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Foragido, Ex-Prefeito de Rio Largo é julgado por fraude a licitação no Tribunal de Justiça

Toninho Lins, Ex-Prefeito de Rio Largo

Uma nova ação penal contra o ex-prefeito Totinho Lins será julgada no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, nesta terça-feira (10). A ação pelo Ministério Público Estadual e ainda atinge os ex-secretários municipais, ex-servidores e particulares. Eles são acusados de cometer fraudes, simulações e falsificações em processos licitatórios. O relator do processo é o juiz convocado Maurílio Ferraz.

 

As irregularidades estariam em três licitações, uma destinada à locação de caminhões para limpeza das fossas de escolas, postos de saúde e casas da população em geral; outra para a execução de serviços de limpeza das caixas d’águas e cisternas de escolas, postos de saúde e demais órgãos municipais; e a última para a aquisição de material elétrico para uso da Secretaria Municipal de Obras.

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De acordo com o processo, havia o envolvimento fictício de empresas reais, com a efetivação de empenhos e pagamentos sem que os serviços tenham sido efetivados ou os produtos tenham sido adquiridos. Ou, ainda, empresas contratadas davam ao dinheiro público uma destinação lucrativa para os envolvidos.

Envolvidos

 

Os outros acusados na ação penal são Genivaldo de Holanda Cavalcante, ex-secretário municipal de Obras e Urbanismo; Daniel Lima Fernandes, ex-secretário de Finanças; Josefa Petrúcia Melo Morais, ex-servidora pública da prefeitura; José Cícero Ramalho Gomes e Dijanete Ferreira de Lima, que eram integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Cidade de Rio Largo; e, por fim, Alexandre Laranjeira Leite e Morgana Pedrosa de Barros Torres, ambos, à época, assessores no Município.

Matéria referente ao processo nº 0500035-18.2013.8.02.0000

 


Cármen Lúcia assumirá a Presidência da República na sexta-feira

Cármem Lúcia (Presidente do Supremo Tribunal Federal)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na sexta-feira. O presidente retorna no dia seguinte, em horário a definir.

 

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Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.

 

Não é a primeira vez que um presidente do STF assume interinamente a presidência da República. Em setembro de 2014, Ricardo Lewandowski foi presidente por dois dias, quando a presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, então vice-presidente, estavam em agendas fora do país.

 

Em 2002, foi o ministro Marco Aurélio Mello, em virtude de uma viagem de Fernando Henrique Cardoso à Europa. Na ocasião, o vice-presidente também estava fora do país e os presidentes da Câmara e o Senado acompanharam FHC em sua viagem.

 

Os outros ministros do STF que já assumiram interinamente a cadeira de presidente da República foram José Linhares, que assumiu, com a deposição de Getúlio Vargas, de 30 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946; José Carlos Moreira Alves, em 1986; e Octávio Gallotti, em agosto de 1994.

 

Fonte: Agência Brasil

TRF4 mantém ação de improbidade contra Benedito e Arthur Lira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, recurso do senador Benedito Lira e de seu filho, deputado federal Arthur Lira, ambos do Partido Progressista (PP), e confirmou a legitimidade da União para ajuizar ação de improbidade administrativa contra ambos.

 

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Segundo o TRF4, a Advocacia-Geral da União (AGU) requer o ressarcimento de R$ 2,6 milhões usados em suas campanhas recebidos do doleiro Alberto Youssef, do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e da empreiteira Constran.  A ação, ajuizada na 11ª Vara Federal de Curitiba, tramita desde dezembro de 2016.

 

Os políticos tentaram suspendê-la liminarmente, o que foi negado pelo tribunal em novembro do ano passado.  Na quarta-feira (4), a 4ª Turma julgou o mérito do recurso e manteve o entendimento. Segundo a AGU, os valores recebidos como doação oficial para custear a campanha de 2010 teriam sido pedidos pelo senador, na época deputado federal, para garantir a presença do grupo UTC nas licitações fraudadas em favor da Petrobras.

 

Para a União, houve “grave ofensa ao princípio democrático, à probidade e à legalidade, visto que pai e filho eram agentes políticos”. Arthur Lira, à época, era deputado estadual por Alagoas.

 

Segundo o TRF4, os réus alegavam que, além de ilegitimidade da União, a pretensão de reparação estaria prescrita e haveria duplo processamento, visto que já respondem criminalmente em ação movida pela Procuradoria-Geral da República.  De acordo com o tribunal, as ações de improbidade administrativa são cíveis e não têm foro privilegiado como ocorre nas ações penais.

 

 


Pelo menos 80 deputados trocaram de partido durante a janela partidária

Levantamento mostra que, pelo menos, 80 deputados federais aproveitaram o período conhecido como janela partidária para mudar de partido (veja a lista ao final da reportagem).

O levantamento não leva em consideração detentores de mandato que estão fora do exercício parlamentar, ou seja, não estão na entre os 513 parlamentares que, atualmente, compõem a Câmara.

