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Aprovado parecer que doa às polícias armas apreendidas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, hoje, parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei que determina a doação, às polícias militares e civis, de 70% das armas apreendidas em poder da Justiça. “A iniciativa é conveniente e oportuna para combater a crescente e bem armada criminalidade”, assinala o parecer do senador pernambucano, que segue agora ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei PLS 285/2016, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, cuja regulamentação determinava a destruição das armas apreendidas e proibia a doação delas, com a única exceção para museus, assim mesmo somente quando consideradas históricas ou obsoletas. “O projeto é conveniente e oportuno, porque é um desperdício destruir armas apreendidas, se podem ser aproveitadas pelos órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento”, enfatiza Armando Monteiro no parecer.

Seu relatório ao PLS 285/2016 estabelece que o juiz tem 48 horas para doar ao Exército, e este às PMs e polícias civis, as armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à ação penal em que estão envolvidas. As armas têm de passar por laudo pericial que ateste estarem aptas a dispararem com segurança, possuírem numeração original e se encontrarem em condições de serem doadas. O Exército pode ficar com 30% delas e os restantes 70% serão entregues às PMs e polícias civis dos estados onde ocorreu a apreensão.

O parecer do senador petebista foi elogiado na sessão da CRE, sob a presidência do senador Fernando Collor (PTC-AL), pelos senadores Hélio José (PMDB-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cristóvão Buarque (PPS-DF). “A doação torna-se ainda mais necessária diante do poderio dos armamentos do narcotráfico e dos assaltantes de caixas de bancos”, salientou Caiado.

Fonte: AL1


Milhares vão às ruas protestar contra reforma da Previdência

Trabalhadores fizeram caminhada pelas ruas do Centro para combater proposta do governo federal

Milhares de trabalhadores ocuparam as ruas do centro de Maceió, na manhã desta quarta-feira (15), para protestar contra a famigerada e polêmica reforma da Previdência, proposta pelo governo federal. Movimentos ligados a diversas categorias se uniram para tentar impedir que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional da forma como está sendo apresentado pela equipe do presidente Michel Temer (PMDB).

A Polícia Militar estima que há aproximadamente 5 mil manifestantes em Maceió. Por outro lado, os organizadores preveem 10 mil.

 

O grupo se concentrou, inicialmente, na Praça dos Martírios, de onde seguiu, em caminhada, pelas ruas centrais da cidade com a intenção de finalizar o ato na Praça Dom Pedro II, em frente ao prédio-sede do Poder Legislativo Estadual.

O protesto desta manhã faz parte da programação do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência Social, que paralisou diversos serviços em todo o Brasil. Em Maceió, os rodoviários pararam de circular às 10 horas com a previsão de retornar o serviço após o meio-dia. Servidores estaduais e federais, ligados ao Poder Judiciário, saúde, educação, assistência social, Correios, além de movimentos do campo e das mulheres, participaram do ato desta manhã.

 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Altanes Holanda, informou que cerca de 300 carteiros, o que representa 70% do efetivo em Alagoas, protestou nesta quarta-feira. Ele diz acreditar que a entrega de cartas ficou prejudicada nesta manhã.

“Somos uma classe que sempre luta por uma causa que é justa. A reforma vai terceirizar muitos empregos e vai mexer com todos os trabalhadores. É preciso que todos se unam contra isso e deem as mãos. Precisamos esclarecer à população de que é um absurdo que um trabalhador precise ter 49 anos trabalhados para se aposentar. Não vamos deixar isso acontecer sem lutar”, afirma.

O diretor do Sindprev e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Cícero Lourenço, disse que a reforma da Previdência está sendo proposta por um governo ilegítimo e que visa, unicamente, destruir as expectativas do povo brasileiro.

 

“A manifestação de hoje tem dois objetivos. Mandar um recado para os políticos de Alagoas, que se votarem a favor da reforma da Previdência, vão ser denunciados às bases desta posição contrária aos trabalhadores. E, segundo, barrar a reforma da Previdência, que tem como objetivo destruir a aposentadoria e as políticas de seguridade social, quando acaba, por exemplo, com a aposentadoria especial, obriga a mulher a trabalhar 15 anos a mais e quando fixa a idade de aposentadoria integral em 49 anos trabalhadores”, avalia.

Lourenço analisa que a proposta, caso aprovada, será prejudicial aos municípios brasileiros. No geral, segundo o sindicalista, 75% das prefeituras dependem dos repasses do INSS. Em Alagoas, 95% se sustentam com a Previdência e com os recursos do Bolsa Família.


