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Operação Taxa Zero: polícia prende estelionatários suspeitos de fraudar compra e venda de veículos novos em AL

Operação de combate ao tráfico de drogas contou com a participação de batalhões da PM e policiais civis

O Ministério Público Estadual (MPE-AL), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), desencadeou na madrugada desta sexta-feira (6), a “Operação Taxa Zero” que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos e prendeu estelionatários, fraudadores, falsificadores esquematizados na compra e venda ilícitas de veículos.

De acordo com informações repassadas pela assessoria de comunicação do MPE, as investigações começaram em meados de junho de 2019, e que chegaram ao grupo criminoso chefiado por uma empresária e proprietária de um bistrô, de nome Daniela. Ela, o marido Valtemir e o filho Daniel são os cabeças do esquema que envolve a compra de veículos novos (zero quilômetro) utilizando os financiamentos do Banco Volkswagen.

Ainda segundo o MPE, a quadrilha, que também teria mais três pessoas como sócios, identificadas como Letícia, Frederico Barros e Alysson descobrira uma falha no sistema de financiamento do banco e começou a colocar em prática o plano criminoso.

De posse de informações privilegiadas, os estelionatários conseguiam efetuar a compra para eles e também para outras pessoas envolvidas. Ainda segundo as investigações, a preferência da quadrilha era de carros de modelos como, Amarok, Polo e T-Cross.

Para garantir a aquisição dos veículos, a quadrilha falsificava documentos e, de forma fraudulenta, conseguia descontos e lograva êxito. Um contador, identificado como Abelardo, é quem dá suporte à quadrilha na falsificação de documentos.

Na cidade de São Miguel dos Campos, dois vendedores, identificados como Lucivaldo e Mônica, facilitavam a aquisição dos veículos para o grupo. A recompensa seria receber, além da comissão, propina de Daniela para facilitar as investidas. Por venda, o lucro estimado era de R$ 2 a 6 mil reais e o valor variava de acordo com a titularidade do proprietário. Se o comprador fosse colocar o veículo em seu nome, era um preço, se fosse em nome de terceiros tudo mudava.

 Após as compras dos veículos, os criminosos revendiam para terceiros por preços considerados irrisórios, esquema conhecido popularmente como ‘carro de estouro’. Os veículos modelo Gol, por exemplo, eram revendidos entre R$ 6mil e 10 mil, enquanto os modelos Polo e T-Cross a R$ 40 mil. Já as caminhonetes modelo Amarok eram repassadas pelo valor de R$ 60 mil.

Ao todo, foram expedidos pela 17ª Vara da Capital 9 mandados de prisão e mais 12 de busca e apreensão. O Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) deu suporte às investigações fornecendo informações relevantes para a descoberta do esquema criminoso.

Além do BPRv, a operação conta com a participação de guarnições do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp).

*Com informações da assessoria 


Flamengo terá de pagar pensão a vítimas de incêndio e familiares

Quem são os 10 garotos mortos no incêndio do CT do Flamengo — Foto: Arte/G1

Uma decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro obriga o Clube de Regatas Flamengo a pagar uma pensão mensal de R$ 10 mil às famílias dos dez jovens atletas que morreram em incêndio no centro de treinamento Ninho do Urubu, em fevereiro deste ano. Além dos familiares, o Flamengo também terá que incluir na sua folha de pagamento outros três atletas feridos no acidente. A informação foi divulgada em nota, nesta quinta-feira (5), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A liminar atende a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual para garantir fonte de sustento às famílias até decisão final sobre indenização. O descumprimento está sujeito à multa diária de R$ 1 mil para cada caso e o clube também terá de pagar os valores referentes aos meses decorridos desde o incêndio.

A defensora pública Cintia Guedes destacou a importância da liminar, uma vez que o clube ainda não sinalizou o pagamento de uma indenização para as famílias, apesar das diversas tentativas de acordos. “A decisão é extremamente importante, pois assegura às famílias dos meninos mortos um valor provisório para sua manutenção financeira, até que haja o pagamento das indenizações devidas pelo clube”, disse Cintia, em nota.

O juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira, de acordo com o texto divulgado pela Defensoria, destacou o fato de o Flamengo não ter cumprido espontaneamente, até a presente data, ainda que de forma parcial e provisória, a responsabilidade de prestar apoio às vítimas diretas e indiretas do incêndio.

