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Suzane von Richthofen recupera direito de sair da prisão para Dia das Mães

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Suzane von Richthofen, presa por matar os pais – Foto: Reprodução

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai permitir que a detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, seja beneficiada com a saída temporária para passar o Dia das Mães fora da prisão.

Suzane tinha sido punida com a perda de três saídas temporárias por ter sido flagrada em uma festa de casamento, no dia 22 de dezembro último. Com a revisão da sentença, ela está apta a sair no próximo dia 7 e ficar em casa de familiares na semana em que se comemora o Dia das Mães. O Ministério Público deve entrar com recurso.

Suzane cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Feminina de Tremembé. Na ‘saidinha’ do Natal, ela foi flagrada em uma festa de casamento, em Taubaté, na região onde fica a penitenciária. Com isso, teria infringido as disposições da saída temporária, que a obrigam a permanecer no endereço informado, que seria a casa de seu namorado, em Angatuba, distante mais de 300 km. A juíza Wania Regina Cunha, da Vara de Execuções Criminais, entendeu que houve falta grave e suspendeu o benefício. A Defensoria Pública de Taubaté, que atua na defesa de Suzane, entrou com recurso.

A decisão da 5a. Câmara Criminal de São Paulo, divulgada nesta terça-feira , 23, considerou que a detenta não cometeu falta grave ao estar em festa de casamento no trajeto em que seguia para a casa do namorado. O relator José Damião Machado Cogan acatou os argumentos da defensoria de que o festejo aconteceu durante a tarde e as regras da saída temporária não proíbem a participação de eventos sociais.

Caso a decisão não seja revista em novo recurso, além do Dia das Mães, Suzane também poderá deixar a prisão no Dia dos Pais e nas festas do final do ano. Suzane está presa desde 2002 pela morte dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen.

 

Fonte: Terra


Operação Tiradentes mobiliza mais de 2 mil PMs e bombeiros para ações em Alagoas

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Foto: Divulgação

Uma operação envolvendo policiais militares e bombeiros foi deflagrada, no início da manhã desta quarta-feira (24), em Alagoas e outros estados do país, com o objetivo de prender suspeitos de crimes e realizar ações preventivas. Ao todo, cerca de 1900 policiais e 200 bombeiros participam dos trabalhos.

Segundo informações do comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Marcos Sampaio, o trabalho ostensivo teve início às 7h, quando as guarnições se dividiram para atuarem em diversos pontos da capital e interior do estado.

“É uma operação que vai durar 24 horas, ou seja, só acaba amanhã logo cedo. Esperamos que, até o final do dia, apresentemos resultados positivos para o país. O balanço da força-tarefa será divulgado mais tarde”, disse o coronel.

A operação também conta com os trabalhos do Corpo de Bombeiros Militar. O comandante-geral, coronel André Madeiro, informou que o papel da corporação é realizar ações preventivas de fiscalização em edificações comerciais, reforçar ações nas praias e nas ruas da capital.

A força-tarefa, intitulada “Tiradentes”, abrange cerca de 1900 policiais militares e 200 bombeiros.

Fonte: Gazetaweb


Operação nacional procura acusados de tráfico de drogas e homicídios em Alagoas

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Desde o início da manhã desta quarta-feira (24), policiais civis estão cumprindo diversos mandados de prisão e busca e apreensão em uma operação nacional, que ocorre simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal.

Essa é mais uma etapa da PC-27 deflagrada pelas polícias judiciárias de todo o Brasil. De acordo com a Polícia Civil, é uma operação para prender foragidos envolvidos com tráfico de drogas e de armas, crimes contra o patrimônio, homicídios, entre outros crimes.

Em Alagoas, mais de 150 policiais civis de delegacias especializadas e distritais de todo o Estado estão nas ruas, desde o início da manhã, para efetuar as prisões.

 

Fonte: Cada Minuto


Decisão unânime do STJ reduz pena de Lula no caso triplex

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:

  • Corrupção passiva – 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)

  • Lavagem de dinheiro – 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)

  • Pena total – 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)

Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura de livros na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.

O ex-presidente tem outra condenação (em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia). Se a condenação for confirmada em segunda instância, as duas penas (dos casos do sítio e do triplex) passarão a ser somadas e impedirão a progressão de regime.

Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.

Defesa vai recorrer

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.

“Certamente, nós iremos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado que entendemos cabível nesse caso. O único resultado que ao nosso ver é compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele não praticou qualquer crime”, afirmou.

Zanin afirmou que, embora considere “pouco”, a decisão do STJ, segundo ele, reconhece as penas anteriormente impostas a Lula foram “abusivas”.

“Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que as penas aplicadas ao ex-presidente Lula, tanto pelo juiz, ou ex-juiz, Sergio Moro, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são abusivas. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do estado de direito”, declarou.


Acusado da prática de vários estupros em Maceió poderá ser condenado a mais de 100 anos.

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(imagem da internet)

O ex-servidor da Câmara de Vereadores de Maceió, Benício Vieira de Lima pode ser condenado a mais de 100 anos de prisão,pelos crimes de sequestro qualificado,roubo majorado e estupro qualificado, em vista aplicação da pena máxima para cada condenação é o que entende o Ministério Publico Estadual (MPE).

Nesta segunda feira (22) , em entrevista coletiva na capital de Alagoas,os promotores públicos  Lucas Carneiro e Dalva Tenório – ambos das 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital ,afirmaram que, Benício Vieira teria praticado estupros em séries contra menos de 14, 16 e 17 anos, respectivamente  pelo período de 15 anos.

Três denúncias já foram ajuizadas contra ele e um quarto processo, que ainda não foi divulgado, deve ser finalizado até o final da tarde de hoje.

O acusado  está preso e com prisão preventiva decretada em quatro processos, três já foram oferecidas as denúncias , peça inicial da ação penal.

“ Existem mais cinco outros inquéritos com denuncias de outras  vítimas com reconhecimento pessoal.Quanto mais prisões preventivas, mais garantias de que ali é que ele vai ficar. Não estamos reunindo um processo em um só não, cada vítima e cada processo serão tratados individualmente”, afirmaram os promotores.

Benício foi preso na semana passada após uma operação da Polícia Civil que teve como ponto de partida relatórios da Secretaria de Saúde feitos, após o atendimento de várias vítimas com relatos semelhantes.


STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação; saiba o que pode ser decidido

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reduzir ou anular a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). O julgamento, marcado para 14h, foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.

Entenda o que pode ser decidido:

Qual é a situação jurídica de Lula?

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Por que Lula está preso?

Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba.

O que diz a defesa de Lula?

Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.

O que diz o recurso apresentado ao STJ?

A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

O que o STJ pode decidir?

O tribunal pode:

  • rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;
  • atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente;
  • aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).

Já houve decisão do STJ sobre o tema?

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte. A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ julgará nesta terça-feira.

Quais ministros julgarão o recurso de Lula?

A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso:

  • Felix Fischer (relator da Lava Jato);
  • Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
  • Jorge Mussi;
  • Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que acontece se houver empate?

Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma – que também julga ações penais – será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente ao dos magistrados da Quinta Turma, que vai julgar Lula. Por esse critério, caso venha a ocorrer empate, o ministro Antonio Saldanha deve ser convocado para atuar em caráter excepcional na Quinta Turma.

Cabe recurso da decisão do STJ?

De qualquer decisão do STJ, cabe recurso à própria turma, os chamados embargos de declaração. A defesa já recorreu ao STF, mas o Supremo só começa a analisar o caso quando a questão for encerrada no STJ. Com a resposta final do STJ, caberá a última palavra sobre a condenação ao STF.


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