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Vereador pede criação Centro de Zoonose em Palmeira dos Índios

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Vereador Cristiano Ramos (Foto: Assessoria/ Câmara)

Cayo César

O vereador Cristiano Ramos (PDT) solicitou através da indicação de nº 629/2017 da 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios a criação por parte do município de um Centro de Zoonose em Palmeira dos Índios, o vereador afirmou que é preocupante o aumento cada vez maior da população de cães e gatos nas ruas do município.

Segundo o vereador, o Centro de Controle de Zoonoses tem por objetivo, a vigilância e o controle ambiental através do manejo e controle da população de animais, visando à profilaxia das zoonoses e doenças transmitidas por vetores. “A ausência de um controle eficaz dessa população pode colocar em risco a saúde dos moradores, já que muitos desses animais perambulam soltos pelas ruas e apresentam doenças”, alertou.

O cão e gato que eram denominados de animais de companhia, hoje ganharam novo “status”, de membro da família, e é compreensível que a retirada destes do lar cause um certo impacto emocional negativo. O Centro de Controle de Zoonoses não existe para ceifar vida de animais, mas para evitar a morte de outros animais e mais além, salvar vidas humanas.

“O Centro de Zoonoses, também conta com estágios e cursos especiais para profissionais do segmento e ainda ajuda a informar e esclarecer as dúvidas do público em relação ao controle populacional de pets domésticos e animais sinantrópicos (que incluem ratos, morcegos, pombas e insetos, entre outros possíveis transmissores de zoonoses)”, adverte o vereador Cristiano Ramos.

O vereador Cristiano Ramos ainda solicitou ao Prefeito e a Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer e juventude, a presença de um técnico em nutrição nas escolas e creches do município conforme preconiza o Programa Nacional de Educação Escolar.


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Parecer de denúncia contra Temer é lido no plenário da Câmara

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A segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fez na tarde de hoje (24) em plenário a leitura do parecer pela inadmissibilidade da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.

O relatório foi elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e aprovado na última semana pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A leitura do relatório oficializa a chegada do processo ao plenário, que deve votar amanhã (25) se autoriza ou não a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).

O presidente e os ministros são acusados de formar uma organização criminosa para ocupar cargos públicos e arrecadar propinas. Temer também é acusado de obstrução de Justiça.

Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal.

A sessão destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar amanhã às 9h.

Fonte: Agência Brasil

Prefeita alagoana se complica em teste para comprovar que sabe ler

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A situação não anda nada fácil para Luciane Maria Ferreira (PSDB), prefeita da cidade de Novo Lino. Isso porque “Lúcia do Vasco”, como é conhecida, tinha sido denunciada pela oposição derrotada de ser analfabeta e apresentar diploma falso para a justiça eleitoral. Foi dado parecer favorável do Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, pela cassação de sua candidatura.

Em julho deste ano, a prefeita fez um teste de escrita e não se saiu nada bem. A pedido da defesa, um novo teste foi solicitado para comprovar a escolaridade da prefeita, que aconteceu no último dia dezesseis de outubro e foi acompanhado pelo desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça. Resultado: um novo fiasco! Dessa vez, no quesito leitura, onde “Lúcia do Vasco” só conseguiu soletrar poucas sílabas. Ainda foram encontradas outras irregularidades em seus documentos escolares e pessoais. Segundo a legislação vigente, analfabetos não podem se candidatar e nem assumir cargos públicos.

A prefeita parece ter concorrido ao cargo de gestora do município porque seu marido, Vasco Rufino da Silva – que já foi prefeito da cidade – ,filhos e outros parentes, respondem por crime de improbidade administrativa.


Vereadora solicita realização da Semana do Bebê em prol da primeira infância

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Vereadora Joelma Toledo (PMDB) (Foto: Assessoria/Câmara)

Mobilizar os municípios brasileiros pela garantia da sobrevivência e do desenvolvimento de criança em seus primeiros anos de vida. Esse é o objetivo da Semana do Bebê, iniciativa apoiada pelo UNICEF que vem contribuindo para a garantia do direito de cada bebê a sobreviver e se desenvolver, aprender, brincar, conviver com sua família e comunidade, crescer sem violência e ser protegido do HIV/aids e de outras doenças.

Por isso na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, a Vereadora Joelma Toledo (PMDB), botou em pauta o requerimento nº 034/2017 e requereu ao município de Palmeira que seja realizada a VI Semana do Bebê que já está em Lei.

“É nossa responsabilidade, à luz dos conhecimentos atuais, propiciar as condições e os ambientes acolhedores, que facilitem o pleno desenvolvimento dos bebês, nas dimensões biológica e emocional. Se formos eficazes nesta tarefa, contribuiremos para a construção de um mundo melhor.” explicou a vereadora Joelma Toledo.

