Imagem: reprodução/internet

O Governo de Alagoas antecipou para esta quarta-feira (27) o pagamento da folha salarial de março dos servidores públicos estaduais. De acordo com os dados divulgados pelo estado, são 78.353 servidores – entre ativos e inativos – e, com o pagamento, serão injetados R$ 513,8 milhões na economia.

"Os 42.099 servidores da ativa vão receber este mês R$ 278,1 milhões, o correspondente a 54,1% do total da massa salarial de março. Já os servidores inativos serão contemplados com R$ 235,6 milhões", explicou o governo.

Reprodução

O Governo do Estado de Alagoas manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do ilustre alagoano Mário Jorge Lobo Zagallo, ocorrido nesse 5 de janeiro de 2024, no Rio de Janeiro.

O governador em exercício, Ronaldo Lessa, decreta luto oficial de três dias, a partir deste sábado (6) até segunda-feira, em homenagem ao grande ídolo do esporte.

Zagallo foi um dos maiores nomes da história do futebol brasileiro e mundial, tendo conquistado quatro títulos de Copas do Mundo como jogador, treinador e coordenador técnico.

Neste momento de dor, o Governo do Estado se solidariza com os familiares, amigos e admiradores de Zagallo, que deixou um legado inestimável para as gerações futuras.

Edvan Ferreira/Agência Alagoas

O Governo Alagoas lançou, na quinta-feira (21), o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. Além disso, também teve o anúncio do decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. O trabalho pelo avanço da inclusão foi um dos pontos mais destacados durante todo o evento.

A implantação surgiu com a Lei Estadual 8.254/20, que determina a criação do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência no Estado de Alagoas para fins de acesso às políticas públicas. O secretário de Governo, Vitor Pereira, que representou o governador Paulo Dantas na solenidade, fez a entrega simbólica do novo documento que garante o acesso aos benefícios do governo.

O secretário agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em aprovar de maneira célere esses projetos que irão beneficiar, principalmente, as pessoas com deficiência. Vitor ressaltou ainda que o Governo de Alagoas é inclusivo e que as portas do Palácio e das secretarias estarão sempre abertas para receber as demandas das pessoas com deficiência.

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, lembrou que já em janeiro a secretaria vai realizar a capacitação com os servidores das 102 cidades de Alagoas para que fiquem aptos a realizar o cadastramento das pessoas que solicitarem o cartão. Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3x4 e laudo médico que ateste a deficiência.

“Já no início de fevereiro, essas pessoas poderão buscar os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer seu cadastramento e aí terem acesso ao cartão, mas principalmente além do cartão é importante que elas preencham o censo para pessoa com deficiência, pois o censo nos ajuda a qualificar e contribuir com as políticas públicas que temos no nosso estado para que de fato a gente possa conhecer as pessoas com deficiência”, lembrou.

PROIBIÇÃO DE FOGOS

Ainda dentro da política de proteção e efetivação de direitos das pessoas com deficiência, foi assinado o Decreto que proíbe à utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso, nos eventos em que haja participação do Poder Público Estadual em Alagoas.

A proposta visa a coibir os inconvenientes causados pelo barulho dos fogos, como stress causados às pessoas com transtorno do espectro autista, o que gera nelas crises sensoriais, problemas cardíacos nas pessoas idosas, e até morte de animais. E atualmente já existem fogos de artifícios que não causam barulho.

Foto: Edvan Ferreira/Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas participou nesta quarta-feira (17) da inauguração do Aeroporto Divaldo Suruagy, no município de Marechal Deodoro. O local será a base do Porgrama Salva Mais, lançado pelo Governo de Alagoas e que integra o Corpo de Bombeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O recém adquirido avião Cessna dos Bombeiros irá realizar o transporte aeromédico de pacientes, promovendo acesso mais rápido e seguro a serviços médicos hospitalares mais avançados, bem como transporte de órgãos e outros serviços de saúde.

"Antes nós tínhamos apenas o helicóptero, que a gente fazia tanto patrulhamento, como também transferência, e agora nós vamos ter um avião só para transferência intermunicipal e interestadual", explica Beatriz Santana, coordenadora do Samu. "Isso significa mais agilidade para o atendimento, mais qualidade da assistência, e pra uma sobrevida, isso é muito importante, é fundamental". Beatriz afirma ainda que o avião possibilitará fazer a repatriação de alagoanos que tenham sido atendidos em outros estados.

