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Prefeitura de Roteiro gasta quase meio milhão para a compra de ovos de páscoa

A prefeitura de Roteiro realizou a aquisição de exatos R$ 493.320,00 em ovos de páscoa através de ata divulgada na segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o extrato de contrato, trata-se de um pregão presencial em que prefeitura fez a compra dos ovos de páscoas pela empresa fornecedora MM Representações e Construções Ltda, que trabalha com arquitetura, paisagismo e decoração, além de executar projetos, obras e reformas em geral.

A ata foi assinada pelo prefeito Wladimir Chaves e a vigência do contrato é de 12 meses.

Em nota, a Prefeitura de Roteiro disse que revogou a licitação e deixou claro que não fará aquisição dos ovos de páscoa, licitados nos termos do que estabelece a legislação de vigência.

Confira a nota abaixo

O prefeito de Roteiro pede desculpas à população pela imprudência na assinatura do contrato e informa que já tomou as devidas providências para que este erro não se repita, exonerando os responsável pela indução ao erro.

O edital PP04/2018 consigna o objeto de registro de preço (art. 15, II, Lei 8.666/93) para aquisição de ovos de pascoa no valor global de R$ 493.320,00, mas prefeitura deixa claro que administração pública não está vinculada à aquisição do registro de preço, já que a modalidade de licitação é para atender a eventos futuros, o ente público. 

Em um primeiro momento, registre-se que a modalidade de uma eventual e futura aquisição foi realizada por meio de um PREGÃO PRESENCIAL, visando o registro de preço, com duração de um ano, significando isso dizer que mesmo tendo a referida empresa sido consagrada vitoriosa no certame licitatório, tal fato não vincula a administração pública em utilizar o valor objeto da licitação para aquisição dos produtos licitados.

No que se refere ao fato de a empresa vencedora ter a denominação MM REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., em nada descaracteriza a licitude do ato administrativo, notadamente porque possui diversas atividades secundárias, incluindo-se o fornecimento de gêneros alimentícios.

Desse modo, como a administração pública não está vinculada à aquisição do registro de preço, já que a modalidade de licitação é para atender a eventos futuros, o ente público, nos termos do que estabelece a legislação de vigência, não mais realizará compra dos objetos licitados, procedendo-se, assim, com os atos administrativos necessários a eventual revogação.

 


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