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FPI multa dono de loteamento em mais R$ 220 mil em Pão de Açúcar

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O desmatamento e a construção de um loteamento sem licença ambiental em Pão de Açúcar, município do Sertão alagoano, rendeu ao dono do empreendimento três autos de infração que, juntos, superam a marca de 220 mil reais em multa.

As irregularidades foram constatadas durante investida da equipe de Fauna da nona etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) nesta quinta-feira (08).

Parte da área desmatada, mais especificamente 6,670 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga, estava em Área de Preservação Permanente de Preservação (APPP) e, por suprimir essa vegetação, os responsáveis foram autuados em mais de 73 mil reais.

Já pelo restante da área desmatada – 42,330 hectares de vegetação – que, apesar de não estar em APPP, foi destruída sem licença ambiental, o empreendedor foi multado em 43 mil.

O fato de instalar um empreendimento utilizador de recursos ambientais – loteamento urbano – sem licença ou autorização de órgão ambiental competente rendeu uma terceira autuação aos responsáveis, esta última no valor de 110 mil e 500 reais.

Fillipe Tenorio, analista do IBAMA e coordenador da equipe Flora, que também conta técnicos do IMA, BPA e MPE/AL, explica que um levantamento via satélite revelou o desmatamento feito para o loteamento.

“O desmatamento nesse loteamento foi identificado através de imagens de satélites. Foi feito um levantamento de toda a Bacia do Rio Boqueirão pelo laboratório de geoprocessamento do IMA, em parceria com o IBAMA, e identificamos esse ponto a cerca de um quilômetro do centro de Pão de Açúcar. Constatamos a vericidade das informações e encontramos o responsável pela ação”, disse Filipe Tenório que contou ainda que mais de 70 hectares de área desmatada do bioma caatinga já foram identificados por essa edição da FPI.


Fábricas clandestinas de queijo são interditadas pela FPI

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Duas pequenas fábricas clandestinas de queijo foram interditadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco nesta quinta-feira (8), no povoado Lagoa da Arara, na zona rural de Monteirópolis, município do Sertão alagoano. Aos fundos de uma delas, a equipe encontrou ainda uma pocilga com sete porcos que eram alimentados pelo soro do leite. Os dois alvos da operação são reincidentes, já tendo sido interditados em etapas anteriores da FPI.

Na primeira fábrica, apesar de não haver ninguém no local no momento da interdição, havia sinal de atividade recente. Técnicos encontraram formas de fabricação, uma pequena quantidade de queijo armazenado na geladeira, sal, frações de coagulantes, luvas, sacolas para a venda, caixas de isopor e baldes com leite e soro de leite. “Toda a conduta estava errada. Desde o armazenamento até o processamento do queijo. Sem nenhuma condição higiênica e sanitária para funcionamento”, revelaram os técnicos da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

A equipe, também composta por técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA), não pode autuar com relação aos porcos encontrados, tendo em vista que não havia um responsável presente.

FPI do São Francisco interdita fábricas clandestinas de leite no sertão

Imagens: Ascom MPE/AL

Já no segundo alvo, no mesmo povoado, a equipe encontrou um casebre de estrutura precária que armazenava trezentos litros de leite, equipamentos de produção do queijo e toda a estrutura clandestina de fabricação. Os fiscais agropecuários da Adeal, membros da equipe que também é formada por profissionais do CREA, CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), MPE, PRF e BPA, advertiram sobre os perigos do consumo de queijo produzido clandestinamente que pode transmitir doenças e causar enfermidades como infecção intestinal e tuberculose.

Bons exemplos

Enquanto alguns produtores insistem em trabalhar na ilegalidade, arriscando a saúde da população, outros buscam a excelência para ofertar um produto de qualidade ao consumidor. É o caso do Laticínio Duarte, localizado na zona rural de São José da Tapera, que recebeu a visita dos técnicos da FPI na manhã desta quinta-feira (8).

O sócio-proprietário conta que foi devido à etapa anterior da FPI, onde foi notificado porque estava produzindo fora das condições ideais, que repensou sua atividade e passou a comprar os equipamentos e investir na regularidade e qualidade de sua produção de queijos.

