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Alagoas é o estado com maior índice de crianças e adolescentes em situação de pobreza

Alagoas é o estado com maior índice de crianças e adolescentes em situação de pobreza

Alagoas é o estado com maior índice de crianças e adolescentes de até 14 anos vivendo em situação de pobreza, são 66%, o que representa 530.429 em números absolutos. O Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2018 foi divulgado nesta terça-feira (24), pela Fundação Abrinq.

Na sequência, aparecem com índices elevados os estados do Maranhão (62,4%), Ceará (61%), Bahia (60,8%) e Pernambuco (60,5%).

O levantamento também mostra que 28,3% da população de até 14 anos em Alagoas vive em situação de extrema pobreza, são 227.788 em números absolutos. Isso deixa o estado com o terceiro pior índice do país.

Outros dados apresentados pela Fundação Abrinq são sobre nutrição, 3,8% das crianças de até 5 anos têm peso baixo para a idade em Alagoas; adolescentes que já são mães; jovens fora da escola; assassinatos de jovens por arma de fogo.

No total, são 20 indicadores sociais relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas. Um compromisso firmado pelo Brasil para a promoção de desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável até 2030.

Para chegar ao retrato da infância e da adolescência no país, a Fundação Abrinq agrupa dados oficiais mais recentes. Abaixo você confere os principais indicadores detalhados:

Nutrição – população de 0 a 5 anos desnutridas (peso baixo para a idade)

  • Alagoas – 3,8% – em números absolutos, 4.202
  • Brasil – 4,5% – em números absolutos, 207.034

Obesidade infantil (menor de 5 anos)

  • Alagoas – 9,16% – em números absolutos, 10.160
  • Brasil – 7,17% – em números absolutos, 328.246

Taxa de mortalidade materna (para 100 mil partos de nascidos vivos, quantidade de óbitos das mães)

  • Alagoas – 54 a cada 100 mil nascidos vivos
  • Brasil – 56,7 a cada 100 mil nascidos vivos

Taxa de Mortalidade Infantil (menores de 1 ano): identifica a proporção de óbitos de menores de um ano, dentre cada mil nascidos vivos.

  • Alagoas – 14,3 a cada mil nascidos vivos
  • Brasil – 12,7 a cada mil nascidos vivos

Gravidez na adolescência

  • Alagoas – 12.398 nascidos de mães entre zero e 19 anos de idade.
  • Brasil – 500.630 nascidos de mães entre zero e 19 anos de idade.

População de 15 a 17 anos fora da escola

  • Alagoas – 15% – em números absolutos, 30.836
  • Brasil – 15% – em números absolutos, 1.593.143

Violência – Homicídios contra população de 0 – 19 anos por arma de fogo

  • Alagoas – 24,9% – em números absolutos, 385
  • Brasil – 20,6% – em números absolutos, 8.617

Joesley afirma que pagava mesada de R$ 50 mil para Aécio por meio de rádio

Joesley afirma que pagava mesada de R$ 50 mil para Aécio por meio de rádio

Em declaração à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos. Os repasses foram feitos por meio de uma rádio da qual o senador era sócio. Segundo Joesley, o tucano solicitou os pagamentos durante um encontro no Rio e teria dito que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas”.
De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, o dono da JBS apresentou 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. Os comprovantes citam a prestação de “serviço de publicidade” e trazem a descrição de que o valor mensal era de “patrocínio do Jornal da Manhã”, um dos programas da rádio.

No total, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.

Joesley disse ao aos procuradores não saber se algum serviço de publicidade foi de fato prestado pela rádio Arco Íris. No entanto, o empresário reforçou que o objetivo dele foi repassar os R$ 50 mil mensais a fim de manter um bom relacionamento com o senador, que tinha sido candidato à Presidência em 2014 e poderia voltar a ser em 2018.

A reportagem destaca que as notas fiscais mencionam o valor de R$ 54 mil, mas no anexo à PGR Joesley cita R$ 50 mil. O dono da JBS não esclarece se a diferença era imposto a ser abatido para repassar o valor exato que teria sido solicitado pelo tucano. O primeiro pagamento registrado é de julho de 2015, mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato. O último, de junho de 2017.

Além das notas fiscaisis, o empresário apresentou os respectivos comprovantes de pagamentos, feitos via transferência eletrônica ou boleto bancário. Os pagamentos saíram da conta da JBS S.A. direto para a da Rádio Arco Íris Ltda.

RESPOSTA

Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, afirmou que Joesley Batista se aproveita de uma “relação comercial lícita” para “forjar mais uma falsa acusação”. A defesa do senador confirmou a relação financeira entre JBS e a rádio Arco Íris e negou que o tucano tenha solicitado os recursos para despesas pessoais.

“O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública, não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial”, diz a nota.

O advogado diz ainda que a prova de que a relação com a rádio era legal é que o contrato com a JBS foi mantido normalmente até o encerramento, quando a delação de Joesley já tinha sido feita.

