Nosso Whatsapp 82 99641-3231

Carroça desgovernada bate em moto na AL-220, em Arapiraca

 

O motorista de uma motocicleta foi surpreendido por uma carroça desgovernada na AL-220, em Arapiraca, na manhã desta quarta-feira (18). O acidente foi registrado próximo ao trevo do Grupo Coringa. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Segundo informações repassadas ao Diário Arapiraca, devido ao impacto, a carroça arrastou a moto por vários metros, até a distribuidora de bebidas Itaipava.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê que os veículos de tração animal devem trafegar pela pista da direita, junto ao meio-fio ou acostamento, sempre que não houver faixa especial destinada a eles.

Além disso, as carroças estão submetidas a cumprir as mesmas leis de trânsito de um veículo comum.

PUBLICIDADE

 


Aécio réu enfrenta agora o processo

O Congresso pode afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante o processo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça, se houver decisão judicial nesse sentido. A afirmação é do professor João Paulo Martinelli, ao analisar a denúncia criminal contra o tucano recebida nesta terça-feira, 17, pelos ministros da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

“Se o Supremo entender que o parlamentar deve ser afastado do cargo durante a ação penal, o Congresso deve decidir se afasta ou não”, diz Martinelli, que leciona pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo.

Os ministros do STF aceitaram como provas válidas as gravações feitas pelo delator Joesley Batista, da JBS, de conversas que manteve com o senador, em abril de 2017, segundo os autos da Operação Patmos. A escuta mostra Aécio combinando com Joesley o recebimento de R$ 2 milhões. O tucano diz que o valor foi um empréstimo feito de forma legal. O Ministério Público Federal afirma que foi propina.

O advogado Marcellus Ferreira Pinto considera que o senador continua apto a disputar mandatos eletivos este ano. “Já do ponto de vista político, tal condição (de réu no Supremo) pode prejudicar suas pretensões futuras.”

“Ao final do processo, se condenado, (Aécio) terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação e perderá o mandato de senador, caso seja reeleito”, prevê Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados.

O advogado Roberto Chaves Bell explica que o senador se tornou réu, mas não é a primeira investigação que ele enfrenta. “O senador ainda é alvo de outros oito inquéritos no Supremo”, lembra Bell, sócio coordenador do departamento de Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

“Agora, será aberto um prazo para a coleta de provas de todos os tipos. Então, será marcada uma audiência de instrução e julgamento para que sejam ouvidas todas as testemunhas de acusação e de defesa e, por fim, serão realizados os interrogatórios dos réus”, explica o advogado.

Além de Aécio, o Supremo colocou no banco dos réus a irmã do senador, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB/MG), todos citados no episódio em que o tucano teria pedido propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.

Segundo Roberto Chaves Bell, o senador ainda pode concorrer a cargos eletivos este ano, caso queira, ‘até porque está longe de uma possível condenação’.

Conrado Gontijo, professor da pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo, explica que o Supremo entendeu que existem elementos mínimos que justificam a abertura do processo criminal. “Isso não quer dizer que ele (Aécio) é efetivamente culpado pelos fatos que lhe foram imputados, mas que os elementos já existentes dão indicação de que essa pode ser a hipótese verdadeira.”

“Depois da instrução processual, com a participação ampla da defesa, o Supremo voltará a deliberar sobre o tema”, destaca Gontijo. “Nessa etapa final, os ministros irão decidir se Aécio é culpado e, portanto, deve ser condenado, ou se é inocente e deve ser absolvido”, diz ele.

Daniel Bialski, criminalista e sócio do Bialski Advogados, disse que agora ‘o grande desafio é tentar desmistificar essa ‘caça às bruxas’ existente sobre políticos que coloca em risco o entendimento sobre o princípio da não culpabilidade-presunção, na dúvida, de inocência e o ônus da prova que cabe a acusação’.

O criminalista Daniel Gerber, professor de Direito Penal, Processual Penal e sócio da Daniel Gerber Advocacia Penal, diz que a decisão direciona a defesa ao trâmite natural do processo. “A defesa vai verificar quais provas pretende produzir no curso do processo, desenhar a sua tese defensiva e se submeter ao julgamento.”

Para o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, os fortes indícios de cometimento dos crimes de corrupção e obstrução de justiça atribuídos a Aécio justificaram o recebimento da denúncia pela 1.ª Turma do STF. “Isso, porém, não implica dizer que tenha havido no plano processual penal qualquer antecipação de culpa ou de juízo de condenação”, alerta Abdouni.