“Quando ainda trabalhávamos em outro local fomos notificados por irregularidades, desde então reiniciamos nossas atividades e sempre buscamos atender às exigências, entregando um bom produto aos nossos clientes. Com isso, expandimos a nossa atuação e já atendemos a todo o Estado”, contou Arnaldo Machado Duarte, sócio-proprietário do Laticínio Duarte.

Além de bem estruturado e todo adequado, possuiu todas as licenças, tem todos os programas de boas práticas aplicados e um rígido controle de qualidade com fiscalização do leite que chega ao laticínio.

Locais de produção foram interditados por equipe da FPI do São Francisco

FOTO: JONATHAN LINS/ASCOM MPE-AL


IMA multa prefeituras em mais de R$ 60 mil por lançarem esgoto no ‘Velho Chico’

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A equipe de Recursos Hídricos da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) autuou, em dois dias de atividades no Sertão de Alagoas, duas prefeituras dos cinco municípios visitados, devido ao lançamento de esgoto em afluentes do “Velho Chico”.

As autuações aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), um dos órgãos que integram a FPI, ultrapassam os R$ 60 mil. Agora, as prefeituras têm 20 dias para apresentar defesa.

Os municípios autuados foram Senador Rui Palmeira e São José da Tapera. Cada Prefeitura pode ter de pagar multa no valor de R$ 30.834,75. Já as de Carneiros e Palestina também devem ser autuadas nos próximos dias, em razão da mesma irregularidade. A infração é considerada grave, conforme a lei estadual nº 6.787, de 2006.

Neste início de fiscalização, os técnicos também constataram que a água fornecida à população está fora dos padrões de potabilidade. Durante as coletas realizadas em campo, verificou-se, em algumas localidades, a ausência de cloro residual livre na rede de abastecimento de água, evidenciando, assim, a falha em seu tratamento. Agora, o material recolhido será encaminhado ao laboratório móvel da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde serão analisados outros parâmetros (microbiológicos e físico-químicos).

Em Palestina, que abriga pouco mais de cinco mil habitantes, a FPI flagrou esgoto sendo lançado no Riacho Farias, transformado em um foco de contaminação. Já nas cidades em que há estações de tratamento de esgoto, os técnicos se depararam com o péssimo estado de conservação – segundo análise do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) – das unidades que simplesmente nunca funcionaram, apesar do emprego de recurso público.

A estação de tratamento de São José da Tapera, por exemplo, nunca recebeu uma gota de esgoto. É a Lagoa Caiçara quem recebe todos os dejetos. E sempre que transborda, toda a água contaminada segue para o Rio São Francisco, situação também observada em Senador Rui Palmeira, onde o ponto de despejo é o Riacho Grande, outro afluente do Velho Chico.

“Todo o esgoto da cidade de Senador Rui Palmeira desce, com intensidade, em direção ao riacho”, confirma Elisabeth Rocha, diretora de Vigilância em Saúde Ambiental da Sesau e coordenadora da equipe Recursos Hídricos.

E não para por aí. Em Carneiros, por sua vez, a FPI encontrou situação parecida. É que o município construiu sua própria rede coletora, mas a estação de tratamento também segue inutilizada, com o esgoto correndo a céu aberto e ganhando o Riacho Salgadinho – assim denominado em razão da semelhança com o conhecido riacho da capital de Alagoas, onde apenas 19% da população têm acesso à rede coletora de esgoto, patamar bem inferior à média nacional, de pouco mais de 50%.

“O que se vê é um grande problema de saúde pública e um fruto da degradação do meio ambiente. Toda essa situação favorece a proliferação de doenças básicas, como a diarreia, já que não se consegue o mínimo de higienização. Há lugares em que a água não chega às residências há trinta dias, em razão da estiagem e da deficiência dos sistemas de abastecimento”, explica uma integrante da FPI, destacando o rodízio de água adotado em Palestina, onde a concessionária não consegue suprir a demanda dos munícipes.


