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Governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

 

Auxíliodoença

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.

Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

 

Aposentadoria por invalidez

Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

 

Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência.

O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

 

GovData

A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.

“As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber [o benefício]”, informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.

“O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores.

“Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.

 

Privacidade

A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações.

Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.

Com informações da Agência Brasil.

 

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Cerca de 62% dos contribuintes alagoanos ainda não entregaram a declaração do IRPF

Até as 8 horas desta sexta-feira, 13, a Receita Federal recebeu 85 mil declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF 2018) no estado de Alagoas. Outras 138 mil declarações ainda são esperadas até as 23h59m59 do dia 30 de abril.

Ou seja, restam apenas 17 dias para que os contribuintes que ainda não fizeram o acerto com o fisco federal entreguem sua declaração à Receita sem o pagamento de multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, também precisar entregar a declaração.

Todas as informações sobre a entrega da declaração pode ser vistas no endereço eletrônico http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/

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Como declarar

A declaração pode ser entregue por meio de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2018, disponível no endereço http://rfb.gov.br.

Ou também pelo computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Portal e-CAC, no endereço http://rfb.gov.br.
Ou ainda por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Meu Imposto de Renda”, no APP “Meu Imposto de Renda”.

Fonte: Delegacia da Receita Federal

Confira pesquisa do Procon com itens mais consumidos na Semana Santa e Páscoa

Nessa terça-feira, dia 27 de março, o Procon Arapiraca realizou pesquisa de preços com os produtos mais procurados para a Semana Santa e Páscoa. A pesquisa inclui itens como ovos de chocolate, vinhos e pescados e foi realizada em supermercados e também no Mercado Público da cidade.

A maior variação encontrada foi em relação aos pescados, chegando a mais de 270% na Tilápia. Em relação aos ovos há uma variação de até 73%, ou seja, quase o dobro do valor pelo mesmo produto; Nos vinhos a variação também foi considerável, atingindo até 201%, quase o triplo do valor.

O Procon Arapiraca pesquisou ainda outras opções para o consumidor, a exemplo de caixas de chocolates e barras, inclusive esta última com variação de até 75%.

De acordo com o coordenador do Procon Arapiraca, Denys Reis, é essencial que o consumidor pesquise antes de comprar. “Essa pesquisa apresentada é de extrema importância para auxiliar o consumidor na busca dos produtos e locais com preços mais em conta”, finalizou.

Confira:


Economia: Conta de luz pode ficar 20% mais cara

Por: Vanessa Santos

Em um ano de inflação baixa, a conta de luz deve ter um peso extra no bolso dos consumidores. Segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste médio nas contas ficará acima de 10% este ano. Em alguns casos, a alta deve superar a casa dos 20%. As razões para esse aumento, muito acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para o ano, são a falta de chuvas, que levou ao acionamento de usinas térmicas, muito mais caras que as hidrelétricas, mas também os subsídios embutidos na conta de luz, que não param de crescer, e segundo executivos do setor, erros de planejamento.

De acordo com Romeu Rufino, presidente da agência, os aumentos da conta de energia devem ter comportamento semelhante aos autorizados para os clientes fluminenses da Light e Enel Rio. Nesta semana, a Aneel autorizou um aumento tarifário médio de 10,36% nas tarifas da Light, que atende a cidade do Rio e outros 30 municípios do Estado. Na Enel Rio, que fornece energia para Niterói e outras 66 cidades fluminenses, a alta, em média, foi de 21,04%.

A diferença entre os índices autorizados para cidades tão próximas tem explicação. Na Light, houve reajuste ordinário, que é feito todos os anos. Já para a Enel Rio foi realizada a revisão tarifária, processo que é realizado de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos Nas revisões, as empresas são reembolsadas por investimentos feitos na expansão da rede e na melhoria dos serviços.

Segundo Rufino, os consumidores, de forma geral, devem esperar comportamento semelhante ao verificado nos casos da Light e da Enel Rio. Os reajustes anuais devem ser da ordem de 10%. É o caso de empresas como Eletropaulo (São Paulo) e Copel (Paraná), por exemplo. Mas, para aqueles atendidos pelo grupo de empresas que vão passar por revisão tarifária, a alta deve ser de cerca de 20% – caso da Cemig (Minas), RGE Sul (Rio Grande do Sul) e Energisa (em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), entre outras.

Gestão

Diversos fatores explicam o aumento, mas há uma avaliação de que falhas cometidas na gestão do setor elétrico no passado têm causado impacto nas tarifas até hoje. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, lembra que principalmente nos últimos anos da gestão Dilma Rousseff foram realizados leilões para contratação de novas usinas e linhas em nível bem acima do necessário, por conta da recessão. Segundo ele, somente no ano passado o consumo de energia voltou aos patamares registrados em 2014.

