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Câmara de vereadores de Palmeira dos Índios continua sem presidente

6 Vereadores faltaram a sessão e votação teve que ser adiada para essa terça (03)

foto: Rádio Sampaio

Com a presença de nove dos quinze vereadores empossados em 1º de janeiro de 2017 aconteceu na tarde desta segunda-feira (02), sessão extraordinária para a eleição do presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.

 

Com a mudança do Regimento Interno daquele poder legislativo, que aumentou de oito para dez o numero mínimo de vereadores para eleger o presidente, não aconteceu à votação e nova sessão foi marcada pelo presidente interino, Pedrinho Gaia (PMDB), para esta terça-feira, às 9 horas da manhã, com no mínimo 10 parlamentares.

 

ENTENDA

Dois grupos estão na disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios. Um com nove edis liderados por Junior Miranda e outro com seis parlamentares, liderado por Agenor Leôncio.

Como no dia 30 de dezembro de 2016 em sessão extraordinária convocada pelo então presidente Salomão Torres, aumentou o quórum mínimo de 8 para 10 vereadores na eleição da futura mesa diretora, a escolha do atual presidente não aconteceu porque só nove parlamentares compareceram a sessão desta segunda-feira.


Suspenso pela justiça aumento dos salários dos vereadores de Palmeira

O caso foi noticiado em primeira mão pelo site da Rádio Sampaio. Advogado ingressou com uma ação popular e teve pedido atendido pela justiça

Juíza Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Quebrangulo.

O advogado, Guilherme Machado Vellame, ingressou com uma ação popular visando anular o aumento dos subsídios aprovado pela Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios na ultima quinta-feira (29).

A decisão liminar da juíza Luana Cavalcante de Freitas foi proferida ontem (1) atendeu ao pedido do advogado e proibiu o aumento de 30% que ia ser incorporado aos vencimentos dos vereadores de Palmeira dos Índios, a partir deste mês,

Os salários passariam de R$5 mil para R$7,500,00 mais verba de gabinete no valor de R$2.500,00.

 

Intimação foi realizada na hora da posse; Vereadores que dirigiam interinamente a Casa foram intimados

A intimação da decisão liminar se deu na hora da posse dos novos edis, sendo intimados os vereadores que dirigiam a casa interinamente, já que a eleição da Mesa Diretora permanece indefinida.

A juíza plantonista entendeu que a medida adotada pelos vereadores no último dia 29 que concedia esse aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e suspendeu os efeitos do Projeto de Lei 047/2016 da Câmara de Palmeira dos Índios mantendo os valores pagos anteriormente, no valor de R$ 5 mil.

“Se percebe de pronto a ilegalidade apontada na inicial, visto clara a violação ao art. 21 , parágrafo único da Lei Complementar 101/2001. Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal”, escreveu a Magistrada.

Com a decisão o subsídio do vereador permanece fixado em R$5 mil.

Luana Cavalcante disse ainda em sua decisão que se de fato o aumento aprovado fosse pago, haveria lesão ao erário dado o caráter irrepetível da verba, de caráter alimentar.

 

*com tribunadosertao.com.br


CHOQUE DE REALIDADE

Estamos começando um novo ano. Hoje, primeiro dia útil de 2017 e com ele um recheado de expectativas e esperanças. O que foi discurso e promessa em 2016 passa a ser realidade.

Chegou o momento de cumprir o prometido. Chegou o momento da ação e do agir.

O povo agora quer ver resultados dos prefeitos e vereadores eleitos. O tempo de conversa e lero lero, agora é passado.

Os desafios que os novos prefeitos vão enfrentar não são novidades, pois quando se propuseram disputar os cargos oferecidos tinham conhecimento da situação por que passa cada município.

A “herança maldita” cantada por alguns gestores não deve ecoar ao ouvido do povo como justificativa de defesa do poder publico em razão de desastre administrativo, pelo menos nos 100 primeiros dias de trabalho.

O povo não quer saber se a herança é boa ou é ruim; quer saber de resultados positivos, pois foi para trabalhar pelo bem da população que prefeitos e vereadores foram eleitos e assim: dignificar a política e os cargos assumidos.

