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Dois fugitivos do Presídio do Agreste são recapturados e um morre em confronto

(Foto: Ascom/SSP)
(Foto: Ascom/SSP)

Uma operação realizada pelo Serviço de Inteligência do 3º Batalhão da Polícia Militar e Grupamento Aéreo resultou na recaptura de dois, dos sete presos que fugiram na manhã de ontem (24) do Presídio do Agreste. Jorge Miguel dos Santos e José Adriano Santos Silva foram encontrados no Povoado Capivara, no município de Traipu. Um terceiro preso estava prestes a ser recapturado, no entanto, trocou tiros com a polícia e acabou morrendo.

A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de sua assessoria, que as equipes foram comandadas pelo tenente-coronel J. Cláudio. Os policiais receberam pistas do paradeiro dos reeducandos e ao cercarem os três, foram recebidos a bala.

Até o momento a Secretaria de Segurança não informou o nome do reeducando que morreu em confronto porque a ocorrência continua em andamento. O secretário de Segurança, Lima Júnior, elogiou o trabalho das equipes e afirmou que o trabalho continua. “Essa é uma prova de que a força policial está atenta a tudo, integrada e que nosso serviço de inteligência e os policiais da operacionalidade diária cumprindo suas missões. A luta continua para a captura dos outros quatro”, ressaltou.

 

Redação com SSP


Enfermeira fica ferida em capotamento na AL 101 Sul

Mais um acidente foi registrado na AL 101 Sul. Desta vez um capotamento ocorrido na zona rural do município de Coruripe, próximo a uma Usina Guaxuma. A condutora do veículo, identificada como Neide, de 40 anos, que trabalha como enfermeira, perdeu o controle do veículo, de placa MVD 7602, de Marechal Deodoro, e capotou fora da pista. O veículo passou o acostamento e foi parar em um canavial.

Devido à gravidade do acidente, foram acionadas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e militares do Corpo de Bombeiros. Após ser retirada do veículo, a vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Coruripe.

Há suspeitas de que a vítima tenha cochilado ao volante. A assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros informou que a vítima estava consciente e sentindo dores na coluna.

(Foto: Cortesia)
(Foto: Cortesia)

 

Alagoas24hrs


Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC 241

Deputados, porém, ainda têm de analisar destaques para concluir votação. Após conclusão na Câmara, Senado também analisará PEC do tetoaucx1y8j72459jft78k8l02nl

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados votaram a favor; 111, contra; e dois se abstiveram.

Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). Aprovado pela Câmara, o texto seguirá então para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

Após a votação, o relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), classificou a diferença no placar, com sete votos a menos entre um turno e outro, de “insignificante”.

A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Sessão

Ao longo de toda a sessão desta segunda, a oposição apresentou uma série de requerimentos. O recurso é previsto no regimento, mas, no jargão legislativo, é chamado de obstrução porque, na prática, atrasa a análise de um determinado projeto.

Da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras de ordem contra a PEC, como “Ou para essa PEC ou para o Brasil”.

Em razão da manifestação dessas pessoas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por alguns minutos para que eles fossem retirados do local.

Neste instante, alguns deputados do PT subiram até a galeria para dar apoio ao grupo. Os seguranças também foram até a galeria, mas os manifestantes não saíram do lugar.

Diante do impasse, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs ao plenário um “pacto” para que o público pudesse continuar acompanhando a sessão, desde que fosse em silêncio. “São jovens na sua maioria e que também estão aqui de boa fé”, defendeu.

Rodrigo Maia, então, reconsiderou a decisão, desde que os manifestantes se mantivessem calados.

“Eu tento ser o mais democrático possível, mas tento ser de forma equilibrada. De forma sistemática, eu vou cedendo e, de forma sistemática, as galerias vão desrespeitando. Uma palma, uma vaia não é problema. Agora, palavras de efeito não dá”, afirmou.

Pouco antes de proclamar o resultado, Rodrigo Maia determinou a retirada dos manifestantes que ocupavam a galeria e entoavam gritos de ordem contra a PEC, além de pedir a saída do presidente Michel Temer.

Discursos

Na tribuna da Câmara, parlamentares da base de apoio ao governo do presidente Michel Temer fizeram elogios à proposta, enquanto deputados de oposição criticaram a PEC.

“Se a PEC não for aprovada, o colapso fiscal vai se instalar no país”, afirmou, por exemplo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ), por outro lado, classificou a PEC 241 de “cruel e perversa”. “Aprovar essa PEC significa cortar investimentos, sobretudo na área social. Quem diz que não vai cortar investimentos em saúde e educação é porque não leu a PEC”, argumentou.

