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Como os 57 deputados investigados na Lava Jato pretendem votar sobre julgamento de Temer

Da BBC

Quando Dilma Rousseff teve seu processo de impeachment analisado pelo Congresso, 80% dos deputados federais que estavam sendo investigados pela Operação Lava Jato votaram contra a petista.

Pouco mais de um ano depois, a Lava Jato parece ter perdido peso no cálculo dos deputados sobre o possível afastamento de outro presidente da República.

A partir de um levantamento do jornal O Globo sobre como cada deputado diz que votará no pedido da Procuradoria Geral da República para que Temer seja julgado por corrupção, a BBC Brasil identificou quais deles são investigados na Lava Jato.

Entre os 165 deputados que disseram ao jornal que votarão pela aceitação da denúncia contra Temer, 16 são alvos de inquéritos na operação.

O número supera o total de deputados investigados que anunciaram voto contrário à denúncia: 11. Ao todo, 67 deputados disseram ao Globo que votarão contra a denúncia.

A maioria dos 57 deputados investigados (53%) não respondeu como pretende votar – entre eles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiria em caso de afastamento de Temer.

Plenário da Câmara dos Deputados: Dos deputados federais investigados pela Lava Jato, 80% votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff© AFP Dos deputados federais investigados pela Lava Jato, 80% votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff

Para que a denúncia contra o presidente prossiga, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços do total). Temer barra a iniciativa se a soma de abstenções e votos a seu favor alcançar 172.

Se a Câmara votar pela aceitação da denúncia e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir julgar Temer, ele será afastado por até seis meses, prazo para a conclusão do julgamento.

Maia assumiria nesse período e teria de convocar eleições indiretas caso o STF condene o presidente.

‘Estancar a sangria’

A aparente dissociação entre os votos dos deputados e seu envolvimento na Lava Jato pode indicar que os parlamentares vêm perdendo a esperança de conseguir barrar a operação, diz Bruno Brandão, diretor no Brasil da ONG Transparência Internacional.

Ele lembra que, na véspera do impeachment de Dilma, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi gravado em conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado defendendo “mudar o governo para poder estancar essa sangria” atribuída à Lava Jato.

Para Brandão, muitos congressistas apoiaram o impeachment apostando nessa mesma tese.

“Mas agora talvez o cálculo esteja mudando, porque o governo não conseguiu estancar a sangria e o custo político de apoiar Temer está mais oneroso”, afirma.

Segundo uma pesquisa do Datafolha feita no fim de junho, só 7% dos brasileiros avaliam o governo Temer como bom ou ótimo. Já os que consideram a gestão ruim ou péssima somam 69%.

Lava Jato avança no Congresso

De fato, desde a posse de Temer, a Lava Jato avançou ainda mais sobre o Congresso – o que, para Brandão, revela que a Polícia Federal e o Ministério Público “se mostraram independentes o suficiente para resistir às tentativas de sabotagem”.

Quando o impeachment de Dilma foi votado, 23 deputados federais eram investigados pela operação. Hoje são 57.

Antes o PP respondia pela ampla maioria dos deputados investigados: 17.

O partido segue na liderança do ranking, com 22 deputados investigados, mas outras siglas ganharam espaço na lista, como PT (12), PSDB (4), DEM (4) e PMDB (4).

O avanço da Lava Jato entre congressistas do PT, maior partido de oposição ao governo, ajuda a explicar o alto número de votos anti-Temer entre os deputados na mira da operação.

Todos os deputados petistas investigados na Lava Jato disseram que votarão contra o presidente, enquanto grande parte dos investigados de outras siglas ainda não manifestaram sua posição.

Medo de 2018

Para Brandão, da Transparência Internacional, muitos congressistas da base governista relutam em apoiar Temer com medo de serem contaminados por sua impopularidade e punidos nas urnas em 2018.

Para esses congressistas, diz Brandão, a substituição de Temer por Rodrigo Maia pode parecer vantajosa, pois traria alguma renovação sem alterar a essência do governo.

