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Palmeira dos Índios receberá repasse extra de R$ 1,6 milhões do FPM

Prefeitura de Palmeira dos Índios/AL (Foto: Cayo César/Rádio Sampaio)

Neste mês de julho, todas as prefeituras do Brasil receberão um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura de Palmeira dos Índos deve receber R$ 1.604.631,32, segundo estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O reforço no caixa é visto com satisfação por parte dos gestores municipais, levando-se em conta que, historicamente, na metade do ano a arrecadação apresenta forte queda, o que acaba influenciando na receita dos municípios.

A capital alagoana, Maceió, tem uma previsão do extra no valor de R$ 21.782,328,63.
A CNM esclarece que os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse extra foi conquistado pela CNM e o movimento municipalista após intensas mobilizações e reivindicações, culminando com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o FPM. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.


Começa neste sábado fase final de pagamento do FGTS

Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde”. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos.

Com o início do pagamento das contas inativas de quem nasceu em dezembro, neste sábado, o programa entra em sua fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.

A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, ressaltou o sucesso das ações do banco. “Chegamos à fase final dos pagamentos das contas inativas do FGTS. Já conseguimos pagar o benefício a grande parte dos clientes, garantindo o cumprimento praticamente integral do calendário estipulado”, disse.

Até o dia 28 de junho, a Caixa pagou mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas, e o número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas. O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e a aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões) nascidos entre janeiro e novembro.

Orientações

A Caixa lembra que os valores até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão nos postos de autoatendimento, lotéricas e correspondentes do banco. Quanto aos valores acima disso, os saques só podem ser feitos nas agências.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro que comprove a rescisão do contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O banco informa também que criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa.

Na página, a pessoa pode saber se tem contas inativas, conforme contempladas pela Medida Provisória (MP) 763/16, que determina o pagamento, o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para o pagamento.

Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Para fazer a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/Pasep. Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na Caixa.

De acordo com a MP, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Ele pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela Caixa.


60 mil famílias perderam Bolsa Família em Alagoas

Nos últimos três anos, o programa federal Bolsa Família teve uma queda no número de famílias beneficiárias em Alagoas. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Avaliação e Gestão de Informação (Sagi) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), foram quase 60 mil famílias que tiveram o benefício cortado no Estado, entre 2014 e 2017. Com o corte, quase R$ 134 milhões por ano deixaram de ser repassados nesse período pelo programa social.

“A renda do Bolsa Família é fonte complementar de quase metade dos alagoanos. São 400 mil famílias de um total de 980 mil famílias alagoanas. Como é um recurso quase todo dedicado à alimentação, o impacto maior é na mesa. O programa Bolsa Família, nesses doze anos, é uma das principais razões para a queda da pobreza e da miséria em Alagoas. Entre 2004 e 2015, Alagoas reduziu em 900 mil o número de pobres e em 800 mil o número de miseráveis”, explica o economista Cícero Péricles.

Além dos fatos apontados pelo economista, o programa também seria responsável por movimentar o comércio das cidades, como as feiras livres e os mercados populares dos bairros mais pobres, observa Péricles.

“Movimenta também outros canais de comercialização nas áreas habitadas pela população de baixa renda, além do combate à fome, a mais forte caraterística da miséria. Dessa forma, a redução da cobertura do programa ou o congelamento do valor pago é uma penalidade para essas famílias e para a economia. Infelizmente não há corte nos juros bancários e o público do Bolsa Família torna-

-se mais vulnerável por não reagir”, afirma.

De 2014 a 2017, foram quase 60 mil famílias alagoanas que perderam o recurso do Bolsa Família. Hoje, o valor do benefício médio mensal corresponde a aproximadamente R$ 186,00 para cada família que ainda recebe o recurso. Com a retirada de quase 60 mil famílias do programa, esses núcleos familiares deixam de receber cerca de R$ 11 milhões por mês e cerca de R$ 134 milhões por ano, segundo dados levantados pelo Sagi. Nele ainda é apontado que, atualmente, 46% da população alagoana é beneficiária do Bolsa Família.

*Sob supervisão da editoria de Cidades


Limite no orçamento deve suspender serviços e desativar unidades da PRF em Alagoas

A Polícia Rodoviária Federal emitiu uma nota, nesta quarta-feira (05) informando que irá suspender serviços e desativar unidades operacionais pelo país em virtude do contingenciamento orçamentário imposto pelo Governo Federal. A Superintendência estadual em Alagoas irá se reunir ainda hoje para decidir quais mudanças serão implantadas.

Na nota, a PRF diz que adotará algumas medidas diante da nova realidade orçamentária, mas que impactem o mínimo possível no trabalho final. Serão suspensas a partir desta quinta-feira (06) dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais, atividades aéreas de policiamento e resgate, bem como os deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento.

A Polícia também vai desativar unidades operacionais em todo o país, que serão definidas de acordo com o planejamento e adequação regional, com o policiamento das áreas das unidades desativadas sendo assumido por outras unidades operacionais, de acordo com critérios da gestão regional.

O horário de funcionamento das unidades administrativas também será alterado, com priorização de atendimento ao público no período compreendido entre 09 e 13h. As superintendências regionais da PRF divulgarão novos horários de funcionamento e atendimento.

A PRF informou ainda que as medidas adotadas frente ao contingenciamento temporário foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possível a atividade finalística do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária.

“A Polícia Rodoviária Federal, em conjunto com Ministério da Justiça e Segurança Pública, já está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para uma célere recomposição do orçamento e consequente reestabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição”.


Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2017-2018

abono salarial PIS-Pasep 2017 e 2018 começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, divulgado nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Veja calendário do Programa de Integração Social – PIS:

Calendário do PIS para 2017-2018 (Foto: Reprodução)Calendário do PIS para 2017-2018 (Foto: Reprodução)

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento geralmente é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo.

Veja calendário do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep:

Calendário de pagamento do Pasep (Foto: Reprodução)Calendário de pagamento do Pasep (Foto: Reprodução)

Novas regras

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Para saber se tem direito

Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o Ministério do Trabalho disponibilizou o telefone 158 e o link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/ . Basta digitar o número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.


Mais de 12 mil alagoanos têm prazo para sacar abono do PIS/Pasep prorrogado

O governo federal prorrogou até o dia 28 de dezembro o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015. Em Alagoas, cerca de 12,6 mil trabalhadores – segundo o mais recente levantamento do Ministério do Trabalho – ainda não retiraram o benefício. Juntos, eles devem receber R$ 9,12 milhões, o equivalente a 3,93% do total de abono já pago até agora (R$ 222,83 milhões).

Previsto para se encerrar nesta sexta-feira, 30, o prazo de pagamento foi modificado nesta quarta-feira, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo o Ministério do Trabalho, este é o segundo ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada. O prazo de reabertura de pagamento começa no dia 27 de julho.

A proposta de ampliação do calendário foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a partir de um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat. Ele lembrou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores em todo o País, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, ou trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2015.

Os trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal (Caixa) e os servidores públicos, no Banco do Brasil (BB). O trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, pode sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou casas lotéricas.

Caso não tenha o cartão, ele pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800 729 0001, do Banco do Brasil.


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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