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Idade mínima para aposentadoria integral de mulheres será de 62 anos

Informação foi repassada pelo presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun

Depois de participar de um café da manhã com o presidente Michel Temer e líderes da base aliada, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que a idade mínima para que as mulheres se aposentem com o benefício integral será de 62 anos.

Ele disse ainda que policiais, professores federais e trabalhadores rurais terão o regime especial mantido, com idade mínima de 60 anos para a aposentadoria.

Segundo a regra geral, o trabalhador vai poder se aposentar assim que completar 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição. Mas, para garantir a aposentadoria integral, além de atingir a idade mínima, será necessário ter 40 anos de tempo de contribuição. A proposta original do governo, que foi alvo de muitas críticas, previa que o trabalhador contribuísse por 49 anos.

Já a regra de transição vai funcionar da seguinte maneira: todos os trabalhadores que já estão contribuindo há mais tempo para a Previdência poderão ser incluídos na regra, desde que paguem um pedágio de 30% do tempo que falta para se aposentar e tenham completado a idade mínima, que será de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens.

Ainda hoje, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai participar de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para esclarecer outros pontos.


Receita devolve imposto para 936 contribuintes de Alagoas

Os contemplados são pessoas que resolveram suas pendências com o fisco federal

A Receita Federal vai pagar, a partir desta segunda-feira, R$ 1.743.982,46 referentes à restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de exercícios anteriores (2008 a 2016), para 936 contribuintes de Alagoas que tiveram suas declarações liberadas da malha fiscal após a devida retificação.

O dinheiro será depositado na conta bancária do contribuinte, informada na declaração de ajuste anual.

Em média, cada contribuinte vai receber R$ 1.863,22. A partir de junho, as restituições do exercício de 2017 também vão entrar na composição dos lotes.

O contribuinte que não tiver sua restituição creditada poderá comparecer, pessoalmente, em qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Para saber se a declaração foi liberada da malha, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.


Agricultores de Palmeira dos Índios vão receber o Garantia-Safra

Benefício será disponibilizado a partir do mês de abril em contas da CEF.

O governo federal autorizou o pagamento do Garantia-Safra 2015-2016 para agricultores de 25 municípios de Alagoas.

A Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12) informa que o benefício será disponibilizado ainda no mês de abril em contas da Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com a publicação, em Alagoas estão aptos a receberem o Garantia-Safra 2015-2016 os agricultores dos municípios de: Água Branca, Batalha, Belo Monte, Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande e Olho D’Água das Flores.

Além dos municípios de Olho D’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira.


Ministério bloqueia R$ 9,9 mi em pedidos fraudados de seguro-desemprego em AL

Estado tem o terceiro maior montante do país; sistema antifraude começou a operar em dezembro e tem dados atualizados diariamente

O Ministério do Trabalho identificou 2.386 pedidos de seguro-desemprego fraudados em Alagoas, num total de R$ 9.903.679,00 bloqueados pelo órgão. O montante é relativo ao período de dezembro, quando foi implantado o novo sistema de combate a fraudes, até segunda-feira (10). O estado tem o terceiro maior número de golpes identificados.

São Paulo, que concentra a maior população do país, lidera o ranking, com 5.257 pedidos, seguido do Maranhão, com 3.733 casos. A base para o rastreamento é o CPF do trabalhador, o que também ajudará a reduzir problemas de duplicidade de matrícula no Programa de Inclusão Social (PIS).

“A ferramenta fará integração com todas as bases de dados do Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, entre outras. Isso vai proporcionar mais precisão e qualidade das informações, possibilitando maior agilidade no combate a esse tipo de crime”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

De acordo com ele, o sistema permite acompanhar todo o processo entre o pedido do benefício e o pagamento feito pela Caixa. A plataforma vai permitir uma economia estimada em até R$ 1,25 bilhão em 2017. “Além de poupar recursos dos contribuintes, o combate às fraudes assegura que o benefício seja pago a quem realmente precisa, o trabalhador que perdeu o emprego”, afirmou.

O ministro lembrou que as fraudes provocam a perda de recursos destinados a trabalhadores demitidos, que dependem do seguro-desemprego até voltarem ao mercado de trabalho. “Até agora não havia nenhum tipo de ferramenta que analisasse, em tempo hábil, os pagamentos indevidos relacionados a fraudes”, diz.

Isso porque, quando se identificava um requerimento suspeito, não havia como impedir a liberação enquanto não se confirmasse a fraude. “O seguro-desemprego existe desde 1986 e nunca se fez nada nesse porte”, frisa o ministro. O investimento no sistema antifraude foi de R$ 72 milhões.

Acesso ao benefício

O ministro Ronaldo Nogueira informou ainda que a nova ferramenta possibilitará que, a partir de 2018, o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho.

O empregador informará a demissão sem justa causa por meio do Caged, que passará a ser diário. A partir daí, a ferramenta analisará se esse empregado preenche os requisitos do seguro-desemprego. Em caso positivo, o trabalhador receberá informações via SMS, email e telefone sobre o andamento do processo de acesso ao benefício, até o momento do saque.

Trilhas de dados

Para implantar o sistema antifraudes, o Ministério do Trabalho reestruturou a Coordenação Geral de Informática (CGI), adquirindo equipamentos e softwares que vão permitir a análise e auditoria de um grande volume de dados de todo o País.

A plataforma faz o cruzamento das informações, construindo “trilhas” para a análise de amostras dos requerimentos de seguro-desemprego. Neste momento, está em operação apenas uma “trilha” de rastreamento, mas até julho deste ano, estarão implantadas mais de 30, que permitirão verificar um maior número de fraudes.

“Será possível acompanhar todo o processo, desde o momento em que o trabalhador faz o requerimento, seguindo o tráfego da informação na Dataprev e no Ministério do Trabalho, até o pagamento do seguro-desemprego pela Caixa”, explica Ronaldo Nogueira.

As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.


Falta de milho na Conab sufoca produtores

Daciel Amorin nos estúdios da Rádio Sampaio FM

O pequeno criador de gado, porco e galinhas tem como única alternativa, para manter a produção para venda, comprar o milho comercializado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mas, em Palmeira dos Índios, o produto está em falta. Sem o produto no mercado – que quando há, é vendido a R$ 46,00 -, a saca de 50 quilos de milho.

A dificuldade aumenta para os criadores nesta época em que onze municípios já decretaram estado de emergência devido à falta de chuvas. E os outros sete ainda sofrem com os efeitos da estiagem prolongada.

O pecuarista Daciel Amorin, criador de animais na região disse que a Conab está sem o produto. “O milho acabou, dissera que iria chegar um estoque dia 3 de março, mas não chegou. O mais grave é que na Conab de Maceió tem, e eles não querem mandar para cá, e nosso pequeno produtor não pode se deslocar para ir comprar lá.”

Ele ressaltou que muitos criadores da região estão sofrendo com a falta da venda de milho na Conab. Ele reclama da dificuldade que o criador enfrenta para suplementar o rebanho e criar galinhas e porcos. “Ao comprar milho no mercado, torna-se inviável criar galinhas, por exemplo”, disse. “Se for vender uma galinha, querem pagar, no máximo, R$ 35,00. E uma saca de milho está por R$ 55,00. Então, não dá nem para criar a galinha”.

A equipe da redação da Rádio Sampaio tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da Conab, mas não obteve resposta.


Consumidores de energia elétrica terão desconto na tarifa em abril

Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução
O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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