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Ministério bloqueia R$ 9,9 mi em pedidos fraudados de seguro-desemprego em AL

Estado tem o terceiro maior montante do país; sistema antifraude começou a operar em dezembro e tem dados atualizados diariamente

O Ministério do Trabalho identificou 2.386 pedidos de seguro-desemprego fraudados em Alagoas, num total de R$ 9.903.679,00 bloqueados pelo órgão. O montante é relativo ao período de dezembro, quando foi implantado o novo sistema de combate a fraudes, até segunda-feira (10). O estado tem o terceiro maior número de golpes identificados.

São Paulo, que concentra a maior população do país, lidera o ranking, com 5.257 pedidos, seguido do Maranhão, com 3.733 casos. A base para o rastreamento é o CPF do trabalhador, o que também ajudará a reduzir problemas de duplicidade de matrícula no Programa de Inclusão Social (PIS).

“A ferramenta fará integração com todas as bases de dados do Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, entre outras. Isso vai proporcionar mais precisão e qualidade das informações, possibilitando maior agilidade no combate a esse tipo de crime”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

De acordo com ele, o sistema permite acompanhar todo o processo entre o pedido do benefício e o pagamento feito pela Caixa. A plataforma vai permitir uma economia estimada em até R$ 1,25 bilhão em 2017. “Além de poupar recursos dos contribuintes, o combate às fraudes assegura que o benefício seja pago a quem realmente precisa, o trabalhador que perdeu o emprego”, afirmou.

O ministro lembrou que as fraudes provocam a perda de recursos destinados a trabalhadores demitidos, que dependem do seguro-desemprego até voltarem ao mercado de trabalho. “Até agora não havia nenhum tipo de ferramenta que analisasse, em tempo hábil, os pagamentos indevidos relacionados a fraudes”, diz.

Isso porque, quando se identificava um requerimento suspeito, não havia como impedir a liberação enquanto não se confirmasse a fraude. “O seguro-desemprego existe desde 1986 e nunca se fez nada nesse porte”, frisa o ministro. O investimento no sistema antifraude foi de R$ 72 milhões.

Acesso ao benefício

O ministro Ronaldo Nogueira informou ainda que a nova ferramenta possibilitará que, a partir de 2018, o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho.

O empregador informará a demissão sem justa causa por meio do Caged, que passará a ser diário. A partir daí, a ferramenta analisará se esse empregado preenche os requisitos do seguro-desemprego. Em caso positivo, o trabalhador receberá informações via SMS, email e telefone sobre o andamento do processo de acesso ao benefício, até o momento do saque.

Trilhas de dados

Para implantar o sistema antifraudes, o Ministério do Trabalho reestruturou a Coordenação Geral de Informática (CGI), adquirindo equipamentos e softwares que vão permitir a análise e auditoria de um grande volume de dados de todo o País.

A plataforma faz o cruzamento das informações, construindo “trilhas” para a análise de amostras dos requerimentos de seguro-desemprego. Neste momento, está em operação apenas uma “trilha” de rastreamento, mas até julho deste ano, estarão implantadas mais de 30, que permitirão verificar um maior número de fraudes.

“Será possível acompanhar todo o processo, desde o momento em que o trabalhador faz o requerimento, seguindo o tráfego da informação na Dataprev e no Ministério do Trabalho, até o pagamento do seguro-desemprego pela Caixa”, explica Ronaldo Nogueira.

As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.


Falta de milho na Conab sufoca produtores

Daciel Amorin nos estúdios da Rádio Sampaio FM

O pequeno criador de gado, porco e galinhas tem como única alternativa, para manter a produção para venda, comprar o milho comercializado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mas, em Palmeira dos Índios, o produto está em falta. Sem o produto no mercado – que quando há, é vendido a R$ 46,00 -, a saca de 50 quilos de milho.

A dificuldade aumenta para os criadores nesta época em que onze municípios já decretaram estado de emergência devido à falta de chuvas. E os outros sete ainda sofrem com os efeitos da estiagem prolongada.

O pecuarista Daciel Amorin, criador de animais na região disse que a Conab está sem o produto. “O milho acabou, dissera que iria chegar um estoque dia 3 de março, mas não chegou. O mais grave é que na Conab de Maceió tem, e eles não querem mandar para cá, e nosso pequeno produtor não pode se deslocar para ir comprar lá.”

