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Relator apresenta parecer sobre Previdência nesta quinta

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro, em maio deste ano, durante visita ao Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública da Região Sul, em Curitiba — Foto: Marcos Corrêa/PR

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará nesta quinta-feira (13) à comissão especial da Câmara o parecer sobre a proposta. Moreira já informou que vai propor mudanças no texto enviado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Após a leitura do relatório, deverá ser concedida a chamada “vista coletiva”, ou seja, um tempo para os integrantes da comissão analisarem o parecer.

Entre outros pontos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e para mulheres (62 anos).

Samuel Moreira disse que não fará mudanças nesse ponto, considerado por ele “a principal estrutura” da proposta.

No entanto, o relator já informou que deve retirar da reforma alguns pontos, entre os quais:

  • mudanças na aposentadoria rural;
  • mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • a chamada “desconstitucionalização da Previdência”, que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs.

Além disso, deve ficar de fora do relatório, conforme anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o regime de capitalização proposto pelo governo.

Ao falar sobre a exclusão, Maia disse que o tema deverá ser debatido pela Câmara somente no próximo semestre.

A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

De acordo com o relator, a expectativa é que, mesmo com as mudanças, o projeto a ser aprovado mantenha a economia de R$ 1 trilhão, estimada pelo governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala numa economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão.

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Tempo mínimo de contribuição

No parecer sobre a reforma, o relator deverá propor a redução de 20 para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para as mulheres poderem se aposentar pela idade.

A reforma proposta pela equipe econômica do governo previa, além da idade mínima, um tempo mínimo de contribuição para uma pessoa se aposentar pelo regime geral.

Pelo texto encaminhado pelo governo, o tempo mínimo passaria de 15 anos para 20 anos para homens e mulheres. O relator, porém, deve modificar o texto em relação às mulheres, mantendo 20 anos para homens.

Professoras

Outra mudança que pode ser incluída no relatório é a diminuição da idade mínima para aposentadoria de professoras.

Na reforma proposta pelo governo, foi estabelecida idade mínima de 60 anos; o relator disse estar “lutando” para reduzir a 57 anos.

Estados e municípios

Samuel Moreira também deve retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. O relator já disse que a vontade dele era manter, mas não há consenso sobre isso.

Rodrigo Maia afirmou que estados e municípios poderão ser reinseridos na reforma durante o debate da proposta no plenário, por meio de um destaque (possível alteração) ao texto.

Articulação

O presidente da Câmara articula com lideranças partidárias a possibilidade de o relatório ser analisado pela comissão especial no dia 25 de junho.

Com isso, os deputados teriam a próxima semana para debater o texto apresentado por Samuel Moreira nesta quinta.

De acordo com a projeção de Rodrigo Maia, se o texto for aprovado pela comissão especial até o fim deste mês, poderá ser aprovado pelo plenário principal da Câmara antes do recesso.

No plenário, a reforma precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, caberá ao Senado votar a proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já estimou em três meses o prazo para os senadores votarem a reforma, após a aprovação pela Câmara.

Fonte: G1 Globo


Caixa vai devolver R$ 3 bilhões das “Pedaladas Fiscais” de Dilma Rousseff ao governo

Ministro da Economia Paulo Guedes — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje que os bancos públicos começarão a devolver ao Tesouro Nacional um total de R$ 86,5 bilhões devidos à União. A primeira devolução será da Caixa, com uma parcela de R$ 3 bilhões, de um total devido de R$ 40,2 bilhões.

Guedes falou em “despedalar” os bancos públicos, numa referência às manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”, que embasaram o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. O dinheiro será usado para diminuir a dívida do governo federal. Segundo Guedes, a equipe econômica já havia dito, durante a campanha eleitoral do ano passado, que tomaria essa medida.

Os recursos foram injetados durante os governos Lula e Dilma para turbinar a concessão de crédito em meio à crise internacional. Porém, isso foi feito de forma irregular pelo governo, segundo técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), já que o aporte foi feito por meio de títulos públicos, e não dinheiro em espécie.

“Ocorreram muitos empréstimos da União aos bancos públicos, que cometeram excessos com esses recursos, em especial Caixa e BNDES”, disse Guedes. “Nossa responsabilidade é devolver esses recursos para a União, cumprindo exigências do TCU [Tribunal de Contas da União], e garantir que esses recursos abatam a dívida pública.”

Dívida por banco

Os bancos públicos devem, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, R$ 86,5 bilhões à União em instrumentos de dívida sem vencimento.

  • Caixa: R$ 40,2 bilhões

  • BNDES: R$ 36,1 bilhões

  • Banco do Brasil: R$ 8,1 bilhões

  • Banco do Nordeste: R$ 1 bilhão

  • Banco da Amazônia: R$ 1,06 bilhão.

