Vigilância Sanitária interdita consultório oftalmológico em Palmeira dos Índios

| Redação Rádio Sampaio


whatsapp-image-2016-11-10-at-14-59-31A  Vigilância Sanitária Municipal e Estadual em parceria com a 5º Delegacia de Polícia e Procuradoria Municipal realizaram nesta quinta-feira (10) a interdição de uma clínica oftalmológica no centro da cidade por ausência do alvará sanitário. Utilizando-se do poder de polícia administrativa de acordo com a Lei Orgânica de Saúde Municipal 1402/97 Art. 70 e na Lei Federal 6437/77 Art. 10 inciso IV.

Segundo informações da Vigilância Sanitária  o  estabelecimento de saúde  desenvolve atividades exclusivas do Profissional  Médico Oftalmologista. Portanto, na prática o estabelecimento tem realizado atividades de consultório oftalmológico, exclusivas do Profissional Médico com especialização em Oftalmologia o que constata exercício ilegal da profissão.  O exercício ilegal é considerado crime caracterizando-se inobservância ao art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41).

O caso foi registrado na 5ª Delegacia Regional de Polícia de Palmeira dos Índios, sob o inquérito policial nº 365/2015
A Vigilância Sanitária pedi a toda população Palmeirense que seja  um parceiro do município denunciando os infratores através do número 0800 082 5299, a ligação é gratuita e seus danos são sigilosos.
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Enf. Márcio Pinheiro com Redação

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