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Em AL, mais de 18 mil famílias saíram do programa Bolsa Família

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Os esforços dos governos federal e estadual em manter a qualidade nos das informações inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) vai garantir que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa. O reflexo positivo que o pente-fino realizado pelo órgão federal já é visível.  Segundo dados levantados pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), por meio da coordenação do programa em Alagoas, nos sete primeiros meses de 2017, 18.356 famílias deixaram o PBF.

Na avaliação da coordenadora estadual do programa, Maria José Cardoso, a saída desses beneficiários permite que sejam inclusas no programa as famílias que aguardam na fila de espera. “São abertas novas oportunidades, que beneficiarão a população em situação de vulnerabilidade. Essa renovação é importante e necessária para que outras famílias tenham a chance de melhorar de vida a partir desse benefício”, explicou Maria José.

O secretário titular da pasta, Fernando Pereira, explica que motivos para o desligamento acontecem tanto por iniciativa própria, como pelos processos de revisão e averiguação cadastral, realizado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc). “Existem aqueles que aumentaram a renda familiar e pediram desligamento voluntário do programa, aqueles que não comparecem dentro do prazo estabelecido para atualizar o cadastro e ainda os que apresentaram inconsistência nos dados apresentados e não regularizaram essa situação”, explica.

Os benefícios sociais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vão além do programa Bolsa Família. São mais de 20 programas destinado a população em situação de vulnerabilidade a partir do cadastro no CadÚnico, instrumento que permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda.

Entre os programas sociais estão o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Verde, Carteira do Idoso, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxa em Concursos Públicos, Telefone Popular, Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda segundo o secretário, a saída do Bolsa Família não significa que os beneficiários deixaram de ser assistidos pelo CadÚnico.

“O CadÚnico é a porta de entrada para diversos benefícios sociais, quando é solicitado voluntariamente o desligamento, a família fica com o cadastro no Bolsa Família bloqueado, tendo a possibilidade de voltar a recebê-lo em caso de necessidade, no prazo de 36 meses a partir da data de desligamento. Já aqueles que apresentaram divergência no cadastro, precisam, passar novamente pelo processo de elegibilidade”, explicou.

Monitoramento e Controle

O monitoramento e controle do Bolsa Família é realizado tanto no processo de Revisão Cadastral, que define que as famílias devem comparecer às prefeituras e atualizar seus dados a cada dois anos, como no processo de Averiguação Cadastral, que cruza os dados dos beneficiários com os de outros bancos de dados administrativos, como o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e a base de políticos eleitos (TSE).

Já a fiscalização é feita pelos órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e pelo MDS, quando há denúncia. Em todo o País, 11 milhões de famílias foram convocadas para a atualização de dados do Cadastro Único neste ano. Do total de convocados, cerca de 4,2 milhões de pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo que 1,7 milhão deve passar pela Revisão Cadastral e 2,5 milhões pelo processo de Averiguação.

O programa

O Bolsa Família é um programa de transferência direta criado para garantir o acesso à educação e à saúde das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 85,00 ou com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Nesse caso, é necessário que a criança tenha matrícula escolar e apresente frequência mínima de 75% e 85% respectivamente a cada bimestre.


Procon fiscaliza postos de combustível e bancos em Palmeira dos Índios

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) esteve no município de Palmeira dos Índios, nesta sexta-feira (21), para realizar uma intensa fiscalização nas instituições bancárias e postos de combustível da região. A ação, que faz parte do projeto ‘Procon no Interior’, contou, nesta edição, com a participação da subsecção da OAB do município.

 

Coordenada pelo superintendente do Procon Estadual, João Neto, a equipe de fiscalização percorreu diversas agências bancárias, vistoriando se a lei de acessibilidade está sendo cumprida. Além disso, foi averiguado se as instituições estavam respeitando a Lei 17.772/08, que trata do tempo máximo em filas.

 

Os postos de combustível da região também receberam a visita do órgão, que, por meio do projeto ‘Preço Justo’, está fazendo o levantamento documental de todos os postos de Alagoas, solicitando as notas fiscais de entrada e saída do combustível, para, a partir de análise, verificar se os preços cobrados são abusivos ou não.

 

Segundo João Neto, a série de ações que vêm acontecendo no interior do Estado busca ampliar os serviços de proteção ao consumidor. “É nosso dever garantir os direitos de todos os consumidores, evitando abusos nas relações de consumo, principalmente em cidades menores, onde costumam ser ainda mais recorrentes”, pontua o superintendente do Procon/AL.

 

Os representantes do órgão foram recebidos na sede da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em Palmeira dos Índios que, desde maio deste ano, trabalham em projetos de parceria para a educação dos consumidores e fornecedores do município.