O advogado pondera que ao senador mineiro ‘será garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa, que certamente lhe será franqueado em sua plenitude, a revelar que ninguém está imune à apuração penal, e, principalmente, que as instituições brasileiras, apesar da forte crise política, ética e econômica que afetam o Brasil, estão funcionando bem, em prol da consolidação da nossa jovem democracia’.

 

PUBLICIDADE

Atentado à bala deixa bebê de dois anos em estado grave em Arapiraca

Unidade de Emergência do Agreste

Três pessoas foram baleadas, dentre elas uma criança de dois anos, em uma tentativa de homicídio ocorrida na manhã desta quarta-feira (18), no bairro Alto do Cruzeiro, em Arapiraca. As vítimas foram encaminhadas ao Hospital de Emergência, onde recebem atendimento médico.

De acordo com as primeiras informações, o alvo seria um homem que está entre as vítimas, mas no momento da tentativa de homicídio, a sogra dele e a criança estavam presentes.

A Assessoria de Comunicação do Hospital de Emergência confirmou que as vítimas deram entrada na unidade, mas aguarda o boletim para informar sobre o estado de saúde delas.

Ainda segundo a assessoria, todos estão na área vermelha. Foram identificados Romeu Amorim dos Santos, 34 anos, Rosimeire Fernando, de 56 anos. A criança identificada com as iniciais B. S. A, de dois anos.

 

PUBLICIDADE

 Fonte: Já é noticia


Militares rejeitam proposta de 10% e agora querem 29% de reajusto

Os policiais e bombeiros militares decidiram não aceitar a proposta de 10% de reajuste salarial oferecida pelo governo do Estado. Em assembleia, na tarde da terça -feira, em frente ao Palácio República dos Palmares, os militares rejeitaram a segunda proposta do governo por unanimidade.

A princípio, na semana passada, o Executivo Estadual, por meio de um grupo de secretários, havia oferecido 6%, percentual que foi rechaçado pela tropa. Após reunião com representantes de associações militares, o governo acenou com o realinhamento de 10%, divididos em quatro anos.

Os policiais devem seguir em caminhada para a Assembleia Legislativa de Alagoas, onde devem protocolar o pedido de 29% de aumento salarial para a tropa, ou seja, o mesmo aumento concedido aos delegados da Polícia Civil.

Nota do governo

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), tem procurado resolver todos os pleitos das associações militares alagoanas, respeitando as possibilidades financeiras do Estado.

Além de lamentar a decisão de rejeição da proposta feita pelo Estado e de esclarecer que a Mesa de Negociação continua sendo o canal de diálogo com os servidores públicos estaduais, a Seplag reforça que o Governo continua aberto para receber e conversar com todas envolvidas nesta situação. 

 

PUBLICIDADE

 


Peritos e legistas decidem em assembleia por paralisação de 48 horas

Os peritos oficiais e legistas do estado de Alagoas decidiram paralisar as atividades por 48 horas nos próximos dias 23 e 24 de abril. Em assembleia na tarde desta terça-feira (17), eles definiram que irão manter 30% dos serviços. A categoria cobra a convocação da reserva técnica, a realização de concurso público para auxiliares de perícia e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).

No entanto, o atendimento em locais de crimes será realizado de um por dois e os atendimentos no Instituto Médico Legal (IML), nas unidades de Arapiraca e Maceió, serão apenas para exames de abuso contra menores e de necropsia.

Na assembleia, a categoria deliberou que os chamados para locais de homicídios funcionarão da seguinte forma: a equipe sai para os levantamentos, mas não pericia os dois locais seguintes. Ou seja, os peritos criminais atuarão a cada três homicídios.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (Sinpoal), Paulo Rogério Ferreira, falou que a categoria está decepcionada “Tentamos a todo custo uma cordialidade com o Governo, fazendo com que entendesse nossa situação e respeitasse nossos direitos. Mas, ele não se manifestou. Vamos paralisar por 48 horas, podendo chegar a uma paralisação total”, destacou.

De acordo com os peritos e legistas, a carência de pessoal sobrecarrega os profissionais nos locais de crime. “Tendo o perito que acumular funções e retardar os levantamentos. A situação também é assim no Instituto Médico Legal”, explicou.