FPI descobre sítio arqueológico em São José da Tapera

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A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco (FPI do São Francisco) fez mais uma grande contribuição à história. É que, nessa terça-feira (06), a equipe Resíduos Sólidos e Extração Mineral descobriu um sítio arqueológico na zona rural do município de São José da Tapera, no Sertão alagoano.

Segundo Auremilia Carneiro, arqueóloga do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan), a FPI chegou à localidade após informe de um morador da região.

São dezenas de pinturas rupestres numa grande formação rochosa. Conhecido como Pedra de Santo Antônio, o local é visitado, inclusive, por devotos do santo. É o que relata Francisco Melo, que tem 71 anos e trabalha como vaqueiro na propriedade onde se deu a descoberta.

“Essa pedra não tinha valor nenhum até hoje. Ninguém aqui tinha noção da importância dessas pinturas. Até já quiseram trazer uma imagem do santo para deixá-la aqui, mas agora já sei que isso não é permitido. Vou conversar com todo mundo para que cuidem ainda mais desse lugar”, conta Francisco.

No oportunidade, a equipe da FPI realizou a série de procedimentos necessários para o cadastro junto ao Centro Nacional de Sítios Arqueológicos, fotografando e medindo cada sequência de imagens.

“Ainda não temos como estimar o período em que essas pinturas foram feitas, mas, com base nos sítios encontrados na região Nordeste, estima-se entre quatro e doze mil anos atrás”, relata a arqueóloga do Iphan.

Foto: Assessoria / FPI

No local, a equipe identificou o que seriam duas figuras humanas pintadas com óxido de ferro [mineral extraído da própria rocha], dada a coloração vermelha, além de várias outras imagens, como as de serpentes e pássaros, indicando que o homem pré-historico eternizou, naquelas rochas, os rituais que praticara.

“Com isso, podemos inferir que havia rituais neste local, embaixo das rochas. Portanto, trata-se de algo muito interessante para a arqueologia, já que trabalhamos com fragmentos da história”, analisa Auremilia, destacando que, neste caso, não há a necessidade de tombamento com vistas à preservação do sítio.

“O simples fato de ser um sítio arqueológico já o torna protegido por lei. Agora, vamos em busca dos recursos necessários para garantir tal proteção”, reforça a arqueóloga, citando a lei federal 3.924, de 1961 e que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Apreensões

Ainda nessa terça, a equipe Resíduos sólidos e extração mineral também apreendeu, com o apoio de militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), vários equipamentos utilizados na extração de granito, como marretas e picaretas, na região de São José da Tapera.

Ao todo, a FPI já flagrou quatro pedreiras sem licenciamento, todas na mesma cidade, mas ninguém chegou a ser preso pela exploração ilegal de minério.

Por Assessoria / FPI


FPI resgata cerca de 200 animais silvestres em dois dias de atuação

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Cerca de 200 animais silvestres foram resgatados pelo Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, coordenada pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), em dois dias de atuação nas cidades de Palestina e Pão de Açúcar, no Sertão alagoano. As espécies mais comuns são galos de campina, caboclinhos e extravagantes, típicos do bioma caatinga.

Os responsáveis pelos animais foram autuados, resultando em 14 TCO’s (Termo Circunstância de Ocorrência), lavrados no local pelo Batalhão de Polícia Ambiental, e quatorze autos de infrações que geram uma multa no valor de 500 reais por animal apreendido.

Além dos animais foram apreendidas aproximadamente também 165 gaiolas e 15 armadilhas usadas para capturar pássaros na mata, popularmente conhecidas como alçaprão. O destino dos animais apreendidos seria a comercialização ilegal em feiras livres e ornamentação.

MPE/AL

Epitacio Correia, coordenador da equipe Fauna e gerente de fauna, flora e unidades de conversação do IMA, explica que existem meios legais tanto para a criação quanto a comercialização de animais silvestres.

“O cidadão pode comprar animal de um criadouro licenciado, que emite toda a documentação. O animal vem marcado com numeração e é criado em cativeiro, não sendo de vida livre. Já a comercialização seria um empreendimento comercial de fauna Silvestre, o que requer um rito de licenciamento mais robusto, com licencias prévias, projetos de segurança e responsáveis técnicos”, explica o coordenador Epitacio Correia.

