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Candidato único para procuradoria-geral, Alfredo destaca combate à corrupção

Os 178 promotores e procuradores de justiça estão indo às urnas nesta sexta-feira (30), para reconduzir ao cargo o procurador Alfredo Gaspar de Mendonça, candidato único à reeleição para Procurador Geral de Justiça, para o biênio 2019/2020.

A votação segue até as 17h no prédio sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Maceió. Em entrevista, Alfredo falou sobre a sua primeira gestão à frente do MPE, ressaltando que dará continuidade ao trabalho que já vem sendo feito.

Para Alfredo Gaspar, sua gestão ficou marcada pela aproximação do MPE com a sociedade e com as ações em combate à criminalidade e à corrupção. Além de também ter sido democrática e ouvir promotores e procuradores.

“Minha gestão foi voltada em trabalhar de forma democrática, de ouvir os promotores, de aproximar o Ministério Público da sociedade. Fizemos um trabalho incansável de combate à criminalidade e à corrupção e é nisso que vou nortear o segundo mandato”, contou.

Para o presidente da Comissão Eleitoral, promotor Márcio Tenório, o pleito está seguindo tranquilamente e às 17h deve ser encerrado, com a apuração ser realizada em seguida.

“O pleito está seguindo tranquilamente e esperamos que todos os aptos venham votar. Como é apenas um candidato, acredito que não deve durar muito a apuração”, concluiu.

 


Marcos Cintra é anunciado secretário da Receita, e Marcos Troyjo, de Comércio Exterior

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quinta-feira (29) que o economista Marcos Cintra comandará a Secretaria Especial da Receita Federal e de Previdência no governo de Jair Bolsonaro. Guedes também informou que o economista, diplomata e cientista político Marcos Troyjo será responsável pela Secretaria Especial de Comécio Exterior e Assuntos Internacionais.

As duas secretarias ficarão subordinadas ao Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.

Marcos Cintra possui quatro títulos superiores pela Universidade de Harvard (EUA): bacharel em Economia, mestre em Planejamento Regional, mestre e doutor em Economia.

O futuro secretário é professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – EAESP/FGV. Cintra está na instituição de ensino desde 1969. Ele é professor de microeconomia, macroeconomia, finanças públicas, economia agrícola e desenvolvimento econômico nos cursos de Administração de Empresas e de Administração Pública da FGV.

Em artigo publicado em sua página na internet, o economista critica a eventual criação do Imposto sobre Valores Agregados (IVA), nos moldes do sistema utilizado por outros países. Durante a campanha eleitoral, os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) defenderam a substituição de cinco tributos federais pelo IVA para simplificar o sistema tributário.

“Simulações revelam que um IVA que agrega Cofins, IPI e INSS sobre a folha de salários, por exemplo, gera um ônus médio de 22,1% sobre os preços de 128 setores analisados”, avaliou o futuro secretário da Receita no artigo.

Em lugar do IVA, Cintra argumentou no texto acadêmico que a criação do Imposto Unificado sobre Pagamentos (IUP), com alíquota de 0,7% “nos pagamentos e recebimentos nos bancos, seria suficiente para gerar a mesma receita daqueles três tributos e impacta em média 3,7%”. No artigo, Cintra não vincula a proposta a um eventual governo Bolsonaro.

A possível criação de um tributo nos moldes da CPMF (incidente nos pagamentos e recebimentos nos bancos) já foi rechaçada por Jair Bolsonaro em meio à campanha presidencial. Esse tema, inclusive, gerou tensão na campanha e apreensão no mercado.

Comércio Exterior

Indicado para a chefia da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo tem gradução em ciência política e economia pela Universidade de São Paulo (USP) e é doutor em sociologia das relações internacionais pela USP.

Em artigo publicado em outubro deste ano no site do Instituto Millenium, Troyjo ponderou que, na visão dele, novos parâmetros da competitividade abrangem indistintamente todos os setores, e não apenas a manufatura.

Segundo ele, a elevação de renda, atualmente, está menos relacionada à mera industrialização e mais ao conteúdo de valor agregado em uma ou outra atividade.

“Num quadro industrial em que a automação e robótica são cada vez mais onipresentes, mão de obra locada no setor industrial – se despreparada para interagir com novas ferramentas tecnológicas – experimentará desemprego ou rendas decrescentes”, declarou.

Para ele, a grande aposta é na “capacitação tecnológica dos recursos humanos”, ou seja, no talento.

“Se bem treinada, mais importante que o conceito tradicional de sua utilização na indústria, é que tais profissionais poderão atuar em qualquer setor da nova economia”, concluiu.

Teto de gastos

Paulo Guedes também afirmou nesta quinta-feira que sua equipe estuda propor a “desindexação” da economia caso o teto de gastos estabelecido no governo Michel Temer seja atingido nos próximos anos.

O teto de gastos foi uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que impõe um limite para as despesas da União. O teto é reajustado anualmente pela inflação.

O texto da emenda já define medidas corretivas que devem ser adotadas caso as despesas ultrapassem o limite estabelecido, como veto a aumentos salariais de servidores, criação de cargos e realização de concursos.