Ele ressaltou que muitos criadores da região estão sofrendo com a falta da venda de milho na Conab. Ele reclama da dificuldade que o criador enfrenta para suplementar o rebanho e criar galinhas e porcos. “Ao comprar milho no mercado, torna-se inviável criar galinhas, por exemplo”, disse. “Se for vender uma galinha, querem pagar, no máximo, R$ 35,00. E uma saca de milho está por R$ 55,00. Então, não dá nem para criar a galinha”.

A equipe da redação da Rádio Sampaio tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da Conab, mas não obteve resposta.


Consumidores de energia elétrica terão desconto na tarifa em abril

Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução
O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.


Feirão da Serasa promete desconto de até 90% para consumidor negociar dívidas

Mais de 50 milhões de inadimplentes e cerca de 5 milhões de empresas com dívidas em atraso. Com o objetivo de combater essa inadimplência e aproveitar os recursos do FGTS inativo, a Serasa realiza até o dia 02 de abril o movimento Liquida Dívidas.

Para ajudar empresas e consumidores a renegociarem suas dívidas e limparem o nome, a ação oferece descontos que podem chegar a 90%.

A renegociação pode ser feita pela internet ou em um dos 20 mil postos de atendimentos das empresas credoras participantes.

Para participar

A primeira medida é consultar o site www.liquidadividas.com.br para verificar se a empresa com a qual tem débitos está participando do evento.

Outra dica é que o consumidor inadimplente revise suas contas antes de acessar o serviço e veja de quanto pode dispor para quitar seus débitos à vista ou parcelado. As empresas participantes apresentarão propostas exclusivas para os clientes com contas vencidas.

Empresas renegociando

Participam do Liquida Dívidas as empresas: Banco Itaú Unibanco, Caixa, Recovery, AES Eletropaulo, Enel, Cemig, Oi, TIM, SKY, Banco Honda, Qualicorp, BV Financeira, Portocred, Tricard, Calcard, Tricard, Compesa, Koerich, Kredilig, Pernambucanas, Bemol, Celpa, Cemar e Lojas MM.

As renegociações serão feitas diretamente com as participantes, que oferecerão atendimento pessoal nas lojas, por telefone ou chat.

Para verificar endereços, horários, canais de atendimento ou obter outras informações, basta acessar o site.

O trabalhador inadimplente, que já teve acesso ao FGTS, pode utilizar o recurso para limpar o nome. Já para os credores, dar a chance de os clientes voltarem a ter o nome limpo, contribui para a retomada da economia, diz Frison.

Posto avançado e agências

Além da página na internet, a população poderá contar com atendimento em várias agências da Serasa pelo país, que estarão funcionando em horário normal para consulta ao CPF, esclarecimento de dúvidas e orientação dos consumidores.

O horário na internet é 24 horas, mas o consumidor deve verificar horário de atendimento de cada empresa participante. Haverá ainda orientação sobre CPF e sobre saque do FGTS. Para isso, é preciso levar o CPF, um documento de identidade com foto e, para o FGTS,  carteira de trabalho.


Justiça de Alagoas autoriza venda de empresa da massa falida do Grupo JL

Acordo é para pagamento de dívida que Laginha tinha com empresa.
Verbas rescisórias dos empregados demitidos devem ser pagas em 10 dias.

A conclusão da venda de uma concessionária de veículos pertencente à massa falida da Laginha Agroindustrial, para a empresa JRCA Representações, foi autorizada pela Justiça de Alagoas nesta quarta-feira (22).

A decisão foi proferida pelos juízes Leandro de Castro Folly e Phillipe Melo de Alcântara Falcão, responsáveis pelo processo de falência do Grupo João Lyra.

No pedido acolhido pelos magistrados, a JRCA se comprometeu a antecipar os valores necessários para a quitação das verbas rescisórias dos empregados demitidos da concessionária, no prazo de dez dias, a contar da decisão judicial.

A alienação havia sido acordada como forma de a Laginha pagar a dívida de R$ 39 milhões que reconheceu ter com a JRCA.

Os juízes ressaltaram que a transação foi interrompida após os imóveis da empresa já terem sido transferidos para a JRCA, ficando pendente, no entanto, o pagamento devido pela JRCA à concessionária pela aquisição do seu fundo de comércio, que dependia de manifestação da Volkswagen do Brasil.

A montadora havia suspendido o procedimento em razão da insegurança jurídica ocasionada por decisões judiciais divergentes no caso.

Devido ao baixo desempenho da Mapel em meio à situação, a Volkswagen também iniciou processo de descredenciamento da concessionária.

