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Votação da bancada de AL tem empate pela rejeição da denúncia contra Temer

Dos nove parlamentares, 4 votaram pela rejeição da denúncia, 4 votaram pela aprovação

Os deputados que compõe a bancada federal alagoana ficaram divididos na votação, na noite desta quarta-feira (2), pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Ao todo, foram quatro votos contra e quatro a favor pelo arquivamento da matéria. O deputado Pedro Vilela (PSDB) não compareceu à sessão.

Os parlamentares Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PMDB), além dos ministros Marx Beltrão (PMDB) e Maurício Quintella (PR) votaram a favor do relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR.

Por sua vez, os deputados Givaldo Carimbão (PHS), João Henrique Caldas – JHC (PSB), Paulão (PT) e Ronaldo Lessa (PDT) votaram contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia).

No entanto, a votação total no plenário da Câmara aprovou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 263 a favor do relatório e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Confira como votou a bancada alagoana:

Arthur Lira (PP) – SIM

Cícero Almeida (PMDB) – SIM

Givaldo Carimbão (PHS) – NÃO

JHC (PSB) – NÃO

Marx Beltrão (PMDB) – SIM

Maurício Quintella (PR)- SIM

Paulão (PT) – NÃO

Pedro Vilela (PSDB) – AUSENTE

Ronaldo Lessa (PDT) – NÃO


Clima hostil marca retorno das atividades da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios

(foto: Cayo César/ Rádio Sampaio)

Na manhã desta quarta-feira (02), a Câmara de Vereadores do município de Palmeira dos Índios, retornou as atividades após um recesso de um mês. Mas, o fato que marcou a sessão ordinária de número 19 dessa vez não foi as propostas de leis ou indicações, mas sim o clima que estava tenso na casa de leis. 

 

Um grupo que ganhou o apelido de G10 (composto pelos vereadores Madson Monteiro, Abraão do BMG, Agenor Leôncio, Cristiano Ramos, Fábio Targino, Joelma Toledo, Maxwell Feitosa, Pedrinho Gaia, Ronaldo Júnior e Val enfermeiro), usou a tribuna da casa para expor a indignação contra a atual mesa diretora. O grupo pede a antecipação da eleição da mesa diretora, prevista para daqui há mais de 1 ano. A mesa que tem como presidente o Vereador Junior Miranda (PSL) tem sido alvo de criticas por parte do G10.

Vereadores do G-10 ao lado do Governador Renan Filho e do Deputado Federal Givaldo Carimbão

 

 

 

 

O líder do G10, Vereador Agenor Leôncio (PSB) declarou que o grupo não se formou para fazer oposição contra o Prefeito Júlio Cezar (PSB), fato diferente do que vinha sendo divulgado. Na tribuna Agenor disse que não era oposição a Júlio, prefeito ao qual ele ajudou a eleger, e o grupo foi criado como forma de insatisfação com a pouca importância que os dez vereadores vinham sendo tratados.

 

Os discursos calorosos dos vereadores chamaram a atenção de populares que passavam próximo a Câmara que em poucos minutos teve sua galeria lotada, fato que aconteceu em poucas ocasiões. Muitos populares filmaram os discursos que muitos apenas tinham visto com aquela intensidade em debates no Congresso Nacional.

Créditos na foto

 

 


Deputado que tatuou nome de Temer é um dos campeões de liberação de emendas

A União pagou R$ 178,9 mil de emendas parlamentares do deputado Wladimir Costa (SD-PA) em julho. O valor faz dele o 6º deputado federal que mais conseguiu liberar verbas durante o mês passado.

Costa foi fotografado em um evento no domingo com o nome do presidente Michel Temer tatuado no ombro direito, acompanhado de uma bandeira do Brasil.

Os dados sobre o pagamento das emendas de Costa foram publicados no site do Senado, e estão atualizados até o dia 25 de julho. De acordo com o portal, os valores foram destinados à construção da sede da Procuradoria da República em Santarém (PA).

Emendas são sugestões feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Geralmente, destinam recursos para obras e projetos nos locais onde os congressistas têm votos – ações na área de saúde e educação são as mais comuns. A liberação é coordenada pelo Ministério do Planejamento.

Nas últimas semanas, o governo federal intensificou a liberação dos recursos das emendas de deputados federais. Para a oposição, trata-se de uma estratégia para tentar garantir apoio durante a votação da denúncia contra Temer, que deve ocorrer nesta quarta na Câmara – o Palácio do Planalto nega relação entre uma coisa e outra.


