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Câmara aprova criação de fundo para bancar campanha eleitoral

Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018 (leia detalhes mais abaixo).

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico. Os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal para que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse requerimento foi rejeitado.

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo da matéria. O texto já passou pelo Senado e, se não sofrer nenhuma modificação na Câmara, segue direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

O texto possui alguns pontos que desagradaram aos deputados, mas, para viabilizar a sua aprovação, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que esses trechos sejam vetados pelo presidente Michel Temer.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordam com esse ponto uma vez que não seriam beneficiados por essa regra.

Outra questão que, pelo acordo, seria vetada por Temer, é sobre os critérios para a distribuição do fundo eleitoral. A proposta de Vicente Cândido favorece em parte os partidos que conseguiram ampliar as suas bancadas neste ano.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

  • 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;
  • Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas até o fim desta semana, um ano antes do pleito.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as suas campanhas. Nos bastidores, os deputados admitem que, se não houver fundo, a possibilidade de haver caixa dois é grande.

O texto também acaba com a propaganda partidária gratuita veiculada por rádio e televisão nos anos em que não há eleição.


Vereadora usa tribuna da Câmara para conscientizar população sobre o câncer de mama

Segundo Joelma Toledo o Brasil registra mais de 60 mil novos casos

Vereadora Joelma Toledo (Foto: Assessoria/ Câmara)

A Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, vereadora Joelma Toledo (PMDB), usou a tribuna da casa legislativa na sessão ordinária dessa quarta-feira (04), para conscientizar a população a respeito do câncer de mama.

Conhecida por carregar a bandeira de defesa dos direitos da mulher, Joelma Toledo alerta para a necessidade de prevenção, o que inclui uma atenção redobrada ao próprio corpo e a realização de exames nos locais adequados. “O câncer de mama é um problema sério e que não podemos ignorar. É de suma importância que todas nós, mulheres, participemos da campanha, colaborando para a disseminação de informação e, claro, nos cuidando”, disse a vereadora.

A vereadora falou do papel dos homens que devem ser parceiros das mulheres apoiando e incentivando a realização dos exames. Joelma lembra que os homens também devem ficar atentos, já que o câncer de mama também pode atingir a população masculina, ainda que as chances sejam pequenas.

Apesar de ser uma doença grave, o câncer de mama quando descoberto no início tem uma ótima possibilidade de cura. As formas mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o exame clínico da mama e a mamografia. Para o controle do câncer de mama, é recomendado que as mulheres realizem exames periodicamente, mesmo que não tenham alterações. É necessário que a mulher conheça o próprio corpo e caso veja alguma alteração, já procure atendimento médico, pois o exame das mamas realizado pela própria mulher não substitui o exame físico realizado por profissional de saúde em atendimento hospitalar qualificado para essa atividade.

 

 


Prefeita de Belém reduz salários de gestores e demite comissionados

Prefeita Paula Santa Rosa em entrevista a Rádio Sampaio. (Foto: Cayo César)

Em crise, a Prefeitura Municipal de Belém, no interior de Alagoas, deu início a uma série de ações para tentar sanar as contas. Entre elas, estão as demissões de cerca de 30 pessoas e a redução de 30% nos salários dos gestores .

Segundo a prefeita Paula Santa Rosa (PSDB), mesmo diante das medidas adotadas, Belém ainda enfrenta dificuldades financeiras, seja por causa da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), seja por causa da dívida com a Previdência e restos a pagar da gestão anterior.

“Foi preciso fazer algumas exonerações e rever contratos do Município. Também baixei um decreto no qual reduzo os salários, o meu, do vice-prefeito e dos secretários em 30%. É necessária essa medida para que consigamos honrar com nossos compromissos. Nosso FPM é 0.6 e temos como ‘herança’ uma dívida de mais de R$ 23 milhões enquanto nossa arrecadação é de um pouco mais de R$ 12 milhões ao ano. Além de pagar esse débito, temos o 13º salário que estar por vir, como também todo o dia a dia”, diz Paula Santa Rosa.
De início foram exonerados cerca de 30 pessoas, mas esse número pode aumentar. Ela também destaca o déficit na folha de pagamentos da área da educação de Belém.

“Além de termos o pior Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], nossa folha na educação, naturalmente, não se paga. Com essa crise que o país vem passando, e os municípios principalmente, isso se acirrou mais. Com a queda do FPM, estamos praticamente só pagando folha, mas temos outros serviços que precisam funcionar”, ressalta.
Entre os problemas encontrados, a gestora de Belém destaca a merenda escolar e o fornecimento de medicamentos às unidades de saúde.

“Tenho merenda bloqueada na cidade e tenho que coloca-la na escola; preciso garantir remédio nas unidades de saúde; os carros precisam estar abastecidos; além de melhorar iluminação pública. Preciso manter os serviços essenciais e estou tendo dificuldade em honrar esses compromissos. Vários prefeitos também adotaram medidas parecidas, até por causa da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Isso sem contar o déficit em nossa previdência. Nunca imaginei que herdaria um caos”, pontua a prefeita.


