Joelma Toledo solicita do SINTEAL informações sobre o recurso do FUNDEF e reajustes salariais

Vereadora Joelma Toledo (MDB) FOTO: ASSESSORIA

Portal Rádio Sampaio

Na última sessão do mês de março, ao qual aconteceu na Escola Municipal Douglas Apratto, no bairro de Palmeira de Fora, a vereadora Joelma Toledo (MDB), apresentou um requerimento ao qual solicita da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL), informações referente aos recursos do FUNDEF e reajustes salarias do ano de 2018 para todos os profissionais da educação de Palmeira dos Índios.

 

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor, por aluno, aos estados e municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com a decisão judicial em ação civil pública já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

 

“Precisamos saber a quem pertence por direito essa verba, aos professores? as escolas? precisamos que o SINTEAL nos informe como anda esse processo, para que nós, vereadores, possamos também fazer a nossa parte e cobrar do município o que diz a lei.” afirmou Joelma Toledo que também é professora.

 

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente. O requerimento da vereadora foi muito bem aclamado pelas professoras e funcionários da educação presente na sessão.

 

Em setembro de 2017, o Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a suspensão dos pagamentos dos precatórios do Fundef aos municípios. A decisão do desembargador do TRF3 foi dada nos autos da Ação Rescisória nº 5006325-85.2017.4.03.0000, movida pela Advocacia Geral da União (AGU), com pedido de cautelar para impedir a execução da ação civil pública que determinou o ressarcimento pela União aos municípios.

 

 


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