Moradores vão às ruas protestar contra prefeitura de Palmeira dos Índios

Moradores de dois conjuntos do município de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, foram às ruas protestar contra a prefeitura da cidade na manhã desta terça-feira (01).

O abandono aos conjuntos Brivaldo Medeiros e Antônio Ribeiro foi relatado com falta de estrutura nas vias, calçamentos, água e energia. Os moradores afirmam que os serviços prometidos não foram executados por completo e se resumiu apenas em implantação de algumas lâmpadas.

Para Rosivaldo Sabino, morador de um dos conjuntos, a situação em que os habitantes do município se encontram é absurda e a cobrança é sobre o mínimo que  pode ser feito pela população.

“A situação lá no momento é de calamidade pública. Vem chovendo e deu uma melhorada em ambas as partes porque estamos precisando mesmo de água. Estamos vivendo de água da chuva. Os forros chegaram até a quebrar de tanta chuva e as pessoas estão aproveitando pra fazer até bica, porque realmente estamos precisando dessa água para poder beber e ir sobrevivendo dessa maneira. Aí quer dizer que o prefeito chegou lá e prometeu que no início até chafariz teria sido colocado lá. Prometeu também um poço e duas caixas de dez mil litros. Mas na realidade, temos apenas um caminhão pipa levando pouca água pra 1120 famílias. O que nós estamos querendo aqui é simplesmente o básico, é o que a constituição nos garante: água, energia, direito a moradia, educação, saúde, saneamento básico e segurança”, desabafou o morador.

O excesso das chuvas tem aumentado o prejuízo sofrido por essas famílias, sendo o estopim para que eles organizassem o protesto nas ruas da cidade.

Após acompanhar de perto as manifestações, o prefeito Júlio Cezar se reuniu com moradores dos dois conjuntos para tentar entrar em acordo sobre a conclusão dessas obras. Em nota, ele afirmou que conseguiu acordar, com os moradores, inicialmente, a resolução dos problemas com abastecimento de água e energia. Ele aproveitou para se defender das acusações de descaso com o município e fazer apologia da falta de serviços prestados à falta de verba federal repassada.

“Desde que começamos a gestão temos lutado para ver as obras dos dois conjuntos concluídas. Inclusive, eu e o promotor de Justiça Rogério Paranhos conversamos semanalmente sobre isso. Temos uma série de reclamações dos moradores e elas são mais do que justas. Eles querem água encanada e energia nas casas, e a prefeitura vem atendendo algumas outras reivindicações. As pessoas sonharam a vida inteira em ter suas casas próprias e queremos que este sonho deixe de ser pesadelo e se torne realidade. Estamos dispostos a ajudar, mas também precisamos que eles acompanhem o nosso trabalho, que está sendo feito com diversos órgãos envolvidos para assegurar que as obras dos conjuntos sejam concluídas”, declarou Júlio Cezar.

Segundo moradores, uma liminar já havia sido divulgada para que houvesse pelo menos o abastecimento elétrico com 800 lâmpadas em parceria com a Eletrobrás, mas somente cerca de 100 foram acrescentadas. A questão da infraestrutura dos conjuntos também é relatada pela falta de calçamento, ocasionando o excesso de lama nos períodos chuvosos.

“Hoje nós fizemos uma estrada braçal para que possamos transitar, sem isso, estaríamos até presos na região. O conjunto Brivaldo Medeiros tem calçamento até certo ponto. Além disso, existe uma liminar que cerca de 800 lâmpadas eram pra terem sido implantadas nos dois conjuntos e até agora no máximo 100 lâmpadas foram trocadas. Nós ficamos sujeitos a quedas, lesões dentre outros problemas que essa falta de infraestrutura pode nos causar. Até filhote de jacaré nós encontramos na região sucateada”, ressaltou Maria Rodrigues, moradora do conjunto Brivaldo Medeiros.

A previsão é que esses serviços sejam revistos somente após a resolução dos itens renegociados entre o prefeito e os moradores, neste caso, o fornecimento correto de água e luz.


Ex-presidente Lula chega a AL no dia 22 e cumpre três dias de agenda intensa

O ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT) chega ao estado de Alagoas no próximo dia 22 para uma intensa agenda de três dias com atos programados pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores. Condenado a nove anos e meio de prisão, Lula busca mostrar na caravana que está em sintonia com o povo. Ele também quer ressaltar, durante a passagem por Alagoas, o que chama de “caráter político” da Operação Lava Jato, bem como do juiz responsável pelas diligências, Sérgio Moro.

