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Postos reajustam preço do combustível e litro da gasolina passa a custar R$ 4,79

O preço do litro da gasolina nos postos da capital alagoana amanheceu mais caro nesta sexta-feira (31). Agora, o combustível está custando R$ 4,79 na maioria dos estabelecimentos.

No meio da semana, a Petrobras já havia anunciado que o valor do combustível nas refinarias teria aumento, seguindo a política que segue cotações do mercado internacional e as oscilações do câmbio.

Já o diesel deve sofrer reajuste no fim de semana, por isso é preciso que os condutores fiquem atentos.

A reportagem da TV Gazeta esteve em alguns postos, no início da manhã, constatando o aumento ao consumidor, cujo valor é o maior desde o mês de junho.

O reajuste nas bombas dos postos começou a ser feito ontem à noite, por volta das 20h, causando surpresa nos motoristas, apesar de estes já conviverem com uma sucessão de aumentos ao longo dos meses.


Aumento de salários do STF poderá gerar rombo de até R$ 4,5 bilhões

O reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar uma despesa extra de até R$ 4,5 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas públicas da União e dos estados, devido ao chamado efeito-cascata. O projeto de reajuste já está em tramitação no Senado desde 2016, com este o aumento de 16,38%, e a Consultoria de Orçamento do Senado estimou já na ocasião esse gasto total de R$ 4,5 bilhões.

A previsão constou do parecer apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Ferraço pediu a rejeição do aumento. A proposta acabou não sendo votada pela comissão e pelo Senado por uma decisão política do então presidente da Casa, Renan Calheiros.

“Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação do PLC 27, de 2016, poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,21 bilhão graças à sua repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e elevação do teto do funcionalismo.

Nos estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilhão nas despesas de todos os estados. Já a elevação do teto para os Estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão”, diz Ferraço, no parecer. Na ocasião, os cálculos sobre o rombo oscilavam de R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões.

Nesta quinta-feira, Ferraço disse ao GLOBO que teria que refazer os cálculos diante da piora na situação fiscal do país. Mas ele manteve sua posição contrária ao reajuste.

— Votar esse aumento seria um desastre, uma bofetada na cara da população — disse Ferraço. Em seu parecer de 2016, o senador destacou o problema das vinculações constitucionais, com o chamado efeito-cascata.

“Como é sabido, o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é um dos mais importantes parâmetros remuneratórios do País em função das várias vinculações constitucionais, que geram o chamado “efeito cascata” tanto no âmbito da própria União como nos demais entes federados”, dizia ele no parecer.

As previsões da Consultoria de Orçamento da Câmara apontaram, na época, um rombo de cerca de R$ 4 bilhões. Segundo consultores ouvidos hoje, os apontamentos continuam os mesmos, com as seguintes projeções: impacto de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, o impacto para a Câmara seria de R$ 2,6 bilhões.


Destino do sistema Eletrobras aguarda por senadores na volta do recesso

O senadores voltarão do recesso com a missão de analisar um assunto polêmico e de grande importância para o governo: a desestatização da Eletrobrás. O projeto em tramitação na Câmara (PL 9.463/2018) teve a votação adiada para pelo menos após as eleições de outubro.

Todavia, os deputados aprovaram uma proposta que abre caminho para a venda de seis distribuidoras de energia do Norte e Nordeste. O texto já está no Senado (PLC 77/2018) e vai tramitar em regime de urgência.

Para o representante do Amazonas, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cada uma das concessionárias precisa ser analisada separadamente, pois existem companhias já em condições de serem entregues à iniciativa privada e outras cuja privatização é inviável, a não ser que os consumidores sejam expostos a um reajuste de tarifas absurdo:

— Eu posso citar a Amazonas Energia, que tem dívida com a Petrobras de R$ 20 bilhões. Como privatizar uma empresa que deve R$ 20 bi sem que isso tenha impacto gigantesco na conta de luz paga pelos consumidores? Sem falar de outras questões regulatórias que precisam ser saneadas antes da privatização.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), o fato de o PLC 77/2018 não ter sido votado antes do recesso significou um fôlego extra para que a proposta seja discutida com mais tempo.

— Diante da iminência de não poder privatizar imediatamente o sistema Eletrobras como um todo, o governo tenta mostrar serviço para o mercado, vendendo inicialmente seis distribuidoras. Acontece que no entorno dessa possível privatização há algo criminoso contra a população da região Norte e contra o país — afirmou a oposicionista.

Vanessa afirmou ainda que a Amazonas Energia, por exemplo, é lucrativa somente em Manaus, e que, na visão dela, não há garantias de que haverá de fato investimentos no interior, justamente a região mais necessitada do serviço.

— Qual a empresa privada que vai querer investir no interior do estado do Amazonas, sem que tenha a lucratividade de volta?

Legitimidade

O senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, disse a privatização, além de ser um tema naturalmente complexo, vai esbarrar também no período eleitoral.

