Prefeitura é multada em quase R$ 800 mil por matadouro irregular

| Redação Rádio Sampaio


1d73f00e-6213-4179-848e-0e46bfac266eFoi interditado o matadouro municipal de Delmiro Gouveia pela Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco da Tríplice Divisa após apresentar irregularidades como falta de licença ambiental, lançamento de efluentes no meio ambiente e ausência de registro nos órgãos de controle e fiscalização, resultando em uma multa contra a prefeitura que somam mais de R$ 773 mil. O secretário de Agricultura e o administrador do matadouro tiveram que ser encaminhados à delegacia da cidade para prestar esclarecimentos.

De acordo com a assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MPE/AL), por funcionar sem licenciamento ambiental, o Poder Executivo terá de pagar uma multa de R$ 241.030,46. A segunda sanção pecuniária foi mais pesada: R$ 487.379,88, pelo crime de lançar resíduos sólidos e sangue a céu aberto e em cursos d’água. E o terceiro auto de infração foi em função de maus tratos em animais, cujo valor aplicado foi de R$ 28.108,96.

A Adeal também encontrou fortes indícios de que os animais sofriam maus tratos antes do abate, uma vez que foram apreendidas marretas, tipo de ferramenta comumente utilizada em matadouros clandestinos, carcaças e muito sangue.

Todas as multas foram feitas pelo IMA e para conseguir reabrir o matadouro, a prefeitura terá que procurar o Instituto para regularizar essas situações. O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) lavrou uma Comunicação de Ocorrência Policial pelas mesmas irregularidades identificadas. A multa aplicada pela Adeal foi de R$ 7.748,6.

Outras penalidades

O Ibama aplicou multa por falta de cadastro técnico federal, o que é exigido no artigo 76 do Decreto Federal nº 6.514/08. O valor foi de R$ 9 mil. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) também notificou o Município para que ele apresente em 10 dias um projeto de instalação elétrica, hídrico-sanitária e de combate a incêndio e pânico.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária, por sua vez, lavrou um auto de infração em virtude do estabelecimento não estar registrado no órgão e por ausência de um médico-veterinário responsável.

A Prefeitura de Delmiro Gouveia terá 20 dias para apresentar defesa.

Ascom MPE/AL

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