De acordo com o presidente do PT em Alagoas, Ricardo Barbosa, o ex-presidente chega a Alagoas às 16h do dia 22, após a travessia de balsa entre as cidades de Neópolis e Penedo, onde será recepcionado por um grande ato liderado por entidades sindicais, militantes e integrantes do Congresso Nacional. De acordo com Barbosa, existe a expectativa de que o governador Renan Filho (PMDB) e os senadores de Alagoas marquem presença no evento a ser realizado na cidade ribeirinha.

Já no dia 23, pela manhã, em Arapiraca, Lula recebe da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) o título Doutor Honoris Causa. À tarde, a comitiva do ex-presidente vai realizar um grande ato na capital do Agreste, com expectativa de que caravanas dos 102 municípios marquem presença na região. “Lula quer ouvir o seu povo e nada melhor que percorrer o país de ônibus, conversando e trocando ideias com os brasileiros”, expôs Barbosa.

No dia 24, o ex-presidente deve conceder uma entrevista coletiva à imprensa na cidade de Maceió, apresentando um balanço da sua visita ao estado, bem como dos próximos atos que serão realizados por ele até o Maranhão, onde a caravana deve ser encerrada. Após cortar o estado de Alagoas, Lula se dirige até Pernambuco, onde vai participar de outros atos e dar sequência à sua agenda política.

A caravana, que parte do estado da Bahia, marcará a estreia de sua agenda como pré-candidato ao Planalto e será seu primeiro grande ato após a condenação pelo juiz Sergio Moro. O ex-presidente Lula segue líder absoluto em todas as pesquisas de intenção de voto para o pleito de 2018.


Mudança na lei feita por vereadores de Palmeira dos Índios é inconstitucional, diz MPE

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 4º da Resolução nº 451/2016 da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios. O órgão ministerial argumenta que a referida norma violou o art. 22 da Constituição do Estado de Alagoas e o art. 47 da Constituição Federal, que tratam da quantidade de votos necessários para aprovação de determinados tipos de matérias nas casas legislativas municipais.

Pelo art. 4º da Resolução nº 451/2016, a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios estabeleceu voto favorável de dois terços dos membros do Legislativo para, dentre outras coisas, fazer alteração no seu Regimento Interno, eleição dos membros da Mesa Diretora, outorga de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos, outorga de direito real de uso de bens imóveis do Município, perda do mandato do vereador, destituição dos membros da Mesa Diretora da Câmara, instauração de processo criminal contra o prefeito, o vice e secretários municipais, suspensão de imunidades dos vereadores, rejeição de parecer prévio ao Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito e da Mesa da Câmara e emendas à Lei Orgânica do Município.

No entanto, para o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o promotor Vicente José Cavalcante Porciúncula, membro da assessoria técnica da chefia do MPE/AL, a Constituição do Estado de Alagoas prevê, em seu art. 22, que as “deliberações da Câmara Municipal, salvo expressa disposição legal em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros” e não por 2/3, como ficou definido na Resolução já citada.

Mesmo entendimento consta no art. 47 da Constituição da República, inclusive, com reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido.

Em função dessa alteração inconstitucional feita pela Câmara de Vereadores de Palmeira, o Ministério Público ajuizou a ação pela declaração de inconstitucionalidade do art. 4º da Resolução nº 451/2016 e pediu que o Poder Judiciário proclame a sua ineficácia. “Assim, se a Constituição Federal estabelece, e simetricamente a Estadual, que as deliberações da Câmara Municipal, salvo expressa disposição legal em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, não poderia a resolução estabelecer quórum diferenciado de 2/3 dos membros da Câmara para deliberações, como o fez. Neste sentido, ainda à luz do texto da Constituição Federal de 1967 (que na matéria possuía artigo de idêntico teor ao do art. 47 da atual CF/1988) o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a elevação do quórum para deliberações quanto à eleição dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul”, diz um trecho da ação, ao fazer referência a jurisprudência já existente na Corte máxima do país.

“O art. 29 da CF dispõe que o Município reger-se-á por lei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição, entre os quais se alinha o do processo legislativo. Assim, cabe à Câmara de Vereadores, ao elaborar a lei orgânica local, definir disposições relativas ao processo legislativo, podendo adequar prazos e outras especificidades à tramitação de seus projetos, visando a atender às peculiaridades regionais e locais, mas não poderá relegar os princípios, os atos e as fases do processo legislativo tal como constitucionalmente expressados, sob pena de inconstitucionalidade”, finalizam Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Vicente José Cavalcante Porciúncula, na petição ajuizada no último dia 24.


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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