“Perdemos três anos de crescimento por causa da recessão. Parte desses custos da tarifa hoje serve para pagar reforços nos sistemas de geração e transmissão que vieram para atender a um mercado que não se concretizou”, afirmou Barroso.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, reconhece que o aumento tarifário desagrada à população, mas reafirma que o governo não adotará nenhuma medida intervencionista para maquiar os preços. “Já se enganou muito o consumidor a respeito do custo da energia. Infelizmente, só agora a verdade apareceu”, afirmou.

Regional

Rufino, da Aneel, faz fortes críticas aos subsídios, cobrados por meio de encargos setoriais. Os subsídios vão custar R$ 18 bilhões neste ano, 30% mais que no ano passado, e serão integralmente pagos pelos clientes. Isso significa que o consumidor residencial paga uma conta mais cara para que seja possível oferecer descontos para agricultores, irrigantes, produtores de carvão, geradores de energias renováveis, além de distribuidoras no Norte, que utilizam termoelétricas a diesel e óleo combustível.

“Todas as empresas já estão condenadas a um aumento de 2,5 pontos porcentuais por conta dos encargos setoriais. Os subsídios não param de crescer e já têm peso de 20% nas tarifas”, disse Rufino.

O presidente da Aneel destacou ainda que, além da seca, que reduziu o uso de hidrelétricas e levou ao acionamento das termoelétricas, mais caras, a decisão do governo Temer de cobrar bônus de outorga das usinas que foram licitadas também elevou os custos de geração, pois as empresas que compram os empreendimentos em leilão repassam essa cobrança à tarifa final. “Só o leilão das usinas da Cemig teve impacto de 1 ponto porcentual nas tarifas.”

Pedrosa, do MME, admite que isso encarece as tarifas, mas disse que parte do ganho vai gerar abatimentos futuros na conta de luz Ele destacou que a pasta enviou à Casa Civil um projeto de lei com o novo modelo do setor elétrico, que busca resolver passivos do passado, reduzir o peso dos subsídios e promover a competição e a eficiência no setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Prefeitura de Roteiro gasta quase meio milhão para a compra de ovos de páscoa

A prefeitura de Roteiro realizou a aquisição de exatos R$ 493.320,00 em ovos de páscoa através de ata divulgada na segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o extrato de contrato, trata-se de um pregão presencial em que prefeitura fez a compra dos ovos de páscoas pela empresa fornecedora MM Representações e Construções Ltda, que trabalha com arquitetura, paisagismo e decoração, além de executar projetos, obras e reformas em geral.

A ata foi assinada pelo prefeito Wladimir Chaves e a vigência do contrato é de 12 meses.

Em nota, a Prefeitura de Roteiro disse que revogou a licitação e deixou claro que não fará aquisição dos ovos de páscoa, licitados nos termos do que estabelece a legislação de vigência.

Confira a nota abaixo

O prefeito de Roteiro pede desculpas à população pela imprudência na assinatura do contrato e informa que já tomou as devidas providências para que este erro não se repita, exonerando os responsável pela indução ao erro.

O edital PP04/2018 consigna o objeto de registro de preço (art. 15, II, Lei 8.666/93) para aquisição de ovos de pascoa no valor global de R$ 493.320,00, mas prefeitura deixa claro que administração pública não está vinculada à aquisição do registro de preço, já que a modalidade de licitação é para atender a eventos futuros, o ente público. 

Em um primeiro momento, registre-se que a modalidade de uma eventual e futura aquisição foi realizada por meio de um PREGÃO PRESENCIAL, visando o registro de preço, com duração de um ano, significando isso dizer que mesmo tendo a referida empresa sido consagrada vitoriosa no certame licitatório, tal fato não vincula a administração pública em utilizar o valor objeto da licitação para aquisição dos produtos licitados.

No que se refere ao fato de a empresa vencedora ter a denominação MM REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., em nada descaracteriza a licitude do ato administrativo, notadamente porque possui diversas atividades secundárias, incluindo-se o fornecimento de gêneros alimentícios.

Desse modo, como a administração pública não está vinculada à aquisição do registro de preço, já que a modalidade de licitação é para atender a eventos futuros, o ente público, nos termos do que estabelece a legislação de vigência, não mais realizará compra dos objetos licitados, procedendo-se, assim, com os atos administrativos necessários a eventual revogação.

 


Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 45 milhões sábado (10)

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.020 da Mega-Sena, realizado na noite dessa quarta-feira (7), na cidade alagoana de Palmeira dos Índios.

O prêmio principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (10), é R$ 45 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 02 – 36 – 46 – 48 – 57 – 60.

Quarenta e seis apostas acertaram a quina e cada uma vai receber R$ 67.325,96. A quadra registrou 4.530 ganhadores e cada um vai levar R$ 976,66.

As apostas para o concurso 2021 podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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