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Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2017-2018

abono salarial PIS-Pasep 2017 e 2018 começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, divulgado nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Veja calendário do Programa de Integração Social – PIS:

Calendário do PIS para 2017-2018 (Foto: Reprodução)Calendário do PIS para 2017-2018 (Foto: Reprodução)

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento geralmente é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo.

Veja calendário do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep:

Calendário de pagamento do Pasep (Foto: Reprodução)Calendário de pagamento do Pasep (Foto: Reprodução)

Novas regras

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Para saber se tem direito

Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o Ministério do Trabalho disponibilizou o telefone 158 e o link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/ . Basta digitar o número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.


Mais de 12 mil alagoanos têm prazo para sacar abono do PIS/Pasep prorrogado

O governo federal prorrogou até o dia 28 de dezembro o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015. Em Alagoas, cerca de 12,6 mil trabalhadores – segundo o mais recente levantamento do Ministério do Trabalho – ainda não retiraram o benefício. Juntos, eles devem receber R$ 9,12 milhões, o equivalente a 3,93% do total de abono já pago até agora (R$ 222,83 milhões).

Previsto para se encerrar nesta sexta-feira, 30, o prazo de pagamento foi modificado nesta quarta-feira, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo o Ministério do Trabalho, este é o segundo ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada. O prazo de reabertura de pagamento começa no dia 27 de julho.

A proposta de ampliação do calendário foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a partir de um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat. Ele lembrou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores em todo o País, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, ou trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2015.

Os trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal (Caixa) e os servidores públicos, no Banco do Brasil (BB). O trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, pode sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou casas lotéricas.

Caso não tenha o cartão, ele pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800 729 0001, do Banco do Brasil.


Prazo para pagamento de IPVA se encerra nesta sexta-feira

Contribuintes em Alagoas podem imprimir guias de pagamento do IPVA a partir de 16 de janeiro (Foto: Jonathan Lins/G1)

Termina nessa sexta-feira (30) o prazo para que proprietários de veículos automotores e motociclistas com placas de finais 9 e 0 parcelem ou quitem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. Esta é a última etapa do calendário definido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

Até junho, o número de contribuintes que optaram pelo pagamento em conta única foi de 187.886 mil, acréscimo de 19 mil em comparação ao mês passado. Já aqueles que optaram por pagar o IPVA de forma parcelada somam 200.971 mil, aumento de 41 mil considerando o mesmo período.

Segundo o gestor do IPVA, Eugênio Barros, é possível liquidar o imposto em até seis parcelas mensais e consecutivas. “O valor mínimo para quem optar por esse modelo é de R$ 100,00”, explica.

Até a data do vencimento, as guias do IPVA são encaminhadas para os endereços dos contribuintes. Também é possível solicitar os boletos na Escola Fazendária, em Jacarecica, acessando o site da Sefaz com o número do Renavam e a placa do veículo ou se dirigindo até uma Central de Atendimento Já!.


Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras reduziu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 2,3% e 5,8%, respectivamente. Pelos cálculos da estatal, se o ajuste for repassado integralmente e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o valor da gasolina na bomba pode cair 0,9% ou R$ 0,03 por litro, em média; e o do diesel pode cair 3,5%, ou cerca de R$ 0,11 por litro, em média.

No entanto, segundo a companhia, esse impacto depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.

A decisão do Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras acompanha a política de preços da companhia, anunciada em outubro de 2016.

De acordo com a estatal, a redução reflete as variações recentes nos preços internacionais do petróleo que, depois de flutuar ao redor de US$ 50 por barril, registrou queda sucessiva e está abaixo de US$ 46 por barril atualmente. Além disso, segundo a Petrobras, há interferência do câmbio.

Frequência de reajustes
A estatal também informou nesta quarta que os reajustes de preços, atualmente feitos uma vez por mês, passarão a ocorrer em períodos mais curtos, por causa das volatilidades observadas no mercado internacional.

Segundo o comitê, os intervalos de 30 dias “não têm sido suficientes para refletir as volatilidades de preços de internacionais de derivados e câmbio entre as datas dos reajustes”.

Agência Brasil


Cachaças de Alagoas são premiadas entre as melhores do País

A Cachaça Caraçuípe Ouro e a Escorrega Mel e Limão, produzidas em Campo Alegre (AL), foram premiadas, na tarde deste domingo (11), em um dos maiores eventos de bebidas destiladas do Brasil, a Expocachaça.

Este resultado confirma a qualidade do trabalho da produção em Alagoas, com destaque para a RC Indústria, proprietária das duas marcas. Renato Coutinho, dono produtora RC e da Cachaça Caraçuípe, recebeu com muita honra a premiação e disse ser gratificante o reconhecimento. “Isto demonstra nossa qualidade e empenho em nosso trabalho, que coloca Alagoas no roteiro dos melhores produtores do Brasil. Sabemos que estamos no caminho correto”.

Coutinho faz questão de lembrar que este é o resultado de um trabalho em equipe. “Todos os nossos setores são compostos por profissionais dedicados e competentes, sejam eles do departamento de marketing, comercial e principalmente de produção. Agradeço muito a todos os nossos funcionários que colocaram nosso produto no patamar que se encontra hoje”, complementa ele.

Prêmios

O selo de Ouro foi para a Caraçuípe Ouro na categoria de bebidas envelhecidas e a Escorrega Mel e Limão, selo Prata, na categoria bebidas mistas.

Assessoria

Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR deste ano

A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 vai ser aberta hoje (8) às 9h. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Segundo a Receita Federal, o crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela Internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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