A janela partidária é um período de 30 dias, previsto em lei, em que deputados federais e estaduais podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.

O prazo terminou na última sexta-feira (6), mas os partidos têm até a sexta (13) desta semana para comunicar os novos filiados à Justiça Eleitoral.

A lista com todos os filiados em cada partido deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 deste mês. A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura para a eleição.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados mantém um balanço parcial das mudanças informadas diretamente à casa legislativa.

Ao trocar de sigla, os parlamentares e partidos miram as eleições de 2018. Mas, além das questões eleitorais, as mudanças alteram o tamanho das bancadas com representação na Câmara, provocando efeitos já nos trabalhos da Casa.

Nas discussões e votações, o tamanho da bancada é o critério, por exemplo, para o tempo de discurso dos líderes, para a apresentação de destaques e de requerimentos de urgência.

Nas comissões, o tamanho das bancadas é critério para a composição dos colegiados. Por isso, a expectativa é de que, depois de terminada a janela, seja aprovada uma resolução reorganizando o espaço dos partidos nas comissões de acordo com o número de deputados que cada um tem na Casa.

Entre outros motivos para as mudanças partidárias, estão recursos para campanhas eleitorais e afinidade programática.

Além disso, as disputas locais mobilizaram os deputados, que, em alguns casos, trataram a questão de forma pragmática e negociaram a sua ida de acordo com as alianças no estados.

Perdas e ganhos

Segundo o levantamento, o MDB foi o partido que mais perdeu deputados durante o período. Foram, pelo menos, 16 perdas no partido do presidente da República Michel Temer.

O PSB, que recentemente contou com a filiação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, soma, ao menos, 10 perdas.

O Solidariedade, com pelo menos 6 perdas, completa o ranking dos que mais tiveram debandada de parlamentares.

Por outro lado, o DEM, partido a que é filiado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi reforçado por 14 deputados. PSL (8), partido para o qual migrou o pré-candidato ao Planalto Jair Bolsonaro (RJ), e PR (7) ocupam, respectivamente, a segunda e a terceira posição na lista dos que mais ganharam.

Questões locais

Waldir Maranhão (MA), que estava no Avante, confirmou a sua ida ao PSDB. Ele disse que tentou negociar com o PT, mas que o partido não o quis. Acabou, então fechando com os tucanos.

Questionado sobre por que articulou com dois partidos que estão em posições opostas do espectro político, o parlamentar disse que levou em conta o que será melhor para o seu estado e que irá apoiar o pré-candidato tucano ao governo estadual.

“O PT do Maranhão não me quis. Agora, não é hora de olhar para o para-brisa. Estou pensando no meu Maranhão. E vou fechar com o [senador] Roberto Rocha [pré-candidato ao governo estadual]”, afirmou o deputado.

Disputas locais também foram o que levaram Aníbal Gomes, do Ceará, para o DEM. “A legenda do DEM aqui está bem apetitosa. Nada contra o meu partido [MDB], mas é uma questão de coligação”, disse.

Ele informou que o DEM irá apoiar o PDT. Ele garantiu que, no seu caso, a questão dos recursos para a campanha não foi levada em conta. “Nem sei quanto é que o DEM vai poder passar”, afirmou.

Bancadas

Ainda não é possível dizer quais partidos ficaram com as maiores bancadas na Câmara após o período da janela partidária. Isso porque:

  1. O atual número de deputados em cada partido, disponível no site da Câmara, considera somente as trocas comunicadas até o momento para a Secretaria-Geral da Casa (ou seja, outras mais ainda serão informadas oficialmente);
  2. o levantamento do G1 não considera secretários e ministros que vão reassumir o mandato;
  3. a lista de trocas da Secretaria Geral inclui quem está licenciado do mandato, ou seja, não é considerado para efeito de tamanho de bancada.

Legislação

A legislação eleitoral determina que os parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações:

  • Incorporação ou fusão do partido;
  • criação de novo partido;
  • desvio no programa partidário;
  • grave discriminação pessoal.

Mudanças de legenda sem essas justificativas podem levar à perda do mandato. A reforma Eleitoral de 2015 incluiu nas normas eleitorais a janela partidária – período de 30 dias que antecedem o último dia de prazo para a filiação partidária – a seis meses da eleição.