Nova ‘lista do Janot’: veja o que disseram políticos alvos de pedidos de inquérito

Procurador-geral fez 83 pedidos ao STF para investigar políticos citados na delação da Odebrecht, entre os quais 5 ministros, 6 senadores, 1 deputado, além de Lula, Dilma e 2 ex-ministros.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.

A PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes:

  • Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
  • Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
  • Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
  • Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
  • Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
  • Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
  • Edison Lobão (PMDB-MA), senador
  • José Serra (PSDB-SP), senador
  • Aécio Neves (PSDB-MG), senador
  • Romero Jucá (PMDB-RR), senador
  • Renan Calheiros (PMDB-AL), senador

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes

  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
  • Dilma Rousseff (PT)

E para os ex-ministros

  • Antonio Palocci (PT)
  • Guido Mantega (PT)

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, é quem decidirá se os inquéritos serão autorizados e se o sigilo será removido.

O que disseram os políticos

  • Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores: O ministro Aloysio Nunes Ferreira requereu, na manhã de segunda-feira (13), por meio de seu advogado, o acesso ao conteúdo da delação da Odebrecht naquilo que poderia dizer lhe respeito. E não vai se pronunciar sobre suposta menção a seu nome até ter conhecimento do teor do documento. Assessoria de imprensa do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira
  • Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil: a assessoria do ministro informou que ele não vai se manifestar.
  • Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência: o ministro não vai se pronunciar.
  • Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia: “Defendo as investigações, mas devemos aguardar informações oficiais e ser cautelosos com afirmações de colaboradores, que não são provas. Os atos praticados em campanha foram realizados conforme a legislação.”
  • Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades: O ministro Bruno Araújo divulgou nota na qual informou que, com base na legislação eleitoral, solicitou doações a diversas empresas, incluindo a Odebrecht. “O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas”, afirmou
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara: não quis comentar.
  • Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado: “O Senado Federal recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes. Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas. Há que se obedecer e respeitar o amplo direito de defesa, uma das mais sólidas pedras basilares do Estado Democrático. O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos. Assessoria de Imprensa. Presidência do Senado Federal.”
  • Edison Lobão (PMDB-MA), senador: Por telefone, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do senador Edison Lobão: “Como não sei do que se trata, estão soltando os nomes, mas sem dizer o contexto, até que a gente tenha acesso para saber em que contexto houve a citação ao nome do senador, a defesa não tem como se manifestar”.
  • José Serra (PSDB-SP), senador: A assessoria do senador José Serra informou que ele vai se manifestar tão logo os nomes da lista sejam confirmados pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Aécio Neves (PSDB-MG), senador: A assessoria de Aécio Neves informou que o senador, na condição de presidente do PSDB, “buscou apoio para diversos candidatos, sempre dentro do que determina a legislação, o que ficará provado ao fim das investigações, que ele considera absolutamente salutares.”
  • Romero Jucá (PMDB-RR), senador: O senador Romero Jucá disse que apoia todas as investigações da Operação Lava Jato e está “à disposição” para prestar as informações necessárias.
  • Renan Calheiros (PMDB-AL), senador: Renan Calheiros não quis se manifestar.
  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Segundo informou a assessoria, “o ex-presidente não vai comentar supostas delações que estão sob sigilo de justiça. Lula tem se defendido na justiça de todas as falsas acusações feitas contra ele”.
  • Dilma Rousseff (PT): buscamos contato até a última atualização desta reportagem.
  • Antonio Palocci (PT): O advogado de Antonio Palocci, José Roberto Batochio, afirmou que é preciso que se conheça o teor do pedido da PGR para qualquer manifestação. “Sem a ciência dos motivos que fundamentam o pedido, estaríamos a nos pronunciar sobre o desconhecido. Seria mera reprise que já é objeto de apuração? Seriam fatos novos? Ignora-se. Logo, impossível valorar uma abstração”, disse.
  • Guido Mantega (PT): buscamos contato até a última atualização desta reportagem.

MPE move ação de improbidade contra conselheiros do Tribunal de Contas

Isnaldo Bulhões e Luiz Eustáquio Toledo são acusados de participação em esquema criminoso

O Ministério Público Estadual (MPE) informou nesta quarta-feira (15) que abriu processos contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Isnaldo Bulhões Barros e Luiz Eustáquio Toledo por suspeita de envolvimento na “Operação Rodoleiros”, desencadeada pela Polícia Federal.

