Acusado pela Polícia Federal (PF) de empregar comissionados fantasmas em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Severino Pessoa (PPS) declarou, por meio de nota encaminhada à imprensa nesta segunda-feira (06), que não se negou a prestar esclarecimentos à instituição. No comunicado, o parlamentar assegurou que aguarda o envio de cópias do inquérito policial do qual é alvo, para – com base na Súmula Vinculante de nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) – dirigir-se à sede da superintendência da PF, no bairro de Jaraguá, em Maceió, e prestar depoimento ao delegado responsável, criticando a postura da Polícia Federal em Alagoas.

De acordo com a defesa do deputado, a primeira solicitação de investigação foi feita há uma semana, antes da data marcada para o depoimento do parlamentar. Agora, diante da nova convocação, a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa reafirmou os termos da petição. “O deputado Severino Pessoa, ao reiterar o pedido de cópia do inquérito, não se negou a prestar esclarecimentos. Ele requer o agendamento para data posterior à entrega da aludida cópia”, afirmou o procurador-geral fiógenes Tenório Júnior.

A defesa esclareceu ainda que, antes mesmo do horário do novo depoimento, marcado para as 16h30 desta segunda-feira, Severino Pessoa solicitou um novo prazo, “tendo em vista que aguarda acesso às acusações já há uma semana”. Com isso, a defesa do parlamentar entende que “já há determinação preconcebida de antecipação de culpa, tendo em vista o midiático indiciamento, independentemente das respostas por ele dadas”.

“Ainda no campo da ampla defesa, conforme preceitua a mencionada Súmula Vinculante do STF, o deputado alertou para o possível abuso de autoridade a anunciada solicitação de condução coercitiva para midiático indiciamento, uma vez que tais informações já foram repassadas e publicadas pela imprensa”, diz trecho da nota encaminhada pela defesa de Pessoa

O delegado da PF, Daniel Silvestre, esclareceu, por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, que tentou contato com o procurador-geral da ALE e advogado do parlamentar, Diógenes Tenório, mas este não atendeu as ligações. Confira:

“A PF informa que  houve o deferimento do acesso aos autos e concessão de cópias ao interessado. Ocorre que, quando tentado contato com o procurador geral da Assembleia Legislativa – que é também advogado do investigado em questão – este não atendeu às ligações do órgão policial. Enfim, os autos estão à disposição do requerente para que possa exercer seus direitos assegurados por lei”.

Além de Severino Pessoa, outros 10 parlamentares são alvos do investigação. Conforme a polícia, os deputados Antônio Albuquerque (PRTB), Marcelo Vitor (PTB), João Beltrão (PRTB), Marcos Barbosa (PPS), Edval Gaia (PSDB), Severino Pessoa (PPS), Dudu Hollanda (PSD), Olavo Calheiros (PMDB), Isnaldo Bulhões (PDT), Cícero Cavalcante (PMDB) e Cícero Ferro (PRTB) têm envolvimento com o aludido esquema. A deputada Thaíse Guedes (PSC), por sua vez, já foi indiciada e vai responder 25 vezes pelo crime de peculato, em virtude dos salários recebidos indevidamente pelos servidores a ela ligados.

As diligências da PF fazem parte da Operação Sururugate, que teve início em março deste ano e apura o suposto esquema por meio de servidores fantasmas, muitos deles, inclusive, com cadastro no programa Bolsa Família. Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos causado pelos desvios – cometidos entre 2010 e 2013 – podem chegar a R$ 150 milhões.

A investigação, que conta com a atuação de auditores da Controladoria Geral da União (CGU), está na fase final. Após esta etapa, o inquérito será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE), a quem caberá ofertar denúncia.


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