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Bolsonaro diz que vai indicar Sérgio Moro para vaga no STF

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante apresentação do projeto anticrime, na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante apresentação do projeto anticrime, na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12) que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro disse que firmou compromisso com o ministro e que vai honrar o que foi acertado, caso Moro queira ocupar a vaga e se for aprovado em sabatina no Senado.

“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse Bolsonaro.

A Corte tem 11 ministros, a indicação dos integrantes é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado. A próxima vaga no tribunal deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

“Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá, vai estar à sua disposição”, disse Bolsonaro.

“Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, declarou o presidente.

Ainda no ano passado, logo após a vitória nas urnas, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que pensava em convidar Sérgio Moro para assumir vaga no STF.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro — Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro — Foto: José Cruz/Agência Brasil

Fonte: G1 Globo


Renan Filho defende que Braskem continue produzindo em Alagoas, ‘desde que não traga riscos’

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Foto: Rádio Sampaio

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), disse em entrevista nesta sexta-feira (10) que espera que a Braskem continue produzindo no estado para não prejudicar a economia local, desde que isso não traga riscos à população. A indústria decidiu paralisar as atividades depois que estudos comprovaram que a extração de sal-gema provocou rachaduras em bairros de Maceió.

“Eles resolveram paralisar a operação da indústria. Nós, depois disso, vamos, com serenidade, conversar para que não traga impacto econômico. Que, eventualmente, a empresa continue produzindo, desde que não traga riscos para o cidadão alagoano”, disse o chefe do Executivo.

O pronunciamento do governador foi feito nesta manhã, durante a formatura dos novos militares do Corpo de Bombeiros.

Sobre a declaração do governador Renan Filho, a Braskem respondeu em nota que desde o início do surgimento das rachaduras colabora com as autoridades para a identificação das causas do problema, que compartilhou com o Serviço Geológico do Brasil informações e estudos feito por profissionais independentes e que os dados foram interpretados por especialistas (veja a nota na íntegra no fim do texto).

As primeiras rachaduras surgiram no início de 2018 e afetaram diversos imóveis nos 3 bairros. Desde então, mais de 500 famílias tiveram que deixar suas moradias por orientação da Defesa Civil. Após meses de estudos, a CPRM apresentou um relatório-técnico que mostra como a extração de sal-gema feita pela Braskem causou o problema.

O Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE) avalia que o fim das atividades da indústria pretroquímica em Alagoas pode prejudicar mais de 2 mil trabalhadores que dependem da empresa.

Na quinta (9), a procuradora da república federal Niedja Kaspary disse que houve negligência do Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas em relação à fiscalização da Braskem. Renan Filho defendeu a atuação do órgão ambiental.

“As informações normalmente são prestadas pela própria empresa, por isso a empresa foi multada por não fornecer as informações com devida fidedignidade ao IMA. A Agência Nacional de Mineração também suspendeu as atividades depois do laudo da CPRM que levou quase 6 meses para ser elaborado. Esse caso é complexo. Todos os responsáveis precisam ser devidamente responsabilizados. É assim que o estado de Alagoas vai tratar e é isso que a gente tem cobrado, sobretudo para prevenir catástrofe”, ressaltou.

Veja a nota da Braskem na íntegra:

A Braskem informa que desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, em Maceió, vem colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas dos problemas, tendo compartilhado previamente com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) todas as informações relevantes e estudos que dispunha e que foram gerados por geólogos e especialistas independentes . Tais informações foram interpretadas pelos nossos especialistas de forma verdadeira e fidedigna.

Reforçando o seu compromisso contínuo com a sociedade alagoana, a Braskem reitera que continua à disposição das autoridades no esclarecimento de informações necessárias para a compreensão completa dos eventos ocorridos.


Venezuela anuncia reabertura da fronteira com o Brasil

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Maduro e Guaidó — Foto: Federico Parra/ AFP

O governo da Venezuela anunciou a reabertura da fronteira com o Brasil a partir desta sexta-feira (10). O anúncio foi feito pelo vice-presidente econômico, Tareck El Aissami, que disse que, além das fronteiras com o Brasil, também seriam abertas as comunicações marítimas e aéreas com a ilha de Aruba.

As fronteiras entre Venezuela e Brasil estavam fechadas há quase três meses, assim como as comunicações marítimas entre a Venezuela e a ilha de Aruba, de acordo com informações da Reuters.