 

 

PUBLICIDADE

STF torna Aécio réu por corrupção e obstrução de justiça

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Terminado o julgamento, o senador afirmou que provará a ‘absoluta legalidade e correção’ de seus atos.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador

Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram o fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado. Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação. A defesa sustentou que foram baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.

Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento posterior, em ação própria.

Votos dos ministros

Relator do inquérito no STF e responsável por supervisionar as investigações, Marco Aurélio Mello disse em seu voto que as suspeitas de corrupção e obstrução serão analisados com mais profundidade durante o processo, no qual a defesa poderá contestar novamente as acusações com mais provas.

O ministro considerou que não configuram obstrução de Justiça a atuação de Aécio Neves na discussão de projetos de lei – para aprovar novas formas de abuso de autoridade e perdoar prática de caixa 2.

“A articulação política é inerente ao presidencialismo de coalisão, e não pode ser criminalizada, sob pena de ofensa a imunidade material dos parlamentares, nesse ponto, mostra-se insuficiente o que veiculado na peça acusatória”, disse o ministro.

Em outra parte do voto, porém, Marco Aurélio viu tentativa de embaraço às investigações na pressão exercida sobre membros do governo e Polícia Federal para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.

“Ocorre que há transcrições de conversas telefônicas ligações realizadas pelo senador das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal em inquéritos alusivos a Operação Lava Jato […] Surgem sinais de pratica criminosa”, disse.

Segundo a votar, Luís Roberto Barrosoconsiderou que os indícios de corrupção são mais sólidos que os de obstrução, mas viu indícios para receber a denúncia pelos dois crimes. “Acompanho o ministro relator e penso que claramente houve a utilização do cargo de senador para a pratica de crime”, disse o ministro.

No voto, ele também disse que recomendaria a suspensão do mandato – disse que desistiu por causa da decisão do plenário do STF no ano passado que condicionou tal medida a aprovação do Senado. “Como não há fato novo, em respeito a separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido”, disse Barroso.

A ministra Rosa Weber também votou pela abertura da ação penal, considerando que são suficientes, nessa fase, somente indícios da prática de crimes.

“Especificamente quanto à obstrução de Justiça, pela vertente da tentativa da escolha de delegados de Polícia Federal para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato”, disse. Segundo a ministra, tal atuação não seria uma atividade legislativa.

Luiz Fux disse ao votar que, na fase de recebimento da denúncia, eventuais dúvidas não devem favorecer o investigado, mas a sociedade, na busca pela elucidação dos fatos. Ela afirmou que a denúncia da PGR apresenta maior verossimilhança que as versões apresentadas pela defesa.

“É caso típico de recebimento de denúncia, em cujo processo a parte poderá demonstrar à sociedade a verossimilhança de que se tratava de um empréstimo, porque não sabia o que estava levando para o imputado, e que também não tinha ciência, consciência do fato, por isso agiu sem qualquer dolo”, afirmou.

Último a votar, Alexandre de Moraesentendeu que não havia indícios de obstrução por considerar a acusação da PGR “genérica”. Ele entendeu que a denúncia não apontou exatamente qual organização criminosa Aécio estaria tentando proteger e que as falas do senador, embora “absurdas”, poderiam significar apenas “cogitações”.

“Por mais absurdas que tenham sido as gravações – e foram absurdas as falas –, ficaram no mundo das intenções, da cogitação, seja na parte congressual seja na parte de intervenções na nomeação de delegados. Todas ficaram na intenção”, disse.

Acusação

Representando a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o subprocurador da República Carlos Alberto Coelho disse haver “farto material probatório” no caso e que por isso, a defesa se concentrou, segundo ele, em apontar nulidades jurídicas na investigação.

Coelho lembrou, contudo, que a investigação conta com gravações da Polícia Federal do primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, recebendo dinheiro do diretor da JBS Ricardo Saud, entre março e abril do ano passado, a mando de Joesley Batista, conforme combinado previamente com o senador.

Em relação à acusação de corrupção, o subprocurador disse que Joesley aceitou dar R$ 2 milhões a Aécio em razão de seu cargo.

“Não há dúvidas de que o empresário apenas aceitou pagar R$ 2 milhões a Aécio Neves porque esse ocupava o cargo de senador da República. Os autos deixam claro que não fez o pagamento por prodigalidade, altruísmo ou solidariedade. Sabia que Aécio estava pronto para prestar contrapartidas”, disse Coelho.

