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Eletrobras Alagoas é condenada a indenizar cliente em mais de R$ 5 mil

Consumidora teve eletrodomésticos danificados após sobrecarga de energia.
Decisão foi proferida pelo juiz da comarca de Girau do Ponciano.

Uma consumidora que teve eletrodomésticos danificados após uma sobrecarga de energia deve receber uma indenização de R$ 5.225,00 da Eletrobras Distribuição Alagoas. A decisão foi proferida pelo juiz da comarca de Girau do Ponciano, Jairo Xavier, e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (23).

Segundo os autos, os funcionários da empresa realizavam manutenção elétrica na rede quando houve uma sobrecarga de energia, que ocasionou defeito no aparelho de som, no televisor, no receptor da TV e no refrigerador da consumidora. O caso ocorreu em abril de 2015.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Eletrobras, que disse que ainda iria entrar em contato com o setor jurídico para emitir um posicionamento sobre o caso.

Segundo o Tribunal de Justiça, a empresa admitiu que ocorreram falhas na prestação dos serviços na região. Para o juiz, no entanto, a ré não tomou qualquer providência para solucionar o problema, o que revela descaso.

Os danos com o conserto dos eletrônicos somaram R$ 1.225,00, valor que foi arbitrado como indenização por danos materiais. Quanto aos danos morais, o magistrado fixou o montante de R$ 4 mil.

“Não bastasse a privação da demandante quanto à utilização de seus bens, ainda sofreu desgaste tentando obter um resultado prático satisfatório, o que só ocorrerá mediante a prolatação desta sentença. Assim, o dever de indenizar por danos morais, no presente caso, é certo, tendo em vista a existência de nexo causal entre a conduta da empresa e os danos sofridos pela parte autora”, afirmou o juiz.


BNDES confirma lançamento de edital para privatizar a Casal em Alagoas

Banco aguarda somente o andamento dos trâmites burocrático

Reprodução Google Maps

Deve ser lançado nos próximos dias o edital para dar início ao processo que pode levar à concessão ou privatização a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A informação foi confirmada pela presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques.

Além da companhia alagoana, o banco colocará mais cinco editais para as empresas em Pernambuco, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Pará e Amapá.

“Essa semana, o BNDES, possivelmente sexta-feira, deve estar lançando os primeiros editais para saneamento, os seis primeiros estados”, informou. Segundo Maria Silvia, a data só depende de trâmites burocráticos que devem estar concluídos nesta quinta-feira (23).

A expectativa era que a Casal não entrasse no programa de privatização, já que iniciou o ano de 2017 com um saldo financeiro positivo, depois de anos apresentando apenas prejuízos para o estado.

A presidente do BNDES fez o anúncio após reunião, em Brasília, com o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).


FGTS não está depositado corretamente na conta de 7 milhões de pessoas

Mais de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do FGTS feito corretamente, segundo a Procuradora Geral da Fazenda. Quase 200 mil empresas estão sendo cobradas por isso. De acordo com reportagem do “Bom Dia Brasil”, essa situação inclui contas ativas, de trabalhadores que ainda têm vínculos com essas empresas, e as inativas, de quem pediu demissão e agora tentar receber o dinheiro.

Outra situação também começa a preocupar trabalhadores que estão tentando consultar o saldo das contas inativas. Em alguns casos, a conta existe, mas tem alguma inconsistência, como a ausência da data de encerramento do contrato de trabalho. Se o trabalhador não conseguir apresentar um documento que comprove o fim do vínculo empregatício, ele pode não conseguir sacar o dinheiro.

A orientação do governo é que os trabalhadores têm de falar com o empregador e cobrar o depósito dos valores atrasados. Outro caminho é procurar o sindicato da categoria ou ainda uma superintendência regional de trabalho.

Muitas pessoas procuraram a Caixa na semana passada porque, ao consultar o saldo da conta inativa do FGTS pela internet, foram informados de que não havia nada a receber.

Alguns trabalhadores não encontraram suas contas inativas no site da Caixa, mas conseguiram encontrar as contas no aplicativo. O G1 fez uma consulta no site usando o NIS de um trabalhador e não encontrou contas inativas disponíveis para saque (veja acima). Ao repetir a consulta pelo aplicativo, o sistema mostrou quatro contas inativas.

Outro problema comum de quem consultou suas contas do FGTS na internet foi a divulgação de contas de empregos anteriores como ativas.

Situações em que não aparece o saldo

A Caixa esclarece que há o site www.caixa.gov.br/contasinativas só traz as informações sobre as contas inativas contempladas pela medida provisória 763/2016, ou seja, nos casos em que o trabalhador ou pediu demissão ou foi mandado embora por justa causa. Já o aplicativo do FGTS mostra todas as contas, tanto as ativas quando as inativas.