O anúncio foi feito após reunião de Guedes com representantes de bancos públicos. Estiveram no encontro os presidentes da Caixa (Pedro Guimarães), do BNDES (Joaquim Levy) e do Banco do Brasil (Rubem Novaes), além dos secretários Marcelo Guaranys (Executivo), Waldery Rodrigues (Fazenda) e Salim Mattar (Desestatização e Desinvestimentos).

“Pedaladas” e impeachment

“Pedalada fiscal” é como ficaram conhecidos mecanismos usados pelo governo para contornar normas fiscais.

Um deles foi o atraso no repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. Os bancos usavam os próprios recursos para pagar obrigações da União, que atrasava os repasses para os gastos não serem registrados nas contas públicas. O TCU entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.

No caso das devoluções que acontecem agora, a União fez empréstimos aos bancos públicos, sem vencimento, para reforçar o capital dos bancos. E apesar dos empréstimos, esse dinheiro que saía não era registrado como aumento de dívida para a União.

Na época do impeachment, em 2016, Dilma negou ter cometido crime de responsabilidade. A então presidente se defendeu afirmando que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de terem usado isso em menor volume.

Fonte: UOL


Índios de MT ganham prêmio da ONU por produção de óleo de pequi em aldeia

Índios produzem óleo de pequi em terra indígena de MT — Foto: Rogério Assis/ISA

A associação indígena Kĩsêdjê (AIK), que representa índios de Querência, a 912 km de Cuiabá, foi vencedora do Prêmio Equatorial 2019, dado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para soluções de desenvolvimento sustentável locais e indígenas. A premiação é feita a cada dois anos.

Ao todo, a ONU recebeu 847 candidaturas de 127 países e premia apenas 22 desses projetos.

O prêmio será entregue em uma cerimônia, que deve ser realizada em Nova York, em setembro deste ano.

O grupo de índios é responsável pela produção de óleo de pequi na Terra Indígena Wawi e iniciou a produção depois de retomarem as terras, antes invadida por fazendeiros.

Área plantada com pequi em terra indígena — Foto: Fábio Nascimento/ISA
Área plantada com pequi em terra indígena — Foto: Fábio Nascimento/ISA

Em 2018, 6.200 hectares foram desmatados na região por fazendeiros, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

A Terra Indígena, homologada em 1998, fica na bacia do rio Pacas e foi recuperada com os plantios de pequizais, que produz alimento para a comunidade e gera renda sustentável.

No ano passado, a safra de pequi rendeu um recorde de produção para os Kĩsêdjê, com 315 litros do óleo. A época do pequi é entre outubro, novembro e dezembro.

Produto final dos índios — Foto: Divulgação
Produto final dos índios — Foto: Divulgação

As frutas são coletadas em mutirão pelos indígenas. Homens e mulheres se reúnem e enquanto alguns buscam em áreas próximas à aldeia, outros recebem e cortam o pequi, separam polpa e semente em grandes bacias de metal.

Em seguida o pequi é cozido rapidamente, despolpado e batido vigorosamente para extrair o óleo, que é posteriormente decantado por dias e filtrado antes de ser engarrafado.

Este ano a produção dos índios deve passar a ser exportada para uma empresa nos Estados Unidos.

Fonte: G1 Globo


Mega-Sena pode pagar R$ 80 milhões nesta quarta

O concurso 2.159 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 80 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (12) em São Paulo (SP).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.


Brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos este ano

Impostômetro atingiu neste domingo (9) a marca de R$ 1,1 trilhão em impostos pagos no país. — Foto: Reprodução

Os brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido na manhã deste domingo (9), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. Veja o especial “Quanto pagamos de impostos”.

“O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente ou até superior à carga de nações desenvolvidas. Embora tenha uma tributação de primeiro mundo, o Brasil não faz com que esse dinheiro retorne à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade”, comenta Marcel Solimeo, economista da ACSP.

Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2,3 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros no ano.

  • Estimativa do Tesouro aponta que carga tributária subiu para 33,5% do PIB em 2018, maior em 9 anos

O Impostômetro

O impostômetro foi criado em 2005 e busca estimar o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios.

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

Fonte: G1 Globo


Conta de água vai ficar 6,22% mais cara em Alagoas

Aumento na tarifa de água em Alagoas será feito para todas as categorias de consumo — Foto: Juliana Scarini/G1

A tarifa de abastecimento de água pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) vai sofrer um reajuste de 6,22%. O aumento começa a valer em um prazo de 30 dias contados a partir desta sexta-feira (7).

O reajuste da tarifa foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (ARSAL) por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o documento, o aumento será feito para todas as categorias de consumo.

Fonte: G1 Alagoas


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