A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou ontem um reajuste de até 10% para planos de saúde privados individuais e familiares. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27). O reajuste tem vigência retroativa a partir de 1° de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da ANS em reunião realizada no dia 22 deste mês.

O aumento nas mensalidades dos planos de saúde chegou a ser barrado na Justiça, por decisão da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo. O órgão havia fixado no último dia 14 um teto de 5,72% para o reajuste de planos individuais para o período de 2018-2019 por meio de uma liminar.

A medida foi tomada após o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) ter protocolado uma Ação Civil Pública, com base em um relatório do Tribunal de Contas da União, apontando falhas na metodologia usada pela ANS para fixar o reajuste. O instituto também alegava que o processo de redefinição dos preços era pouco transparente.

A liminar que limitava os reajustes, porém, foi derrubada dez dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual alegou que “a questão dos reajustes dos planos de saúde é muito mais complexa, envolvendo aspectos técnicos que não podem ser desprezados”.

“É equivocado comparar-se o Índice de Preços Amplo – IPCA, do IBGE, aos índices de reajustes autorizados aos planos de saúde, uma vez que aquele é representativo de preços, ao passo que este leva em conta a variação de custos”, escreveu o desembargador Neilton dos Santos.

Na ocasião, o Idec lamentou em nota a decisão “tomada apenas considerando os argumentos das empresas sem levar em conta os fatos gravíssimos que o Idec e as organizações de defesa do consumidor vêm denunciando há anos.”

A metodologia usada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste dos planos de saúde individuais é a mesma desde 2001. A agência leva em consideração a média dos percentuais de atualização aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuários.

CORREÇÃO

O reajuste máximo autorizado só pode ser aplicado pelas operadoras autorizadas pela ANS. A correção dos valores somente pode ser aplicada a partir da data de aniversário de cada contrato, mas é permitida a cobrança de valor retroativo nos meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário.


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