Toron reafirma que o relato é mais uma demonstração de má-fé e desespero do delator. “A afirmação do delator de que não sabia se os serviços teriam sido prestados demonstra o alcance da sua má-fé, já que bastaria uma consulta ao setor de comunicação das suas empresas para constatar que os serviços foram correta e efetivamente prestados”, disse.

A rádio Arco Iris se disse “surpresa” com o relato de Joesley por tentar “dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários”. Em resposta à Folha, a rádio apresentou cinco comerciais veiculados na grade de programação e disse ainda que há campanhas promocionais “gravadas com a voz do locutor da rádio”.


Aécio réu enfrenta agora o processo

O Congresso pode afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante o processo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça, se houver decisão judicial nesse sentido. A afirmação é do professor João Paulo Martinelli, ao analisar a denúncia criminal contra o tucano recebida nesta terça-feira, 17, pelos ministros da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

“Se o Supremo entender que o parlamentar deve ser afastado do cargo durante a ação penal, o Congresso deve decidir se afasta ou não”, diz Martinelli, que leciona pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo.

Os ministros do STF aceitaram como provas válidas as gravações feitas pelo delator Joesley Batista, da JBS, de conversas que manteve com o senador, em abril de 2017, segundo os autos da Operação Patmos. A escuta mostra Aécio combinando com Joesley o recebimento de R$ 2 milhões. O tucano diz que o valor foi um empréstimo feito de forma legal. O Ministério Público Federal afirma que foi propina.

O advogado Marcellus Ferreira Pinto considera que o senador continua apto a disputar mandatos eletivos este ano. “Já do ponto de vista político, tal condição (de réu no Supremo) pode prejudicar suas pretensões futuras.”

“Ao final do processo, se condenado, (Aécio) terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação e perderá o mandato de senador, caso seja reeleito”, prevê Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados.

O advogado Roberto Chaves Bell explica que o senador se tornou réu, mas não é a primeira investigação que ele enfrenta. “O senador ainda é alvo de outros oito inquéritos no Supremo”, lembra Bell, sócio coordenador do departamento de Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

“Agora, será aberto um prazo para a coleta de provas de todos os tipos. Então, será marcada uma audiência de instrução e julgamento para que sejam ouvidas todas as testemunhas de acusação e de defesa e, por fim, serão realizados os interrogatórios dos réus”, explica o advogado.

Além de Aécio, o Supremo colocou no banco dos réus a irmã do senador, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB/MG), todos citados no episódio em que o tucano teria pedido propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.

Segundo Roberto Chaves Bell, o senador ainda pode concorrer a cargos eletivos este ano, caso queira, ‘até porque está longe de uma possível condenação’.

Conrado Gontijo, professor da pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo, explica que o Supremo entendeu que existem elementos mínimos que justificam a abertura do processo criminal. “Isso não quer dizer que ele (Aécio) é efetivamente culpado pelos fatos que lhe foram imputados, mas que os elementos já existentes dão indicação de que essa pode ser a hipótese verdadeira.”

“Depois da instrução processual, com a participação ampla da defesa, o Supremo voltará a deliberar sobre o tema”, destaca Gontijo. “Nessa etapa final, os ministros irão decidir se Aécio é culpado e, portanto, deve ser condenado, ou se é inocente e deve ser absolvido”, diz ele.

Daniel Bialski, criminalista e sócio do Bialski Advogados, disse que agora ‘o grande desafio é tentar desmistificar essa ‘caça às bruxas’ existente sobre políticos que coloca em risco o entendimento sobre o princípio da não culpabilidade-presunção, na dúvida, de inocência e o ônus da prova que cabe a acusação’.

O criminalista Daniel Gerber, professor de Direito Penal, Processual Penal e sócio da Daniel Gerber Advocacia Penal, diz que a decisão direciona a defesa ao trâmite natural do processo. “A defesa vai verificar quais provas pretende produzir no curso do processo, desenhar a sua tese defensiva e se submeter ao julgamento.”

Para o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, os fortes indícios de cometimento dos crimes de corrupção e obstrução de justiça atribuídos a Aécio justificaram o recebimento da denúncia pela 1.ª Turma do STF. “Isso, porém, não implica dizer que tenha havido no plano processual penal qualquer antecipação de culpa ou de juízo de condenação”, alerta Abdouni.

O advogado pondera que ao senador mineiro ‘será garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa, que certamente lhe será franqueado em sua plenitude, a revelar que ninguém está imune à apuração penal, e, principalmente, que as instituições brasileiras, apesar da forte crise política, ética e econômica que afetam o Brasil, estão funcionando bem, em prol da consolidação da nossa jovem democracia’.

 

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TJ aceita denúncia contra prefeito de Mata Grande, mas revoga afastamento do cargo

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aceitou a denúncia contra o prefeito de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima (PP), mas revogou seu afastamento cautelar do cargo, nesta terça-feira (17).

O político havia sido afastado por suspeita de corrupção. Vereadores que foram flagrados participando do esquema tiveram o afastamento dos cargos mantido e também viraram réus.