O programa Salva Mais ainda contempla a Central de Regulação Única, que concentrará em um só local as centrais telefônicas do Corpo de Bombeiros e do Samu, evitando duplicidade de ações. Mesmo com a união, os números 192 e 193 continuarão existindo e podem ser acionados pela população normalmente.

Praia do Patacho, em Porto de Pedras, AL — Foto: Lucas Meneses

O Governo de Alagoas lançou nesta sexta-feira (8), nas redes sociais, uma campanha nacional em busca de conscientizar futuros visitantes sobre a importância do turismo em Alagoas. Além de poder contar com uma experiência única com as belezas naturais, o fluxo turístico no estado funciona como uma ferramenta de transformação social, ao gerar emprego e renda aos cidadãos.

Em uma parceria público-privada, o material foi produzido pela Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas (Setur) em parceria com seis instituições representativas do setor: Maceió Convention & Visitors Bureau (MCVB), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel-AL), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH-AL, Sindicato Empresarial de Hospedagem Alimentação de Alagoas (Sindhal), Associação Brasileira de Agências de Viagens de Alagoas (Abav-AL) e Sindicato das Empresas de Turismo de Alagoas (Sindetur-AL).

O material com imagens de pontos turísticos do estado foi aliado à leitura de um texto humanizado sobre a questão: “apesar do coração apertado, ainda estamos de braços abertos para te receber”, afirma parte da narração. De acordo com a Setur, o trade turístico da capital conta com mais de 3.500 empresas cadastradas no Cadastur, que empregam cerca de 20 mil pessoas somente em Maceió. É estimado que outros 60 mil empregos indiretos em atividades que dão suporte ao setor na capital, como pequenas indústrias, comércio local, ambulantes e artesãos alagoanos possam ser prejudicados por uma possível diminuição do fluxo turístico em plena alta temporada.

De acordo com a secretária de Estado do Turismo de Alagoas, Bárbara Braga, é fundamental lidar com esta situação da capital com responsabilidade. “Temos total ciência da gravidade dos problemas causados pela Braskem, tanto na questão ambiental, como social e econômica. Mas é importante não gerarmos uma segunda crise para o estado: a economia local está fortemente envolvida com o setor turístico, que desempenha um papel de transformação social, gerando emprego e renda para os nossos cidadãos. Não só as grandes empresas podem ser afetadas com uma redução de fluxo, mas também os pequenos comerciantes, artesãos, artistas, e toda a cadeia da economia criativa”, explicou a secretária de Estado.

Em meio ao crime ambiental causado pela Braskem na capital alagoana, diversos operadores e players do trade garantem fluxo habitual do Turismo em Maceió. Durante a Black Friday, o Destino Alagoas foi o campeão de vendas da CVC e o segundo na Azul Viagens. A rede de resorts alagoana Amarante também superou a meta neste período de oferta: foram comercializados R$ 100 milhões em apenas duas horas de promoção.

Diversos órgãos representativos do setor, muitos deles participantes da campanha que foi ao ar nesta sexta-feira, também já se manifestaram sobre a desinformação que tem circulado pelas redes sociais. “Não há nenhum registro oficial de cancelamento ou adiamento de viagens por causa desta situação em Maceió” afirmam MCVB, ABIH-AL e Abav-AL.

 

Foto: Sefaz/reprodução

Em decorrência do Programa de Extinção de Créditos Tributários (PET), lançado pelo Governo de Alagoas e anunciado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 16, os contribuintes com créditos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2023, poderão liquidar seus débitos com redução de multas, juros e demais acréscimos legais em até 25%.

Além do que foi mencionado, também será possível utilizar direitos creditórios, diminuindo o valor final a ser pago. A ação também dará a possibilidade de aderir ao benefício os contribuintes com fatos geradores que somem R$ 500 mil ou mais.