Em conversa com jornalistas, o futuro ministro da Economia lembrou que os maiores gastos do governo federal atualmente são com Previdência Social e folha de pagamento de servidores públicos. Na avaliação de Paulo Guedes, sem reformas estruturantes que alterem essas duas áreas será impossível cumprir o teto em poucos anos.

O futuro ministro disse que, em caso de risco de “estouro” do teto, o governo Bolsonaro não vai propor a revogação da regra.

Como alternativa, estuda a possibilidade de propor a desindexação e desvinculação de todos as receitas e despesas do governo federal. Dessa forma, não haveria receitas com “carimbos” para despesas específicas.

A alteração, no entanto, não é avaliada como uma medida urgente que necessite ser adotada no início de 2019. Além disso, a mudança precisaria ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige maioria qualificada para ser aprovada no Congresso.


Lava Jato prende o governador Luiz Fernando Pezão e outras oito pessoas

Três semanas depois de prenderem dez deputados estaduais acusados de corrupção, agentes da Polícia Federal e procuradores da República voltam às ruas na manhã desta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão, cujo principal alvo é o governador Luiz Fernando Pezão.

A ordem para esta nova fase da Lava-Jato foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato.

Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na ‘propinolândia’ comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado.

Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal O GLOBO revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano.

Além de Miranda, Pezão ainda foi citado por outros dois delatores que firmaram acordo de colaboração premiada com o STJ: o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho.

A remissão do anexo 21 da delação de Miranda foi enviado ao STJ pelo STF por se tratar de autoridades políticas, com foro naquele tribunal. No caso de Pezão, após consulta à PGR, o conteúdo seguiu para o gabinete do ministro Felix Fischer. O mesmo ministro também recebeu outros dois anexos da delação de Miranda.


Governo pagará 13º para o Bolsa Família, confirma futuro ministro

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado nesta quarta-feira (28), para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa.

Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.

“O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também”, explicou.

Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. “Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação”,lembrou o futuro ministro.

Terra ressaltou que o objetivo do programa é focar na geração de emprego e renda dos beneficiários, para que eles não precisem mais dessa assistência.

“Metade da população brasileira ganha menos de meio salário mínimo per capita. Então isso exige políticas específicas para ajudar, mas o maior programa de combate à pobreza é geração de emprego e renda, não tem outro. A maior vitória de um programa é a diminuição de pessoas que precisam do programa [social]”, afirmou.

Estrutura

Além de incorporar toda a estrutura do atual Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta da Cidadania vai agregar Esportes e Cultura. Segundo Osmar Terra, serão designados secretários para cada uma dessas áreas.

Perguntado sobre eventuais mudanças na Lei Rouanet, de incentivo à cultura, o futuro ministro mencionou a necessidade de uma análise do tema. “Tem que estudar – eu acho que tem uma auditoria em curso, da Lei Rouanet, temos que ter uma ideia de como ela estava sendo aplicada. (…). Tem que incentivar que auditoria termine, que seja bem abrangente, se foi usado mal o recurso ou não.”

O Ministério da Cidadania receberá ainda parte da Secretaria Nacional de Polícia sobre Drogas (Senad). De acordo com Osmar Terra, sua pasta vai coordenar as ações de tratamento e acolhimento de dependentes químicos, enquanto o Ministério da Justiça permanecerá com as atribuições relacionadas ao controle, fiscalização e combate ao tráfico de entorpecentes.


Lewandowski diz que habeas corpus de Lula pode ser julgado em dezembro

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (27), que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberado para pauta hoje pelo ministro Edson Fachin, pode ser julgado até dezembro pela turma.

Em despacho desta terça-feira, Fachin sugere que o pedido do ex-presidente seja analisado pela turma na sessão do dia 4 de dezembro.

Apresentado no início de novembro, o processo de Lula pede que seja reconhecida a suposta “perda da imparcialidade” do ex-juiz federal Sérgio Moro, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do triplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista. Caso o pedido seja atendido, resultaria na liberdade do petista.

Além de Lewandowski e Fachin, integram a Segunda Turma do STF os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF depois que Moro aceitou convite para ser ministro da “superpasta” da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Para os advogados do ex-presidente, Moro agiu no caso de Lula ‘movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal’ com o ex-presidente.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do “triplex do Guarujá”, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base nessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1.º de setembro.


Toffoli pede ao comandante do Exército indicação de novo assessor para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pediu ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, a indicação de um novo assessor para o STF.

O atual assessor especial de Toffoli, general Fernando Azevedo e Silva, assumirá o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro.

Toffoli quer que o novo indicado o auxilie, no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em análises e políticas voltadas para a área de segurança.

Diálogo com as Forças Armadas

Conforme o blog antecipou em setembro, Toffoli fez o gesto de convidar um militar para assessorá-lo no STF para manter aberto o diálogo com as Forças Armadas.

Antes mesmo de assumir o comando do STF, procurou Eduardo Villas Boas para pedir a indicação de um nome para a assessoria pessoal.

O general atendeu ao pedido e apontou um nome de confiança dele para trabalhar ao lado do novo presidente da Corte, o de Azevedo e Silva, que havia entrado recentemente para a reserva compulsória.


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