Publicado em 24 de julho de 2018 por radio sampaio
Foto: Cortesia/Internauta
Portal Rádio Sampaio
A paralisação de professores da Rede Municipal de Ensino da cidade de Quebrangulo, já se estende por 3 semanas. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), a proposta de 0% de reajuste salarial, realizada pelo prefeito Marcelo Lima motivou a saída de um cortejo fúnebre pelas ruas da cidade.
O cortejo que aconteceu na manhã desta terça-feira, 24, chamou a atenção dos moradores da cidade. Com um caixão e cartazes os professores foram até a praça da Prefeitura no centro da cidade, onde continuaram com um velório simbólico. Várias pessoas foram até o local assistir a manifestação que virou atração na cidade.
Foto: Cortesia/Internauta
Vídeos que circulam em redes sócias, mostram o cortejo sendo acompanhado pelos moradores, enquanto alguns professores carregam um caixão e tocam um sino fúnebre.
Nossa equipe tentou entrar em contato com a prefeitura, mas nossas ligações não foram atendidas.
Publicado em 12 de abril de 2018 por radio sampaio
SINTEAL compareceu na Câmara e explicou o motivo do bloqueio da verba do FUNDEF. Vereadores Joelma Toledo e Pedinho Gaia representarão a Casa de Leis em negociações sobre rateio.
A presidente do SINTEAL, em Palmeira dos Índios, Helenice Lopes (Foto: Arquivo Pessoal)
Cayo César
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, Professora Helenice Lopes, esteve nesta última quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, atendendo um pedido da vereadora Joelma Toledo (MDB), para tiras dúvidas sobre o rateio da verba indenizatória do antigo FUNDEF.
A vereadora Joelma Toledo, que foi responsável pela solicitação da presença do SINTEAL na casa de leis, explicou que a importância do próprio sindicato ir a tribuna para falar o que está acontecendo com a verba. “Convidei SINTEAL para que eles mesmo explicassem o que está acontecendo, o por que o dinheiro ainda não foi rateado para os profissionais, e para eles informarem como nós, vereadores, podemos ajudar.” disse Joelma Toledo que também é da classe da educação.
A primeiro momento o SINTEAL teria apenas 5 minutos para explicar a situação para os edis, mas, pela complexidade do assunto, o debate se estendeu durante uma hora. Prof. Helenice explicou que os municípios que entraram com a ação na União através das próprias procuradorias, já receberam a verba e ratearam com os profissionais da educação, já os demais municípios entram com a ação através da AMA, como é o caso de Palmeira, e por esse motivo, a verba de quase R$ 100 Milhões foi bloqueada pelo TRF5.
Além desse bloqueio, existe outro bloqueio que é realizado pelo MPF, afim de que os gestores gastem corretamente
essa verba. “Para evitar esse bloqueio, alguns gestores assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, popular TAC, esse termo junto ao MPF, impede que o município ratei a verba com os profissionais da educação, que foram prejudicados há alguns anos, e voltam a ser prejudicados novamente.” explicou Helenice, presidente do SINTEAL.
Ainda segundo Helenice, para cumprir esse TAC, a prefeitura deveria gastar com reforma, construções, compra de veículos para educação, mas ela lembrou que esse dinheiro é uma indenização e não uma verba de custeio que vem todo mês de forma certa. “Esse dinheiro vem, e quando acabar, acabou! Não tem mais, é uma indenização para os profissionais e município.” afirmou a presidente.
A presidente afirmou ainda que quando o dinheiro for liberado pelo TRF5 terá 60% bloqueado pelo SINTEAL, para que seja cumprido a Lei do Fundef que diz que esses 60% devem ser rateados para os profissionais, caso seja descumprida essa medida o gestor responsável terá uma multa de R$ 1 mil reais por dias em seu salário.
Após um longo debate, a vereadora Joelma Toledo e o vereador Pedrinho Gaia, ambos do MDB foram escolhidos para representar os demais vereadores junto ao SINTEAL para tentar resolver esse impasse o mais rápido possível. “Sou professora, sei o que os profissionais estão passando e vamos juntos ao SINTEAL lutar pelo direito dessa classe.” afirmou Joelma Toledo, vereadora responsável pelo debate do FUNDEF na Câmara.
Na última sessão do mês de março, ao qual aconteceu na Escola Municipal Douglas Apratto, no bairro de Palmeira de Fora, a vereadora Joelma Toledo (MDB), apresentou um requerimento ao qual solicita da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL), informações referente aos recursos do FUNDEF e reajustes salarias do ano de 2018 para todos os profissionais da educação de Palmeira dos Índios.
Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor, por aluno, aos estados e municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com a decisão judicial em ação civil pública já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.
“Precisamos saber a quem pertence por direito essa verba, aos professores? as escolas? precisamos que o SINTEAL nos informe como anda esse processo, para que nós, vereadores, possamos também fazer a nossa parte e cobrar do município o que diz a lei.” afirmou Joelma Toledo que também é professora.
O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente. O requerimento da vereadora foi muito bem aclamado pelas professoras e funcionários da educação presente na sessão.
Em setembro de 2017, o Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a suspensão dos pagamentos dos precatórios do Fundef aos municípios. A decisão do desembargador do TRF3 foi dada nos autos da Ação Rescisória nº 5006325-85.2017.4.03.0000, movida pela Advocacia Geral da União (AGU), com pedido de cautelar para impedir a execução da ação civil pública que determinou o ressarcimento pela União aos municípios.
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