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Salário mínimo pode ficar acima de R$ 1.006, diz ministro

O salário mínimo pode ficar acima dos R$ 1.006 previstos para o ano que vem, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954.

O valor foi apresentado em 31 de agosto, quando o governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento de 2019.

O cálculo do salário mínimo leva em conta, entre outros pontos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deverá ficar acima do previsto pelo governo inicialmente.

Na prática, se o INPC for maior, o salário mínimo também aumentará.

“A gente tem uma perspectiva de que o valor do INPC venha um pouco maior do que aquilo que a gente estipulou”, afirmou Colnago nesta terça-feira ao participar de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Se confirmado o aumento, esta será a primeira vez que o salário mínimo ficará acima da marca de R$ 1 mil.

De acordo com o ministro, cada R$ 1 mais no salário mínimo representa R$ 304 milhões em gastos públicos. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Este é o último ano de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não informou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Bolsa Família

Na audiência pública no Congresso Nacional, o ministro do Planejamento também informou que o orçamento do Bolsa Família para o ano de 2019 ainda não foi recomposto, apesar de determinação do presidente Michel Temer.

“Estamos trabalhando nisso. Até hoje, não achamos o espaço [no orçamento]”, declarou Colnago a parlamentares.

O governo enviou no final de agosto ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento de 2019 contendo autorização para gastos de R$ 15 bilhões com o programa no próximo ano, mas as necessidades do programa são de R$ 30 bilhões. O Bolsa Família atende 13,9 milhões de famílias de baixa renda.

Para que a dotação fosse recomposta, teria de ser enviada uma mensagem modificativa ao Legislativo – o que ainda não aconteceu.

Os recursos do Bolsa Família e de outros programas foram bloqueados para que a chamada “regra de ouro” não seja descumprida. Os desequilíbrios da regra de ouro em 2019 estão estimados pelo governo, na peça orçamentária, em R$ 258,17 bilhões. Se a regra de ouro for descumprida, o presidente em exercício pode incorrer em crime de responsabilidade.

Essa regra impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores. A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.

Por isso, além de não autorizar R$ 15 bilhões para o Bolsa Família, também não foram liberados para gastos R$ 201,705 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Além disso, também não estão autorizados o pagamento de R$ 9 bilhões em subsídios e subvenções econômicas e R$ 2,474 bilhões para Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.


Preço médio do gás de cozinha recua e fica em R$ 69,98

O Procon Maceió realizou durante o mês de outubro e no começo de novembro uma pesquisa sobre o valor do gás de cozinha. O estudo mostrou uma diminuição de valores na média geral da cidade, em comparação com o mês de setembro, que terminou com média geral de R$69,98.

O objetivo foi verificar se houve variação nos preços desde a última pesquisa realizada em junho. Em outubro, a média era R$67,42. Os preços permanecem os mesmo de setembro: no mínimo R$60 até R$80.

Os valores mais baixos são para pagamento à vista e os mais caros no cartão de crédito, havendo uma diminuição de até R$5 em algumas regiões.

A pesquisa também aponta que o aumento anunciado no último dia 06 entrará em vigor apenas na pesquisa do mês de novembro e, até então, houve uma diminuição significativa de preços em todos os bairros da cidade que, em sua maioria, revendem o gás entre R$ 65 e R$ 70.

O Procon Maceió reforça que os consumidores devem sempre realizar pesquisas para evitar gastos desnecessários. Caso haja um aumento de preços excessivo em sua região, o cidadão pode entrar em contato com a equipe de fiscalização do órgão pelo 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp 98882-8326.


Imposto de Renda 2018: consultas ao 6º lote abrem nesta sexta

A partir das 9h desta sexta-feira (9), a Receita Federal (RF) abre as consultas ao sexto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. As consultas podem ser feitas pelo site da Receita. Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo para tablets e smartphones. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017.

 

CONSULTE O SITE DA RECEITA

Ao todo, serão pagos R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes no dia 16 de novembro. Desse total, R$ 1,675 bilhão referem-se ao sexto lote do IR de 2018, que contemplará 991.153 contribuintes.

Do valor total de restituições, a Receita Federal informou que R$ 206 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério.

Depois dos idosos, contribuintes com deficiência física, mental, moléstia grave ou cuja principal fonte de renda seja o magistério, que têm prioridade no recebimento das restituições, recebem os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, se tiverem direito a ela.

A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano, número acima da expectativa inicial de receber 28,8 milhões de declarações em 2018.

Malha fina

No mês passado, a Receita Federal informou que foram notificados, por meio de cartas, cerca de 383 mil contribuintes que caíram na malha fina do 2018, para cobrar débitos no valor de R$ 300 milhões.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.


Fiscalização trabalhista recupera R$ 73,66 milhões devido ao FGTS em Alagoas

Fiscalizações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizadas entre janeiro e setembro deste ano conseguiram recuperar R$ 73,663 milhões devidos por empresas alagoanas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo dados divulgados nesta quinta-feira (8), pelo Ministério do Trabalho.

Trata-se do segundo maior valor da região Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia, cujas ações conseguiram recuperar R$ 128.101 milhões. Na região, o menor volume de recursos reavidos foi registrado no Rio Grande do Norte, com R$ 21,121 milhões.

Em todo o País, segundo os dados do Ministério do Trabalho, as fiscalizações conseguiram recuperar R$ 4,114 bilhões do FGTS. O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.

São Paulo foi o estado que registrou o maior volume recuperado, com R$ 674,560 milhões. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (R$ 381,103 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 264.568) e Mato Grosso (R$ 191,568 milhões).

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo, somente de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018.

Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais. “Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.

Jefferson Toledo explica que o trabalho da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS (FT-FGTS), constituída em fins de 2016 com o objetivo de fiscalizar os empregadores com maior indício de débito do país, tem contribuído para a melhoria dos valores alcançados. “A Força-Tarefa foi responsável por notificar e recolher cerca de R$ 1,4 bi de FGTS e Contribuição Sindical no período”, ressalta.

FGTS

Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, o FGTS é constituído pelo total de depósitos mensais que os empregadores fazem em contas abertas na Caixa Econômica, em nome dos empregados. O valor – que correspondente a 8% do salário de cada funcionário – pertence aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 têm direito ao fundo. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

 


Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco

Fortaleza, 03 de Outubro de 2014. Boletos bancarios, em detalhe, os codigos de barra.
– Negocios – 23NE0113 – HELOSA ARAUJO

Aparti do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.

Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos.

Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes.

Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago.

Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Última fase

Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto.

No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, ele também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso acontecer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.


A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina nas refinarias em 6,35% a partir desta terça-feira

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina nas refinarias em 6,35% a partir de terça-feira, o maior corte já feito pela estatal desde o anúncio de uma política de reajustes até mesmo diários do combustível, em vigor desde julho do ano passado.

 

Com a alteração, o valor médio do combustível cairá para 1,7293 real por litro, o menor valor desde o 1,7199 real, visto em 20 de abril, conforme informações do site da petroleira.

 

O movimento ocorre após a empresa já ter realizado um amplo corte em 31 de outubro, de 6,2%, o maior que havia acontecido até então.


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