Um animal silvestre, quando capturado, deixa de exercer suas funções na natureza que são a reprodução para preservação da espécie, disseminação de sementes e controle de pragas e insetos entre outras.

Entrega Voluntária

Desde o início desta terça-feira (06), a equipe Fauna, composta por membros do IMA, IBAMA, BPA, IPMA (Instituto de Preservação da Mata Atlântica) e as ONG’s Animalia e SOS Mata Atlântica fazem também o atendimento a entregas voluntárias de animais silvestres que acontece na sede do MPE de Santana do Ipanema.

Até o momento já foram entregues de forma voluntária dois jabutis, doze pássaros, sendo quatro galo de campina, um asa branca, duas jandaias, dois guirros, um canário da terra, um belga e um papa capim.

Prisão em flagrante em Traipu

Já no município de Traipu, a equipe Aquática da FPI deteve em flagrante um pescador suspeito da prática de pesca com arpão, durante o período de defeso, em trecho do Rio São Francisco.

Com o suspeito, os militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), que também integram a equipe Aquática, apreenderam uma espingarda de mergulho, três máscaras e uma embarcação.

Em virtude da infração à legislação ambiental, o pescador foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Traipu, onde foi lavrado o flagrante. Porém, o delegado responsável arbitrou fiança de 1/3 do valor do salário mínimo e, em seguida, liberou o suspeito.

Já os técnicos do Ibama acionados à ocorrência autuaram o suspeito com uma multa administrativa no valor de R$ 1.700,00. O crime prevê pena de 1 a 3 anos de detenção.

 


Equipes da FPI flagram pedreiras clandestinas em São José da Tapera

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A equipe Resíduos sólidos e extração mineral da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI  do São Francisco) flagrou, na manhã desta terça-feira (06), quatro pedreiras clandestinas na zona rural do município de São José da Tapera, no Sertão alagoano.

Na oportunidade, os técnicos do Iphan, IMA, CREA e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com o apoio de militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), identificaram, numa das pedreiras, indícios de atividade recente em meio às rochas.

Roupas, um prego utilizado para fixar explosivos e um óculos de proteção foram encontrados no local, além de panela e restos do que seria uma fogueira usada na refeição dos operários. O responsável pela pedreira, porém, não foi localizado.

Segundo Marina Tietz, coordenadora da equipe que esteve na pedreira, todo recurso mineral é considerado patrimônio da União. Por isso, qualquer pessoa interessada em sua exploração deve procurar os órgãos de licenciamento competentes, visando, inclusive, a segurança do trabalhador.

“Ela precisa entrar com um pedido de licenciamento junto ao DNPM, apresentando a autorização do dono do terreno onde se encontram as rochas, a licença do IMA e um projeto de extração feito por técnico habilitado, que deve ser um geólogo ou engenheiro de minas”, explica a geóloga do DNPM.

“Essas pessoas têm uma verdadeira reserva no ‘quintal de casa’ e, também em razão da falta de oportunidades de emprego na região, vão destruindo aos pouquinhos essas formações rochosas. Com isso, tudo acaba sendo transformado em pedras para calçamento”, acrescenta Tietz, sobre o material também comercializado ilegalmente junto a prefeituras locais.

Ainda segundo a coordenadora, há, ainda, a necessidade de elaboração de um plano de fechamento do espaço onde se pretende realizar a atividade.

Um relatório da fiscalização será encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF).

 

 

Patrimônio cultural

Ainda em São José da Tapera, a equipe da FPI voltou a sítio arqueológico Bom Nome III, onde os técnicos não verificaram nenhum sinal de atividade ilegal nas rochas que reúnem dezenas de inscrições rupestres, já que o Iphan vem realizando um trabalho permanente de preservação do local.

Os técnicos seguem percorrendo, ao longo de todo o dia de hoje, outras formações com o mesmo objetivo, comparando a situação atual com a observada em outras etapas da fiscalização.


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