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Após explicações do SINTEAL, vereadores formam comissão para negociar verba do FUNDEF

SINTEAL compareceu na Câmara e explicou o motivo do bloqueio da verba do FUNDEF. Vereadores Joelma Toledo e Pedinho Gaia representarão a Casa de Leis em negociações sobre rateio.

 

A presidente do SINTEAL, em Palmeira dos Índios, Helenice Lopes (Foto: Arquivo Pessoal)

Cayo César

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, Professora Helenice Lopes, esteve nesta última quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, atendendo um pedido da vereadora Joelma Toledo (MDB), para tiras dúvidas sobre o rateio da verba indenizatória do antigo FUNDEF.

 

A vereadora Joelma Toledo, que foi responsável pela solicitação da presença do SINTEAL na casa de leis, explicou que a importância do próprio sindicato ir a tribuna para falar o que está acontecendo com a verba. “Convidei  SINTEAL para que eles mesmo explicassem o que está acontecendo, o por que o dinheiro ainda não foi rateado para os profissionais, e para eles informarem como nós, vereadores, podemos ajudar.” disse Joelma Toledo que também é da classe da educação.

 

A primeiro momento o SINTEAL teria apenas 5 minutos para explicar a situação para os edis, mas, pela complexidade do assunto, o debate se estendeu durante uma hora. Prof. Helenice explicou que os municípios que entraram com a ação na União através das próprias procuradorias, já receberam a verba e ratearam com os profissionais da educação, já os demais municípios entram com a ação através da AMA, como é o caso de Palmeira, e por esse motivo, a verba de quase R$ 100 Milhões foi bloqueada pelo TRF5.

 

Além desse bloqueio, existe outro bloqueio que é realizado pelo MPF, afim de que os gestores gastem corretamente

Vereadora Joelma Toledo (MDB) (Foto: Assessoria/Câmara)

essa verba. “Para evitar esse bloqueio, alguns gestores assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, popular TAC, esse termo junto ao MPF, impede que o município ratei a verba com os profissionais da educação, que foram prejudicados há alguns anos, e voltam a ser prejudicados novamente.” explicou Helenice, presidente do SINTEAL.

 

Ainda segundo Helenice, para cumprir esse TAC, a prefeitura deveria gastar com reforma, construções, compra de veículos para educação, mas ela lembrou que esse dinheiro é uma indenização e não uma verba de custeio que vem todo mês de forma certa. “Esse dinheiro vem, e quando acabar, acabou! Não tem mais, é uma indenização para os profissionais e município.” afirmou a presidente.

 

A presidente afirmou ainda que quando o dinheiro for liberado pelo TRF5 terá 60% bloqueado pelo SINTEAL, para que seja cumprido a Lei do Fundef que diz que esses 60% devem ser rateados para os profissionais, caso seja descumprida essa medida o gestor responsável terá uma multa de R$ 1 mil reais por dias em seu salário.

 

Após um longo debate, a vereadora Joelma Toledo e o vereador Pedrinho Gaia, ambos do MDB foram escolhidos para representar os demais vereadores junto ao SINTEAL para tentar resolver esse impasse o mais rápido possível. “Sou professora, sei o que os profissionais estão passando e vamos juntos ao SINTEAL lutar pelo direito dessa classe.” afirmou Joelma Toledo, vereadora responsável pelo debate do FUNDEF na Câmara.

 

 


Joelma Toledo solicita do SINTEAL informações sobre o recurso do FUNDEF e reajustes salariais

Vereadora Joelma Toledo (MDB) FOTO: ASSESSORIA

Portal Rádio Sampaio

Na última sessão do mês de março, ao qual aconteceu na Escola Municipal Douglas Apratto, no bairro de Palmeira de Fora, a vereadora Joelma Toledo (MDB), apresentou um requerimento ao qual solicita da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL), informações referente aos recursos do FUNDEF e reajustes salarias do ano de 2018 para todos os profissionais da educação de Palmeira dos Índios.

 

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor, por aluno, aos estados e municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com a decisão judicial em ação civil pública já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

 

“Precisamos saber a quem pertence por direito essa verba, aos professores? as escolas? precisamos que o SINTEAL nos informe como anda esse processo, para que nós, vereadores, possamos também fazer a nossa parte e cobrar do município o que diz a lei.” afirmou Joelma Toledo que também é professora.

 

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente. O requerimento da vereadora foi muito bem aclamado pelas professoras e funcionários da educação presente na sessão.

 

Em setembro de 2017, o Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a suspensão dos pagamentos dos precatórios do Fundef aos municípios. A decisão do desembargador do TRF3 foi dada nos autos da Ação Rescisória nº 5006325-85.2017.4.03.0000, movida pela Advocacia Geral da União (AGU), com pedido de cautelar para impedir a execução da ação civil pública que determinou o ressarcimento pela União aos municípios.

 

 


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