DEPUTADOS QUE TROCARAM DE PARTIDO NA JANELA

DEPUTADO SAIU DE FOI PARA
Adail Carneiro (CE) PP Podemos
Adilton Sachetti (MT) sem partido PRB
Alexandre Serfiotis (RJ) MDB sem partido
Alfredo Kaefer (PR) PSL PP
Altineu Côrtes (PR) MDB PR
André Amaral (PB) MDB PROS
Aníbal Gomes (CE) MDB DEM
Arnaldo Faria de Sá (SP) PTB PP
Arolde de Oliveira (RJ) PSC PSD
Arthur Oliveira Maia (BA) PPS DEM
Benjamin Gomes (PB) SD MDB
Beto Mansur (SP) PRB MDB
Bilac Pinto (MG) PR DEM
Bonifácio de Andrada (MG) PSDB DEM
Cabo Daciolo (RJ) Avante PEN/Patriotas
Cabo Sabino (CE) PR Avante
Carlos Henrique Gaguim (TO) Podemos DEM
Carlos Manato (ES) SD PSL
Celso Pansera (RJ) MDB PT
Chico D’Angelo PT PDT
Cícero Almeida (AL) Podemos PHS
Clarissa Garotinho (RJ) PRB PROS
Conceição Sampaio (AM) PP PSDB
Dâmina Pereira (MG) PSL Podemos
Daniel Coelho (PE) PSDB PPS
Danilo Forte (CE) DEM PSDB
Delegado Francischini (PR) SD PSL
Delegado Waldir (GO) PR PSL
Diego Garcia (PR) PHS Podemos
Dr. Jorge Silva (ES) PHS SD
Eduardo Bolsonaro (SP) PSC PSL
Elizeu Dionizio (MS) PSDB PSB
Evair de Melo (ES) PV PP
Fernando Coelho Filho (PE) PSB DEM
Flavinho (SP) PSB PSC
George Hilton (MG) PSB PSC
Givaldo Carimbão (AL) PHS Avante
Givaldo Vieira (ES) PT PCdoB
Heráclito Fortes (PI) PSB DEM
Herculano Passos (SP) PSD MDB
Hugo Leal (RJ) PSB PSD
Hugo Motta (PB) MDB PRB
Jaime Martins (PB) PSD PROS
Jair Bolsonaro (RJ) PSC PSL
Jefferson Campos (SP) PSD PSB
João Fernando Coutinho (PE) PSB PROS
João Paulo Kleinubing (SC) PSD DEM
José Reinaldo (MA) sem partido PSDB
Josi Nunes (TO) MDB PROS
Junji Abé (SP) PSD MDB
Laércio Oliveira (SE) SD PP
Laudívio Carvalho (MG) SD Podemos
Laura Carneiro (RJ) MDB DEM
Lincoln Portela (MG) PRB PR
Luana Costa (MA) PSB PSC
Luiz Carlos Ramos (RJ) Podemos PR
Major Olimpio (SP) SD PSL
Marcelo Álvaro Antonio (MG) PR PSL
Marcelo Matos (RJ) PHS PSD
Maria Helena (RR) PSB MDB
Marinaldo Rosendo (PE) PSB PP
Misael Varella (MG) DEM PSD
Osmar Serraglio MDB PP
Pastor Eurico (PE) PHS PEN/Patriotas
Pastor Marco Feliciano (SP) PSC Podemos
Pedro Paulo (RJ) MDB DEM
Professor Victório Galli (MT) PSC PSL
Roberto de Lucena (SP) PV Podemos
Roberto Sales (RJ) PRB DEM
Rodrigo Pacheco (MG) MDB DEM
Ronaldo Fonseca (DF) PROS Podemos
Sergio Zveiter (RJ) Podemos DEM
Soraya Santos (RJ) MDB PR
Tenente Lúcio (MG) PSB PR
Uldurico Junior PV PPL
Veneziano Vital do Rêgo (PB) MDB PSB
Vicente Arruda (CE) PDT PR
Vitor Valim (CE) MDB PROS
Waldir Maranhão (MA) Avante PSDB
Zenaide Maia (RN) PR PHS

LULA SAI A PÉ DO SINDICATO, SE APRESENTA À PF

Acompanhe! Manifestantes impedem saída de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou deixar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, para se entregar à Polícia Federal neste sábado, mas foi impedido por militantes. O petista tem uma ordem de prisão contra ele expedida pelo juiz Sergio Moro desde quinta-feira. O magistrado deu a opção para Lula se apresentar às autoridades até as 17h de sexta, mas o petista continuou no sindicato até este sábado, quando afirmou pela manhã que “cumpriria o mandado”.

 

O ex-presidente entrou em um carro prata com o seu advogado Cristiano Zanin por volta das 16h58. O veículo tentou deixar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula está desde a noite de quinta, mas foi impedido por manifestantes  favoráveis ao petista que se aglomeraram na saída. Diante do impasse, ele deixou o carro e retornou para o interior do sindicato.

 

Condenação

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Ele foi considerado culpado por ter aceitado a promessa e a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), como contrapartida de vantagens indevidas obtidas pela empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Desde quinta-feira, o ex-presidente estava ao lado de apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde foi feita em seu apoio uma vigília de manifestantes de movimentos sociais.

 

Lula participou pela manhã de uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que faria 68 anos neste sábado. O petista não aceitou a oferta do juiz Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para que comparecesse espontaneamente à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde ficará preso.