Prefeitura é investigada por suposto desvio de recursos públicos

| Redação Rádio Sampaio


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, instaurou inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos e existência de empresas fantasmas no município. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11).

Conforme consta na publicação, o órgão leva em conta que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal (CF), bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

A promotoria considera que tomou conhecimento de irregularidades quanto a possíveis atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos nas verbas da Educação, Saúde, irregularidades em procedimentos licitatórios, empresas fantasmas e outras ilegalidades.

Na Educação, o desvio foi de verbas federais, provenientes do pagamento de salários, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Além disso, o órgão ministerial toma como fundamento a necessidade de realização de diligências a fim de vislumbrar um melhor esclarecimento ao caso, especialmente, por parte do Município de São Sebastião acerca das denúncias.

Para tanto, o MP resolve abrir inquérito civil, requisitando informações à Prefeitura da cidade, no prazo de 15 dias; e à Secretaria de Saúde, a fim de que apresente esclarecimentos sobre o recebimento de verba federal de mais de R$ 162 mil para construção de uma Unidade Básica de Saúde e se nessa unidade já foi iniciada construção. Além disso, o órgão traz outras requisições na portaria, assinada pela promotora Viviane Karla da Silva Farias.

MATRIZ DE CAMARAGIBE

Prefeitura de Matriz é alvo de investigação do MPE

FOTO: DIVULGAÇÃO

Também nesta edição do Diário, o Ministério Público resolveu instaurar outro inquérito, desta vez, para apurar suposta irregularidade na contratação de professores temporários no município de Matriz de Camaragibe.

A promotoria leva em consideração a necessidade de aprofundamento e estudo das diligências já realizadas e da realização de outras, imprescindíveis à resolução dos fatos.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Lucas Carneiro.

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