82 99641-3231

MPF atua na FPI do São Francisco para proteger comunidades quilombolas

“O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. Foi o que constatou a Equipe 10, coordenada pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), nesta primeira semana da 9ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, que tem a missão de cuidar do bem estar, da saúde e da segurança dos ribeirinhos.

A missão da Equipe 10 é a verificação in loco de violações ao patrimônio cultural e às comunidades tradicionais que precisam ser protegidas pelo poder público. Nesta primeira semana de trabalhos, foram visitadas seis comunidades quilombolas.

Serrinha dos Cocos, no município de Senador Rui Palmeira; Lagoa do Algodão, em Carneiros; Aguazinha e Gameleiro, em Olho d’Água das Flores, e; Caboclo e Cacimba do Barro, em São José da Tapera. O objetivo principal da equipe é de aproximação com as comunidades, a fim de verificar suas condições de vida e de preservação dos quilombos ainda existentes no estado de Alagoas.

Equipe 10 – A equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais, desta 9a etapa da FPI, é composta, além do MPF e do MP/AL, também por representantes do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Palmares.

Taipa e sem banheiros – Dentre as comunidades visitadas, Serrinha dos Cocos, que conta com cerca de 50 famílias, chamou atenção pelas péssimas condições de moradia de alguns quilombolas. Vivendo em casas de taipa e sem banheiros adequados, alguns desses quilombolas se encontram em condição de vulnerabilidade social e suscetíveis a doenças e constrangimentos.

O procurador da República Bruno Lamenha, que acompanhou a visita à comunidade, na última sexta-feira (09), lamentou que no século XXI ainda haja pessoas vivendo sem as mínimas condições de vida digna. “São muitas as casas de taipa, o que deixa essas pessoas vulneráveis à ação de parasitas e doenças graves, mas o mais grave é a inexistência de banheiros adequados. Vimos que há pessoas que tomam banho e defecam ao ar livre, em pequenos cubículos cobertos por panos, sem quaisquer condições de saneamento e segurança”, lamentou.

Outras situações foram identificadas, como uma conta de energia de uma moradora de casa de taipa que, acumuladas as contas não pagas, chega ao inacreditável valor de mais de R$ 1.600,00; ou a falta de cestas básicas que não são repassadas pela Fundação Palmares há mais de seis meses. A escola da comunidade, onde estudam apenas as crianças menores, também foi visitada, lá a equipe constatou que não havia merenda. As crianças maiores e os adolescentes precisam estudar no centro do município, onde há vagas para eles.

A fim de solucionar todas as situações identificadas, o MPF adotará providências junto à Funasa – Fundação Nacional da Saúde, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Fundação Palmares, além da Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira.

Orgulho de ser quilombola – A comunidade quilombola do município de Carneiros, apesar da extrema pobreza e não ser ainda reconhecida oficialmente, demonstrou orgulho das raízes africanas e da história de resistência à escravidão de seus antepassados. Em Lagoa do Algodão, a Equipe 10 encontrou, na última terça-feira (06), uma grande comunidade espalhada. Diferente das demais, os quilombolas não estão reunidos num povoado.

Aos preconceituosos, uma anciã declara: “Se me chamam de quilombola não posso achar ruim, sou quilombola mesmo”. Não possuem água e terra, nem trabalho. Quando conseguem emprego, trabalham em fazendas do entorno. Como não possuem terra demarcada não conseguem plantar ou criar animais.

Lixo – A primeira comunidade quilombola visitada pela Equipe 10 foi a Aguazinha, no município de Olho d´Água das Flores. O pequeno quilombo, formado por 101 famílias, está localizado no meio da caatinga, não possui água e nem coleta de lixo. O lixo produzido é queimado, o que prejudica o meio ambiente.

Na segunda-feira (05), a Equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais constatou a existência de um pequeno posto de saúde, que conta com atendimento médico e odontológico apenas uma vez por semana. No local, a técnica do IMA verificou que o acondicionamento dos medicamentos, bem como a coleta do lixo hospitalar produzido, estavam em situação irregular.

Em todas as comunidades visitadas a questão do lixo precisa de atenção do poder público. Pois em nenhuma há coleta adequada do lixo hospitalar dos postos de saúde e em todos foi possível encontrar lixo espalhado pela natureza.

No quilombo não há fornecimento de água. Apenas recentemente foi construído um poço, mas não tem bomba e a água não é boa para o consumo humano. A questão da água é muito importante. Exceto o quilombo da Serrinha dos Cocos, todas as demais têm problemas com falta de água até para o consumo humano.

