Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
Amanhã (1°), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) vai julgar o senador Sergio Moro (União/PR), acusado de abuso de poder econômico durante sua pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos. O processo pode culminar em uma cassação de mandato e deixar o político inelegível por oito anos. O processo contra Moro é encabeçado pelo PL e pela federação composta por PT, PV e PCdoB.
As ações contra o ex-juiz da Lava Jato apontam que os gastos e a estrutura da sua pré-campanha foram “desproporcionais”, resultando em uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná. A soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com a candidatura a senador teriam ultrapassado o teto estipulado.
Em dezembro de 2023, Sergio Moro prestou depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral e negou qualquer irregularidade em sua campanha para senador.
O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, empossado como presidente do TRE/PR no início deste mês, afirmou que o julgamento de Moro não terá a Lava Jato como pano de fundo e que não é preciso se preocupar sobre uma eventual politização do processo.
“Está tendo muita... não sei se é má-fé ou desconhecimento, de abordagem da questão. O que quero deixar bem claro é que a sociedade pode esperar transparência. Vai ser um processo transparente e feito como exige a Constituição Federal. Não há qualquer possibilidade de receio da sociedade, vai ser feito um julgamento conforme a tradição aqui do TRE”, declarou o magistrado.
Renan Calheiros- Reprodução Redes Sociais
Único alagoano na CPI da Braskem, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) disse que seu conterrâneo Renan Calheiros(MDB) pode ser investigado pela Comissão. Informação foi dada por Bela Megale em sua coluna no O Globo.
Aliado do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o senador Rodrigo Cunha tentou barrar a criação da CPI, mas agora critica o colega que saiu do colegiado porque não se viabilizou como relator. "Ele (Renan Calheiros) foi o presidente dessa empresa (Braskem) de que nós estamos falando. O resgate, hoje feito, dizendo que os problemas não começaram em 2018, e sim desde 1975, que inicia essa exploração, o coloca também numa situação que pode ser investigado,” disse Cunha em declaração à TV Senado.
O Senador se refere à empresa Salgema S/A, que, após a privatização, originou a Braskem.
Cunha também citou que Renan Calheiros teria sido indiciado pela Polícia Federal, “por receber propina direcionada e beneficiar a própria Braskem. Então, a presença dele como relator aqui contaminaria todo o processo," concluiu.
Defesa
Ainda de acordo com a colunista Bela Megale, a assessoria de Renan afirma que o senador nunca foi presidente da companhia, mas integrante de seu conselho administrativo em 1993 e 1994, porque, na época, era vice-presidente de outra estatal ligada ao ramo, a Petroquisa.
Sobre o indiciamento da Polícia Federal, o inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por avaliar que a obtenção de provas foi "insuficiente".
Renan Calheiros- Reprodução Redes Sociais
Insatisfeito com a escolha do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para ser o relator da CPI da Braskem, o Senador Renan Calheiros decidiu sair da Comissão. “Eu deixo a comissão por não concordar com o encaminhamento da relatoria”, afirmou Calheiros. Renan ainda ponderou a escolha dizendo que se o caso tivesse ocorrido em Sergipe, ele abriria mão da relatoria para que Carvalho assumisse por ter mais conhecimento da situação na região.
“A designação do senador Omar Aziz do senador Rogério Carvalho é regimental, mas eu confesso que se houvesse um crime ambiental desta magnitude em Sergipe, eu lhe concederia essa oportunidade. E talvez a Vossa Excelência teria tido mais propriedade para acompanhar”, afirmou Renan.
Em suas redes sociais, o senador Renan Calheiros postou:
"Diante de manobras na tentativa de domesticar a CPI, decidi não participar da Comissão. Expliquei as razões em um pronunciamento na própria reunião".
Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
O julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União/PR), que havia sido anunciado para o próximo dia 8, foi adiado e ainda não tem uma nova data definida. De acordo com o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), Sigurd Roberto Bengtsson, é preciso aguardar a nomeação de um sétimo membro do colegiado, para que haja o quórum necessário para situações de cassação.
Os nomes de três candidatos que devem integrar o TRE/PR serão homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que depois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolha um deles.
Moro é acusado de suposto abuso de poder econômico durante sua pré-candidatura à presidência pelo Podemos, em 2022. Ele teria se beneficiado das atividades na pré-campanha para a posterior disputa pela vaga no Senado. Em dezembro, Sergio Moro prestou depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral e negou qualquer irregularidade em sua campanha para senador.
“Me sinto [sic] agredido e não me sinto confortável em participar de um teatro”, disse Moro a jornalistas depois do julgamento.
A ação contra o senador é movida pelo PL e pela federação formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV.
Fotos: Efraim Filho (reprodução/União Brasil) e Lula (Sérgio Lima/Poder360)
Na última segunda-feira (20), o senador Efraim Filho (União Brasil), autor da proposta que estende por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de aproximadamente 17 setores, declarou que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar a proposta, cometerá um erro político. O governo tem até a quinta-feira (23) para sancionar ou vetar o projeto.
“O maior desafio do Brasil hoje não é arrecadar mais e não é aumentar a carga tributária sobre as empresas que produzem. A maior prioridade do governo é gerar emprego; pais e mães de família que estão no desemprego e querem essa oportunidade para com o suor do seu rosto poder colocar o pão para dentro de casa”, afirmou o senador.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aconselhou o Palácio do Planalto a não aprovar a proposta. Um levantamento feito pela equipe do governo federal estima que o impacto fiscal da proposta seria de quase R$ 19 bilhões só em 2024.
No entanto, 17 setores beneficiados pela desoneração alegam que, com a retomada dos impostos, será difícil continuar com o mesmo número de funcionários, afetando diretamente a geração de renda.
Reprodução
O senador Renan Calheiros (MDB) foi submetido a uma cirurgia, devido a um deslocamento de retina, e vai ficar cerca de 30 dias afastado das atividades. O senador informou, em suas redes sociais, neste sábado (11), que o procedimento cirúrgico no olho foi longo e complexo, mas considerado um sucesso.
A cirurgia foi realizada na tarde da sexta-feira (10), após um deslocamento de retina, que é uma alteração que se caracteriza pelo desprendimento da estrutura da superfície interna do globo ocular.
Em sua rede social, Renan escreveu: "A cirurgia, ainda que complexa e longa, foi um sucesso. Estou em casa, cuidando do pós-operatório e fazendo exames rotineiros para acompanhar a evolução. É a mesma cirurgia feita pelo tricampeão Tostão, craque da bola e da Medicina, hoje muito evoluída neste tipo de procedimento."
Esse tipo de procedimento exige um pós-operatório complexo, com recomendação médica de repouso e restrições de viagens por 30 dias. De acordo com as informações, a cirurgia não estava programada e foi marcada de emergência após consulta médica, em Brasília.
Sergio Moro — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para segunda-feira, 16 de novembro, o depoimento de Sergio Moro (União-PR), no âmbito da ação que investiga o senador por abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral para o Senado, em 2022. A investigação pode levar à cassação do mandato do parlamentar.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os partidos pedem, além da perda do mandato de senador, que Moro fique inelegível por oito anos.
Os partidos argumentam que Moro abusou do poder político ao fazer, inicialmente, campanha para presidente e, depois, aproveitando da visibilidade, migrar a candidatura para o Senado, o qual seria um cargo de “menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Com isso, o senador teria “carregado consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”.