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Escolha de substituto de Teori abre discussão jurídica

Com a morte do ministro Teori Zavascki, o futuro da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficará inicialmente nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pelas decisões urgentes no período de recesso do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro.

As normas do Supremo abrem algumas possibilidades sobre a sucessão de Teori na relatoria do maior caso de corrupção da história do País. O regimento interno diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), que não tem prazo para uma definição.

O provável é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por Teori já estava desde dezembro analisando o material, composto por 950 depoimentos.

Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, poderá ainda determinar a redistribuição de processos caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de “risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva” ocorrer em seis meses após a vacância. Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo.


Governador visita Palmeira para assinar ordem de serviço de obras emergências de combate a seca

Renan Filho assinou a ordem de serviço na Praça da Independência, no centro da cidade.

Governador Renan Filho assinando a ordem de serviço para obras de combate a seca em Palmeira dos Índios. (Foto: Cayo César/ Rádio SAMPAIO)

O governador Renan Filho esteve em Palmeira dos Índios na manhã desta terça-feira (17), onde assinou junto com o prefeito do município e o presidente da CASAL a ordem de serviço das obras emergenciais para abastecimento de água de Palmeira dos Índios.

Em entrevista ao Programa Nosso Encontro da Rede Sampaio de Rádios, o Governador ressaltou a importância dessa e outras obras já iniciadas com o objetivo de combater a seca no município: “Precisamos tomar a iniciativa para combater a seca em um curto espaço de tempo, para a própria cidade como para a região, esse plano emergencial vai agir de maneira urgente fazendo abastecimento por carros pipas e ligando a barragem da caçamba para a adutora da carangueja”.

Governador Renan Filho em Palmeira dos Índios. (Foto: Cayo César/ Rádio SAMPAIO)

A oferta de água a Palmeira dos Índios foi reduzida em 70%, porque a barragem Carangueja, principal manancial de abastecimento, secou. Apenas o Sistema Caçamba, que abastece 30% da cidade, está operando. As obras emergenciais vão aumentar a produção de água e, consequentemente, reduzir os efeitos da estiagem prolongada.

AS OBRAS – As obras que serão lançadas nesta terça-feira são as seguintes: aproveitamento do excedente de água do novo Sistema Bálsamo-Estrela de Alagoas-Minador do Negrão; duplicação do fornecimento de água para a cidade de Palmeira dos Índios a partir da barragem do Caçamba, com a implantação de novos equipamentos e 3.500m de adutora de 250mm para transposição do Sistema Caçamba para a adutora da Carangueja.

Entre as obras constam também a perfuração, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), de cinco poços na área urbana de Palmeira dos Índios para a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) fazer a interligação na rede de distribuição de água; disponibilização, pela Casal, de 10 caminhões-pipa para reforçar o abastecimento urbano, principalmente das unidade de saúde e educação; e a intensificação, pela Casal, do combate aos desvios de água das adutoras e às ligações clandestinas.

 

 


Mega-Sena pode pagar R$ 8 milhões nesta quarta

Com o prêmio total, é possível comprar 12 carros esportivos de luxo. Apostas podem ser feitas até as 19h; valor mínimo é de R$ 3,50

O sorteio 1.893 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 8 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (11), em Belém.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar uma frota de 12 carros esportivos de luxo. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 54 mil em rendimentos.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.


Comarca de Limoeiro de Anadia abre seleção para assessor judicial

O juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão abriu seleção para assessor judicial da Comarca de Limoeiro de Anadia. Os interessados em participar do processo seletivo devem ter disponibilidade para dedicação exclusiva, graduação em Direito concluída ou cursar o último período do curso.

Os candidatos devem enviar seus currículos para o e-mail phillippefalcao@gmail.com, até a próxima quinta-feira (12). O selecionado para ocupar a vaga contará com a remuneração básica de R$ 3.725,92, auxílio-alimentação de R$ 689,20 e auxílio- saúde.

O magistrado fará uma triagem dos currículos dos participantes. Após essa etapa, será realizada uma prova e em seguida entrevista com os candidatos que se destacarem. Local e data das seleções serão informados pelo juiz aos candidatos, posteriormente.

