Maria Quitéria Correia dos Santos Paula, Diney Apratto Torres Pugliesi e Eliane Andrade da Cruz | Imagem: reprodução

Os vereadores Maria Quitéria, Eliane Andrade e Diney Apratto, da Barra de São Miguel, foram condenados em processos de improbidade administrativa, onde são acusados de praticar atos de enriquecimento ilícito e dano ao erário, com base na Lei Municipal n° 475/2009, que permite a indenização de despesas realizadas durante o exercício de vereança. Os processos foram movidos pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Entre as irregularidades cometidas pelos vereadores estão a locação de veículos com valores questionáveis, notas fiscais de combustíveis que indicariam deslocamentos irreais e diárias para participação em congressos que teriam sido realizados em Maceió, a menos de uma hora de carro de São Miguel.

Quais são as acusações?

De acordo com as acusações, a presidente da Câmara, Maria Quitéria (PR, atual PL), teria obtido R$ 136.487,36 através de contratos de locação de um Renault Clio 2022 por R$ 1 mil, valor considerado desproporcional ao mercado. Ademais, a parlamentar teria viajado mais de 300km diariamente, segundo é indicado pelas notas fiscais de combustíveis.

Eliane Andrade da Cruz (PP) foi acusada de obter R$ 136.500,00 através da locação de um Ford Fiest 2011 por R$ 660. De acordo com o processo, não houve uma licitação para a locação do carro. Assim como as notas fiscais de Maria Quitéria, as de Eliane também indicam que ela teria viajado mais de 300km todo dia, com boa parte dos abastecimentos acontecendo em Maceió.

Por fim, o Vereador Diney Apratto Torres Pugliesi (PSL) teria recebido R$ 135.500,00 através da locação de um Celta 2022 por R$ 1 mil e um contrato de cessão onerosa de uso de veículo consigo mesmo, no valor de R$ 650. De acordo com as notas fiscais de combustíveis do parlamentar, ele teria percorrido uma distância diária de mais de 200km.

Todas as diárias para congressos em Maceió foram consideradas ilegais, tendo em vista que as verbas de combustível já cobririam os custos de deslocamento.

Condenação

Os acusados foram condenados a ressarcir os danos referentes às indenizações de combustíveis e contratos de aluguel dos veículos. Todos também terão que pagar uma multa civil equivalente ao valor indevidamente acrescido.

O Juiz Raul Cabus determinou, no dia 18 de setembro, que fosse expedido um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os réus fossem inscritos no Cadastro Nacional das Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

Petrúcio Alves enquanto fala na Câmara dos Vereadores | Foto: Pedro Ivon

Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Vereadores de Palmeira dos Índios recebeu um grupo de pessoas que reivindicavam justiça em relação ao concurso para a Guarda Municipal (GM) realizado em 2012, na gestão de James Ribeiro, e que até hoje não chamou todos os que haviam conseguido passar no pleito. Atuando como porta-voz do grupo na Câmara, Petrúcio Alves explicou o caso ao Portal Rádio Sampaio.

Segundo Alves, o concurso para cadastro reserva da GM teve o prazo para a chamada dos aprovados vencido, ainda na gestão anterior, e os candidatos entraram com uma ação na Justiça, porque não haviam sido chamados. Com isso, o Ministério Público (MP) transformou o cadastro de reserva em 90 vagas, após verificação do orçamento. Na época, James chamou apenas nove pessoas para ocupar os cargos.

“O gestor atual assumiu [a Prefeitura] e fez uma chamada de 50 e fez um pedido extrajudicial na Justiça, que não poderia [chamar a gente], alegando o orçamento [...] Então a gente foi prejudicado”, explicou Petrúcio. “A gente sabia, naquele momento, que existiam guardas que teriam acúmulo de cargos dentro do município, que trabalhavam em mais duas ou três prefeituras ao mesmo tempo, concursado”, continuou.

Com isso os candidatos que ainda não haviam sido chamados entraram com uma ação na Justiça, que exonerou dos cargos aqueles que já eram funcionários públicos. A situação, entretanto, não foi resolvida.

“Quando eles foram exonerados, abriu essas vagas, então o município teria que fazer a subsequência de chamada, que chegaria a nós”, disse Petrúcio. “A gente teve uma audiência agora há pouco com o Ministério Público, mas o gestor não compareceu”. De acordo com ele, o grupo chegou a se reunir com o prefeito, que deu o seu apoio, mas não protocolou sua decisão na Justiça.

“A gente busca que o prefeito reconheça nossos direitos e que ele dê o ‘sim’ na Justiça, para que a gente possa ser nomeado”, falou o entrevistado sobre a sua ida à Câmara.

Foto: Pedro Ivon

Andamento do processo

Na Justiça, em 1° grau, o caso recebeu uma sentença negativa, com o juiz alegando que não haviam vagas o suficiente para todos os que reivindicavam a vaga. Petrúcio diz que o que ocorre é justamente o contrário: existem vagas a mais. “Ele [o juiz] tinha pedido as considerações finais e as provas. As provas finais que a gente apresentou foi justamente a exoneração dos guardas, o que daria 12 vagas. No processo da gente, somos 10”, explicou o palmeirense.

Agora, o grupo entrou com um desembargo, para que o processo volte para a 1ª Vara e o juiz junte as provas apresentadas e dê uma nova sentença.

Abaixo, veja mais informações do caso através da entrevista que o Petrúcio concedeu ao repórter Rafael Santos, da Rádio Sampaio.

Reprodução/Internet

 

Conforme já foi amplamente comentado, o censo do IBGE de 2022 não trouxe bons números para a representação política de Alagoas. Com um crescimento populacional de apenas 0,2%, o Estado pode perder uma vaga na Câmara dos Deputados e três vagas na Assembleia Legislativa. Além disso, as cidades de Campo Alegre, Ibateguara e Anadia deverão ser obrigadas a reduzir o número de vereadores, já nas eleições de 2024.