Ele diz que muitos parlamentares da base temem que, diante da fragilização de Temer, cresçam as cobranças por eleições diretas para substituí-lo, o que poderia abrir o caminho para um candidato da oposição.

A troca de Temer por Maia, segundo Brandão, “reduziria esse risco”.

“Maia é uma opção que não tem o mesmo custo político que a defesa de Temer e mitigaria o risco da volta de um governo petista.”

Mas a estratégia pode não funcionar a depender da reação popular, diz Brandão.

“A constatação de que seria mais do mesmo com Maia reforçaria o anseio da sociedade pela convocação de eleições.”

No fim das contas, ele diz que muitos deputados decidirão sobre o destino de Temer “em modo de sobrevivência e autodefesa”, calculando qual cenário lhes será mais vantajoso.

Para Brandão, o pêndulo tem se movido na direção de Maia à medida que líderes de partidos governistas sinalizam que poderiam apoiá-lo.

Na quinta, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que Maia tem condições de “juntar os partidos ao redor com um mínimo de estabilidade para o país”.

“O que atrai apoio não é o poder, é a perspectiva do poder”, diz Brandão.

“Já se percebe uma movimentação clara entre os políticos para se cacifar com quem poderá ser o próximo presidente.”


Semana começa com parecer de relator sobre denúncia contra Temer



A Câmara dos Deputados começa a semana com a apresentação nesta segunda-feira (10) do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.

Temer foi acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Como se trata do presidente da República, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se aceita ou não a denúncia, é preciso a autorização da Câmara.

No Senado, a semana também deve ser bastante movimentada. Na terça-feira (11), os senadores devem concluir a análise da reforma trabalhista.

Já na quarta, a CCJ do Senado vai sabatinar a subprocuradora Raquel Dodge, indicada por Temer para substituir Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

Denúncia

A CCJ tem reunião convocada para as 14h30 desta segunda-feira para a leitura do parecer do relator Sergio Zveiter, no qual ele recomendará a aprovação ou a rejeição da denúncia.

Depois de apresentado o parecer, deverá ser concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo regimental de duas sessões do plenário. A discussão, então, só deverá ter início na quarta.

A expectativa é que a sessão se estenda por várias horas. Terão direito a fala todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão, por 15 minutos cada.

Também poderão falar, por 10 minutos cada, deputados que não compõem a CCJ, sendo 20 contrários à denúncia e 20 favoráveis. Se todos os tempos de fala forem usados, serão necessárias ao menos 36 horas de discussão.

Independentemente da votação na comissão, o relatório será votado em plenário da Câmara e, para seguir ao Supremo, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 dos 513 deputados.

Congresso

Também na quarta, está marcada uma sessão conjunta do Congresso Nacional, integrada por deputados e senadores, convocada para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento, e o projeto de lei que libera recursos para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes.

Pela Constituição, a LDO tem que ser votada até o dia 17 de julho para haver o recesso parlamentar do meio do ano. Quando isso não acontece, os líderes partidários normalmente entram em acordo para que não haja sessões no período, o chamado “recesso branco”.

O governo tem pressa para que a denúncia contra Temer seja analisada pela Câmara e alguns integrantes da base aliada defendem que sejam realizadas sessões durante o recesso para votar a denúncia em plenário.

Reforma trabalhista

Na terça, os senadores devem concluir a análise da proposta de reforma trabalhista. O projeto, que já passou por três comissões da Casa, será votado no plenário em sessão que, a depender da oposição, deve ser longa.

Contando com a obstrução dos oposicionistas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), decidiu antecipar o início dos trabalhos, que normalmente acontece às 16h, para as 11h.

Na semana passada, o relator da reforma e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou todas as sugestões de alteração ao projeto.

Isso faz parte da estratégia governista de não alterar a redação do projeto aprovado pela Câmara em abril.

O acordo entre senadores da base e o Palácio do Planalto é deixar para o presidente Michel Temer fazer as mudanças nos trechos controversos da reforma quando sancionar o projeto. Com isso, as novas regras podem entrar em vigor mais rapidamente.