“Essa é a melhor oportunidade para que os contribuintes possam fazer a sua regularização perante a Secretaria da Fazenda [Sefaz]. Isso porque a grande parte dos parcelamentos especiais reduz somente multas e juros, diferentemente desse programa que, além de fazer essa redução, também possibilita o pagamento utilizando direitos creditórios. Ou seja, uma grande vantagem. Se reduz em 95% multas e juros, e no principal, do ICMS, você tem a possibilidade ainda de reduzir o seu pagamento em dinheiro”, explicou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

O PET também dá a possibilidade do uso de créditos em Alagoas. Neste caso, o pagamento do débito fiscal poderá ser feito com os “precatórios” até o limite de 40% do valor do débito, e os 60% restantes, através de pagamento em espécie.

Aqueles que querem quitar os débitos em parcela única, podem receber até 95% de redução de multas, juros e demais acréscimos.

Como participar?

Para participar do PET é necessário entrar com um pedido de adesão até o dia 20 de dezembro deste ano, através de um requerimento feito por meio da Assistente Virtual da Sefaz, a Nise. Isso é possível através do site www.sefaz.al.gov.br/nise ou do Telegram, pelo perfil @nise_sefaz_al_bot.

Foto: Edvan Ferreira/Secom Alagoas

O governador Paulo Dantas anunciou, algumas mudanças no secretariado do Governo de Alagoas. Marcius Beltrão deixa a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para conduzir um novo projeto de seu grupo político, que permanece aliado com a indicação da empresária Alice Beltrão para o comando da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics). De perfil técnico, a empresária é uma novidade na gestão.

Já para Seduc, retorna a ex-secretária Roseane Vasconcelos, que estava no Gabinete Civil, e é professora de carreira e esteve neste cargo durante a maior parte de 2022. Para o seu lugar anterior, assume o atual secretário especial de Relações Institucionais, Felipe Cordeiro – que, inclusive, já comandou a pasta em 2019. Ambos também contam com um perfil técnico de destaque em suas áreas.

Segundo Paulo, as alterações acontecem em um momento positivo e adequam os grupos políticos que compõem sua base política e administrativa, tanto que ele permanece com quadro técnicos conduzindo áreas importantes do governo. Outro ponto importante é o desmembramento de ações da Sedics com uma nova missão para ex-secretária.

Já que Caroline Balbino deixa a Sedics, mas permanecerá no governo com a criação da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi). Ela foi fundamental para construção da agenda positiva nas missões com China, Portugal e Uruguai, bem como na atração de investimentos para Alagoas nos últimos anos. O projeto de criação será encaminhado para Assembleia Legislativa.

A Serfi ficará responsável pela condução dos escritórios de São Paulo e Brasília, bem como a política de energias renováveis e o Alagoas Feita a Mão, como braços que são estratégicos para o Estado nesta construção de uma relação permanente com outras unidades federativas e nações.

Gabinete Civil

Felipe Cordeiro é formado em Direito e mestre em Direito Público pela Ufal. Foi Chefe de Gabinete, secretário executivo de Gestão Interna e Secretário-Chefe do Gabinete Civil em 2019. Atualmente respondia como Secretário Especial de Relações Institucionais do Gabinete Civil.

Sedics

Alice Beltrão é formada em Publicidade. Ela já atuou na Comunicação do Ministério da Ciência e Tecnologia; depois foi para subchefia no Gabinete do Prefeito do Rio de Janeiro entre 2009 a 2017. Em seguida, assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Feliz Deserto até 2020. Atualmente estava dedicando-se aos negócios da família.

Seduc

Roseane Vasconcelos é formada em História e Pedagogia. Professora concursada da rede estadual de ensino e também do Município de Maceió há mais de 20 anos. Foi diretora escolar, gerente regional e secretária-adjunta. Em 2022, assumiu a Secretaria Estadual de Educação. Estava na Secretaria do Gabinete Civil desde abril deste ano.

Serfi

Caroline Balbino é advogada com 19 anos de experiência na área empresarial. Foi conselheira estadual da OAB. Integrou o Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas. Estava no comando da área de Desenvolvimento Econômico do Estado desde maio de 2022.

Ascom Seplag

 

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) inicia nesta quarta-feira (11) o recadastramento dos servidores estaduais. A atualização dos dados cadastrais será feita em três fases, com divisão de grupos. O sistema pode ser acessado pelo link recadastramento.seplag.al.gov.br

O recadastramento é obrigatório para servidores efetivos e também para os que possuem os seguintes vínculos: cargo comissionado, contrato temporário, estagiário, residência médica, pensionista especial, órgão colegiado e também os que integram o funcionalismo público por meio do Processo Seletivo Simplificado da Educação (PSS Seduc). Aproximadamente 45 mil servidores serão recadastrados.