 

 

 

*   Com Agência Brasil


Homem é condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável em Alagoas

Homem é condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável em Alagoas

O réu Michael Pereira da Silva foi condenado, nessa quarta-feira (04) a 12 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável que foi praticado contra uma mulher, no ano de 2018, no município de Satuba. A decisão proferida é da juíza Paula de Góes Brito Pontes, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Segundo os autos, Michael Pereira entrou em contato com a vítima afirmando ser empresário do ramo de eventos e que tinha o interesse em contratá-la para trabalhar como recepcionista. O acusado, então, solicitou que a mulher fosse até a casa dele para uma entrevista.

Depois de beber água oferecida pelo réu, a mulher começou a se sentir mal e acabou adormecendo, vindo a sofrer os abusos.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ofertou denúncia contra Michael da Silva, sustentando que o réu é reincidente nesse tipo de crime. Já a defesa do acusado requereu a absolvição, alegando, entre outros pontos, não haver provas para a condenação. Afirmou que tudo o que se construiu partiu de declarações da vítima, que estariam isentas de credibilidade.

Para a juíza Paula de Góes, a materialidade do crime restou comprovada. “O crime foi praticado mediante a utilização de meio que impediu a vítima de oferecer resistência, uma vez que a mesma perdeu a consciência após ingestão de produto oferecido pelo acusado, lembrando apenas de momentos do acontecido, os quais são suficientes para constatar a prática do delito”.

A magistrada afirmou ainda que em crimes dessa espécie a palavra da vítima possui relevância, principalmente quando apoiada em outros elementos de prova.

*com informações TJ-AL


Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado— Foto: Reuters/Adriano Machado

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato. O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

 

 

 

* Com informações da Agência Câmara


Seis foragidos são presos e menor apreendido durante operação em Alagoas

Seis foragidos são presos e menor apreendido durante operação em Alagoas – Foto: Ilustração

Uma operação contra foragidos da Justiça na manhã desta terça-feira (03) resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de um menor. Os mandados de prisão foram cumpridos pela equipe da Sessão de Capturas – da Gerência de Recursos Especiais – GRE/DEIC.

Foram presos Lázaro da Silva Sampaio, Wagner Vitor dos Santos, Lucas Mateus dos Santos, José Sandro da Silva Oliveira, Lidiane dos Santos Duarte e Wdson Tawa Vieira Ribeiro.

O primeiro a ser preso foi Lázaro da Silva Sampaio. Ele é acusado de tentativa de furto qualificado, fato ocorrido no dia 08/04/2018 na Rua Cirilo de Castro, Levada, quando o autor aproximou-se de uma moto Jhonny, fazendo uso de uma chave falsa, e tentou subtrair o veículo, tendo sido imobilizado por alguns populares.

Além desse crime, Lázaro ainda tem passagens pela polícia pelo crime de roubo, fato ocorrido em 13/08/2016, e por outro roubo praticado no dia 27/10/2016.

Já Wagner Vitor dos Santos foi preso no dia 14 de novembro, e é acusado de integrar uma ORCRIM (organização criminosa) denominada Fazendinha responsável pelo tráfico de drogas na parte alta da cidade de Maceió.

Wagner, vulgo “BIBI ou BIBIU”, é acusado de fazer a função de gerente do tráfico, também auxiliando na distribuição de drogas, arrecadação de dinheiro e pagamentos.

Lucas Mateus dos Santos foi preso no dia 18 de novembro, e é acusado de integrar uma ORCRIM (organização criminosa) atuante no tráfico de drogas, porte/posse ilegal de arma, roubo e homicídios na área do Conjunto Virgem dos Pobres II, bairro do Trapiche da Barra, nesta Capital.

Lucas Mateus dos Santos, vulgo “PIOLHO”, é acusado de portar arma de fogo e fazer ataques a integrantes da facção criminosa rival.

Já José Sandro da Silva Oliveira foi preso no dia 19 de novembro, e é suspeito de ser o mandante de um crime de tentativa de homicídio qualificada praticada após uma discussão com a vítima Jackeline Vieira dos Santos, fato ocorrido no dia 16/06/2019 na Rua Dr. Lages Filho, Chã do Pilar, na cidade de Pilar-AL, quando o autor material do crime Marcos Suel (irmão do mandante) desferiu 04 disparos de arma de fogo contra a vítima. Marcos Suel da Silva Oliveira, o autor material, já havia sido preso e atualmente encontra-se respondendo o processo em liberdade, por força da concessão de um habeas corpus.

