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Estabelecimento é flagrado vendendo agrotóxicos ilegalmente em Craíbas, AL

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco flagrou mais uma irregularidade no interior de Alagoas. Dessa vez, o contatou foi a um estabelecimento comercial no município de Craíbas que vendia agrotóxicos ilegalmente.

De acordo com o Ministério Público do Estado (MP), que coordena as operações em parceria com diversos órgãos fiscalizadores, a ocorrência foi registrada na sexta-feira (20).

O estabelecimento é voltado para venda de materiais de construção, mas a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) encontrou diversos frascos de agrotóxicos no local.

Os itens, segundo a Adeal, foram classificados como mediano e extremamente perigosos. A fiscalização também encontrou algumas sacolas plásticas contendo pó branco que também pode se tratar do mesmo produto químico.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) diz que a venda de agrotóxicos sem receita agronômica configura exercício ilegal da agronomia, além de representar risco à saúde dos funcionários, da população e ao meio ambiente. Por isso o estabelecimento foi autuado. A multa pode chegar a R$ 6,4 mil.

O exercício ilegal da agronomia é caracterizado quando um vendedor presta “assistência técnica” na área de atuação privativa desses profissionais ou quando da recomendação do agrotóxico sem estar legalmente habilitado para o exercício dessa atividade.

Licença ambiental

O local também não tinha licença ambiental para funcionar. Diante de mais essa irregularidade, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou o estabelecimento. Nesse caso, o valor da multa pode chegar R$ 1,2 mil

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também notificou o proprietário por falta de inscrição no Certificado Técnico Federal (CTF). A inscrição é obrigatória a estabelecimentos que vendam ou armazenem produtos inflamáveis e/ou perigosos. A pena para quem descumprir essa regra é de multa de até R$ 9 mil.

O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) emitiu uma comunicação de ocorrência policial por fazer funcionar estabelecimento sem licença ambiental.


FPI flagra retirada irregular de água da Lagoa do Pé Leve

Órgãos ambientais apontam causas da secagem; leito seco do recurso hídrico deixou de ser uma fonte de alimentos e de renda para a população

Técnicos de órgãos ambientais que compõem a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do São Francisco visitaram a Lagoa do Pé Leve, em Limoeiro do Anadia, colher dados e, assim, fazer um diagnóstico sobre a situação atual do aquífero. Resumida a poucas poças de água, o leito seco do recurso hídrico deixou de ser uma fonte de alimentos e de renda para a população mais carente da região.

A equipe constatou que, além da diminuição de chuvas na região, a retirada de água em grande volume e a degradação do meio ambiente foram decisivos para secar o Pé Leve.

Captação irregular de água para consumo humano e irrigação; ocupação desordenada às margens da lagoa, que são áreas de preservação permanente; destruição das matas ciliares que evitam a erosão e assoreamento do recurso hídrico; e falta de esgotamento sanitário são fatores que, juntos, podem ter contribuído com a secagem.

“Com a redução da chuva, a recarga diminui enquanto a extração de água se manteve em nível elevado. Em seguida, veio a supressão de mata ciliar no entorno decorrente da ocupação desordenada nas margens da lagoa. A vegetação apara a água que cai da chuva, ajudando a abastecer lentamente o aquífero. Sem ela, a água evapora de modo natural”, explicou um analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Um técnico do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) chegou a flagrar o avanço de cercas de uma propriedade para dentro do leito do rio. A FPI do São Francisco também flagrou um pivô central instalado nas proximidades do Pé Leve. Segundo os técnicos ambientais, o instrumento é um dos que mais consome e desperdiça água no agronegócio.

Lagoa do Pé Leve resumida a poucas poças de água

FOTO: Divulgação / MPE

 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (SEMARH) informou que é necessária uma outorga do órgão para extração de grandes volumes de água. “Se o volume extraído for pequeno a outorga é dispensada. Mas, mesmo assim, deve haver um certificado de dispensa da licença para o Estado ter controle da subtração de água”, disse um servidor público da SEMARH.

O coordenador da equipe flora da FPI do São Francisco explicou como a captação irregular de água prejudica a lagoa: “Quando se retira o líquido do subsolo a partir dos poços, rebaixa-se o lençol freático, que, junto à água superficial da chuva, deveria alimentar a lagoa. É como uma caixa d’água que vai secando. Para piorar, a evaporação impede a água da superfície de recarregar o próprio lençol”.

Efeitos da degradação

Pedro Correia de Araújo mora há 25 anos no Distrito do Pé Leve, em Limoeiro do Anadia. Ele lembra que o espelho d’água vivia cheio, com pessoas tomando banho em suas águas e garantindo o sustento da família por meio da pesca. “Essa lagoa nunca secou. Era cheia direto. Do ano passado para cá, a água foi baixando até acabar”, disse.

Morador há 12 anos no local, Gilvan da Silva também lamentou a sorte dos pescadores. “Quem criava seus meninos vendendo peixe perdeu a fonte de renda. O Pé Leve cheio deixou muitas histórias. Dá tristeza vê-lo assim. Quem não sente? Essa lagoa era uma mãe para todos”, falou.

Além dos efeitos sociais, a secagem do espelho d’água provoca efeitos ao ecossistema da região. Isso porque as águas da lagoa ajudam no controle da temperatura e no equilíbrio da umidade do ar. “Nesses dias, percebemos que a umidade em Arapiraca e nas cidades vizinhas estava baixíssima. Vamos lembrar que a região está localizada próxima do sertão e não pode dispensar recursos naturais como a Lagoa do Pé Leve”, afirma um técnico do IBAMA.

O desequilíbrio atinge também toda a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, uma vez que o Pé Leve abastece o Rio Piauí, um dos afluentes do Velho Chico. “As lagoas formam nascentes, que reforçam o curso natural de água para abastecimento do Rio São Francisco. É como se houvesse um entupimento de uma artéria que abastece o coração dele”, completou o servidor público.

Leito seco do recurso hídrico deixou de ser uma fonte de alimentos e de renda para a população

FOTO: Divulgação / MPE

 

É possível salvar a lagoa

Para o promotor de Justiça Alberto Fonseca, um dos coordenadores da FPI do São Francisco, ainda é possível salvar a Lagoa do Pé Leve. Segundo ele, será necessário um trabalho a longo prazo e que envolva um compromisso do poder público e da população.

“Precisamos fazer um trabalho de conscientização dos moradores para preservar a lagoa. Quanto mais água for retirada do espelho d’água, menos ele terá a oferecer. Da mesma forma, precisamos dar cabo dos crimes ambientais que estão ocorrendo no local”, afirmou o representante do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Resolver o problema do lançamento de esgoto, recuperar as matas ciliares, retirar as residências localizadas nas margens (áreas de preservação permanente) e limpar o lixo acumulado no leito seco são algumas providências que podem ajudar a recuperar a Lagoa do Pé Leve.


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