Em 2013, o MPE havia ajuizado Ação Civil Pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra oito pessoas, entre servidores do TCE e funcionários do Banco Bradesco, pelo desvio de recursos na Corte de Contas.

No entanto, após investigações complementares, o Ministério Público descobriu a participação dos conselheiros no esquema e fez um aditamento à petição protocolada há 4 anos. O prejuízo causado ao erário foi de R$ 100 milhões.

No processo, o MPE relembra que a primeira ação teve origem no Procedimento Administrativo nº 002/2012, instaurado para apurar supostas ilegalidades no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, a partir dos fatos decorrentes do inquérito conduzido pela Polícia Federal em Alagoas.

Os réus Dêvis Portela de Melo Filho, José Barbosa Pereira, Sérgio Timóteo Gomes de Barros, Banco Bradesco, José Alberto do Nascimento, Fernando Jorge Prado Lima, Marcos Antônio Barbosa e Silva e Kleber Calheiros Loureiro foram acusados de apropriação de parte dos recursos orçamentários do TCE destinados ao pagamento da folha de pessoal, inclusive com alocação de numerário superior ao percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de despesa.

Também são acusados de apropriação dos salários de servidores comissionados; inserção de dados falsos nas Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRFs do Tribunal, com a inclusão de servidores “fantasmas” e a adulteração dos valores retidos a título de imposto de renda; e de fazer processos intricados e engenhosos de lavagem de recursos obtidos pelos ilícitos ardis acima descritos, mediante a aquisição de imóveis de luxo, automóveis, empresas e cavalos quarto de milha de elevado padrão de mercado.

A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS

O procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e a promotora de Justiça Cecília Carnaúba alegaram que o conselheiro Isnaldo Bulhões Barros tem envolvimento no esquema criminoso porque foi ele quem nomeou Dêvis Portela de Melo Filho e José Barbosa Pereira para as Diretorias Financeira e de Pessoal do TCE, ajudando-os e encobrindo as ações deles como operadores do desvio de recursos da folha de pagamento do Tribunal, numa clara demonstração de violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Isnaldo Bulhões também é acusado de agir com “omissão indevida da prática de ato de ofício, consistente no dever de fiscalizar aqueles que nomeou em cargo de confiança, atraindo as prescrições do artigo inciso II e do caput do artigo 11 da Lei Nacional nº 8.429/92, consistente na violação dos princípios da legalidade, da honestidade e da lealdade às instituições e zelo pelo patrimônio social”.

Também pesam acusações contra o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, entre elas, ter recebido recursos não declarados à Receita Federal incompatíveis com sua renda enquanto agente público, o que o enquadrou no inciso X do artigo 9º da Lei Nacional nº 8.429/92. A norma jurídica considera ato de improbidade “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público”.

Toledo é ainda acusado de se apropriar ilicitamente de recursos oriundos do duodécimo do TCE/AL e, por esse motivo, o aditamento à ação argumenta que ele novamente infringiu a Lei Nacional nº 8.429/92. “O cabedal de condutas do referido agente público violou os princípios da legalidade e da moralidade, o que configura a previsão do artigo 11 da Lei nº 8.429/92”, alega o Ministério Público.

O ESQUEMA

De acordo com as investigações, o ponto de partida para o entendimento do esquema esteve na análise dos recursos orçamentários do TCE/AL destinados a pagamento de seu quadro de pessoal, uma vez que o desvio de verba começava na folha salarial dos servidores.


Ronaldo Lessa sai na frente em pesquisa dos prováveis candidatos ao senado em Alagoas

Em nova rodada de levantamentos eleitorais feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) aparece em primeiro na intenção de voto para o senado, com 35,3%.

Essas informações foram dadas pela revista Veja. Em seguida vem Teotônio Vilela Filho, com 27,8%. Calheiros aparece somente em terceiro, com 25,1%. Surpresa é o ministro do Transportes, Aviação Civil e Portos, Mauricio Quintella(PR) com 18,0%, mesmo ele dizendo que é candidato à reeleição de federal. 0 nome de Quintella é apenas citados pela imprensa, mas ele já declarou ” vou para minha reeleição, talvez seja a mais tranquila que disputarei”.

O outro ministro de Temer , o deputado federal Marx Beltrão(PMDB) que já vem em plena campanha dizendo que é candidato ao Senado pelo PMDB, ficou 16,0%. 0s dois candidatos ao senado que busca à reeleição Renan Calheiros tem 25,1% e Benedito de Lira(PP) 17,8%.

