Após a Defensoria Pública ingressar com uma ação civil na Justiça, o magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou nessa segunda-feira (12) que a Prefeitura de Maceió e que o governo de Alagoas custeiem o tratamento para pacientes que sofrem com glaucoma tanto na capital quanto no interior do estado.

Conforme a decisão, os réus têm 15 dias para, “gratuitamente e independentemente de abertura de processo administrativo”, assegurar a manutenção do programa de diagnóstico e acompanhamento do glaucoma, por meio, inclusive, da complementação de recursos.

Caberá tanto à Prefeitura de Maceió quanto ao governo estadual garantir consultas e fornecer os medicamentos Latanoprosta, Latanoprosta + Maleato de Timolou (Xalacon), Travoprost 0,004% (Travatan), Dorzolamida, Brinzolamida, Brinomindina e Timolol.

Na publicação, disponível no Diário de Justiça Eletrônico, o magistrado considera que deixa “de condenar os réus em custas processuais em face da isenção assegurada aos órgãos públicos estatais”, mas intima os secretários de Estado e do Município de Saúde para cumprimento da tutela provisória de urgência.

No final do ano passado, o Ministério da Saúde informou que reduziria os valores destinados ao tratamento de glaucoma no estado, de R$ 24,5 milhões para aproximadamente para 4,4 milhões por ano.

A medida levou em conta a incomum incidência de casos em Alagoas, que apresenta incidência superior à média nacional, e o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), os quais identificaram indícios de graves irregularidades perpetradas por parte de clínicas privadas destinatárias de verbas federais, parâmetro de incidência de 1,5% da população acima de 40 anos.

Com o corte de verbas, os municípios responsáveis pela execução do programa – Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema e União dos Palmares – informaram que não tinham condições de arcar com a manutenção do tratamento dos 45 mil pacientes do estado.


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