No Quilombo Caboclo, em São José da Tapera, os técnicos da FPI constataram que, apesar de haver encanamento nas casas dos quilombolas, a àgua chega muito raramente, a última vez foi há mais de três meses. Os moradores precisam percorrer cerca de dois quilômetros até o poço, que não possui bomba, para trazer baldes d´água para o consumo no povoado.

A comunidade relatou várias queixas, dentre elas: o horário de atendimento médico e odontológico no pequeno posto de saúde local; falta de segurança; precariedade da iluminação pública; escola municipal sem aula noturna e escola estadual sem aula no turno matutino; greve na escola municipal por quatro ou cinco meses neste ano e, desde que retornaram as aulas, há dias que as crianças não têm merenda, seja por falta de comida ou de gás.

Relatório final – Todas as situações verificadas pela Equipe 10 serão relatada ao final, a fim de que os diversos agentes envolvidos adotem as providências necessárias para garantir que o poder público proteja as comunidade tradicionais do sertão alagoano.

Também na segunda-feira (05), a comunidade Cacimba do Barro, em São José da Tapera, recebeu a visita da Equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais. O quilombo reconhecido desde 2009, conta com 35 famílias cadastradas. A visita não estava programada, mas informações sobre a Serra do Serrote (ou da Torre) fizeram os técnicos aproveitarem para conhecer a comunidade. Chamou a atenção o simples e eficiente sistema de dessalinização da água salobra, tornando-a adequada ao consumo humano e de animais.

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco esteve ainda no Quilombo Gameleiro, em Olho d’Água das Flores.


Fim de semana tem previsão de sol e clima seco em Alagoas

A previsão do tempo para o final de semana em Alagoas é de sol. A informação é da Sala de Alerta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Neste sábado (10) a predominância é de tempo seco e temperaturas elevadas. Segundo o meteorologista da Semarh, Henrique Mendonça, quem estiver na região litorânea pode lidar com 31º C. Já no Sertão, a máxima deve ser de 38º C.
“No Litoral ainda existe a possibilidade de chuvas ocasionais nas primeiras horas da manhã no sábado, no entanto o tempo segue firme durante o dia”, pontua o meteorologista.
Para o domingo (11) as características de tempo seco e sol em todas as regiões de Alagoas não devem mudar. A temperatura estimada para o Litoral é de 31° C e 39º C no Sertão.
A previsão do tempo é atualizada diariamente pela Semarh e pode ser acessada no site www.semarh.al.gov.br, bem como no aplicativo (app) “Semarh Tempo Alagoas”, disponível para plataforma android.

FPI multa dono de loteamento em mais R$ 220 mil em Pão de Açúcar

O desmatamento e a construção de um loteamento sem licença ambiental em Pão de Açúcar, município do Sertão alagoano, rendeu ao dono do empreendimento três autos de infração que, juntos, superam a marca de 220 mil reais em multa.

As irregularidades foram constatadas durante investida da equipe de Fauna da nona etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) nesta quinta-feira (08).

Parte da área desmatada, mais especificamente 6,670 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga, estava em Área de Preservação Permanente de Preservação (APPP) e, por suprimir essa vegetação, os responsáveis foram autuados em mais de 73 mil reais.

Já pelo restante da área desmatada – 42,330 hectares de vegetação – que, apesar de não estar em APPP, foi destruída sem licença ambiental, o empreendedor foi multado em 43 mil.

O fato de instalar um empreendimento utilizador de recursos ambientais – loteamento urbano – sem licença ou autorização de órgão ambiental competente rendeu uma terceira autuação aos responsáveis, esta última no valor de 110 mil e 500 reais.

Fillipe Tenorio, analista do IBAMA e coordenador da equipe Flora, que também conta técnicos do IMA, BPA e MPE/AL, explica que um levantamento via satélite revelou o desmatamento feito para o loteamento.

“O desmatamento nesse loteamento foi identificado através de imagens de satélites. Foi feito um levantamento de toda a Bacia do Rio Boqueirão pelo laboratório de geoprocessamento do IMA, em parceria com o IBAMA, e identificamos esse ponto a cerca de um quilômetro do centro de Pão de Açúcar. Constatamos a vericidade das informações e encontramos o responsável pela ação”, disse Filipe Tenório que contou ainda que mais de 70 hectares de área desmatada do bioma caatinga já foram identificados por essa edição da FPI.