Porém, conforme mostra levantamento feito pelo blog do jornalista Edivaldo Junior, pelo menos oito municípios poderão ter um aumento no número de vereadores. Neste caso, a decisão de aumentar ou não o número de vagas fica por conta das atuais câmaras municipais.

Conforme o levantamento do Blog, veja as cidades que poderão ter aumento de vagas em Alagoas, a partir do novo Censo de 2022:

Rio Largo: a população cresceu de 68.481 para 93.927 habitantes, alta de 37,16%. Atualmente são 11 vereadores, mas a Câmara poderá chegar a 17, nesse caso seriam criadas 6 novas vagas.

Satuba: a população teve o maior crescimento do Estado. Saiu de 14.603 para 24.278 habitantes, alta de 66,25%. Atualmente são 11 vereadores, mas a Câmara poderá criar duas novas vagas, chegando a 13.

Maragogi: a população cresceu de 28.749 para 32.174 habitantes, alta de 11,91%. Atualmente são 11 vereadores, mas a Câmara poderá chegar a 13, também seriam criadas 2 novas vagas.

Delmiro Gouveia: a população cresceu de 48.096 para 51.319 habitantes, uma alta de 6,70%. Atualmente são 11 vereadores, a Câmara poderá chegar a 15, nesse caso, seriam criadas 4 novas vagas.

Também podem aumentar

O levantamento feito pelo blog Edivaldo Júnior ainda revela que outras quatro cidades, embora não tenha mudado de “faixa” populacional, poderão aumentar o número de vereadores:

Maceió: de 25 para 31, um aumento de seis vagas;

Arapiraca: São 19 vereadores e pode aumentar para 21 vagas. Criação de duas vagas;

Santana do Ipanema: Pode sair de 11 para 13 vagas, mais duas vagas;

Girau do Ponciano: Pode sair de 9 para 13 vagas; mais 4 vagas.

Palmeira dos Índios tem o número máximo

As demais cidades (já excluídos os casos de mudança de “faixa”), já tem o número máximo de vereadores permitidos por lei. É o caso de Palmeira dos Índios, que tem 71.574 habitantes e 15 vereadores.

Entenda a regra

De acordo com a legislação a quantidade mínima é de nove vereadores por município e a máxima de 55 representantes. O número de vereadores é definido com base na quantidade de habitantes de cada município.

Apesar da legislação, o que define a quantidade de vagas no legislativo municipal é a lei orgânica de cada cidade, desde que respeite as normas constitucionais. Ou seja, não pode ter mais, mas pode ter menos.

Nem todas as vagas são ocupadas, a exemplo de Maceió e Arapiraca. Isso levando-se em conta questões orçamentárias ou políticas e eleitorais.

Foto: Ricardo Oliveira/internet

Os serviços do Bolsa Família foram suspensos em Palmeira dos Índios, em decorrência de uma denúncia de que candidatos ao Conselho Tutelar estariam utilizando o programa para conseguir vantagens na eleição, que acontecerá em outubro. Vereadores da cidade também estariam incluídos nos atos ilegais. Apesar disso, os envolvidos não tiveram seus nomes divulgados. Durante o programa Nosso Encontro, da Rádio Sampaio, o locutor Antônio Oliveira teceu comentários a respeito do caso e falou da necessidade de se identificar os suspeitos.

“Ficou um negócio meio estranho, porque dá a impressão que são todos os conselheiros tutelares que estão envolvidos nessa denúncia”, disse Oliveira. “Eu entendo que tem que ser investigado. O Ministério Público está investigando. Agora, tem que se colocar também em pratos limpos, dizer quem são”.

Segundo uma nota da Secretaria Municipal de Assistência Social, é provável que servidores públicos de Palmeira também estejam colaborando com a prática criminosa.

Como fica o Bolsa Família?

Até que toda a situação seja resolvida, o Bolsa Família seguirá suspenso para novos cadastros. Aqueles que já recebem o benefício de maneira legal continuarão recebendo normalmente, sem interrupção.

Abaixo, escute os comentários do Antônio Oliveira na íntegra.

Campo Alegre sofreu a maior redução populacional- Foto: Reprodução/Facebook/Prefeitura de Campo Alegre

 

Recentemente o Portal Rádio Sampaio comentou sobre as mudanças que podem ocorrer na Assembleia Legislativa, com a diminuição de três cadeiras e, também, na Câmara Federal, onde Alagoas pode perder uma vaga. Os números do último Censo do IBGE, confirmando o baixo crescimento populacional, afetou diretamente a economia e a política estadual, uma vez que três cidades alagoanas também deverão sofrer redução no número de vereadores.

Anadia, Campo Alegre e Ibateguara, são as cidades que poderão perder representantes no Legislativo Municipal até as eleições de 2026. Conforme o advogado e especialista em direito eleitoral, Adeilson Bezerra, apenas 33 cidades alagoanas apresentaram crescimento populacional, as demais sofreram reduções. Essa queda populacional também causa queda na arrecadação dos municípios, principalmente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Campo Alegre é a cidade com maior redução do número de habitantes em Alagoas. A que foi de 37,2%, caindo de 51.121 habitantes para 32.106 em 2022. Com isso, a cidade poderá perder dois vereadores.

Ibateguara também pode perder dois vereadores, porque caiu de 15.149 habitantes para 13.731 habitantes, conforme o último Censo. Podendo perder dois vereadores também.

Por fim, Anadia que tinha 17.318 habitantes, sofreu uma diminuição para 13.811. Com isso deve perder também dois vereadores.

 

 

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