Os desembargadores do TJ julgaram nesta terça a denúncia feita pelo Ministério Público (MP-AL) contra o prefeito e os vereadores Joseval Antônio da Costa (PP), Teomar Gomes Brandão, Diana Gomes Brandão Malta e Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira.

A assessoria de imprensa do TJ não informou quais foram as justificativas dadas pelos desembargadores para a decisão.

O prefeito e o vereador Joseval estão afastados do cargo desde janeiro. No mês anterior, eles foram presos, mas por determinação do desembargador Celyrio Adamastor, tiveram a liberdade concedida e foram tirados dos cargos que ocupavam.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, o prefeito Erivaldo Lima foi autuado por “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

Já os vereadores foram denunciados pelo ilícito previsto no artigo 317, que tipifica como crime “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Um vídeo divulgado pelo MP mostra o prefeito pagando propina, no que o órgão chamou de “mensalinho”, aos vereadores citados.

A denúncia foi ajuizada pelo Procurador-geral do MP, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, em função do foro por prerrogativa de função de que goza o denunciado Erivaldo de Melo Lima.

Segundo ele, as provas acostadas aos autos são suficientes para mostrar que o prefeito de Mata Grande praticou o crime de corrupção.

“Era um verdadeiro ‘mensalinho mata-grandense’. O teratológico ilícito destinava-se a manutenção de apoio político, evitar a fiscalização dos atos do prefeito pela Câmara de Vereadores, bem como a aprovação dos projetos por ele enviados”, disse Gaspar.

“A dinâmica do crime ocorria da seguinte forma: utilizando-se de interposta pessoa (o nome será mantido em sigilo porque ela aceitou fazer uma colaboração premiada), o prefeito pagava mensalmente a importância de R$ 7 mil, fato ocorrido durante três meses do 1º semestre deste ano, para cada um dos três vereadores e a secretária de governo, ora denunciados, em espécie, totalizando sempre R$ 28 mil por mês, conforme provas anexadas – vídeo e documentos”, revela um trecho da denúncia.

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Lei Seca fica mais rígida a partir desta quarta-feira

Operação Lei Seca (Foto: Assessoria)

Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Agora, quem cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior.

“As mudanças foram basicamente nos crimes de lesão à vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual”, adianta o coordenador de fiscalização de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o capitão Márcio Santos.

No caso do homicídio, as penas do artigo 302 foram ampliadas – antes, era de dois a quatro anos, mas agora pode ir de cinco a oito anos de reclusão. Isso acontece porque a qualificadora de alcoolemia foi adicionada.

“Antes, não tinha a qualificadora. Era detenção de dois a quatro anos e, com essa pena máxima, era possível que o condutor pagasse fiança. Agora, o delegado não pode mais arbitrar fiança. Quando entrar em vigor, não vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de alguém e é levado preso ser liberado depois da fiança”, diz o capitão Márcio Santos.

Para o condutor alcoolizado que causar uma lesão grave ou gravíssima, a penalidade também cresceu. De acordo com a nova lei, ele pode ser condenado a reclusão de dois a cinco anos. Antes, a detenção poderia ser de seis meses a dois anos – na prática, ninguém ia preso. Diferente da situação de homicídio, o CTB ainda permite fiança em casos de lesão corporal.

Fixação da pena
Ainda referente à Lei Seca, houve outra mudança no artigo 291: o juiz vai fixar a pena base “dando atenção especial à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”. “Ou seja, o juiz passa agora a avaliar qual é o nível de culpa do condutor e as circunstâncias do crime que se deu, além de outros critérios, como antecedentes, etc”, explica o capitão Márcio Santos, do Detran.

Com as novidades, o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, diz que espera diminuir a sensação de impunidade que alguns motoristas ainda têm. “A partir do momento que há punição e que ela é cumprida, isso certamente desestimula as pessoas ao cometimento das infrações. Não tenho dúvida disso”, pontua.

Para ele, respeitar a Lei Seca, hoje, é como o uso do cinto de segurança no passado. No início, quando passou a ser obrigatório, muita gente resistiu. Hoje, o uso do cinto é quase automático. “Isso contribuiu imensamente para a redução do número de feridos e de mortes. De 2012 para 2017, reduzimos em 51% o número de mortes (em Salvador) e muito disso foi devido à Lei Seca”, diz Fabrizzio.

Não há, contudo, mudanças previstas para a fiscalização da lei nas ruas de Salvador. Continua valendo, segundo ele, o que foi implementado em 2013 – quando a Transalvador passou a fazer blitz diárias pela cidade. “Salvador é uma das poucas cidades que realiza blitz. Por ser uma atribuição estadual, você não vê muitos municípios fazendo. Salvador foi uma pioneira”, sinaliza.

As operações municipais são realizadas com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O Detran também promove blitz da Lei Seca.


Turma do STF decide nesta terça-feira se aceita denúncia contra Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

A sessão está marcada para as 14h. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Em entrevista à imprensa ontem (16), Aécio negou as acusações, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e desacreditou as informações obtidas por meio da delação de Joesley Batista, um dos executivos da J&F.

Nesta segunda-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves. Se o pedido for aceito, o senador se tornará réu do processo.

 

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