Fábricas clandestinas de queijo são interditadas pela FPI

Duas pequenas fábricas clandestinas de queijo foram interditadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco nesta quinta-feira (8), no povoado Lagoa da Arara, na zona rural de Monteirópolis, município do Sertão alagoano. Aos fundos de uma delas, a equipe encontrou ainda uma pocilga com sete porcos que eram alimentados pelo soro do leite. Os dois alvos da operação são reincidentes, já tendo sido interditados em etapas anteriores da FPI.

Na primeira fábrica, apesar de não haver ninguém no local no momento da interdição, havia sinal de atividade recente. Técnicos encontraram formas de fabricação, uma pequena quantidade de queijo armazenado na geladeira, sal, frações de coagulantes, luvas, sacolas para a venda, caixas de isopor e baldes com leite e soro de leite. “Toda a conduta estava errada. Desde o armazenamento até o processamento do queijo. Sem nenhuma condição higiênica e sanitária para funcionamento”, revelaram os técnicos da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

A equipe, também composta por técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA), não pode autuar com relação aos porcos encontrados, tendo em vista que não havia um responsável presente.

FPI do São Francisco interdita fábricas clandestinas de leite no sertão

Imagens: Ascom MPE/AL

Já no segundo alvo, no mesmo povoado, a equipe encontrou um casebre de estrutura precária que armazenava trezentos litros de leite, equipamentos de produção do queijo e toda a estrutura clandestina de fabricação. Os fiscais agropecuários da Adeal, membros da equipe que também é formada por profissionais do CREA, CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), MPE, PRF e BPA, advertiram sobre os perigos do consumo de queijo produzido clandestinamente que pode transmitir doenças e causar enfermidades como infecção intestinal e tuberculose.

Bons exemplos

Enquanto alguns produtores insistem em trabalhar na ilegalidade, arriscando a saúde da população, outros buscam a excelência para ofertar um produto de qualidade ao consumidor. É o caso do Laticínio Duarte, localizado na zona rural de São José da Tapera, que recebeu a visita dos técnicos da FPI na manhã desta quinta-feira (8).

O sócio-proprietário conta que foi devido à etapa anterior da FPI, onde foi notificado porque estava produzindo fora das condições ideais, que repensou sua atividade e passou a comprar os equipamentos e investir na regularidade e qualidade de sua produção de queijos.

“Quando ainda trabalhávamos em outro local fomos notificados por irregularidades, desde então reiniciamos nossas atividades e sempre buscamos atender às exigências, entregando um bom produto aos nossos clientes. Com isso, expandimos a nossa atuação e já atendemos a todo o Estado”, contou Arnaldo Machado Duarte, sócio-proprietário do Laticínio Duarte.

Além de bem estruturado e todo adequado, possuiu todas as licenças, tem todos os programas de boas práticas aplicados e um rígido controle de qualidade com fiscalização do leite que chega ao laticínio.

Locais de produção foram interditados por equipe da FPI do São Francisco

FOTO: JONATHAN LINS/ASCOM MPE-AL


IMA multa prefeituras em mais de R$ 60 mil por lançarem esgoto no ‘Velho Chico’

A equipe de Recursos Hídricos da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) autuou, em dois dias de atividades no Sertão de Alagoas, duas prefeituras dos cinco municípios visitados, devido ao lançamento de esgoto em afluentes do “Velho Chico”.

As autuações aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), um dos órgãos que integram a FPI, ultrapassam os R$ 60 mil. Agora, as prefeituras têm 20 dias para apresentar defesa.

Os municípios autuados foram Senador Rui Palmeira e São José da Tapera. Cada Prefeitura pode ter de pagar multa no valor de R$ 30.834,75. Já as de Carneiros e Palestina também devem ser autuadas nos próximos dias, em razão da mesma irregularidade. A infração é considerada grave, conforme a lei estadual nº 6.787, de 2006.

Neste início de fiscalização, os técnicos também constataram que a água fornecida à população está fora dos padrões de potabilidade. Durante as coletas realizadas em campo, verificou-se, em algumas localidades, a ausência de cloro residual livre na rede de abastecimento de água, evidenciando, assim, a falha em seu tratamento. Agora, o material recolhido será encaminhado ao laboratório móvel da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde serão analisados outros parâmetros (microbiológicos e físico-químicos).

Em Palestina, que abriga pouco mais de cinco mil habitantes, a FPI flagrou esgoto sendo lançado no Riacho Farias, transformado em um foco de contaminação. Já nas cidades em que há estações de tratamento de esgoto, os técnicos se depararam com o péssimo estado de conservação – segundo análise do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) – das unidades que simplesmente nunca funcionaram, apesar do emprego de recurso público.

