Índios produzem óleo de pequi em terra indígena de MT — Foto: Rogério Assis/ISA

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu nesta terça-feira (25) ao Palácio do Planalto o trecho da medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Em uma rede social, Davi Alcolumbre acrescentou que a decisão foi tomada em uma reunião dos líderes partidários porque, na opinião dos parlamentares, a demarcação cabe ao Ministério da Justiça. A decisão foi lida em plenário.

"Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública", publicou Davi Alcolumbre.

Nesta segunda (25), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da MP que trata da demarcação.

Com a decisão de Barroso, a demarcação deve retornar para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

A decisão do ministro é liminar, ou seja, provisória. Diante disso, já pediu ao plenário do Supremo para julgar o tema de maneira definitiva.

Entenda a polêmica

Até o ano passado, a demarcação de terras indígenas era atribuição da Funai. Quando tomou posse em janeiro, Bolsonaro editou uma MP reestruturando todo o governo. Na medida, o presidente transferiu a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura.

A MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição retornasse para a Funai.

Bolsonaro, então, editou uma outra medida provisória, devolvendo a atribuição ao Ministério da Agricultura. Esta MP é a que será devolvida pelo Congresso.

Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Demarcação em Palmeira dos Índios

Em Palmeira dos Índios, a cidade abriga oito aldeias distribuídas na zona rural. A população indígena foi estimada em mais de três mil índios, cerca de 600 famílias. A maioria vive nas aldeias, e divide 1,3 mil hectares de terras regularizadas.

Outra parte pode ser encontrada fora das áreas rurais, tradicionalmente habitadas por índios e descendentes, residindo na periferia da cidade.

A demarcação atinge desde imóveis com área abaixo de um hectare até latifúndios com 200 hectares. A maior parte das pessoas possui de 10 a 20 hectares. Os produtores que possuem terras em áreas delimitadas no relatório disseram que estão preocupados com o processo de retomada.

Fonte: Todo Segundo