Ilustração

O Ministério da Educação (MEC) reajustou na quarta-feira (31) o piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria, que prevê um aumento de 3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55.

O reajuste realizado pelo governo é obrigatório, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, no mês de janeiro.

O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

No caso do magistério, esse valor é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.

Pagamento do piso

O pagamento do novo salário não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.

Nos últimos anos, contrariados com o percentual de reajuste, municípios chegaram a ignorar o aumento.

Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

Foto: Ilustração

O Ministério da Educação (MEC) divulga a partir desta terça-feira (16) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. O acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação, as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu, por 90 dias, os processos de autorização de novos cursos de graduação na modalidade a distância em 17 áreas, até que seja elaborada proposta de regulamentação. A Portaria 2041/2023 abrange também cursos de Enfermagem e outras áreas da Saúde.

Dados do Censo da Educação Superior 2022 revelam que 72% dos calouros do ensino superior privado estão matriculados em cursos não-presenciais. Para o ministro, Camilo Santana, o cenário é “alarmante e desafiador”.

Mobilização da Enfermagem – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem vem alertando o MEC, há mais de uma década, sobre os perigos da proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade, que não atendem as necessidades de formação nem as demandas locais do mercado de trabalho, promovendo campanhas, audiências públicas e participando de diálogos interinstitucionais. “A Enfermagem exige formação teórico-prática e contato com equipamentos de Saúde, professores e pacientes”, reforça a assessora do Cofen Dorisdaia Humerez.

Após articulação do Cofen, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o MEC criou um grupo de trabalho, que recomendou “um limite de cursos ofertados que corresponda à capacidade regulatória, a fim de que se evite a proliferação de cursos de baixa qualidade”, bem como suspendeu por 120 dias novas autorizações e realizou consulta pública para aperfeiçoar a proposta de regulamentação.

A suspensão de processos de autorização vale para cursos de:

Biomedicina
Ciências da religião
Direito
Educação física
Enfermagem
Farmácia
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Geologia/Engenharia Geológica
Medicina
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Psicologia
Saúde Coletiva
Terapia Ocupacional
Licenciaturas

Foto: José Paulo Lacerda/CNI

A secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, disse, em São Paulo, que o governo espera que a política nacional de educação profissional e tecnológica seja formulada e regulamentada “o mais breve possível”.

Izolda não deu uma data específica sobre quando a política começará a ser discutida e apresentada, mas disse que o governo pretende construí-la com uma “ampla participação” da sociedade, levando em conta as especificidades de cada estado.

“Não podemos perder tempo, mas também não podemos ter pressa e atropelar processos que são importantes para torná-la mais sustentável. Mas, pelo ministro [da Educação, Camilo Santana], temos que chegar ao final do ano se não com a política preparada, já com um encaminhamento muito efetivo para o início do próximo ano”, disse em entrevista a jornalistas após participar do Encontro Educação e Trabalho: Perspectivas da Educação Profissional e Tecnológica, realizado na Cinemateca Brasileira pelo Itaú Educação e Trabalho.

De acordo com a secretária, estão em andamento ações relacionadas à avaliação do sistema. “Isso é algo que estava em nossa pauta e agora tem essa determinação legal. E o ministério vai chamar os parceiros para que possamos começar a organizar as bases dessa política”, acrescentou.

A lei que determina a implementação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. A legislação estabelece que a política deverá estar pronta em até dois anos.

Para Monica Pinto, chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil), a política precisa ser colocada em prática “com urgência”.

“Nós que trabalhamos com política pública temos que ter esse senso de urgência. Temos aí um bônus demográfico que está se encerrando. Então, o quanto antes conseguirmos acelerar e priorizar essas medidas, tanto melhor para essas juventudes e para o Brasil”, disse.

Essa urgência, disse Monica, se explica pela grande quantidade de jovens brasileiros que atualmente estão fora do mercado de trabalho e sequer estão estudando. Um relatório recente divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que 36% dos jovens brasileiros não estudam e estão sem trabalho.

Outro dado, apontado por ela como preocupante, é o fato de que, no mundo, entre 30% e 40% dos jovens estão frequentando a educação técnica e profissionalizante, enquanto, no Brasil, essa média alcança apenas 11%.

“Avançamos nos últimos anos, mas avançamos muito devagar. O quanto antes conseguirmos viabilizar esses mecanismos legais que façam a gente acelerar, tanto melhor”, afirmou.

Para a deputada federal e presidente da Frente da Educação no Congresso Nacional, Tabata Amaral (PSB-SP), a aprovação desse marco legal do ensino técnico e profissionalizante “é uma das pautas mais estruturantes não só da educação brasileira, mas do Brasil como um todo”.

“Esse projeto exige que o Brasil tenha uma política nacional estruturante de ensino técnico profissionalizante. Isso está na lei e agora essa missão está com o Ministério da Educação para que, no prazo de dois anos, tenhamos essa política”, destacou.

 

Ministério da Educação encontra empecilhos para implementar o Novo Ensino Médio no país — Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil

 

Os secretários estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação  um pedido para adiar as mudanças do Novo Ensino Médio para 2025. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação, o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais levaram um posicionamento único e divergente em vários pontos do que sugeriu o governo para o novo ensino médio.

Na proposta do MEC, apresentada no início do mês, a carga horária das matérias obrigatórias aumentaria de 1800 para 2400 horas/aula. Pro Consed, CNE e Conselhos Estaduais de Educação é preciso um meio termo, de 2100 horas/aula. E o restante ficaria para a parte diversificada do currículo.

Eles também não concordam com a limitação de itinerários formativos, a parte da grade que o estudante pode escolherAs entidades querem que os estados tenham autonomia e não uma regra geral. Os conselhos também querem, ao contrário do governo, que seja permitida a educação à distância no ensino médio. E que as mudanças passem a valer a partir de 2025.

Mais de 80% dos estudantes de ensino médio são da rede estadual. Os secretários dos estados acham que foram pouco ouvidos até agora e, na visão deles, as mudanças devem ser menos impactantes do que sugeriu o governo.

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