 


Prefeito eleito de Arapiraca reduziu de 16 para 10 secretarias

Rogério Teófilo (PSDB), prefeito eleito de Arapiraca anunciou, nesta sexta-feira (30), os nomes dos novos secretários municipais para a sua gestão. A novidade revelada pelo tucano é a redução da máquina pública. Seis secretarias deixarão de existir e a maoir cidade do interior de Alagoas irá contar apenas com 10 secretarias municipais. O mais novo gestor irá se empossado no dia primeiro de janeiro de 2017.
A equipe mais enxuta, segundo o prefeito, faz parte da política de austeridade que o atual momento exige dos poderes públicos. Os cortes, porém, não implicam na redução dos serviços oferecidos à população, já que as pastas extintas foram absorvidas pela nova configuração do organograma municipal. Confira abaixo o nome dos titulares de cada pasta e uma breve descrição dos currículos que os credenciam aos cargos:

Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão – Antônio Lenine Pereira Filho

Secretaria da Fazenda – Antônio Fernando Costa Lôbo

Secretaria da Saúde – Aurélia Magna Fernandes Dias

Secretaria da Educação e Esporte – Mônica Leonia Nunes Teixeira Pessoa

Secretaria da Assistência Social e Políticas para a Mulher – Amilka Andréa Couto Melo

Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras – Daniel Soares de Freitas Oliveira

Secretaria de Serviços Públicos – Vanessa Rousse Cavalcante Sampaio

Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente – José Julio de Almeida Filho (Julio Houly)

Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo – Ricardo Barreto Dantas

Secretaria da Cultura, Lazer e Juventude – Silvestre Rizzatto

IMPREV – Bergson Brito Leite

SMTT – Coronel Jodelmir Pereira de Souza

Procuradoria Geral do Município – Henrique Correia Vasconcellos

Controladoria Geral do Município – Fabrizio Araújo Almeida

Coordenadoria Geral de Comunicação – Guilherme Lamenha

 


Marx Beltrão: “Estamos prontos para uma nova era do turismo brasileiro”

Em entrevista à Agência de Notícias do Turismo, o ministro Marx Beltrão faz um balanço dos Jogos e define os principais desafios para 2017

15 de Dezembro de 2016 – Ministro do Turismo, Marx Beltrão recebe Sra Valdice Gomes da Silva ( Pres Conselho Estadual de Igualdade Racial ) e Simone Benchimol ( Projeto “Vamos Subir a Serra “). Foto: Roberto Castro/Ascom/MTur

 

Assessoria

O ano de 2016 foi especialmente importante para o turismo do Brasil com a realização da Olimpíada, o maior evento esportivo do planeta. Para colocar de pé um megaevento como este, que atraiu olhares de mais de 3,5 bilhões de telespectadores de todo o mundo, o Brasil investiu na melhoria de infraestrutura, qualificação de mão-de-obra e promoção de seus destinos. E o Ministério do Turismo teve uma participação fundamental nesse processo. Em entrevista à Agência de Notícias do Turismo (ANT), o ministro do Turismo, Marx Beltrão, falou sobre o legado dos grandes eventos e os desafios da Pasta em 2017.

ANT: Qual o balanço que o senhor faz de 2016 para o Brasil? Qual a imagem que fica em um ano em que o país enfrentou turbulências políticas e realizou os Jogos Olímpicos?

MB: Realmente este foi um ano muito intenso, mas acredito que chegamos ao final com um saldo positivo. Conseguimos enfrentar os problemas sem jogá-los para baixo do tapete. O Brasil é um país lindo, de cenários deslumbrantes e um povo muito acolhedor. Tenho certeza que avançamos e continuaremos na luta para transformar o Brasil em um dos melhores países do mundo para morar e para visitar.

 

ANT: Se tivesse que fazer um balanço do ano do Ministério do Turismo, quais seriam os destaques?

MB: Sem sombra de dúvidas a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos foram o ápice do ano. A megaexposição começou meses antes, com o revezamento da tocha olímpica pelo Brasil. A chama visitou mais de 300 cidades brasileiras. Foi a oportunidade para nacionalizar os ganhos de imagem e promover os destinos, além do Rio de Janeiro. No Tour da Tocha, realizamos uma chamada pública para definir os cinco roteiros beneficiados com presstrips, um para cada região do país.

Levamos jornalistas e blogueiros para conhecer roteiros especiais, com experiências únicas. Além das presstrips, nossa equipe de comunicação visitou 23 destinos que receberam a chama olímpica e produziu conteúdo multimídia para promoção dos destinos. No Rio de Janeiro, sede dos Jogos, o Ministério qualificou a mão de obra local, quiosqueiros, barraqueiros, atendentes de pousadas e hostels. Investimos na melhoria do receptivo turístico e o resultado não poderia ser outro: mais de 95% dos turistas elogiaram nossa hospitalidade.

Não posso deixar de citar, ainda, a promoção do país dentro da Casa Brasil, processo capitaneado pelo MTur e Ministério da Cultura junto com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, o lançamento de cartilhas voltadas para o atendimento a públicos específicos – idosos, pessoas com deficiência e turista LGBT -, os investimentos em infraestrutura turística e, mais recentemente, a grande retomada das obras do PAC do Turismo.

 

ANT: O Brasil conseguiu aproveitar os Jogos para se promover internacionalmente?