Bolsonaro é condenado por discurso preconceituoso

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais por declarações preconceituosas feitas sobre os quilombolas no último mês de abril. Na ocasião, ele participava de uma palestra no clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Entre outras frases, afirmou que “afrodescendentes” quilombolas “não fazem nada e nem para procriador (sic) eles servem mais” e que as reservas indígenas e quilombos atrapalham a economia do país.

A ação, movida pelo Ministério Público Federal, foi julgada na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro pela juíza Frana Elizabeth Mendes. Bolsonaro afirmou ao UOL, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da decisão.

Inicialmente, o MPF havia solicitado uma indenização de R$ 300 mil por danos morais pelas declarações do deputado. O órgão considerou as falas do político de cunho intensamente racista, misógino e xenófobo contra as comunidades quilombolas e a população negra em geral. O valor seria revertido para projetos de valorização da cultura e história dos quilombos.

Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que a ação era descabida e se tratava de uma demanda com “flagrante cunho político”, pois suas declarações foram interpretadas de forma tendenciosa e com claro intuito de prejudicar sua imagem e de sua família.

O deputado afirmou ainda que não tem qualquer tipo de preconceito e apenas se utilizou de piadas e bom humor durante a palestra, não podendo ser responsabilizado pelo tom jocoso de suas palavras. Por fim, afirmou que, na qualidade de convidado do Clube Hebraica, gozava de imunidade parlamentar para expor suas ideologias ao público.

Na decisão, a juíza julgou parcialmente procedente o pedido, estipulando uma indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais. O valor será revertido em favor do Fundo Federal de Defesa dos direitos Difusos. Frana Elizabeth Mendes desconsiderou que a ação tenha tido conotação política ou de perseguição e lembrou que a imunidade parlamentar não se aplica a palavras ou manifestações que se revelem estranhas ao mandato e, além disso, ofendam, ridicularizem ou constranjam pessoas, grupos ou comunidades.

Pré-candidato, Bolsonaro está bem cotado entre os nomes cogitados à presidência em 2018. O deputado aparece atrás apenas do ex-presidente Lula, que vence todos os cenários em que é apontado como opção. A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada no último fim de semana, mostra o deputado federal empatado com Marina Silva (Rede), que varia entre 13% e 14%.


Câmara de vereadores aprova reajuste salarial dos professores

. (foto: Cayo César/ Rádio Sampaio)

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios aprovou hoje (2), em sessão extraordinária, dois importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O primeiro trata da atualização do Código Tributário do município, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) dos cartões de débito e crédito. Isso possibilitará que a cobrança do Imposto seja feita no município do domicílio dos clientes dos cartões, e não mais no município-sede do estabelecimento que presta esses serviços. O segundo diz respeito à concessão de 5% de reajuste salarial dos professores da rede pública municipal, com retroativo a maio.

Com isso, a partir de janeiro de 2018, o município de Palmeira passará a recolher mais impostos e triplicará a arrecadação, que serão revertidos em serviços para áreas como saúde, educação, segurança, trânsito, assistência e cultura. Os impostos dos serviços de telefonia também entram nesta lista.

O prefeito Júlio Cezar agradeceu a todos os vereadores da Câmara de Palmeira dos Índios pela votação e aprovação das duas importantes matérias, que muito irão contribuir para o desenvolvimento do município. “Quero agradecer à Câmara Municipal pelo compromisso e determinação com o povo palmeirense. Mesmo diante de inverdades os parlamentares mostraram maturidade e discernimento na condução e apreciação destas matérias de autoria do Poder Executivo. É sem dúvidas uma grande vitória de Palmeira dos Índios, que vai poder cobrar das operadoras, o que é justo e devido nas compras feitas no cartão de crédito e débito. Os professores também estão felizes porque aguardam há dias a aprovação da lei que reajusta seus vencimentos”, disse o prefeito.


Prefeito de município alagoano é declarado inelegível por 8 anos

O Juiz Eleitoral da comarca de Pilar, Sandro Augusto, declarou inelegível por 8 anos o atual prefeito do município, Renato Rezende, “o Renatinho” por autopromoção utilizando os programas federais Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, durante a campanha eleitoral de 2012. Além de estipular uma multa de R$ 728 mil. A decisão foi publicada no Diário de justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (03).

Na decisão, o magistrado ainda cassou o registro das candidaturas de Renato Rezende e de Katerine Silva Camelo candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

Com base nas provas apresentadas, o juiz Sandro Augusto determinou que a inelegibilidade por 8 anos do prefeito de Pilar, deve ser contada a partir do ano de 2012, vindo a ser concluída em 2020.

Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a perda do mandado de Renatinho não deve acontecer de imediato, porque a decisão ainda cabe recurso, que deve ir para apreciação dos desembargadores eleitorais.


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