Fonte: Assessoria

Juro do cheque especial atinge 314,5%, o mais alto desde 1999

Juro médio de principais modalidades passou de 139,78% ao ano em dezembro de 2015 para 156,33% ao ano em dezembro de 2016. Juro do cheque especial é o mais alto desde 1999.

Paying by card

taxa média de juros cobradas pelas instituições em operações de crédito caiu na passagem de novembro para dezembro, mas subiu no acumulado do ano de 2016 em todas as modalidades de crédito pesquisadas pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Segundo a Anefac, a taxa de juros média geral para pessoa física recuou de 8,2% ao mês (157,47% ao ano) em novembro de 2016 para 8,16% ao mês (156,33% ao ano) em dezembro de 2016 – a menor taxa de juros desde agosto de 2016. A taxa média, entretanto, ficou bem acima da registrada em dezembro de 2015, de 7,56% (139,78% ao ano).

No cartão de crédito, o juro médio caiu de 459,53% ao ano em novembro para 453,74% ao ano em dezembro – a menor desde outubro do ano passado. O cartão de crédito, no entanto, encerrou 2016 com juros maiores do que há um ano, quando a taxa estava em 399,84% ao ano.

Das seis linhas pesquisadas, apenas a do cheque especial subiu em dezembro: a taxa passou para 314,51% ao ano em dezembro, ante 313,63% em novembro. Trata-se da maior taxa desde março de 1999. Em dezembro de 2015, o juro médio estava em 240,88% ao ano.

Já no crédito para empresas, das três linhas de crédito pesquisadas, todas foram reduzidas no mês. A taxa de juros média passou de 4,82% ao mês (75,93% ao ano) em novembro de 2016 para 4,74% ao mês (74,32% ao ano) em dezembro de 2016, sendo esta a menor taxa de juros desde julho de 2016. No ano, entretanto, os juros também subiram. Em dezembro de 2015, a taxa média era de 65,16% ao ano.

Comparativo 2015 x 2016

Veja a seguir o comparativo das taxas nas principais modalidades, no final de 2015 e de 2016.

Juros do comércio
Dez/2015: 90,12% ao ano
Dez/2016: 98,5% ao ano

Cartão de Crédito
Dez/2015: 399,8% ao ano
Dez/2016: 453,74% ao ano

Cheque especial
Dez/2015: 240,88% ao ano
Dez/2016: 314,51% ao ano

CDC- bancos
Dez/2015: 31,07% ao ano
Dez/2016: 31,68% ao ano

Empréstimo pessoal – bancos
Dez/2015: 67,65% ao ano
Dez/2016: 71,15% ao ano

Empréstimo pessoal – financeiras
Dez/2015: 152,94% ao ano
Dez/2016: 160,05% ao ano

Taxa média
Dez/2015: 139,78% ao ano
Dez/2016: 156,33% ao ano

Queda da Selic

Para o diretor executivo de Estudos e Pesquisa da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, a queda dos juros para o consumidor no mês de dezembro reflete a redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está atualmente em 13,75%, e também pode ser atribuída à expectativa de novas reduções da Selic frente à redução da inflação. Em outubro, o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou um ciclo de redução da taxa Selic, no primeiro corte do juro básico em quatro anos.

“Com certeza 2017 começa com uma nova perspectiva, em 2016 tivemos altos índices dos juros no país, históricos para ser mais preciso, agora, já na primeira reunião do ano do Copom, é possível que tenhamos uma nova redução, o que coloca o Brasil diante de uma nova realidade”, avalia.

“Mesmo assim é importante ficar atento, pois o cenário econômico atual aumenta o risco de elevação dos índices de inadimplência por conta da recessão econômica em curso, bem como o desemprego elevado, o que aumenta igualmente o risco de novas elevações das taxas de juros aos consumidores, sejam pessoa física ou jurídica”, alerta.

 

 


Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

No total, 177.539 contribuintes receberão R$ 370 milhões no dia 16 de janeiro. Lote é referente aos exercícios de 2008 a 2016.

Receita Federal liberou nesta segunda-feira (9) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

Nesse lote, estão incluídos 177.539 contribuintes, que receberão o dinheiro no dia 16 de janeiro, no valor total de R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6.768.661,55 são referentes a 21.130 contribuintes idosos e 2.232 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se caiu na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Clique aqui para acessar o e-CAC.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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