A estação de tratamento de São José da Tapera, por exemplo, nunca recebeu uma gota de esgoto. É a Lagoa Caiçara quem recebe todos os dejetos. E sempre que transborda, toda a água contaminada segue para o Rio São Francisco, situação também observada em Senador Rui Palmeira, onde o ponto de despejo é o Riacho Grande, outro afluente do Velho Chico.

“Todo o esgoto da cidade de Senador Rui Palmeira desce, com intensidade, em direção ao riacho”, confirma Elisabeth Rocha, diretora de Vigilância em Saúde Ambiental da Sesau e coordenadora da equipe Recursos Hídricos.

E não para por aí. Em Carneiros, por sua vez, a FPI encontrou situação parecida. É que o município construiu sua própria rede coletora, mas a estação de tratamento também segue inutilizada, com o esgoto correndo a céu aberto e ganhando o Riacho Salgadinho – assim denominado em razão da semelhança com o conhecido riacho da capital de Alagoas, onde apenas 19% da população têm acesso à rede coletora de esgoto, patamar bem inferior à média nacional, de pouco mais de 50%.

“O que se vê é um grande problema de saúde pública e um fruto da degradação do meio ambiente. Toda essa situação favorece a proliferação de doenças básicas, como a diarreia, já que não se consegue o mínimo de higienização. Há lugares em que a água não chega às residências há trinta dias, em razão da estiagem e da deficiência dos sistemas de abastecimento”, explica uma integrante da FPI, destacando o rodízio de água adotado em Palestina, onde a concessionária não consegue suprir a demanda dos munícipes.


FPI descobre sítio arqueológico em São José da Tapera

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco (FPI do São Francisco) fez mais uma grande contribuição à história. É que, nessa terça-feira (06), a equipe Resíduos Sólidos e Extração Mineral descobriu um sítio arqueológico na zona rural do município de São José da Tapera, no Sertão alagoano.

Segundo Auremilia Carneiro, arqueóloga do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan), a FPI chegou à localidade após informe de um morador da região.

São dezenas de pinturas rupestres numa grande formação rochosa. Conhecido como Pedra de Santo Antônio, o local é visitado, inclusive, por devotos do santo. É o que relata Francisco Melo, que tem 71 anos e trabalha como vaqueiro na propriedade onde se deu a descoberta.

“Essa pedra não tinha valor nenhum até hoje. Ninguém aqui tinha noção da importância dessas pinturas. Até já quiseram trazer uma imagem do santo para deixá-la aqui, mas agora já sei que isso não é permitido. Vou conversar com todo mundo para que cuidem ainda mais desse lugar”, conta Francisco.

No oportunidade, a equipe da FPI realizou a série de procedimentos necessários para o cadastro junto ao Centro Nacional de Sítios Arqueológicos, fotografando e medindo cada sequência de imagens.

“Ainda não temos como estimar o período em que essas pinturas foram feitas, mas, com base nos sítios encontrados na região Nordeste, estima-se entre quatro e doze mil anos atrás”, relata a arqueóloga do Iphan.

Foto: Assessoria / FPI

No local, a equipe identificou o que seriam duas figuras humanas pintadas com óxido de ferro [mineral extraído da própria rocha], dada a coloração vermelha, além de várias outras imagens, como as de serpentes e pássaros, indicando que o homem pré-historico eternizou, naquelas rochas, os rituais que praticara.

“Com isso, podemos inferir que havia rituais neste local, embaixo das rochas. Portanto, trata-se de algo muito interessante para a arqueologia, já que trabalhamos com fragmentos da história”, analisa Auremilia, destacando que, neste caso, não há a necessidade de tombamento com vistas à preservação do sítio.

“O simples fato de ser um sítio arqueológico já o torna protegido por lei. Agora, vamos em busca dos recursos necessários para garantir tal proteção”, reforça a arqueóloga, citando a lei federal 3.924, de 1961 e que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Apreensões

Ainda nessa terça, a equipe Resíduos sólidos e extração mineral também apreendeu, com o apoio de militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), vários equipamentos utilizados na extração de granito, como marretas e picaretas, na região de São José da Tapera.

Ao todo, a FPI já flagrou quatro pedreiras sem licenciamento, todas na mesma cidade, mas ninguém chegou a ser preso pela exploração ilegal de minério.

Por Assessoria / FPI


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

Redes sociais


Facebook

Whatsapp: 82 99641-3231

Fale conosco


82 99641-3231

© 2018 Rádio Sampaio - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Interactive MOnkey