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Julgamento na 6ª Turma STJ decide por unanimidade soltar Temer e coronel Lima

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Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

Com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.

Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:

  • proibição de manter contato com outros investigados;

  • proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;

  • entregar o passaporte;

  • bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;

  • não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;

  • proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.

Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Os votos dos ministros

Antônio Saldanha – “Conquanto fundamentada, carece a prisão preventiva de necessidade”, afirmou ao votar o relator, ministro Antônio Saldanha.

Para Saldanha, “há de se exigir assim que o decreto de prisão preventiva venha sempre motivado e não fundado em meras conjecturas”.

O relator considerou que não há elementos que indiquem que Temer e Lima podem prejudicar as investigações. E afirmou que, por isso, os dois podem responder ao processo em liberdade.

Em seu voto, Saldanha destacou que os fatos sobre ambos são antigos e que Temer não tem mais cargo público para prejudicar o andamento da apuração.

“Frisa-se que além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político não mais persiste, visto que o paciente Michel Temer deixou a Presidência da República no início desse ano e não exerce atualmente cargo público de destaque ou relevância nacional”, disse.

Saldanha considerou ainda que a “justa causa” que motivou o decreto de prisão preventiva de Temer e Lima foi formada especialmente pelas declaração de um delator premiado, o que não seria suficiente.

“A simples declaração acusatória, de pretenso colaborador da justiça, não pode ter ainda nenhum efeito de restrição sobre os direitos do acusado”, afirmou o ministro.

“Essa restrição cautelar à liberdade ainda requer a presença de prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria. Ocorre que a declaração do agente colaborador, por ocasião de celebração do acordo, não constitui tecnicamente esse requisito, não é prova e nem sequer um indício”, declarou Saldanha.

Laurita Vaz – Em seu voto, a ministra Laurita Vaz disse que a Corte deve se manter “firme” no combate à corrupção, mas que isso não pode se tornar uma caça às bruxas.

“Sem dúvida, não há outro caminho. O Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta com isenção e austeridade. No entanto essa luta não pode ser transformar em caças as bruxas”, disse Laurita.

A ministra ressaltou que “para se considerar necessária prisão para garantia da ordem pública, a potencial ação delituosa deve denotar risco atual, não sendo bastante indicar supostas fraudes, já há muito concluídas sem nenhuma possibilidade de repetição de crimes na mesma espécie”. Segundo ela, “a despeito da gravidade, a existência de autoria, não há razão para impor prisão preventiva”, afirmou Laurita.

Rogério Schietti – O ministro Rogério Schietti deu o terceiro voto favorável à soltura de Temer. O magistrado afirmou que em nenhum momento a autoridade judiciária fez menção a fatos atribuídos a Temer que estariam voltados a atrapalhar as investigações.

“Penso que a análise da gravidade do crime, bem como as condições pessoais do paciente, autorizam (…) a conclusão ainda que provisória, porque estamos a julgar uma liminar, de suficiência de medidas alternativas à prisão preventiva”, afirmou Schietti.

O ministro destacou em seu voto que Temer tem 78 anos, é professor universitário e ex-presidente da República.

“O réu possui residência fixa, não há notícia de tentativa de fuga. Nos outros processos, não foi decretada prisão em cautelar, nem mesmo em janeiro deste ano, em processo que se poderia fazer isso, no Supremo Tribunal Federal, por fatos mais recentes. Demonstrou, mesmo após a decretação da prisão, respeito às instituições. Não interferiu, apresentou-se espontaneamente em juízo, e vem-se mantendo sereno e colaborativo nos processos”, disse Schietti.

O ministro sustentou que Temer está afastado das suas funções e não possui as mesmas facilidades para interferir na administração pública. “[A liberdade] não representa atestado de inocência ou chancela judicial pelas eventuais ilicitudes que tenha cometido”, declarou o ministro.

Nefi Cordeiro – O presidente da Turma, Néfi Cordeiro, foi o último a votar e também se manifestou pela soltura de Temer e Lima. Ele afirmou que colocar um réu em liberdade durante o processo não é impunidade, mas garantia.