Governistas avaliam que Temer pode ter uma sobrevida com a aprovação do projeto pelo Congresso.

Desembarque tucano

Ainda que o Senado aprove a reforma trabalhista, o Palácio do Planalto terá de lidar com um possível desembarque do PSDB da base governista.

Na semana passada, o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), disse que Temer está perdendo a capacidade de governabilidade.

De acordo com o colunista do G1 Gerson Camarotti, a cúpula do PSDB se reúne nesta segunda para decidir se continua ou deixa o governo.

Sucessora de Janot

Segunda colocada em lista tríplice elaborada por procuradores da República, a subprocuradora Raquel Dodge será sabatinada pela CCJ do Senado na quarta.
Na semana passada, a indicada por Temer para suceder Rodrigo Janot na PGR intensificou as visitas a gabinetes de senadores para apresentar suas credenciais e pedir apoio dos parlamentares.

Depois da sabatina, que deverá ser longa, a CCJ votará a indicação e o nome de Raquel Dodge será encaminhado para análise do plenário do Senado. É possível que a votação em plenário aconteça ainda na quarta-feira.


Vídeo: Agente da SMTT de Palmeira dos Índios saca arma contra funcionário do Grupo Corimga

Imagem do vídeo

Um vídeo que circula em redes sócias mostra um Polícia Militar que também acumula função como agente de trânsito da SMTT da Prefeitura de Palmeira dos Índios apontando uma arma de fogo contra um funcionário do Grupo Coringa.

Segundo informações o fato aconteceu nesse sábado (09), enquanto o trabalhador estacionou o caminhão para descarregar a mercadoria em um mercado no centro de Palmeira. Ainda segundo informações os agentes da SMTT multaram o veículo por estacionar em lugar errado, após isso apareceu o agente Siqueira que estava de bermuda e sem nenhuma identificação e agrediu um dos funcionários que revidou a agressão.

O agente que estava alcoolizado sacou um arma de fogo e apontou para o funcionário que estava próximo a vários populares que presenciaram a ação. O PM e o funcionário envolvido na confusão foram separados por agentes da SMTT e populares.

Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Palmeira dos Índios pede desculpas pelo fato e, diz que no momento do ocorrido o sargento não estava prestando serviços a SMTT e que não aceita excessos ou quaisquer atos que patrocinem a violência contra a pessoa humana, nem tão pouco, contra a sociedade.

Já a Policia Militar ainda não se manifestou sobre o assunto. Veja o Vídeo:

 


Saiba quem votou para arquivar o processo de cassação de Aécio

O Conselho de Ética do Senado Federal recusou nesta quinta-feira (6) o recurso para desarquivar o processo que pede a cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 12 votos pelo arquivamento e 4 contra.

O pedido foi arquivado pelo presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), em junho, por “falta de provas”, segundo ele.

Cinco senadores apresentaram um requerimento para que o processo voltasse a tramitar, mas eram necessários pelo menos oito votos dos 15 integrantes titulares para a ação seguir adiante.

Na sessão desta quinta, senadores se revesaram contra e a favor do arquivamento. “A gente pode fechar os olhos para tudo isso, mas o povo vai cobrar”, afirmou o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o arquivamento no Conselho não impede as investigações na Justiça e que “qualquer um pode ser investigado”. “Não há nenhum demérito em ser investigado”, disse.

Aécio voltou ao Senado nesta terça-feira (4), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspender na última sexta-feira (30) o afastamento do parlamentar, fora do mandato desde 18 de maio.

Na decisão, o magistrado afirmou que “o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular”.

Ao retomar o mandato, o senador negou, em plenário, ter cometido crimes e disse que foi alvo de perseguição.

Fui condenado previamente, sem nenhuma chance de defesa; tentaram execrar-me junto à opinião pública. Fui vítima da manipulação de alguns, da má-fé de muitos e, sobretudo, de julgamentos apressados, alguns feitos aqui mesmo, nesta Casa, por alguns poucos que parecem não se preocupar com a preservação dos direitos individuais e com o primado da nossa Constituição.

Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o senador pediu R$ 2 milhões. O dinheiro seria para pagar despesas judiciais.

Segundo a Polícia Federal, parte do valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, então assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Em 2 de junho, a Procuradoria-geral da República denunciou o parlamentar por corrupção e obstrução à Justiça. Aécio é alvo de outros oito inquéritos no STF.

Confira como votou cada senador do Conselho de Ética:

Pelo arquivamento:

1. Airton sandoval (PMDB-SP)

2. João Alberto Souza (PMDB-MA)

3. Romero Jucá (PMDB-RR)

4. Hélio José (PMDB-DF)

5. Davi Alcolumbre (DEM-AP)

6. Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

7. Eduardo Amorim (PSDB-SE)

8. Gladson Cameli (PP-AC)

9. Acir Gurgacz (PDT-RO)

10. Telmário Mota (PTB-RR)

11. Pedro Chaves (PSC-MS)

12. Roberto Rocha (PSB-MA)

Pelo desarquivamento:

1. Lasier Martins (PSD-RS)

2. José Pimentel (PT-CE)

3. João Capiberibe (PSB-AP)

4. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)


Presidente Michel Temer viaja para reunião do G20; Eunício assume

O presidente Michel Temer viajará nesta quinta-feira (6) para Hamburgo (Alemanha) onde participará nestas sexta (7) e sábado (8) da Cúpula do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo.

Com a viagem de Temer para a Europa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assumirá a Presidência da República, isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória, viajará para a Argentina.

Pela previsão, Temer chegará no início da manhã de sexta em Hamburgo e participará, primeiro, da reunião de líderes do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Em seguida, o presidente participará de uma reunião já do G20, sobre luta contra o terrorismo.

Ainda pela agenda prevista para sexta, no início da tarde, Temer posará para a foto oficial do G20, almoçará com os demais líderes do grupo e, em seguida, participará do primeiro debate oficial, com o tema crescimento global e comércio.

Durante o dia, o presidente terá uma série de compromissos e, à noite, irá à Orquestra Filarmônica de Hamburgo e participará de um jantar oferecido pela chanceler alemã, Angela Merkel. Temer deve voltar ao Brasil no sábado.


Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e vice de Pão de Açúcar, AL

A justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (04), o mandato do prefeito de Pão de Açúcar, Flávio Almeida (PMDB) e do vice-prefeito Clayton Farias (PSL), da coligação ‘Pra mudar Pão de Açúcar’, por abuso de poder econômico nas Eleições de 2016. A sentença de primeira instância, da qual ainda cabe recurso, também considerou a inelegibilidade dos eleitos por 8 anos.

Na ocasião, o juiz Edivaldo Landeosi considerou a denúncia que aponta que o prefeito e o vice fizeram uso de uma ONG que prestava serviço para comunidade com intenções eleitorais.

Apesar da decisão judicial, que será publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (05), prefeito e vice podem recorrer da cassação sem deixarem os cargos.

Em nota encaminhada à imprensa a coligação ‘Pra mudar Pão de Açúcar’ informou que vai recorrer da decisão judicial e que a Justiça Eleitoral foi induzida ao erro de adversários políticos. Veja abaixo a noita na íntegra:

“A Coligação PRA MUDAR PÃO DE AÇÚCAR informa que vai recorrer da decisão judicial eleitoral, anunciada nesta terça-feira, 04 de julho. Claramente, a Justiça Eleitoral foi levada ao erro por pessoas ligadas ao grupo de oposição, que não se conforma com a vitória arrasadora e que não aceitam as boas ações já implementadas na educação, na saúde e nas demais áreas do município no primeiro semestre da administração de Flavinho Almeida. É importante esclarecer que a gestão atual continua, como determina a lei, e que a Coligação confia que esta decisão será modificada no Tribunal Regional Eleitoral..


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