Até o dia 5 novembro, o sistema ficará aberto apenas para o grupo 1, formado por servidores de todos os órgãos, exceto policiais militares, servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Já o grupo 2 é formado pela Polícia Militar (PM) e servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Para essas pessoas, o recadastramento será de 23 de outubro a 17 de novembro. O prazo para os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), os únicos que fazem parte do grupo 3, será de 6 a 30 de novembro.

O recadastramento é obrigatório por ser uma ação fundamental para a gestão pública. Por meio dele, o estado mantém a validação do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Por este motivo, é importante que as informações sejam preenchidas de maneira correta.

Documentação necessária

Para se recadastrar é necessário que o servidor ou pensionista especial esteja abastecido de uma foto 3x4 (no formato digital), CPF, RG, grupo sanguíneo, título de eleitor, comprovante de residência e, caso tenha, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os servidores públicos não recadastrados poderão ter o salário suspenso. Antes disso, poderá haver outras medidas, de menor gravidade, para garantir o efetivo recadastramento.

Pensionistas especiais 

Em relação aos pensionistas, o recadastramento deverá ser feito apenas pelos pensionistas especiais. São pessoas que recebem benefícios previdenciários, concedidos como uma forma de compensação por circunstâncias que resultaram em danos, prejuízos ou situações especiais. Já os residentes médicos que deverão se recadastrar, são os vinculados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

Em casos de dúvidas e mais informações, o servidor pode acessar o site

recadastramento.seplag.al.gov.br, procurar a unidade de Valorização de Pessoas do órgão que está vinculado, ou mandar um e-mail para recadastramento2023@seplag.al.gov.br

 

Marcelo Vitor e Paulo Dantas - Foto: Ascom/ALE

 

O Governador de Alagoas, Paulo Dantas, foi pessoalmente à Assembleia Legislativa entregar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor. A proposta que o governador entregou tem previsão de despesas e receitas de R$ 21,4 bilhões, sendo o total líquido (com a dedução das transferências constitucionais) de R$ 16,9 bilhões. Ainda de acordo com a proposta e informações da SEPLAG, cerca de R$ 14 bilhões serão de receita corrente líquida (RCL).

Um detalhe importante levantado pelo Blog do jornalista Edvaldo Alves, é que (considerando dados e informações da Seplag), na proposta do orçamento prevê que serão alocados 47,3% da RCL para garantir o pagamento da folha de pessoal; as progressões dos planos de cargos, carreiras e salários; além do impacto do reajuste concedido aos servidores e a nomeação de novos concursados. Ou seja, os gastos com pessoal devem representar mais de 47% da Receita Corrente Líquida. O blogueiro destaca que o Governo fica no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula limita os gastos com pessoal em 49%. Se ultrapassados, o gestor e o Estado podem ser penalizados.

Esse limite foi estourado pelo governo em 2014, quando chegou a 49,71%, lembrou o blog. Desde então, as despesas com pessoal foram caindo até chegar a seu menor patamar, em 2021, quando o gasto de pessoal sobre a receita corrente líquida foi 35,6%. Os gastos com pessoal voltaram a crescer a partir de 2022, ficando em 40,9%.

O gasto previsto, de 47,3%, por cento está acima do limite prudencial da LRF, que é 46,5%. Ou seja, Alagoas volta a “bater na trave” do limite máximo de 49%. Diante desse cenário, o servidor deve ficar atento para as dificuldades em 2024. O governo terá pouca margem de manobra para fazer reajustes salariais, nomeações de novos servidores ou novos concursos no próximo ano.

O governador Paulo Dantas já prometeu começar mais cedo as negociações salariais do próximo ano. Mas ele já avisou que vai até o “limite” da LRF. Ou seja, a chance de o servidor ter aumento no próximo ano está atrelada principalmente a um crescimento da receita acima do esperado. Mas essa é outra história.

