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Desembargador admite artimanha para manter Lula preso, diz revista

desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), admitiu a amigos que ignorou a “letra fria da lei” – expressão usada por juristas para caracterizar as normas inflexíveis da Constituição – ao emitir decisão contrária à soltura do petista. A informação foi publicada neste domingo (12) pela coluna Radar, da revista ‘Veja’.

Na ocasião, o magistrado desconsiderou a competência do juiz de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, que autorizou a soltura do ex-presidente no dia 8 de julho.

Ainda de acordo com a publicação, Gebran afirmou a pessoas próximas que passar por cima da decisão de Favreto era a única forma de evitar um dano ainda maior, que seria a soltura de Lula.

“Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu Gerbran no despacho.

Fonte: Notícias ao Minuto

Cabo Daciolo é investigado pela PF por de desvio de verba pública

Foto: DR

O Cabo Daciolo (Patriota-RJ), candidato à Presidência que ficou famoso após participação em debate transmitido pela Band na quinta-feira (9), é investigado pela Polícia Federal (PF) por um suposto desvio de verba pública. O militar é suspeito de desviar dinheiro da cota para exercício da atividade parlamentar por meio de uma empresa contratada para serviços de informática. Ele nega.

A denúnci contra o político foi feita em 2015. O deputado é acusado de pagar R$ 227,5 mil a uma empresa ligada a conhecidos dele com verba da Câmara. As investigações apontam que o serviço de informática contratado sequer foi realizado, a empresa não tinha empregados registrados no período e tinha o seu endereço em um bairro residencial, cita O Globo.

O inquérito deve ser concluído ainda neste mês.

A assessora de imprensa do militar, Cristiane Daciolo, esposa dele, não atendeu às ligações do jornal, nem respondeu às mensagens. Ao Ministério Público, Daciolo negou irregularidades e atribuiu as denúncias a “opositores políticos”.

O militar foi um dos protagonistas do primeiro debate televisivo entre os presidenciáveis. As suas declarações religiosas e perguntas inusitadas aos demais participantes chamaram atenção do público.

Uma das questões que teve maior repercussão foi feita a Ciro Gomes (PDT). O militar perguntou sobre a União das Repúblicas Socialistas da América Latina (Ursal) e mencionou um suposto plano da esquerda de transformar a região em uma “única nação”. Daciolo afirmou que no governo dele “o comunismo não vai ter vez”.

Fonte: Notícias ao Minuto

Eleições: primeiro debate entre candidatos acontece hoje

Foto: Reprodução

O primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República acontece nesta quinta-feira (9). A transmissão será realizada em rede nacional pela TV Bandeirantes, a partir das 22h. Liderados pelo jornalista Ricardo Boechat, os candidatos responderão a perguntas de eleitores, jornalistas e demais concorrentes.

A emissora anunciou que oito dos 13 candidatos participarão do programa, sendo que todos são de coligações com no mínimo cinco congressistas, obrigados a serem convidados pela lei eleitoral.

Estarão presentes: Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede).

Por estar preso, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não comparecerá. De acordo com a Folha de S. Paulo, o PT chegou a analisar a possibilidade do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), vice de Lula, acompanhado de Manuela D’Ávila (PC do B), que deve assumir o posto de vice se Lula for impedido de concorrer, participarem de um evento alternativo, transmitido pelas redes sociais.

Contudo, a ideia agora é que Haddad e Manuela acompanhem o debate dentro do estúdio, como convidados, concedendo entrevistas e comentando as respostas dos adversários durante os intervalos. O partido também organiza manifestações nas imediações da emissora, em São Paulo.


Deputado ameaçado de morte diz que prefeito é bandido, ladrão de gado e estelionatário

O deputado Dudu Hollanda (PSD) acusa o prefeito de Maribondo, Leopoldo Pedrosa (PRB), de ter sequestrado e agredido Meiry Emmanuella de Oliveira Vasconcelos, ex-esposa do gestor e atual namorada do parlamentar. O caso foi relatado por ele em uma postagem nas redes sociais, apagada posteriormente. Por telefone, porém, Hollanda confirmou à Gazetaweb o fato.

De acordo com ele, o sequestro aconteceu na noite de sexta-feira (3), por volta das 23h, nas proximidades de um supermercado de Maceió. Emmanuella teria sido levada por dois homens encapuzados para um cativeiro em local desconhecido, onde permaneceu até a manhã desta segunda-feira (6).

“Eu estava em Água Branca com o governador, o senador Renan e outros políticos para o Festival de Inverno. Como ela ficou incomunicável por mais de 48 horas, sem falar com ninguém da família, comigo, com as amigas, achamos estranho e já procuramos a Secretaria de Segurança Pública”, diz Dudu Hollanda.