O subprocurador também contestou a tese da defesa de que Joesley teria sido induzido pela PGR a forjar um crime do senador, a partir da orientação do ex-procurador Marcello Miller.

“Não houve em sua execução [gravação da conversa] qualquer participação do MP ou da PF. Foi realizada inteiramente pelo colaborador por iniciativa sua e posteriormente entregue à PGR”.

Defesa de Aécio

Pela defesa de Aécio, o advogado Alberto Zacharias Toron começou contestando a acusação de obstrução de Justiça, sob o argumento de que o crime envolve impedir investigação sobre organização criminosa.

“Não se trata de acusação de organização criminosa e não há notícia relativamente à prática de estar inserido em organização criminosa”, disse o advogado.

Toron ainda contestou a acusação de que Aécio teria tentado obstruir a Justiça na discussão de projeto de lei contra o abuso de autoridade. Disse que, na tramitação do texto, o senador propôs eliminar o chamado “crime de hermenêutica”, pelo qual um juiz poderia ser punido por decisão posteriormente derrubada por instância superior.

“Ele teve condutas claras no sentido do pleito da Ajufe [associação dos juízes federais]. Como se dizer que essa conduta significou embaraço? Ainda que assim não fosse, isso se insere na atividade parlamentar dele”, afirmou o advogado.

Toron também buscou explicar acusação de que Aécio tentou escolher delegados para conduzir investigações da Operação Lava Jato. Disse que numa ligação com o então diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, ele apenas demonstrou insatisfação com o andamento de inquérito. “Manifesta contrariedade com delegados e não passou disso”.

Em relação à acusação de corrupção, disse que o crime deve estar atrelado a um “ato de ofício”.

Segundo o advogado, a denúncia fez “cortina de fumaça” ao não demonstrar uma contrapartida concreta de Aécio em favor de Joesley.

“É ele [Joesley] que sugere pagamento em dinheiro. É ele Joesley que fala na questão da Vale”, disse o advogado.

Toron reafirmou que o pedido de dinheiro a Joesley partiu de Andréa Neves, irmã de Aécio, para pagar advogados – a intenção inicial era vender um apartamento da mãe do senador ao empresário.

Defesa de Andréa Neves

Defensor de Andréa Neves, o advogado Marcelo Leonardo contestou a validade de interceptações no celular dela, pelo qual pediu dinheiro a Joesley e marcou encontro do empresário com Aécio. Disse que não havia autorização para o grampo.

Marcelo Leonardo também atacou a validade da delação da J&F pela suposta participação do então procurador Marcelo Miller nas negociações pelo lado dos executivos, citando documentos da própria PGR que levaram à rescisão do acordo de colaboração.

“A prova daí resultante é ilícita pela participação indevida de um membro do Ministério Público que atuava dos dois lados […] Está evidente que desde o início houve o direcionamento para que houvesse a entrega do senador Aécio”, disse o advogado.

Ele também reafirmou a versão de que Andréa procurou Joesley para vender um apartamento da mãe. “Quando se pega a conversa de Aécio com Joesley ambos fazem referência ao apartamento. Fica evidenciado que a conversa foi exclusivamente à venda do apartamento e não há nenhuma gravação de que Andréa tivesse feito pedido de R$ 2 milhões”.

Defesa do primo de Aécio

Em nome de Frederico Medeiros, primo de Aécio, Ricardo Silveira de Mello disse que a participação dele se limitou à busca do dinheiro, sem conhecimento de que seria propina. “Em momento algum há referência a participação de Frederico na solicitação daquela vantagem”, disse. Acrescentou que Aécio disse a Frederico que se tratava de um empréstimo.

O advogado também citou declaração de Aécio isentando o primo de responsabilidade no episódio. “O simples fato de receber o numerário por si só não constitui ilícito penal”, disse.

Defesa de Mendherson Souza Lima

Representando o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que guardou o dinheiro destinado a Aécio, Antonio Velloso Neto defendeu o fatiamento da denúncia e envio da parte relativa ao cliente para a primeira instância, pelo fato de não ter foro privilegiado.

Em relação à acusação de corrupção, o advogado disse que ele não participou do pedido de propina.

“Nada foi imputado que pudesse trazê-lo a essa relação […] Onde o dolo, onde sua participação? MP não descreve a participação [na solicitação de vantagem indevida]”, disse.