Foto: Thiago Ataíde/ Seduc

O Governo de Alagoas informou que segue empenhado no atendimento à pauta de reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal). Os servidores da educação paralisaram as atividades, reivindicando a aplicação do piso nacional da educação, que é de 14,95% . De acordo com o Governo, desde o início deste mês, as secretarias de Estado do Planejamento (Seplag) e da Educação (Seduc) apresentaram um pacote de propostas aos servidores da rede estadual de ensino, reforçando, ainda, a importância da mesa de negociação no diálogo com a categoria.

Na terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de origem governamental, que dispõe sobre o reajuste salarial de 5,79% para os servidores públicos estaduais. O reajuste, inclusive, já começará a ser pago no próximo mês de setembro, havendo, ainda, a possibilidade de o governo antecipar a segunda parcela, de janeiro de 2024 para dezembro deste ano, a depender da arrecadação do Estado.

Em sua justificativa, o Estado afirma que o reajuste confirma a política de permanente valorização do servidor público estadual, reconhecendo-o como principal agente da cidadania, mas em respeito aos limites da despesa com pessoal dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que, em caso de descumprimento, prevê, além das sanções institucionais, a aplicação de penalidades penais e administrativas.

“Lamentamos a greve, mas a Educação não pode parar, e é por isso que as aulas estão mantidas. Temos feito todo o esforço para que os profissionais se sintam contemplados. Não à toa, já atendemos grande parte das demandas que nos foram apresentadas. Mas, paralelamente à valorização da categoria, é preciso considerar o texto da lei, além dos compromissos assumidos pelo governador Paulo Dantas, e um deles é seguir pagando o vencimento do servidor rigorosamente em dia”, destaca o secretário de Estado da Educação, Marcius Beltrão.

Medidas Adotadas

A equipe pedagógica da Seduc, por sua vez, já adotou todas as providências necessárias no sentido de se evitar prejuízos aos estudantes, considerando, inclusive, a necessidade de cumprimento dos 200 dias letivos em 2023.

E entre as reivindicações já acolhidas estão a mudança de letra dos profissionais, cuja portaria de progressão automática já foi publicada, a revisão do valor de difícil acesso (com base em estudo sobre a localização de cada escola) e o cumprimento do piso salarial do magistério. Também foi acordado que as férias passarão a ser pagas até o 5º dia útil do mês de janeiro de cada ano – a Seduc, inclusive, já efetuou 10.775 pagamentos de férias somente no primeiro semestre de 2023. No mesmo período, a secretaria também validou 2.791 processos para aumento de carga horária, cujos profissionais que se encontram aptos continuam sendo contemplados, conforme carência por unidade de ensino.

Por fim, também foi instituído um grupo de trabalho para revisar o Plano de Cargos e Carreira, bem como para avaliar a perspectiva de realização de um novo concurso público. Ainda durante encontro com a direção do Sinteal, a equipe da secretaria também esclareceu a impossibilidade de se atender algumas poucas reivindicações, a exemplo do pagamento de vale-transporte, concedido apenas a empregados do regime celetista.

Abaixo, a nota do Governo sobre a paralisação:

O Governo de Alagoas lamenta profundamente a posição do Sinteal em deflagrar a greve dos profissionais da Educação. Com essa paralisação perdem os estudantes e as famílias alagoanas. Até o momento não faltou diálogo, muito menos negociação. Desde junho estamos recebendo lideranças do movimento sindical para desenvolver uma pauta que possa ser cumprida com responsabilidade e segurança.

Destacamos também que temos trabalhado ativamente e com toda transparência para atender às reivindicações da categoria ao longo dos últimos anos. Muitos dos pleitos reivindicados já foram atendidos, demonstrando o nosso comprometimento com a valorização profissional e com a melhoria contínua da qualidade do ensino em nosso estado.

Por exemplo, um total de 2.668 servidores ativos, inativos e pensionistas foram contemplados com a atualização salarial do Piso Nacional do Magistério.

Entendemos a relevância do aprendizado contínuo e da estabilidade do ambiente escolar para o desenvolvimento das futuras gerações e manutenção de programas implantados pelo governo, que foram até mesmo premiados nacionalmente. Portanto, essa greve trata-se de um claro desrespeito com a sociedade alagoana.

O Governo de Alagoas aguarda que os professores e técnicos entendam que o Estado adotou a posição mais segura para as contas públicas, para que com isso possa seguir honrando salários em dia sem extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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