O parlamentar conta que a polícia foi acionada na segunda, assim como o Ministério Público. “A polícia foi requisitada por mim na segunda às 6h30. A família já estava começando a entrar em pânico porque ela estava sumida há três dias e sem comunicação, o que ela nunca faz”.

Emmanuella foi encontrada neste mesmo dia, nos fundos do condomínio onde reside uma irmã dela, no bairro da Serraria, na capital. De acordo com o deputado, mesmo traumatizada, ela conseguiu relatar à família o que havia acontecido. A mulher teria contado, então, da participação do prefeito de Maribondo, ex-marido dela.

“Ela confidenciou o sequestro, disse como tinha sido. Disse que dois homens encapuzados pegaram ela e fizeram uma guerra psicológica; ela ficou com um pano na cabeça, tomaram o telefone dela, porque o foco era ver o telefone. Depois tiraram o pano e apareceu o Leopoldo, que deu um recado. ‘Diga ao seu namorado que ele suma do município senão vai você e ele’, ou seja, morreríamos ela e eu”.

Dudu Hollanda afirma que a namorada teria ficado três dias sem comer ou beber água, sendo torturada até o momento em que o gestor de Maribondo teria aparecido para “dar o recado”. O parlamentar aponta ainda que o próprio prefeito teria sido responsável por algumas das agressões cometidas contra a vítima.

“Ela foi agredida, está com hematomas no braço, arrancaram cabelos da cabeça dela. Ele arrancou, não foram terceiros. A violência não foi praticada por terceiros, foi pelo Leopoldo”, ressalta ele, acrescentando que o Boletim de Ocorrência deve ser registrado nesta quarta-feira. “Ela está muito traumatizada, estava parecendo uma mendiga quando a encontramos”.

Leopoldo Pedrosa é prefeito de Maribondo e já havia sido preso

FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Na postagem nas redes sociais, Dudu Hollanda expõe que Emmanuella foi “humilhada, espancada e estuprada”. Em um áudio gravado pelo deputado que também circula pela internet, ele acusa Leopoldo Pedrosa de diversos outros crimes, como o homicídio de um corretor de imóveis e roubo de gado em Maribondo.

Por telefone, ele disse não temer o gestor. “Não tenho medo nenhum dele”, diz. “A Emmanuella está muito traumatizada, toda machucada, cheia de hematomas; está em pânico ainda, em casa. Mas já comuniquei ao Alfredo Gaspar de Mendonça [procurador-geral do Ministério Público] e à Polícia Civil, que vem acompanhando isso desde o início”.

O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o “procurador-geral de Justiça está fora de Alagoas e que a suposta vítima ainda não confirmou os fatos ao MP”.

A Gazetaweb tentou entrar em contato com o prefeito, mas ele não atendeu as ligações.

Prisões

Em 2017, Leopoldo Pedrosa foi preso em uma operação deflagrada pela Polícia Civil. Na ocasião, os policias cumpriram mandado de prisão expedido pela presidência do Tribunal de Justiça. O prefeito era acusado de agredir a ex-mulher, Meiry Emmanuella de Oliveira Vasconcelos. Eles estavam separados e a agressão teria acontecido no dia 21 de junho.

Meiry Emmanuella já havia conseguido uma medida protetiva contra ele e o gestor era monitorado por uma tornozeleira eletrônica para não se aproximar da vítima. Eles passaram três anos de casados e as agressões seriam constantes.

Na época da prisão, a polícia informou da existência de dois boletins de ocorrência que acusavam Leopoldo de violência doméstica. Em uma das oportunidades, ele teria agredido, inclusive, a sogra. O prefeito, que nega as acusações, também foi preso em 2013 por embriaguez ao volante e uso de documento falso.


Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor fora do domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira

O prazo para quem estiver fora do domícilio eleitoral solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8) em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pode ser pedido em caso de roubo, perda ou más condições da primeira via.

A requisição pode ser feita em qualquer cartório eleitoral e é necessário informar se o documento será recebido na zona eleitoral original ou na cidade em que o pedido está sendo feito.

No caso de inutilização é necessário apresentar a primeira via do título. Já em situações de perda ou roubo e furto, o requerimento é encaminhado ao juiz, que tem um prazo de cinco dias para deferir o pedido.

É necessário, para o procedimento, apresentar um documento de identificação original com foto, como RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação.

Para eleitores que estão em seu domicílio eleitoral e querem tirar a segunda via, o prazo se estende até 10 dias antes da eleição, ou seja, até 27 de setembro.

O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. A situação pode ser conferida no site do TSE.

Além disso, o solicitante não pode possuir condenação criminal com a pena não cumprida ou ter condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida. Também é proibido fazer o pedido se estiver cumprindo ou não tiver prestado o serviço militar obrigatório.


Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.

Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.

Com a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.

Recurso

No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal’”, sustentou a defesa.


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