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Supremo Tribunal Federal suspende voto impresso nas eleições de outubro

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto.

A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não fica com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o número de seu candidato na urna eletrônica. Em seguida, um comprovante para conferência apareceria no visor da urna. Se a opção estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impressão seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização confirmaria, então, se os votos computados batem com os impressos.

No início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licitação para instalar impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milhões. Com a decisão, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, informou que a licitação será revogada. Fux estava impedido de participar do julgamento.

Julgamento

Relator da ação da PGR, Gilmar Mendes votou pela manutenção do voto impresso, mas entendeu que a impressão deve ser implementada pela Justiça Eleitoral conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro também criticou pessoas que contestam a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli.

“Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai ter o voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”,afirmou.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a norma que criou o voto impresso por entender que a medida compromete a confidencialidade do voto. Segundo Moraeso, a impressão permite a possibilidade de identificação do eleitor, podendo causar pressão indevida para que o cidadão vote em favor de alguém.

“Se será impresso alguma coisa para fazer a conferência, alguém vai ter que colocar esse voto impresso em algum lugar, vai poder ter conhecimento desse voto impresso.”, argumentou Moraes.

Luís Roberto Barroso, que também votou contra a impressão, disse que não há evidência de fraude que justifique a implantação do voto impresso. Barroso argumentou que também inviabilizam o voto impresso o alto custo de implementação, de aproximadamente de R$ 2 bilhões, e o risco da quebra de sigilo.

“Os controles atualmente existentes são suficientes, não envolvem custos elevados. Nada documenta que tenha ocorrido quebra da segurança ou que tenha ocorrido fraude”, acrescentou Barroso.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, também reforçou que não há indícios de fraude que justifiquem o uso do voto impresso, que poderia quebrar o sigilo. “É preciso que a gente aprenda a confiar nas instituições brasileiras, especialmente nas que dão certo, e a Justiça Eleitoral tem dado certo. O processo de voto eletrônico e da urna eletrônica tem dado certo”, afirmou.

O entendimento contra a impressão também foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Suspeitas de fraude

O advogado Alberto Emanuel Malta, representante do Sindicato dos Nacional dos Peritos Criminais Federais, defendeu, durante o julgamento, o uso do voto do impresso para aprimorar a segurança da votação. Durante sua sustentação, Malta disse que peritos que participaram de testes de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 conseguiram violar o programa da urna eletrônica.

“Esses profissionais conseguiram encontrar diversos vícios, diversas falhas, no sistema eletrônico de votação. A título de exemplo, conseguiram esses profissionais gerar boletim de urna falso, conseguiram obter a chave criptográfica da urna. Conseguiram ainda, o que é mais grave, alterar a ordem do RDV, que é o registro digital do voto, o que garante o sigilo do voto e, portanto, conseguiram identificar quem era o primeiro, o segundo e o terceiro voto de cada um dos eleitores”, afirmou Malta.

A afirmação causou desconforto aos ministros Luiz Fux, atual presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski e Cármen Lucia, que já presidiram a Corte Eleitoral. “Essa é uma imputação muito séria”, afirmou Lewandowski. Em seguida, Cármen Lúcia emendou: “Muito séria. E da maior gravidade.”

Procuradoria

Ao se manifestar no julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a tese de que o voto impresso é um mecanismo de impressão automatizada somente para fins de fiscalização, que não contribui para efetivar a vontade do eleitor, porque o voto não é preenchido por ele, como nas antigas urnas de lona.

Segundo a procuradora, a norma também não previu as consequências em caso da constatação de divergência entre o voto computado e o impresso, como a eventual anulação do voto. “Essas ponderações me levaram a trazer ao plenário desta Corte considerações sobre a persistência de riscos à segurança jurídica, à confiabilidade do voto eletrônico, à prevenção de fraude na transmissão do voto eletrônico, que será verdadeiramente computado”, afirmou.


Para Ciro Gomes, “não resolve nada” tirar Pedro Parente, mas manter a política de preço

Ciro Gomes em evento de comemoração dos 50 anos de Camilo Santana. (Foto: Blog do Eliomar)

O pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, falou sobre a situação da Petrobras em evento de comemoração aos 50 anos do governador do Ceará, Camilo Santana, na manhã deste domingo, 3. Para Ciro, tirar Pedro Parente da presidência da companhia, mas manter a política de preços, “não resolve nada”.

Ele fez críticas à recente medida provisória do Governo Federal para controle do preço do diesel, que estabelece o corte de despesas em várias áreas (como saúde e educação) para viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo. “Atender as empresas transportadores tirando imposto da saúde e da educação para apenas garantir, por 30 dias, a manutenção de privilégios de acionistas, é só insistir no erro”, diz.
O pré-candidato também criticou a política de preços da estatal, em que os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo. O pré-candidato explica que não há outra forma de reparação da estatal que não seja “trocar o modelo”.
Ciro Gomes estava no Santuário de Nossa Senhora da Assunção, no bairro Vila Velha, para missa em ação de graças aos 50 anos de idade do governador Camilo Santana (PT). A comemoração, que aconteceu na manhã deste domingo, reuniu familiares, políticos, empresários, amigos e cidadãos comuns. O senador Eunício Oliveira (MDB-CE) também esteve no local.
Fonte: O Povo Online

TSE avalia candidatura de réus e pode impedir candidatura de Bolsonaro e Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (30) se réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República.

