Suspenso pela justiça aumento dos salários dos vereadores de Palmeira

| Redação Rádio Sampaio


O caso foi noticiado em primeira mão pelo site da Rádio Sampaio. Advogado ingressou com uma ação popular e teve pedido atendido pela justiça

Juíza Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Quebrangulo.

O advogado, Guilherme Machado Vellame, ingressou com uma ação popular visando anular o aumento dos subsídios aprovado pela Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios na ultima quinta-feira (29).

A decisão liminar da juíza Luana Cavalcante de Freitas foi proferida ontem (1) atendeu ao pedido do advogado e proibiu o aumento de 30% que ia ser incorporado aos vencimentos dos vereadores de Palmeira dos Índios, a partir deste mês,

Os salários passariam de R$5 mil para R$7,500,00 mais verba de gabinete no valor de R$2.500,00.

 

Intimação foi realizada na hora da posse; Vereadores que dirigiam interinamente a Casa foram intimados

A intimação da decisão liminar se deu na hora da posse dos novos edis, sendo intimados os vereadores que dirigiam a casa interinamente, já que a eleição da Mesa Diretora permanece indefinida.

A juíza plantonista entendeu que a medida adotada pelos vereadores no último dia 29 que concedia esse aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e suspendeu os efeitos do Projeto de Lei 047/2016 da Câmara de Palmeira dos Índios mantendo os valores pagos anteriormente, no valor de R$ 5 mil.

“Se percebe de pronto a ilegalidade apontada na inicial, visto clara a violação ao art. 21 , parágrafo único da Lei Complementar 101/2001. Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal”, escreveu a Magistrada.

Com a decisão o subsídio do vereador permanece fixado em R$5 mil.

Luana Cavalcante disse ainda em sua decisão que se de fato o aumento aprovado fosse pago, haveria lesão ao erário dado o caráter irrepetível da verba, de caráter alimentar.

 

*com tribunadosertao.com.br

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