Há várias situações em que é comum que não apareça na consulta pelo canal exclusivo o saldo da conta inativa, segundo a Caixa. As principais são no caso do trabalhador temporário, que já é automaticamente contemplado quando o contrato por prazo determinado acaba; o trabalhador demitido sem justa causa, que também não terá o saldo no site porque já recebeu o dinheiro; erros de informação por parte da empresa ao lançar o FGTS; quando a empresa não dá baixa no contrato de trabalho e a conta do FGTS continua ativa; erro cadastral no PIS/NIS, como número de CPF, nome do beneficiário que aparece com o de solteiro e ele é casado, data de nascimento divergente e nome da mãe cadastrado errado.

A Caixa informou que uma das formas de obter a informação correta sobre o saldo é indo até a agência. O banco disse ainda que está trabalhando para melhorar todo o atendimento em relação ao FGTS inativo e ressalta que o trabalhador só deve procurar informações por meio dos canais oficiais.

Sobre as contas de antigos empregos que aparecem como ativas, A Caixa informa que o problema ocorre, em geral, porque a empresa não deu baixa no contrato de trabalho ou porque não foi feita a homologação. Nesse caso, o trabalhador precisa procurar a rescisão do contrato ou verificar a carteira de trabalho e, dependendo da situação, procurar a empresa e pedir que resolva a situação.

Outra possibilidade para a conta aparecer como ativa é a falência da empresa. O trabalhador deve ir até a Caixa para resolver a situação antes de sacar o dinheiro. Ele precisará apresentar documentos que comprovem que não existe mais vínculo com a empresa ou a sua falência.


Bom dia! Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado

Segunda-feira, 20 de fevereiro

A SEMANA EM BRASÍLIA

O Senado analisa nesta semana a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo. O ministro licenciado da Justiça será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã e o plenário decide um dia depois se aceita a indicação de Temer. Também está na pauta do Senado, a votação do projeto que reabre o prazo para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior.

ELEIÇÕES 2014

O Tribunal Superior Eleitoral ouve hoje às 10h, em São Paulo, os depoimentos dos três donos de gráficas contratadas pela campanha de Dilma e Temer em 2014. Os depoimentos fazem parte da investigação na ação que pode cassar a chapa eleita. A apuração suspeita da capacidade operacional das empresas para entregar os produtos contratados.

 

TESOURO NACIONAL

A Secretaria do Tesouro Nacional divulga o relatório mensal da dívida pública referente ao mês de janeiro. A dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou alta de 11,42% em 2016, passando dos R$ 3,11 trilhões.

 


Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa

Diretor-executivo da Caixa explica que prazo final para os saques é 31 de julho.

A Caixa Econômica Federal explicou nesta quarta-feira (15) que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.

“A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano”, disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.

  Agências da Caixa abrem mais cedo para atender quem tem dúvidas

Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.

 O governo divulgou na terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do FGTS. A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.

Segundo a Caixa, abril deve ser o mês com mais saques de contas inativas. De todos os trabalhadores que podem sacar o benefício, 26% devem fazer a retirada em abril. Já o mês com a menor proporção é julho, com 8%.

Mais da metade dos trabalhadores tem, no máximo, R$ 500 para sacar, segundo o governo. Outros 24% têm saldo entre R$ 500 e R$ 1.500. Os dois grupos representam 80% do total de pessoas com direito a sacar o dinheiro. Os demais têm mais de R$ 1.500 a receber.

 Como faço para consultar o meu saldo?

 O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). Segundo a Caixa, o site criado para tirar dúvidas www.caixa.gov.br/contasinativas já recebeu mais de 26 milhões de acessos.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS).

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa para regularizá-la.

Como sacar?

Os saques poderão ser feitos nas agências e caixas eletrônicos da Caixa, dependendo, por exemplo, do valor. Além disso, o cliente que não tem conta na Caixa poderá optar por transferir os recursos do FGTS, de qualquer valor, para uma conta corrente ou conta poupança de qualquer outro banco, sem custo.

Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.

Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.

Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.

Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.

Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.

Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como “ativa”, terá que comprovar o fim do vínculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.

Quem não tiver a carteira de trabalho, informou o presidente da Caixa, terá que providenciar uma cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho vinculado à conta inativa, e levá-la no momento do saque.

 


Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS

A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

O governo divulga nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março, para nascidos em janeiro e fevereiro. Pessoas nascidas em março, abril e maio poderão sacar em abril. Quem faz aniversário em junho, julho e agosto, poderá sacar em maio. Nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque em junho. Em julho, deverão sacar os nascidos em dezembro.

Veja as datas

Nascidos em janeiro e fevereiro: Sacam em março

Nascidos em março, abril, maio: Sacam em abril

Nascidos em junho, julho, agosto: Sacam em maio

Nascidos em setembro, outubro, novembro: Sacam em junho

Nascidos em dezembro: Sacam em julho

De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.

Os saques vão acontecer até o meio do ano.

Mais da metade dos trabalhadores tem, no máximo, R$ 500 para sacar, segundo o governo. Outros 24% têm saldo entre R$ 500 e R$ 1.500. Os dois grupos representam 80% do total de pessoas com direito a sacar o dinheiro. Os demais têm mais de R$ 1.500 a receber.

Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, a pessoa que pediu demissão ou foi demitida por justa causa até 31 de dezembro de 2015 vai poder sacar o saldo que ficou na conta.


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