Após as prisões, os policiais civis conduziram os presos à DEIC para a lavratura do devido procedimento legal e encaminhamento ao sistema prisional onde ficarão à disposição da Justiça.

Receptação

Mais outros três foram detidos pela Deic durante a execução da operação. Lidiane, Wdson e o menor são suspeitos de receptação.

Wdson e o menor já haviam desmanchando e vendido parte das peças de uma moto modelo Twister.  Os dois foram flagrados no momento em que negociavam o restante da moto e foram conduzidos a base da DEIC para os procedimentos legais.

Já Lidiane mantinha uma motocicleta Honda, roubada, em sua residência e também foi conduzida para formalização de sua prisão. Segundo o delegado Fábio Costa o menor de idade tem registro na polícia por tráfico de drogas de julho deste ano. Os demais não têm passagens pela justiça.

 

*   Com Cada Minuto


Acusado de envolvimento no assassinato de vereador de Anadia é condenado a 22 anos e seis meses de prisão

Adailton Ferreira, o "Dal", sendo julgado pelo assassinato do vereador de Anadia Luiz Ferreira — Foto: Carolina Sanches/ TV Gazeta
Adailton Ferreira, o “Dal”, sendo julgado pelo assassinato do vereador de Anadia Luiz Ferreira — Foto: Carolina Sanches/ TV Gazeta

Adailton Ferreira, o “Dal”, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por envolvimento na morte do vereador de Anadia Luiz Ferreira de Souza, assassinado em 3 de setembro de 2011. O julgamento terminou na noite desta segunda-feira (2). Ele estava preso e, com a decisão, volta para o Sistema Prisional de Alagoas. Outros três acusados de envolvimento na morte do vereador, médico e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) foram condenados em 2017.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-AL), Adailton Ferreira foi intermediário entre os mandantes e os executores do crime. Ele que contratou os pistoleiros.

O defensor público Arthur Loureiro, que faz a defesa do acusado, disse que vai analisar a sentença para decidir se vai recorrer da decisão.

Ainda segundo a denúncia do Ministério Público, a ex-prefeita de Anadia, Sânia Tereza Palmeira de Barros, foi a mandante e contou com a ajuda do ex-marido dela, Alessander Ferreira para coordenar os trabalhos do grupo que matou Luiz Ferreira. A ex-prefeita de Anadia, Sânia Teresa, ainda não foi julgada e está em prisão domiciliar preventiva. Não há previsão para o julgamento.

Alessander Ferreira Leal, acusado de comandar e coordenar o assassinato; Tiago dos Santos Campos, acusado de dirigir o carro usado no crime e Everton Santos de Almeida, acusado de estar no banco de trás do carro para dar suporte, foram condenados por homicídio qualificado e associação criminosa em fevereiro de 2017. Eles cumprem pena no Sistema Prisional de Alagoas.

O caso

O crime ocorreu no dia 3 de setembro de 2011, na rodovia AL-450, nas imediações do Povoado Tapera, no município de Anadia. Segundo a denúncia do MPE-AL, o vereador Luiz Ferreira voltava de Maribondo depois de conceder entrevista em uma rádio local quando o carro em que ele estava foi interceptado por outro veículo. Ele foi atingido com mais de 12 tiros.

Durante as investigações, a polícia concluiu que a ex-prefeita Sânia Teresa e ex-marido, Alessander Ferreira Leal, teriam sido os autores intelectuais.

Na época do julgamento de Alessander Ferreira, Tiago Campos e Everton Santos, o acusado Adailton Ferreira e Sânia Teresa recorreram e não foram julgados. Outro acusado de efetuar os disparos, Wallemberg Torres da Silva, foragiu.

Nove dias depois do crime, a ex-prefeita e um primo policial, que era segurança dela, identificado como Cláudio Magalhães da Silva, e o ex-marido dela foram presos.

Segundo o Ministério Público, a motivação do crime seria a oposição que Luiz Ferreira vinha fazendo à gestão de Sânia Tereza. O vereador, que na entrevista na rádio em Maribondo havia anunciado sua candidatura à Prefeitura de Anadia, acusou Sânia de cometer diversas irregularidades como prefeita. Para o MPE, o assassinato de Luiz Ferreira foi queima de arquivo e um recado para os demais vereadores da oposição.

*   Com G1


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