Para Cordeiro, não se pode prender hoje, porque o risco de cometer delitos é antigo. O ministro lembrou que os últimos fatos imputados a ao ex-presidente no processo são de 2015. “Quatro anos após, sem mais desempenho de função pública não se justifica riscos de reiteração”, afirmou.

“Pelo mais relevante fato criminoso, merecerá aquele que vier a ser condenado a mais gravosa pena. Mas isso não lhe impede de responder ao processo em liberdade, com presunção de inocência”, declarou Néfi.

Segundo o ministro, “não se pode durante o processo prender pela gravidade abstrata do crime. Não se pode prender porque os fatos são revoltantes, porque o acusado é estrangeiro, rico ou influente. Não se pode durante o processo prender como resposta a desejos sociais”.

Quais são as investigações?

Michel Temer e Lula se abraçam (Foto: Beto Barata / Presidência da República)

Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Lima e o o ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix.

O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.

Segundo o MPF, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.

O que argumentam as defesas?

A defesa de Temer afirma que o ex-presidente nunca praticou nenhum dos crimes narrados e que as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.

“Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado”, sustentam os advogados.

Cristiano Benzota, advogado de coronel Lima, classifica a ordem de prisão como “desnecessária e desarrazoada”.

“Chama a atenção o fato de a própria Procuradoria Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva e requerido apenas a instauração de inquéritos”, afirmou Benzota.

Segundo o advogado, “não houve obstrução da justiça e coação de testemunhas; os investigados têm endereços certos e mais uma vez foram encontrados nos respectivos endereços”.

Fonte: G1 Globo


Corpo de jovem suspeito de envolvimento em roubos é encontrado crivado de balas em matagal

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Um corpo crivado de balas foi encontrado na manhã desta terça-feira, dia 14, em um matagal no Centro de Rio Largo, região metropolitana de Maceió.

Segundo informações preliminares de testemunhas, a vítima é Mikael Morais, vulgo ‘Midinho’, de idade não informada. O rapaz foi morto a tiros, atingido por disparos nas costas e região glútea.

Ainda segundo informações, o jovem residia na região conhecida como ‘Pedreiras’ e estava envolvido com crimes de assaltos. A informação deve ser levada em consideração durante as investigações da polícia.

Autoria e motivação do crime são desconhecidas pela polícia. O cadáver permanece no local aguardando perícia do Instituto de Criminalística (IC).

 

Fonte: Alagoas Web


Bolsonaro sanciona mudanças que fortalecem Maria da Penha

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(imagem da internet)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (14) mudanças na Lei Maria da Penha que facilitam a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.

De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida. A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Além do afastamento imediato, a lei determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

Outra mudança prevê que, quando as medidas forem determinadas por delegado ou policial, o juiz precisa ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e ele decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. Antes, a autoridade policial tinha um prazo de 48 para remeter ao juiz os dados da ocorrência de agressão e, só depois disso, o juiz decidiria quais medidas de proteção seriam aplicadas.

O novo texto estabelece ainda que o juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, “com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas”.

Fonte: Terra


Justiça do RJ autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O sigilo do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio, também será quebrado.

A informação foi antecipada pelo jornal O Globo na tarde desta segunda-feira (13). O Ministério Público fluminense solicitou a quebra – autorizada em 24 de abril de 2019.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — Foto: Pedro França/Agência Senado

Família dos dois será investigada

Também terão suas informações bancárias vasculhadas a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro; uma empresa deles, Bolsotini Chocolates e Café Ltda; as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn; e a esposa do ex-assessor, Marcia.

Outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus parentes e empresas relacionadas a eles também terão as informações bancárias desse período checadas.

Entre os investigados estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega.

O Ministério Público do Rio aponta Adriano como o homem-forte do escritório do crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.

O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década de envolvimento em homicídios. Adriano da Nóbrega já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.