MB: A realização dos Jogos por si só já é uma grande ação promocional. Durante os 90 dias do revezamento da tocha pelo país e nos dias em que o Rio de Janeiro sediou a Olimpíada e a Paraolímpiada, a exposição espontânea do país, dos destinos, atrativos naturais, foi altamente positiva. Mostramos ao mundo que temos uma variedade de opções além do sol e mar. Temos destinos de natureza, culturais, religiosos. Agora o desafio é transformar o ganho de imagem em geração de emprego, o desejo de retorno do turista internacional em realidade, além de fazer os brasileiros conhecerem mais os destinos domésticos.

 

ANT: O que esperar do Turismo em 2017? Há espaço para crescer?

MB: Ainda temos muito espaço para crescer. O Brasil é o primeiro do mundo em recursos naturais e oitavo em recursos culturais pelo Fórum Econômico Mundial. Mas para conseguir atrair mais visitantes, temos de avançar em gargalos históricos do setor. Estive com o presidente Michel Temer e conversamos sobre um pacote de medidas para destravar o setor, atraindo mais turistas e, consequentemente, gerando mais empregos e renda para o país. Ele deu carta branca para tocarmos o processo, que tem pautas importantes inclusive em parceria com outros ministérios. Vamos fazer as conversas que devem ser feitas para afinar os projetos e lançar o mais rápido possível. Acredito que, com o pacote, entraremos em uma nova fase do turismo nacional.

 

ANT: O orçamento do MTur vem caindo ano a ano. Como conseguir avançar com tão pouco recurso?

MB: Esse é um problema que já estamos conseguindo resolver. Começamos 2016 com o terceiro pior orçamento da Esplanada, mas desde que cheguei, em outubro, conseguimos alguns créditos e liberações de recursos para PAC, obras e promoção. O orçamento inicial autorizado para o MTur foi de R$ 235,9 milhões e vamos terminar o ano empenhando R$ 671,4 milhões.

 

Para o orçamento de 2017, também já conseguimos o compromisso do governo em ampliar os recursos para conseguirmos investir mais. O turismo é uma das atividades que dá mais retorno, mesmo com investimentos mínimos. Acredito que se conseguirmos passar as medidas que estamos trabalhando com o apoio da Casa Civil, esse problema de recursos estará sanado.

 

ANT: O MTur já traçou os projetos prioritários para 2017?

MB: O ano começa com algumas grandes discussões com o trade turístico. Estamos trabalhando na revisão da Lei Geral do Turismo e espero aprovar o texto no Congresso ainda no primeiro semestre de 2017. Outro trabalho importante que começa em janeiro é a edição do novo Plano Nacional de Turismo. Queremos trabalhar em um documento mais adequado à realidade, com metas concretas e que possam efetivamente ser alcançadas. Esse trabalho será construído em parceria com os representantes do setor, aqueles que fazem efetivamente o negócio rodar e gerar desenvolvimento econômico.

 

O ano de 2017 também será importante para avançarmos em políticas de estruturação de destinos e qualificação de mão-de-obra. São muitos projetos que vão colocar o turismo em outro patamar dentro da estratégia de desenvolvimento do país.


Mudança no Regimento Interno poderá não eleger o novo presidente da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios

Segundo Vereador Junior Miranda sessão é inconstitucional

 

Edvaldo Silva

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, Salomão Torres, nesta quarta-feira (28), à tarde, oito dos 15 edis, modificaram o Regimento Interno daquele poder legislativo, no artigo que modifica de maioria simples para dois quarto o numero de parlamentares na eleição do presidente que vai comandar os destinos daquela casa no período de 2017/2019.

 

Informações dão conta de que a mudança no regime interno tem como objetivo impedir a eleição do vereador eleito Junior Miranda que lidera um grupo de nove parlamentares que são contrários ao nome de Agenor Leôncio, reeleito em outubro e apoiado pelo prefeito Julio Cezar, eleito no último pleito.

 

O vereador Junior Miranda, disse a reportagem nesta quinta-feira, que a sessão extraordinária convocada pela presidência da Câmara de Vereadores é inconstitucional e que vai entrar com uma ação para anular a decisão.

 

Com a mudança do Regimento Interno, elevando para 10 o numero mínimo de votos dos vereadores para a escolha do presidente, o parlamento de Palmeira dos Índios, poderá se tornar o único poder legislativo mirim a não eleger a mesa diretora em primeiro de janeiro de 2017, o que deverá acontecer só em fevereiro no retorno das atividades políticas e administrativas daquela casa.

 

Com isso, o vereador Val Enfermeiro, que foi o mais votado em outubro, além de dá posse ao prefeito eleito Julio Cezar, ao vice-prefeito Marcio Henrique e aos 15 vereadores, assumirá interinamente a presidência da Câmara de Vereadores até a eleição.

 

 


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