“O presidente Maduro anuncia à comunidade internacional a reabertura da fronteira terrestre com o Brasil a partir do dia de hoje. Gradualmente, iremos restabelecendo os mecanismos de controle fronteiriço para que esta fronteira seja cada vez mais uma fronteira robusta de desenvolvimento econômico produtivo e que beneficie a ambos os povos, a ambas as nações”, anunciou El Aissami na televisão estatal VTV.

Um militar brasileiro que atua na fronteira com a Venezuela em Pacaraima (RR) informou à reportagem do G1 que, até as 12h43 desta sexta (10), não havia ocorrido nenhuma mudança no local.

Mapa mostra fronteira da Venezuela com o Brasil — Foto: Infografia: G1
Mapa mostra fronteira da Venezuela com o Brasil — Foto: Infografia: G1

Sem mencionar a Colômbia, cujas fronteiras com a Venezuela também foram fechadas em fevereiro pelo governo de Maduro, El Aissami afirmou que outras fronteiras permaneceriam fechadas “até que as posições de hostilidade de agressividade fossem cessadas”, diz a Reuters.


Temer se entrega à PF em São Paulo após nova ordem de prisão

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Temer deixa sua casa em direção à Superintendência da PF em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ex-presidente Michel Temer(MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.

Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebeu R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.

Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan.

O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), determinou que Temer e Coronel Lima devam ficar presos em São Paulo.

O ex-presidente Michel Temer — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Temer disse que iria se apresentar “voluntariamente”, ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

A defesa do ex-presidente pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No documento, o advogado Eduardo Carnelós afirma que não há motivos para manter Temer preso porque os fatos apurados ocorreram há muito tempo. “Não há espaço, data venia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento”, disse.

“Salta aos olhos a circunstância de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que não é gerida por Michel Temer, da qual o Paciente não é sócio, diretor, nem funcionário. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?”, diz a defesa no pedido de habeas corpus.

O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março.

A Justiça irá definir para onde Temer irá. A PF alega não ter condições de abrigá-lo: por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da Lapa.

Fonte: G1 Globo


Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio

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O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.

A decisão é do dia 29 de abril, mesma data em que o juiz federal aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos.

Foi a quinta ação penal em que o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017 – agora, Temer é réu em seis processos e ainda responde a mais cinco inquéritos.

Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no valor de R$ 32,6 milhões e atinge as contas bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia. O juiz ainda determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos de Temer, Lima e Costa, ou seja, eles não podem ser vendidos.

Michel Temer e Lula se abraçam (Foto: Beto Barata / Presidência da República)

Para os procuradores, “ao praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados.”

Ao aceitar o pedido, o juiz concordou com os argumentos do MPF e disse que “o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração”. O valor de R$ 32,6 milhões foi calculado a partir da movimentação financeira das empresas do Coronel Lima entre setembro de 2016 e junho de 2017.

Ontem, o TRF-2 determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.


Defensoria Pública e MPE pedem a suspensão das atividades de mineração da Braskem

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Reunião entre representantes do MPE e da Defensoria Pública
Assessoria

A Defensoria  Pública do Estado e o Ministério Público do Estado de Alagoas oficiaram, nesta quarta-feira, 10, o Governador do Estado, Renan Filho, pedindo que o gestor estadual determine a suspensão da eficácia da Licença Ambiental de Operação, concedida pelo Instituto de Meio Ambiente Alagoano à empresa Braskem, referente aos poços 32,33,34 e 35 de extração da Sal-gema, ainda em funcionamento, e de outros que estejam em atividade na área lagunar, no Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

O documento solicita que a paralisação das atividades de mineração da empresa seja acompanhada, planejada e orientada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e CPRM – Serviços Geológicos do Brasil, a fim de garantir a segurança do procedimento.

Para os defensores e promotores públicos, não é possível permanecer ao alvitre da empresa a decisão de operar, ou não, ações de mineração em solo tão instável. “Especialmente devido às constatações do relatório em evidência, aos últimos acontecimentos geológicos e ao altíssimo índice demográfico no aludido bairro”, informaram.

“Inolvidável a importância econômica da empresa Braskem para Alagoas, contudo o maior patrimônio que o Estado dispõe é seu povo, o qual não pode ser tratado como mero detalhe neste cenário”, ressaltaram.

O ofício foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro; o procurador-geral do Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os promotores públicos José Antônio M. Marques, Max Martins de O. e Silva, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, Jorge José Tavares Dória, Jomar de Amorim Moreais e os defensores públicos Carlos Eduardo de Paula Monteiro e Fernando Rebouças de Oliveira.

 

Fonte: 7 Segundos


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