“A permanecer esse quadro, vislumbramos prejuízo futuro para a massa falida, na medida em que esta deverá arcar com o passivo trabalhista da sociedade empresária, ante seu iminente descredenciamento. Por outro lado, a homologação do acordo proposto traria ativos para a massa falida, valores estes decorrentes da aquisição do fundo de comércio e liberação de créditos pela Volkswagen do Brasil para a Mapel”, diz a decisão.

Os créditos a serem liberados pela montadora referem-se a ICMS e IPI, e somam quase R$ 5 milhões e 500 mil. “Há ainda severos prejuízos para os funcionários da empresa que demitidos não terão a certeza de que suas rescisões trabalhistas poderão ser honradas pela massa falida de imediato”, destacaram os magistrados.

Reconsideração
A autorização para a venda ocorreu em um pedido de reconsideração feito pela JRCA. Ao acolher, os juízes modificaram a decisão do juiz Nelson Martins, anteriormente responsável pelo processo, que havia negado a concretização do acordo.

“Por entender que houve sensível alteração fática no quadro analisado pelo magistrado prolator da decisão agravada, passamos a exercer o juízo de retratação”, diz a decisão dos magistrados.

Apesar da negativa inicial, a alienação chegou a ser iniciada porque o desembargador Tutmés Airan deferiu liminar nos autos de dois agravos de instrumento, autorizando a celebração do acordo, que veio a ser homologado em novembro de 2016, em processo que tramitava na 4ª Vara Cível de Campina Grande/PB.

Contudo, a transação foi interrompida após a Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos de Medida Cautelar, deferir antecipação de tutela para suspender a decisão do Desembargador Tutmés, no dia 30 de dezembro de 2016, em plantão judiciário.

Ao autorizar novamente o acordo, os magistrados consideraram que a antecipação de tutela não impede a reconsideração. “Entendemos que somente o julgamento do Agravo de Instrumento pelo Tribunal retira do órgão judicial a quo a possibilidade do exercício do juízo de retratação da decisão agravada”.

Falência
A falência do grupo João Lyra foi decretada pela Justiça em 2008. Nove anos depois, foi decretada novamente, pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade. Durante o processo, o empresário ficou impedido de entrar na usina Laginha. A alegação era que a presença dele era prejudicial ao andamento da ação, por conta de ameaças recebidas pelos funcionários.


Brasil tem 2,6 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, diz estudo

Dados também apontam que 40% das crianças entre 0 e 14 anos no país vivem na pobreza

O Brasil tem 2,6 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) em situação de trabalho infantil, segundo levantamento feito pela Fundação Abrinq. O panorama nacional da infância e adolescência é lançado nesta terça-feira (21) pela organização sem fins lucrativos que promove a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A pesquisa ainda aponta um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos em situação de trabalho infantil, e redução de 659 mil crianças e adolescentes na faixa de 10 a 17 anos na comparação entre os anos de 2014 e 2015 – segundo dados da Pnad 2015.

A maior parte delas encontra-se nas regiões Nordeste e Sudeste, sendo que, proporcionalmente, a Região Sul lidera a concentração desse público nessa condição.

A compilação reúne os dados mais recentes no tema, disponibilizados em órgãos como IBGE, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Disque Denúncia, entre outros.

Pobreza

O “Cenário da Infância e Adolescência – 2017” também revela que 17,3 milhões de crianças de 0 a 14 anos, equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária, vivem em domicílios de baixa renda, segundo dados do IBGE (2015).

Entre as regiões que apresentam a maior concentração de pobreza (pessoas que vivem com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo), o Nordeste e o Norte do País continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo nessa condição.

O guia também traz números sobre o que é considerado como “extrema pobreza”, isto é, crianças cuja família tem renda per capita é inferior a ¼ de salário mínimo: 5,8 milhões de habitantes (13,5% da população) de 0 a 14 anos de idade.

A publicação chama a atenção sobre o fato de as regiões que mais concentram crianças e adolescentes no Brasil apresentarem, justamente, os piores indicadores sociais. No Norte do país, 25,5% dos bebês dos nascidos são de mães com menos de 19 anos.

Violência

De acordo com o estudo, quase 18,4% dos homicídios no país são praticados contra crianças e adolescentes. Pouco mais de 80% deles com armas de fogo.

A região Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo e supera a proporção nacional em 5,4 pontos percentuais.


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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