 milhões em todo o Brasil.
Atualmente, existem 29 entidades conveniadas ao INSS, como sindicatos e associações voltadas a aposentados — e o Instituto pode compartilhar informações de segurados para que essas entidades possam oferecer seus serviços.
Caso o beneficiário aceite, ele se torna um associado e começa a pagar uma mensalidade para a entidade — que é descontada diretamente do benefício.
Entretanto, segurados alegam que valores estão sendo descontados sem autorização, ou seja, sem que os beneficiários tenham aceitado se tornar associados dessas entidades. Muitos afirmam que nunca sequer foram contatados por essas associações.
Nas últimas semanas, houve um aumento no número de reclamações relacionadas à Amar Brasil Prime Clube (ABCB), um clube de benefícios voltado para pessoas da terceira idade associado ao INSS. As denúncias foram registradas em diferentes regiões do país.
Esse foi o caso do aposentado Wellyngton Zanini, que vive Bragança Paulista-SP. Todo mês, ele tem o hábito de conferir pelo aplicativo ‘Meu INSS’ os valores recebidos. Neste mês, no entanto, ele verificou um desconto de R$ 77,86 em nome da ABCB.
"Eu verifiquei que tinha entrado esse desconto indevido sem minha prévia autorização", conta.
"Sinal que meus dados eu não posso confiar com o INSS porque eles foram vazados na praça", afirmou o aposentado, reiterando que já não sabe mais que outras entidades podem ter seus dados e se há alguma outra situação em que ele possa sair prejudicado.
Dados do Procon-SP apontam que, nos três primeiros meses deste ano, o número de denúncias contra a ABCB dobrou em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo um levantamento do site Reclame Aqui, a quantidade de reclamações de descontos indevidos feitos por essa associação nesses primeiros meses de 2024 já equivale ao total observado no ano passado inteiro. E mais da metade dessas reclamações foram feitas em março.
De acordo com o INSS, a Amar Brasil Prime Clube teve um salto no número de associados. Passou de cerca de 140 mil em fevereiro para quase 230 mil em março, um aumento de 64,3% no período. Ou seja, em apenas um mês, foram registrados 90 mil novos associados.
O INSS afirma que é comum que algumas associações registrem aumentos expressivos no número de associados em alguns meses, mas que o número é alto e será investigado.
A Amar Brasil Prime Clube afirma, por meio de nota, que adota mecanismos de segurança para garantir clareza no momento da adesão e que as denúncias recebidas não procedem. Também diz que, em eventual caso de reclamação, o associado pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e solicitar o cancelamento imediato da filiação.
A orientação do INSS para quem teve algum desconto não autorizado é pedir o bloqueio por meio do aplicativo 'Meu INSS' ou ligando na Central 135. O INSS também informa que essas entidades são notificadas e obrigadas a fazer a devolução dos valores diretamente aos beneficiários.
Para que os descontos com associações vinculadas ao INSS sejam permitidos, é necessário que os segurados assinem uma ficha de filiação com essas entidades.
Entretanto, o INSS só faz verificações periódicas e por amostragem dessas autorizações, ou seja, nem todos os 6,5 milhões de vínculos associativos existentes são checados. Segundo especialistas em direito previdenciário, isso abre brecha para eventuais fraudes de documentos.
Para mudar esse cenário, o Instituto publicou, há alguns dias, uma nova normativa que prevê que só serão aceitos vínculos associativos em que os segurados tenham feito essa autorização por meio de biometria.
O objetivo é aumentar a segurança no processo. As associações têm 180 dias para se adaptar, o que significa que a medida passará a valer em meados de setembro deste ano.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirma que enquanto o sistema ainda não muda, o Instituto seguirá apurando denúncias de irregularidades em descontos.
"A gente abre um procedimento apuratório e, se ficar comprovado que teve algum desvio de finalidade do desconto, a gente caça [a associação] e rescinde o contrato. Isso já aconteceu no passado recente com algumas associações, mas como eu disse, isso vai acabar. Com a biometria, se Deus quiser, isso não vai mais acontecer", afirma o presidente do INSS.