 


Energia pode ficar 7% mais cara com o novo marco do setor elétrico

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Ilustração

A conta de energia poderá ficar, no máximo, até 7% mais cara, caso seja aprovada a proposta do Novo Marco Legal do Setor Elétrico que está em consulta pública no site do Ministério de Minas e Energia (MME). O texto explica que o aumento ocorreria porque as usinas, que estão vendendo energia mais barata por causa da lei federal 12.783, passariam a comercializar o seu produto por cerca de R$ 200 o megawatt-hora (MWh), segundo projeção feita pelo MME.

Atualmente, a energia mais barata é vendida pelas usinas que tiveram as suas concessões prorrogadas por 30 anos, obedecendo a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013. No entanto, a projeção feita pelo MME indica que, essas empresas que vendem a energia barata passariam a comercializá-la por R$ 200, o MWh. Ainda na proposta, as empresas atingidas pela lei federal poderão vender a energia pelo preço de mercado, de acordo com a demanda e sem preço fixo.

Além disso, o Jornal do Comércio destaca que o Novo Marco Legal também propõe a privatização do Sistema Eletrobras, incluindo suas subsidiárias: a Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas.


“Ações do Procon para baixar gasolina serão permanentes”, diz governador

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O governador Renan Filho afirmou, em vídeo postado em suas redes sociais, que as ações da força-tarefa – capitaneada pelo Procon para investigar o preço do combustível praticado em Maceió – será permanente e se estenderá a outras regiões do Estado. Ele destacou que o trabalho já começa a apresentar bons resultados por meio da diminuição dos valores cobrados na capital.

“Você se lembra: aqui se cobrava uma das gasolinas mais caras do País. Eu nunca entendi isso. Preços que chegavam a R$ 3,90 o litro. Hoje, uma ação do Procon Alagoas, do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comprovou que o combustível pode ser muito mais barato. A partir de agora, o consumidor vai pagar o preço médio de R$ 3,20 em Maceió e R$ 3,10 em Arapiraca e em outros municípios do Agreste e Sertão”, disse Renan Filho.

Ele observou que depois dessa ação, Alagoas, que possuía uma das gasolinas mais caras do País, passará a ter uma das mais baratas do Brasil.

“A operação é permanente, vai ser rotina e o Procon Alagoas está chegando à região Norte. Nosso trabalho é garantir os direitos da população. Esse compromisso a gente cumpre todos os dias”, destacou o governador.

Ações

 

O Procon Alagoas, o Ministério Público Estadual (MPE/AL), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB investigam denúncias de suposto cartel no preço do combustível vendido na capital.

Após a realização de diversas reuniões entre entidades ligadas ao caso, o preço da gasolina baixou em Maceió em diversos postos. A força-tarefa foi iniciada em maio deste ano.

Semanalmente, a comissão se reúne com órgãos fiscalizadores (Procon, OAB e MP), representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL). Em agosto, as distribuidoras devem ser convocadas para prestar esclarecimentos.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio de R$ 3,814 por litro do combustível é o quarto mais alto entre as capitais do País e o segundo mais caro do Nordeste. Mas, há postos em Maceió que o litro custa R$ 3,144 e R$ 3,199, após as ações da força-tarefa.

“Ficamos felizes em ver como essa ação conjunta vem dando frutos. Após diversas reuniões, coleta de dados e diálogo, conseguimos ver que os preços começam a baixar”, afirmou o superintendente do Procon/AL, João Neto.

Caso o consumidor encontre valores abusivos, pode entrar em contato com o órgão fiscalizador por meio do 151, redes sociais ou enviar um e-mail para fiscalização@procon.al.gov.br.

 

 

Fonte: Assessoria


Petrobras reduz em 2% preço da gasolina nas refinarias

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A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida nas suas refinarias às distribuidoras em 2% e do diesel, em 1,7%. O reajuste entra em vigor amanhã (11). O anúncio foi feito no site da companhia. Esse é o quinto reajuste, neste mês, para os dois produtos. Houve reduções em quatro deles, sendo as maiores no dia 1º, quando os preços para a gasolina tiveram redução de 5,9% e os de diesel, de 4,8%. A única alta no período foi no dia 4 de julho, de 1,8% para a gasolina e 2,7% para o diesel.

As alterações em julho foram anunciadas após a empresa divulgar, no dia 30 de junho, a revisão da política de preços do diesel e da gasolina comercializados em suas refinarias. Segundo a empresa, era para aumentar a frequência de ajustes nos preços, que passou a vigorar no dia 3 de julho.

Com isso, a área técnica de marketing e comercialização da companhia passou a ter competência para fazer ajustes nos preços, a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada de -7% a 7%, respeitando a margem estabelecida pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP). Reajustes fora desta faixa precisam ser autorizados pelo grupo.

A revisão da política de preços foi determinada após a avaliação do GEMP de que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não estavam sendo “suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos ajustes”.

Para a companhia, a revisão da política “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.

Fonte: Agência Brasil

Pagamento de boletos vencidos em qualquer banco começa na segunda (10)

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A partir de segunda-feira (10/7), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

 


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