Mesmo condenado Lula pode ser candidato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  teve sua condenação no caso tríplex da Operação Lava Jato mantida por unanimidade nesta quarta-feira (24) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com a condenação, o petista pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e acabar impedido de participar das eleições deste ano. Mas essa relação de causa e efeito não é direta e os aliados de Lula acreditam que ele poderá se candidatar à Presidência mesmo com a derrota no julgamento de hoje.

Sancionada em 2010 pelo próprio Lula , então presidente da República, a Lei da Ficha Limpa determina que se torna inelegível a pessoa condenada criminalmente por órgão colegiado (tal qual a 8ª Turma do TRF-4).

A aplicação dessa regra, no entanto, não é automática e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a última palavra sobre a liberação ou não de candidaturas. Até essa decisão ser proferida, o ex-presidente poderia fazer campanha igual a qualquer outro candidato.

Um consultor jurídico ligado ao PT adiantou que o partido pretende garantir o registro da candidatura (que deve ser protocolada até o dia 15 de agosto) a despeito de uma eventual condenação no TRF-4, e a partir de então “seguir paralelamente na discussão jurídica” até o momento de uma eventual diplomação de Lula (em caso de vitória nas urnas).

 

Condenação unânime

O caminho mais fácil para o petista garantir sua candidatura, por óbvio, seria num cenário em que os desembargadores do TRF-4 decidissem reverter a sentença de Moro e absolver Lula.

Como a condenação foi mantida, e por unanimidade, a defesa do ex-presidente passou a ter pouco a fazer na Corte de Porto Alegre antes de recorrer às instâncias superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja discussão que envolva interpretação sobre a Constituição.

No TRF-4, os advogados de Lula poderão apenas apresentar, em até dez dias, os chamados embargos de declaração, que são um instrumento que visa cobrar esclarecimentos sobre a decisão judicial.

Caso a decisão se desse por maioria, a defesa poderia também lançar mão dos embargos infringentes, que é quando uma das partes do processo requer a prevalência de entendimento mais favorável a si.

 

Palavra final sobre candidatura deve ficar entre TSE e STF

Mesmo que os recursos de Lula se esgotem no TRF-4, o que, em tese, o enquadraria na Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente poderá conseguir junto às instâncias superiores uma liminar para suspender os efeitos da decisão da Corte de Porto Alegre. Por outro lado, caso o petista não consiga essa liminar restaria ao TSE barrar a candidatura de Lula.

O ex-presidente, então, poderia recorrer ao Supremo, que, nesse cenário, provavelmente decidiria sobre o caso apenas após a realização do primeiro turno da eleição, no dia 7 de setembro. Em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo , o advogado Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explicou como ficaria a eleição nesse cenário:

Se no dia do primeiro turno, o registro da candidatura estiver provisoriamente deferido pelo TSE (com recurso pedente de julgamento no STF), ele disputa o segundo turno e, se ganhar a eleição, vira Presidente da República.

Caso o STF reverta a decisão do TSE, Lula teria seus votos invalidados, perdendo o mandato presidencial, assumindo a Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, convocando-se novas eleições diretas em 90 dias. Já, se no dia do primeiro turno, o registro da candidatura estiver provisoriamente indeferido pelo TSE, ele sequer disputa o segundo turno (já que seus votos serão zero naquele momento), realizando-se o segundo turno entre os dois candidatos remanescentes mais votados.

Diante do cenário de inúmeras possibilidades, o julgamento desta quarta-feira parece perder seu status de determinante para o futuro das eleições. “Não tem nada definido”, sentenciou o advogado e dirigente do PT ouvido pelo iG .


Deixe uma resposta