— Estamos entrando num processo eleitoral e não é tempo para isso. As casas vão entrar num recesso branco, e isso não pode ser feito a toque de caixa até porque falta legitimidade aos gestores para tocar tal projeto agora, uma vez que estamos findando um governo cheio de denúncias.

Outro que defende um longo debate sobre o tema é o senador José Medeiros (Pode-MT). Na visão dele, chegou o momento em que a população está discutindo muito o tamanho do Estado e, como sempre ocorre nos momentos de dificuldades, vem a turma dos extremos.

— Ou é tudo ou nada. Eu penso que cada caso é um caso, vamos sentar e conversar. Eu não defendo um Estado nem mínimo nem máximo. Eu defendo um Estado necessário. E vejo que cada governo carrega o que pode. Estamos passando um momento difícil e o que está se fazendo é para tentar garantir que os serviços essenciais sejam mantidos.

Urgência

O governo tem dito que, se não for aprovado o PLC 77/2018, seis subsidiárias da Eletrobras no Norte e Nordeste serão liquidadas, visto que os contratos de concessão já estão vencidos. Vale dizer que, com a liquidação, os funcionários são dispensados e a empresa tem suas atividades encerradas.

Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais, mas o projeto determina providências para torná-las mais atraentes aos investidores. Além da Amazonas Energia, são objeto da proposta a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Boa Vista Energia, de Roraima.

O leilão das seis distribuidoras estava previsto para 26 de julho mas, depois de impetradas ações judiciais contra o negócio, o BNDES anunciou na quarta-feira (18) que irá leiloar as empresas Boa Vista, Amazonas, Eletroacre e Ceron em 30 de agosto. O leilão da Cepisa está mantido para 26 de julho e o da Ceal segue suspenso por liminar do STF.

Eleições

Em relação ao PL 9.436/2018, que trata especificamente da Eletrobrás, líderes da Câmara decidiram deixar o assunto para depois das eleições. Já o presidente Rodrigo Maia (MDB-RJ) anunciou que o tema não será votado em 2018. Desta forma, a responsabilidade ficaria com os parlamentares eleitos para a próxima legislatura.

De autoria do Poder Executivo, o PL 9.436/2018 regulamenta a desestatização do setor de energia por meio da venda de ações das companhias para o setor privado, reduzindo a participação da União no capital das empresas. O projeto chegou em fevereiro à Câmara e foi enviado a uma comissão especial, sob a relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

CPI

No Senado, o assunto foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), em que debatedores revelaram o temor da retirada de recursos estratégicos do país e de um possível aumento nas tarifas de energia para o consumidor.

O presidente da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), anunciou ter recolhido assinaturas de 42 senadores para a criação da CPI do Setor Elétrico. A intenção é investigar possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletrobrás. O requerimento para criação da CPI foi lido em 23 de maio no Plenário e o senador agora aguarda a instalação e a definição dos dez integrantes, a serem indicados pelos líderes de seus partidos.

Gigantismo

Criada em 1954, a Eletrobrás é uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada, com 48 GW em 233 usinas, o que representa 31% da matriz energética brasileira. Além disso, é a maior transmissora da América Latina, com mais de 72 mil quilômetros de linhas de transmissão, cerca de 49% do sistema brasileiro.

O governo, no entanto, alega que a participação da Eletrobrás, tanto no segmento de geração como no de transmissão, vem perdendo relevância e se reduzirá nos próximos anos, caso não ocorra uma profunda reestruturação da empresa.


Decreto do governo antecipa pagamento do 13º a aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto.

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado segunda-feira (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.

A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haveria desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.


Projeto garante desconto a quem economiza energia

O usuário que reduzir o consumo anual de energia elétrica receberá um bônus sobre o valor da energia consumida.

É o que prevê um projeto que tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O PLS 318/2018, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), estabelece que o desconto será proporcional, entre 10% e 20% do consumo, e não incidirá sobre tributos e tarifas de distribuição.

O bônus poderá ter diferentes valores ao longo do dia e do mês, dependendo da demanda, para refletir o custo da distribuidora com a aquisição de energia.

Na justificação do projeto, Rose afirma que, apesar do aumento substancial das tarifas de energia elétrica nos últimos anos, ainda não há incentivos eficientes e eficazes à redução do consumo.

Ela destaca que os instrumentos existentes, expressos nas bandeiras e modalidades tarifárias, não têm alcançado esse objetivo, como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU).

Após a CTFC, a proposta será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde terá votação final — se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara.


Receita Federa libera consulta a 2º lote de restituição

A Receita Federal abre, partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta ao segundo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018.

Em Alagoas, 27,3 mil contribuintes foram contemplados neste lote, e vão receber juntos R$ 41,6 milhões. Segundo o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário destes contribuintes alagoanos será realizado no dia 16 de julho, na conta informada no momento de preenchimento da declaração.

Em todo o País, o segundo lote contempla 3.360.917 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5 bilhões.

Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com preferência: 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.


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