Mauricio Quintella, Benedito de Lira e Ronaldo Lessa foram os apoiadores da campanha de reeleição do tucano Rui Pàlmeira, enquanto que Marx e Renan Calheiros apoiaram o deputado federal Cícero Almeida que perdeu no segundo turno.

A pesquisa é estimulada, isto é, o instituto apresentou os nomes mais prováveis. Confira abaixo: Ronaldo Lessa – 35,3% Teotônio Vilela – 27,8% Renan Calheiros- 25,1% Maurício Quintella- 18,0% Benedito de Lira – 17,8% Marx Beltrão- 16,0% Não sabe – 4,8% Nenhum – 11,8%.

 

Fonte:Estadão Alagoas


Deputado alagoano defende nova Constituinte contra crise institucional

Dep. Ronaldo Lessa (PDT/AL), quer eleitos de 2018 alterando a Constituição.

Ronaldo Lessa, Deputado Federal

O coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, Ronaldo Lessa (PDT-AL),  em entrevista defendeu a instalação de uma nova Assembleia Constituinte no Brasil como solução para os conflitos entre os poderes constituídos que, em sua opinião, têm complicado o país.

Ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa disse que apresentará a proposta para que deputados federais e senadores eleitos em 2018 façam parte do novo Congresso Constituinte, caso as reformas política, tributária e previdenciária não garantam benefícios para os brasileiros. O deputado é crítico do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e foi além da proposta da petista, que sugeriu em 2013 um plebiscito sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política.

Na mesma entrevista, concedida ao programa Super Manhã, na Rádio AM 1020, Lessa criticou a proposta de reforma previdenciária apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB), disse que a proposta das Dez Medidas contra a Corrupção continha uma tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de instalar um “Estado fascista” e apontou o sistema tributário brasileiro como grande incentivador da sonegação e da corrupção.

“Muita gente está criticando que brasileiro só quer saber de carnaval. E não é verdade. Nas horas necessárias o brasileiro soube ir à luta, a juventude soube responder, tem consciência. E eu espero que esse brasileiro saiba fazer isso agora, reagindo à questão da previdência, lutando por isso. E tenho outra proposta ainda: Se essas reformas não derem certo, estou entrando com um pedido para que o próximo Congresso seja constituinte. Porque aí o eleitor vai saber que ele vai fazer uma nova Constituição. Ou seja, reformar essa que está aí e acabar com essa crise institucional entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, que tem complicado o País”, disse Ronaldo Lessa, ao repórter Fábio Atual.

Lessa propõe uma nova Assembleia Constituinte para alterar a Constituição de 1988, por ver a interferência entre os poderes como complicador para o Brasil. “Vez por outra você vê: um toma uma medida, o outro vai e desfaz; o outro toma medida, outro vai e desfaz. E fica um querendo invadir a área do outro. Eu vou propor modernizar, atualizar e simplificar. Pelo menos a minha proposta é essa”, resumiu.

Uma Assembleia Constituinte é dotada de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova Carta Magna, a ordem político-institucional de um Estado. Ela é composta a partir da eleição de representantes específicos para este fim e diluída após a conclusão dos trabalhos.

Em dezembro de 2016, os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) defenderam a convocação e a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte a partir do mês de fevereiro passado, para que decidisse, preferencialmente, sobre reformas política e eleitoral. Mas o projeto não avançou além do relatório de conferência das assinaturas.

PREVIDÊNCIA

Ao opinar sobre as reformas em andamento, Lessa considera a previdenciária como a mais grave, um absurdo que não passa pelo Congresso, por não ter sustentação. “Os próprios partidos do governo terão uma defecção grande. A resistência no Senado é muito grande. E agora está uma abertura, inclusive, de uma CPI. Vamos resistir. Não é justo isso com o brasileiro”, afirma.

O deputado alagoano concorda que a Previdência precise ser modificada, aumentando a longevidade, mas não no patamar proposto pelo governo Temer, que, segundo Lessa, não estaria apresentando números verdadeiros. E defende uma revisão na dívida.

“O déficit que ele apresenta é porque eles tiram 30% das receitas da previdência para a DRU [Desvinculação das Receitas da União]. Não corresponde à realidade. Precisamos fazer isso com calma, devagar, com os números corretos, fazendo uma auditoria nessa dívida, que o dinheiro de 47% do orçamento deste País é para os juros dessa dívida. Isso tem que ser feito e ser dito à população.

Lessa é titular das comissões que analisam propostas da Reforma Tributária, do Pacto Federativo e da PEC da criação de uma Zona Franca no Semiárido Nordestino.


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