Na ocasião, os ministros responderão a uma consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO).

Uma pessoa vira réu em ação penal após o juiz aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Cabe ao TSE responder dúvidas gerais formuladas por partidos ou autoridades federais.

No questionamento, Marcos Rogério leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência, ou seja, ocupar os cargos de presidente da Câmara, do Senado ou do STF. A maioria dos ministros já votou contra.

O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no Supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes

O que o TSE responderá

Marcos Rogério faz quatro perguntas para serem respondidas pelo TSE:

  1. Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?
  2. Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?
  3. Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?
  4. Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

Análise do caso

Quando a consulta chegou, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que a consulta tratava de um caso específico e se negou responder.

A Procuradoria Geral Eleitoral, então, recorreu, argumentando que não se manifestou no caso e que seria adequado o plenário do TSE se


Bolsonaro diz que nunca defendeu intervenção militar

O deputado e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), disse em entrevista à rádio BandNews nesta terça-feira (29) que o movimento grevista protagonizado pelos caminhoneiros, que entra em seu 9º dia, já “chegou longe demais”.

 

“Obviamente eu vinha apoiando, via redes sociais, o movimento deles. Ontem, eu fiz um vídeo que está dando o que falar, dizendo basicamente o seguinte: não podemos, ao querer eliminar o carrapato, matar a vaca. O movimento chegou longe demais, eu não estimulo mais essa corda esticar”, afirmou ao âncora Ricardo Boechat.

 

“Nós não podemos quebrar o Brasil para atingir uma classe política ineficiente. A minha classe política é um desastre, bem como o governo Temer está se mostrando um desastre. O ‘Titanic’ vai afundar”, completou.

 

O deputado também afirmou que acompanha a situação dos caminhoneiros há dois anos. “Foram reuniões no Rio de Janeiro (RJ), em Gramado (RS) e Brasília (DF). Os problemas são muitos, não é apenas o preço do diesel na bomba. É a questão da indústria da multa, os pedágios abusivos, a questão do valor do frete, condições da estrada, roubo de cargas, entre outros. E o governo se tornou insensível no tocante a isso”.

 

Sobre os movimentos que têm pedido intervenção militar, Bolsonaro destacou nunca ter apoiado a ideia. “Da minha parte, ninguém nunca ouviu eu falar de intenção militar. Eu entendo como um direito de expressão, eles podem requerer o que bem entenderem, estão aí representando muita gente que tem saudade dos valores daquela época, é um direito deles”, disse o deputado, em entrevista a Ricardo Boechat.


Bolsonaro é autor de projeto que pune com até 4 anos de cadeia quem obstrui vias públicas

Autor de um mensagem nas redes sociais prometendo revogar qualquer multa aplicada a caminhoneiros pelo governo de Michel Temer, Jair Bolsonaro (PSL) é autor de projeto que, em sentido contrário, pune com até quatro anos de cadeia aqueles que impedirem ou dificultarem o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas.

O projeto foi apresentado em agosto de 2016 na Câmara dos Deputados.

“A proposição é pautada na necessária preservação dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, vítimas de ações irresponsáveis daqueles que desprezam as liberdades do outro quando da busca de suas demandas sociais”, escreveu Bolsonaro na justificativa do projeto.

O texto estabelece que “impedir ou dificultar o trânsito de veículos e pedestres, sem autorização prévia da autoridade competente” resulta em “reclusão, de um a três anos”, pena agravada em um terço caso o ato prejudique o funcionamento de serviços de emergência.

Pré-candidato à Presidência, o deputado se apressou em ir às redes sociais apoiar a atual greve dos caminhoneiros, mas nas manifestações iniciais criticou a obstrução de vias.

“Caminhoneiros, parabéns, vocês estão fazendo algo muito mais importante até do que uma eleição. Só peço uma coisa, não bloqueiem a estrada. Com toda a certeza, onde por ventura esteja havendo bloqueio tem algum infiltrado do PT, do MST, da CUT”, afirmou em vídeo divulgado na sexta (25).
Bolsonaro é crítico recorrente de manifestações em vias públicas promovidas por grupos de esquerda.

Neste domingo, porém, o presidenciável publicou em sua conta no Twitter: “Qualquer multa, confisco ou prisão imposta aos caminhoneiros por Temer/Jungmann será revogada por um futuro presidente honesto/patriota.”

A reportagem encaminhou perguntas para sua assessoria de imprensa e para o presidente interino do PSL e advogado de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, mas ainda não houve resposta.

Fonte: Folhapress

Renan diz que rejeição de Temer é universal

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Jana Braga / Política 82

O senador Renan Calheiros não alivia quando o assunto é o presidente Michel Temer. A greve dos caminhoneiros evidenciou a pesada política de preços da Petrobras e a indignação de todos os brasileiros foi expressada pela categoria.

 

O prolongamento da greve e os desdobramentos que atingem toda a população mostram também a inabilidade do Governo Federal em negociar uma saída em um momento tão crítico.

 

O país ficou de joelhos e o presidente também.

 

O vídeo foi publicado na noite desse sábado (26).

Assista abaixo:

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