O senadores voltarão do recesso com a missão de analisar um assunto polêmico e de grande importância para o governo: a desestatização da Eletrobrás. O projeto em tramitação na Câmara (PL 9.463/2018) teve a votação adiada para pelo menos após as eleições de outubro.

Todavia, os deputados aprovaram uma proposta que abre caminho para a venda de seis distribuidoras de energia do Norte e Nordeste. O texto já está no Senado (PLC 77/2018) e vai tramitar em regime de urgência.

Para o representante do Amazonas, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cada uma das concessionárias precisa ser analisada separadamente, pois existem companhias já em condições de serem entregues à iniciativa privada e outras cuja privatização é inviável, a não ser que os consumidores sejam expostos a um reajuste de tarifas absurdo:

— Eu posso citar a Amazonas Energia, que tem dívida com a Petrobras de R$ 20 bilhões. Como privatizar uma empresa que deve R$ 20 bi sem que isso tenha impacto gigantesco na conta de luz paga pelos consumidores? Sem falar de outras questões regulatórias que precisam ser saneadas antes da privatização.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), o fato de o PLC 77/2018 não ter sido votado antes do recesso significou um fôlego extra para que a proposta seja discutida com mais tempo.

— Diante da iminência de não poder privatizar imediatamente o sistema Eletrobras como um todo, o governo tenta mostrar serviço para o mercado, vendendo inicialmente seis distribuidoras. Acontece que no entorno dessa possível privatização há algo criminoso contra a população da região Norte e contra o país — afirmou a oposicionista.

Vanessa afirmou ainda que a Amazonas Energia, por exemplo, é lucrativa somente em Manaus, e que, na visão dela, não há garantias de que haverá de fato investimentos no interior, justamente a região mais necessitada do serviço.

— Qual a empresa privada que vai querer investir no interior do estado do Amazonas, sem que tenha a lucratividade de volta?

Legitimidade

O senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, disse a privatização, além de ser um tema naturalmente complexo, vai esbarrar também no período eleitoral.

— Estamos entrando num processo eleitoral e não é tempo para isso. As casas vão entrar num recesso branco, e isso não pode ser feito a toque de caixa até porque falta legitimidade aos gestores para tocar tal projeto agora, uma vez que estamos findando um governo cheio de denúncias.

Outro que defende um longo debate sobre o tema é o senador José Medeiros (Pode-MT). Na visão dele, chegou o momento em que a população está discutindo muito o tamanho do Estado e, como sempre ocorre nos momentos de dificuldades, vem a turma dos extremos.

— Ou é tudo ou nada. Eu penso que cada caso é um caso, vamos sentar e conversar. Eu não defendo um Estado nem mínimo nem máximo. Eu defendo um Estado necessário. E vejo que cada governo carrega o que pode. Estamos passando um momento difícil e o que está se fazendo é para tentar garantir que os serviços essenciais sejam mantidos.

Urgência

O governo tem dito que, se não for aprovado o PLC 77/2018, seis subsidiárias da Eletrobras no Norte e Nordeste serão liquidadas, visto que os contratos de concessão já estão vencidos. Vale dizer que, com a liquidação, os funcionários são dispensados e a empresa tem suas atividades encerradas.

Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais, mas o projeto determina providências para torná-las mais atraentes aos investidores. Além da Amazonas Energia, são objeto da proposta a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Boa Vista Energia, de Roraima.

O leilão das seis distribuidoras estava previsto para 26 de julho mas, depois de impetradas ações judiciais contra o negócio, o BNDES anunciou na quarta-feira (18) que irá leiloar as empresas Boa Vista, Amazonas, Eletroacre e Ceron em 30 de agosto. O leilão da Cepisa está mantido para 26 de julho e o da Ceal segue suspenso por liminar do STF.

Eleições

Em relação ao PL 9.436/2018, que trata especificamente da Eletrobrás, líderes da Câmara decidiram deixar o assunto para depois das eleições. Já o presidente Rodrigo Maia (MDB-RJ) anunciou que o tema não será votado em 2018. Desta forma, a responsabilidade ficaria com os parlamentares eleitos para a próxima legislatura.

De autoria do Poder Executivo, o PL 9.436/2018 regulamenta a desestatização do setor de energia por meio da venda de ações das companhias para o setor privado, reduzindo a participação da União no capital das empresas. O projeto chegou em fevereiro à Câmara e foi enviado a uma comissão especial, sob a relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

CPI

No Senado, o assunto foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), em que debatedores revelaram o temor da retirada de recursos estratégicos do país e de um possível aumento nas tarifas de energia para o consumidor.

O presidente da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), anunciou ter recolhido assinaturas de 42 senadores para a criação da CPI do Setor Elétrico. A intenção é investigar possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletrobrás. O requerimento para criação da CPI foi lido em 23 de maio no Plenário e o senador agora aguarda a instalação e a definição dos dez integrantes, a serem indicados pelos líderes de seus partidos.

Gigantismo

Criada em 1954, a Eletrobrás é uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada, com 48 GW em 233 usinas, o que representa 31% da matriz energética brasileira. Além disso, é a maior transmissora da América Latina, com mais de 72 mil quilômetros de linhas de transmissão, cerca de 49% do sistema brasileiro.

O governo, no entanto, alega que a participação da Eletrobrás, tanto no segmento de geração como no de transmissão, vem perdendo relevância e se reduzirá nos próximos anos, caso não ocorra uma profunda reestruturação da empresa.


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