PEC sobre servidores públicos é outro ataque, avalia sindicalista

Para Nestor Powell, o Governo Federal só pensa em reduzir direitos (Foto: Adailson Calheiros/arquivo)

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (5), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras dos servidores públicos, notadamente a redução temporária da jornada de trabalho e assim possibilitar a diminuição dos salários em 25% e a suspensão temporária da progressão e promoção funcional. Para o movimento sindical, as medidas são um ataque aos trabalhadores.

Na avaliação de Nestor Powell, presidente do Sindicato dos Urbanitários, as medidas do Planalto visam apenas criar condições para pagar rentistas.

“É mais uma medida que ataca os trabalhadores. O que vem sendo travado com este governo é uma luta de classes. Em todo momento a gente vê a redução de direitos e conquistas históricas dos trabalhadores para eles continuarem tendo capacidade de realizar pagamentos a rentistas”, afirma. “É expressivo que uma das PECs se queria colocar dinheiro de fundos públicos – com a pecha de dizer que não estão na Constituição –, que possuem R$ 220 bilhões. Querem esse dinheiro, não para investir na área social ou nos trabalhadores, mas para pagar a dívida pública, rentabilizar o mercado financeiro”, completa.

Para Nestor, é preciso que os sindicatos mobilizem os trabalhadores para impedir a continuidade das medidas que retiram direitos.

“Os trabalhadores não são vagabundos, como eles chamam. E não dá mais para ficarmos de braços cruzados. Os trabalhadores precisam acordar. Os ataques são constantes. Todos os dias têm resolução nova. Os servidores públicos não recebem esse salário todo e muitos deles já estão sem reajuste há bastante tempo. O que vemos é cada dia o trabalhador perder sua capacidade econômica. Quando falta dinheiro para o trabalhador, a economia não gira e quem ganha é o mercado internacional, já que a produção fica em segundo plano”, afirma o presidente do Sindicato dos Urbanitários.

CUT

O que foi apresentado pelo governo federal ao Congresso é, na verdade, um pacote com três PECs. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), em texto no seu site nacional, resume as medidas como “gatilhos que impedem a União, estados e municípios de fazerem novos investimentos, autoriza a redução de jornadas e salários de servidores públicos e acaba com o aumento reajustes de benefícios sociais com base na inflação”.

“Objetivo é o desmonte do Estado”

Se na avaliação de Nestor Powell as medidas do governo federal representam ataques aos trabalhadores, para Consuelo Correia, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), o objetivo é o desmonte do Estado.

Consuelo Correia, do Sinteal, lembra que a maioria dos servidores recebe, aproximadamente, R$ 2 mil (Foto: Edilson Omena/arquivo)

“O governo quer o desmonte do Estado para desresponsabilizá-los das politicas públicas e impor o Estado mínimo”, crava. “Se acentua cada vez mais, o que é uma crescente nesse governo, o desmonte dos serviços públicos e a valorização dos trabalhadores. Somos a bola da vez neste governo, pois quando se coloca na reforma da Previdência que os servidores públicos são privilegiados ‘por ganharam mais, por terem estabilidade e não poderem ser demitidos’, quando se analisa a reforma não é bem assim. Acho que 80% ou 90% dos servidores recebem cerca de R$ 2 mil”, comenta Consuelo Correia.

Segundo ela, já havia preocupação entre os trabalhadores desde que a proposta de quebra da estabilidade dos servidores públicos passou a avançar no Congresso Nacional. Além disso, Consuelo Correia ressalta que o desmonte do serviço público ocorre desde a aprovação da reforma trabalhista e da Emenda 95 (teto dos investimentos).

“Desde a reforma trabalhista, a gente sente o desmonte no serviço público por causa da liberdade para contratos precarizados. E por conta da Emenda 95, muitos alegam falta de recursos para progressões e concursos. Agora vem a redução de jornada com redução de salário, que é desmontar de vez o serviço público”, afirma.


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