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Foco Político

     O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e deputado estadual palmeirense, Marcelo Victor, por decisão unânime do Tribunal de Justiça, tendo ausência apenas do desembargador José Carlos Malta, foi absolvido hoje na sessão, de acusação por posse ilegal de armas.  A acusação foi feita pela Polícia Federal, que, em 2007, durante a Operação Taturana, encontrou na casa do ex-deputado Gervásio Raimundo (pai de Marcelo), uma espingarda calibre 12 com o cano cortado, considerada uma arma de uso proibido.


Foco Político

     Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STFdecidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática. Os juízes de execução vão analisar caso a caso. É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei – como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.


Foco Político

     O edital para o concurso público da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) será publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE). O anúncio foi feito na tarde desta quinta (7) pelo governador Renan Filho e o secretário da pasta, George Santoro, durante live (transmissão ao vivo) nas redes sociais.


Foco Político

     Deputados do Conselho de Ética e dos partidos do centrão afirmaram que antes de decidir sobre qual penalidade aplicarão a Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela declaração de que é possível a edição de um novo AI-5, vão aguardar: querem acompanhar se a reação ao pedido de cassação serviu como um “freio de arrumação” na postura e falas do deputado, um dos filhos do presidente da República.


Foco Político

     O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (5) a garimpeiros que pretende passar a atribuição de conceder lavras de garimpo para o Ministério de Minas e Energia. Atualmente, a responsabilidade é da Agência Nacional de Mineração (ANM). O presidente falou com garimpeiros na porta da residência oficial do Palácio da Alvorada. Para Bolsonaro, se as lavras de terra ficarem com a ANM, “complica” a situação da categoria.


Foco Político

     A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que a decisão sobre a progressão de regime do petista está nas mãos da Corte. Lula já cumpriu um sexto da pena de 8 anos e dez meses de prisão e passou a ter direito a deixar a prisão na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba e ir para o semiaberto.


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