Justiça determina transferência de Temer para o Comando de Policiamento de Choque da PM de SP

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Carro transportando o ex-presidente da República Michel Temer (PMDB) deixa sua residência no bairro de Pinheiros e segue para a sede da Polícia Federal — Foto: Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP.

A decisão determina ainda que Temer fique preso na sala de estado maior do local. O ex-presidente está detido desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Michel Temer foi preso na investigação que apura o desvio de recursos da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, participou do consórcio vencedor da licitação da usina apenas para repassar valores a Temer.

O ex-presidente e o coronel Lima negam as acusações. Eles já tinham sido presos em março, com outros réus, mas foram soltos quatro dias depois. Esta semana os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogaram os habeas corpus de Michel Temer e do Coronel Lima e, na quinta-feira (9), os dois se entregaram.

O ex-presidente passou a primeira noite numa sala de 20 metros quadrados, sem banheiro, a poucos metros do gabinete do Superintendente da Polícia Federal. Na sexta (10), Michel Temer foi levado para outra sala, na Polícia Federal, que tem banheiro privativo.

Fonte: G1 Globo


Política é principal assunto das fake news no WhatsApp

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Após analisar por um ano 120 grupos de WhatsApp, pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) descobriram que as correntes de mensagens que continham fake news sobre política atingiam mais usuários do que as conversas com desinformação de outros assuntos. O conteúdo enganoso de política também suscitou discussões mais longas e mais duradouras no aplicativo.

Os autores da pesquisa identificaram ainda um aumento significativo nas conversas políticas com dados falsos perto das eleições. “Teve um pico enorme. O momento político favoreceu a discussão com fake news no WhatsApp”, disse um dos coautores do estudo, Josemar Alves, pesquisador de Ciência da Computação da UFMG.

Estudos sobre desinformação no WhatsApp ainda são raros por causa da natureza privada do aplicativo. As mensagens enviadas são criptografadas de ponta a ponta, o que quer dizer que não podem ser lidas por terceiros. Para driblar essa dificuldade, os pesquisadores selecionaram aleatoriamente na internet links de grupos públicos – aqueles em que qualquer um pode participar com uma URL de convite.

Os autores de “Caracterizando cascatas de atenção em grupos de WhatsApp” coletaram 1,7 milhão de mensagens trocadas por 30,7 mil usuários nesses grupos entre outubro de 2017 e novembro de 2018. A maioria tinha discussão com temática política: 78 dos 120 grupos.

Os pesquisadores perceberam que, em grupos de WhatsApp, a função de responder diretamente a uma mensagem criava um encadeamento nas conversas. Eles chamaram essas correntes de mensagens de “cascatas de atenção”. Durante o período de análise, os autores identificaram mais de 150 mil discussões desse tipo.

O próximo passo do estudo foi comparar as mensagens enviadas nessas cascatas a textos de seis sites de fact checking brasileiros – incluindo o Comprova, coalizão de 24 veículos de mídia da qual o faz parte o Estado. Os autores encontraram 666 discussões com conteúdos comprovadamente falsos, 92% delas com teor político.

Os resultados seguem a mesma linha de descoberta de outros trabalhos sobre desinformação, segundo o professor da UFMG Virgilio Almeida, coautor do estudo e associado ao Berkman Klein Center for Internet ? é o próprio usuário que define o que quer discutir e o que chama mais sua atenção – o que lhe dá papel fundamental na propagação das fake news. “O conteúdo daquela fake news está de acordo com o que a pessoa acredita e faz com que ela passe para frente aquele conteúdo”, disse Josemar Alves.

O fato de o WhatsApp ser fechado também pode facilitar a disseminação de conteúdo falso. Para o pesquisador, o WhatsApp poderia tomar medidas para elevar o custo de repassar fake news no aplicativo, como criar uma função para que moderadores ou usuários denunciassem pessoas que enviassem conteúdo indevido ou falsificado. Recentemente, a empresa dificultou o encaminhamento de mensagens, limitando o número de repasses que podem ser feitos de uma só vez.

 

Fonte: Já é Notícia


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