Todas as gestantes do município participaram da Semana do Bebê, aprendendo sobre a importância do parto normal e como garantir o registro civil de nascimento de seus bebês. Realizada pela Prefeitura Municipal, em parceria com o UNICEF, a programação segue durante toda a semana com palestras para as famílias, brincadeiras com as crianças e a escolha do “bebê-prefeito”.

 


Lava Jato encontra ordens de pagamento da Odebrecht à cúpula do PMDB

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Órgão técnico da Procuradoria-Geral da República, a Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) encontrou, no sistema eletrônico da Odebrecht, ordens de pagamento ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao ex-ministro Geddel Vieria Lima, a quem foram atribuídos os codinomes “Fodão” e “Babel”, respectivamente. Segundo a Folha de S. Paulo, os arquivos são originais e não há a possibilidade de que tenham sido forjados.

A ordem de pagamento para o “Fodão” é de R$ 200 mil e datada de 27 de julho de 2010, sendo que o pagamento teria sido feito em 3 de agosto do mesmo ano, em Porto Alegre. A “Babel” constam sete ordens de pagamento em 2010, a primeira no valor de R$ 155 mil.

Além de Padilha e Geddel, foram encontradas ordens de pagamento também para o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao ex-ministro Henrique Alves. Os arquivos revelam repasses de R$ 7 milhões a Franco, outros três a Alves, com valores somados de R$ 2,17 milhões, e mais três ordens a Cunha de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fonte: Notícias ao Minuto

Partidos em Alagoas devem apostar em financiamento coletivo no pleito de 2018

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Faltando menos de um ano para as eleições do ano que vem, os partidos políticos quebram a cabeça na metodologia que vão adotar para ratear entre os inúmeros candidatos os recursos disponíveis para o financiamento das campanhas em 2018. Com a necessidade de manter representantes no Congresso Nacional para ter acesso ao fundo partidário, as siglas devem concentrar esforços nas candidaturas para deputado federal. Com isso, fica a pergunta: Como serão atendidas as outras candidaturas? Uma das saídas encontradas passa pelo financiamento coletivo online.

Com a minirreforma eleitoral, ficou definido que os recursos aprovados para o financiamento das candidaturas – estimando em cerca de R$ 1,7 bilhão -, serão distribuídos entre os partidos levando em consideração alguns critérios, como registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação na Câmara, quantidade de deputados e de senadores. Pelo texto, é fundamental que os partidos sigam com a representação em Brasília e, assim, tenham acesso aos recursos para manutenção da atividade. Assim, as campanhas estaduais devem sofrer com ausência de recursos.

Com uma das maiores bancadas no Congresso, o Partido dos Trabalhadores terá acesso a uma parte significativa dos recursos destinados para o financiamento. Diante disso, a meta da sigla é manter e/ou crescer o número de representantes nas Casas Legislativas. Contudo, o presidente do diretório em Alagoas, Ricardo Barbosa, não descarta a realização de outras ações para ajudar o projeto do partido nas eleições de 2018. Segundo o petista, o partido sempre defendeu o autofinanciamento, seja por doações de filiados ou até ações legais e que estão previstas na legislação eleitoral.

“O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu o autofinanciamento, não é de agora. No passado, a gente já conseguiu viabilizar bons resultados por meio de venda de camisetas com rosto de Lula, bandeiras, bottons com a nossa marca , entre outros. Acredito que desta feita não será diferente. Com essas mudanças, o partido vai se adequar à realidade estabelecida na reforma eleitoral”, frisou Barbosa, não descartando a utilização de financiamento coletivos para viabilizar as candidaturas.

Dúvida no sucesso

Diante da crise de representatividade da classe política, o cientista político Ranulfo Paranhos não acredita que o financiamento coletivo salve a campanha de 2018, especialmente para os cargos de deputado estadual e governador. O cientista apontou que, em outros países – como os Estados Unidos -, o modelo tem tido sucesso pela crença no projeto apresentado pelos seus candidatos. “Lá, os eleitores  acreditam na proposta e apostam no projeto político daquele candidato em questão. Não acredito que esse fato encontre representação aqui, sobretudo neste momento de crise política”, expôs.

Ranulfo alertou também que apenas com os recursos do fundo eleitoral existe a possibilidade de o caixa 2 ser presente de forma mais efetiva nas eleições de 2018. Ele diz ainda que o financiamento coletivo pode ser um instrumento para a difusão de recursos que não têm origem legalmente comprovada, caso as instituições não tenham controle nos recursos movimentados. “É preciso que haja uma fiscalização e controle para evitar eventuais ilegalidades nas candidaturas”, acrescentou o cientista.

Minirreforma

Pelo texto, foi aprovada a permissão para que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo (“vaquinhas”) na internet. A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. Antigamente, a arrecadação só poderia começar em meados de agosto. Outro ponto aprovado permite o financiamento coletivo por meio de sites na internet e aplicativos eletrônicos, desde que sejam respeitadas regras previstas no projeto, como a emissão obrigatória de recibo para o doador.


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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