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Deputado federal Wladimir Costa tem mandato cassado pelo TRE

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O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em julgamento realizado nesta sexta-feira (8), na Plenária do tribunal, em Belém. A Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado, que ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O G1 tenta contato com a assessoria do partido Solidariedade e com Wladimir Costa.

Segundo o TRE-PA, a Juíza Lucyana Said Daibes Pereira, relatora do caso, concluiu pela existência de gastos não registrados na prestação de contas da campanha no ano de 2014, em um total de R$ 410.800 mil, além de constatar indícios de falsidade em documentos, com base nas acusações do Ministério Público Eleitoral.

O autor do pedido de cassação foi o Procurador Regional Eleitoral do Pará, Bruno Valente, baseado em pareceres técnicos do TRE que apontam o abuso de poder econômico. O procurador afirma que as omissões na prestação de contas impedem a verificação da regularidade da campanha.

“E mais, demonstram total desprezo com a demonstração de regularidade, uma vez que foram identificadas despesas não contabilizadas e, consequentemente, sem comprovação da origem dos recursos arrecadados (caixa dois)”, diz o procurador no processo.O deputado teve a prestação de contas impugnada e rejeitada pelo pleno do TRE em 2014.

Wladimir Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha à Câmara Federal, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950,00 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas..

‘Deputado dos confetes’
Wladimir Costa exerce seu quarto mandato na Câmara e recentemente se destacou durante as sessões de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, quando estourou um rojão de confetesdurante seu discurso alegando que o governo do PT dava “um tiro de morte” no coração do povo brasileiro. O deputado usou o recurso em duas outras oportunidades, inclusive durante seu voto favorável ao impeachment durante a votação na Câmara.

No mês de junho, o deputado surpreendeu os aliados e opositores ao votar no Conselho de Ética pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mesmo após ser considerado um voto certo favorável à manutenção na presidência.

Em entrevista ao G1, Wladimir justificou a mudança dizendo que “fatos novos”, como a multa de mais de R$ 1 milhão aplicada a Cunha pelo Banco Central por não declarar bens no exterior, foram decisivos para a reviravolta.


Temer pede suspeição de Rodrigo Janot

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A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (8) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, quer que Fachin retire Janot do inquérito que investiga o presidente .

Na avaliação de Mariz, já se tornou “público e notório” que Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. Ainda no pedido, o advogado afirma que a atuação de Janot é motivada, ao que “tudo indica”, por questão “pessoal”.

G1 procurou a assessoria de Janot e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

A estratégia de Temer já havia sido antecipada pela colunista do G1Andréia Sadi.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Janot denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. Mas o Supremo só poderia analisar a denúncia se a Câmara autorizasse.

A maioria dos deputados, contudo, rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a peça do Ministério Público ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

No mundo político, porém, há a expectativa de que Janot ofereça nova denúncia contra o presidente, também com base nas delações da JBS. Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o procurador-geral vê ”forte materialidade” para a nova denúncia, pelo crime de obstrução da Justiça.

Fonte: G1

PGR vai incluir crimes anteriores ao mandato de Temer em 2º denúncia

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A Procuradoria-Geral da República deve incluir fatos anteriores ao mandato de Michel Temer como presidente em nova denúncia a ser apresentada.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o peemedebista deve ser acusado de participação em organização criminosa e de tentativa de obstruir a Justiça por autorizar a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A expectativa, portanto, é de que as novas denúncias não agravem a situação jurídica do presidente, já que o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, defende a interpretação de que não se deve investigar um presidente no exercício do mandato por fatos anteriores à posse.


Palmeira sediará Conferência intermunicipal de Igualdade Racial

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Assessoria

O prefeito Júlio Cezar recebeu nesta quinta-feira (3), na Prefeitura, a secretária estadual da Mulher e dos Direitos Humanos Rita de Cássia Tenório. O objetivo do encontro foi de firmar uma parceria com a prefeitura para a realização da Conferência Intermunicipal da Igualdade Racial, que acontecerá nas nove regiões de Alagoas, de 18 de agosto a 30 de setembro deste ano. Em Palmeira dos Índios a data está marcada para o dia 19 de setembro. O evento contará com a participação de 15 municípios alagoanos e será realizado no auditório do Ifal, Campus Palmeira.

As Conferências têm como público alvo, indígenas, negros, quilombolas e grupos afro-culturais. Nos dias 24 e 25 de novembro acontecerá a etapa estadual, e em maio de 2018 a nacional em Brasília. O evento é uma parceria entre a Secretária Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Superintendência de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Supdhir), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir) e conta com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras envolvidas.

Cada município pode levar até dez representantes para participar das oficinas temáticas, que possuem uma metodologia ativa, onde os participantes são estimulados à crítica e reflexão sobre os temas abordados.    


Ronaldo Lessa concede entrevista e fala sobre votação do processo de investigação contra Temer

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Ronaldo Lessa, Deputado Federal

O Deputado Federal e líder da bancada federal de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), concedeu uma entrevista AO VIVO ao Programa Nosso Encontro da Rádio Sampaio.

Ronaldo Lessa falou sobre a votação do processo contra Temer na Câmara dos Deputados e a situação política no Brasil. Na oportunidade o Deputado Federal falou também sobre emendas que encaminhou para o município de Palmeira dos Índios. Escute:

https://soundcloud.com/cayo-caillou/ronaldo-01

 

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Votação da bancada de AL tem empate pela rejeição da denúncia contra Temer

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Dos nove parlamentares, 4 votaram pela rejeição da denúncia, 4 votaram pela aprovação

Os deputados que compõe a bancada federal alagoana ficaram divididos na votação, na noite desta quarta-feira (2), pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Ao todo, foram quatro votos contra e quatro a favor pelo arquivamento da matéria. O deputado Pedro Vilela (PSDB) não compareceu à sessão.

Os parlamentares Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PMDB), além dos ministros Marx Beltrão (PMDB) e Maurício Quintella (PR) votaram a favor do relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR.

Por sua vez, os deputados Givaldo Carimbão (PHS), João Henrique Caldas – JHC (PSB), Paulão (PT) e Ronaldo Lessa (PDT) votaram contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia).

No entanto, a votação total no plenário da Câmara aprovou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 263 a favor do relatório e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Confira como votou a bancada alagoana:

Arthur Lira (PP) – SIM

Cícero Almeida (PMDB) – SIM

Givaldo Carimbão (PHS) – NÃO

JHC (PSB) – NÃO

Marx Beltrão (PMDB) – SIM

Maurício Quintella (PR)- SIM

Paulão (PT) – NÃO

Pedro Vilela (PSDB) – AUSENTE

Ronaldo Lessa (PDT) – NÃO


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