 

 

 

GazetaWeb


Líder da bancada federal diz que PEC não afetará recursos para Alagoas

Estado deve receber R$ 2 bilhões em emendas parlamentares no exercício 20171466618368ronaldolessa1011024x680

O líder da bancada de Alagoas na Câmara Federal, Ronaldo Lessa (PDT), afirmou na manhã desta segunda-feira (24), durante entrevista coletiva realizada no Norcon Empresarial, no bairro de Mangabeiras, em Maceió, que o estado deve receber R$ 2 bilhões em emendas ao longo de 2017. Nem mesmo a PEC 241, que congela gastos públicos durante 20 anos, deve reduzir o valor já garantido pela União, segundo ele.

Embora tenha se posicionado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Lessa explicou que os limites impostos pela legislação podem ajudar o governo federal a garantir o repasse dos recursos para os estados.

“Teoricamente, com a PEC, o governo federal vai segurar os gastos públicos. Ou seja, terá que sobrar dinheiro para alguma coisa. Tomara que seja pra isso [emendas parlamentares]. Se não vai só pra pagar juros”, acrescentou.

Lessa afirmou que a relação da bancada federal com os integrantes do governo Michel Temer (PMDB) melhorou, na comparação com o governo de Dilma Rousseff (PT). No entanto, ressaltou que os parlamentares ainda enfrentam dificuldades.

“A relação da bancada com temer melhorou, mas, como bancada, as dificuldades são as mesmas do governo Dilma. A comunicação com ela não era fácil. Estou dizendo agora porque antes eu era do governo e tinha dificuldade nessa relação com ela. Hoje sou da oposição e o problema não está na bancada”, disse.

Além de Ronaldo Lessa, o deputado federal Givaldo Carimbão participou da entrevista coletiva e, apesar da polêmica em torno da PEC 241, afirmou ser a favor da proposta. “O que eh a PEC? A PEC diz que só posso gastar o que recebo e, se tiver uma receita muito maior, tenho a possibilidade de investir em educação e saúde ou no pagamento das dívidas”.

 

 

 

GazetaWeb


Juízes inspecionam local de prisão do promotor condenado a 76 anos

Magistrado Ney Alcântara vai analisar se é legalmente possível uma sala de estado-maior ser localizada dentro do Baldomero Cavalcante

(Foto: Caio Loureiro)
(Foto: Caio Loureiro)

O juiz Ney Costa Alcântara, atualmente convocado para atuar no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), inspecionou o local onde está preso o promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió. Carlos Fernando tem direito a prisão em sala de estado-maior.

A inspeção ocorreu na manhã desta segunda-feira (24). “Recebemos a informação através do advogado de que as condições a que ele está sendo submetido aqui seriam inadequadas e viemos verificar pessoalmente”, explicou Ney Alcântara, relator da ação penal em que o promotor foi condenado.

O magistrado informou que vai analisar se é legalmente possível a sala de estado-maior ser localizada dentro de um presídio, e decidirá sobre o assunto em aproximadamente 15 dias. “Percebemos que as instalações têm uma estrutura adequada, mas o advogado e o próprio apenado alegam que estar dentro do presídio traz risco à sua segurança, porque durante sua vida ele acusou indivíduos que poderiam hoje querer fazer uma vingança”, disse Alcântara.

Também acompanhou a inspeção o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara de Maceió – Execuções Penais. Ele esclareceu que a legislação garante o direito a sala de estado-maior a certas autoridades públicas como promotores, juízes de direito, governadores e secretários de estado, além de advogados.

“Uma sala de estado-maior não pode ter grade de ferro, tem que ser porta de madeira, com fechadura. A sala pode ser até coletiva, mas aqui são todas individuais. O preso entra e sai da cela a hora que quiser, mas os entornos são fechados”, explicou Braga Neto.

O local em que está o promotor fica na área administrativa do presídio Baldomero Cavalcante. Carlos Fernando tem convívio apenas com os presos especiais, portadores de diploma de ensino superior.

Condenação

Em novembro de 2014, o Pleno do TJ/AL condenou o promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo a 76 anos e cinco meses de reclusão, por estupros e atentados ao pudor cometidos contra duas filhas e uma enteada, além de produção de pornografia infantil.

 

TJ/AL


Renan vai ao STF contra ação da PF e chama ministro de “chefete de polícia”

(foto:Assessoria)
(foto:Assessoria)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem (24) que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes.

“A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes, um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância”, disse o presidente do Senado.

Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.

“O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia”, criticou.

Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classificou como “agressões” e “extrapolação do ministro”. Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. “Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos Poderes e não é esse o meu papel”, disse.

Varreduras

Durante a entrevista, Renan voltou a defender a legalidade das varreduras da Polícia Legislativa para localizar grampos ilegais pela polícia, que classificou como rotineiras. Segundo ele, entre 2013 e 2016 o procedimento foi realizado 17 vezes e a própria PF chegou a pedir emprestado o equipamento de varredura usado pelos policiais legislativos.

O peemedebista negou que as varreduras tivessem como objetivo obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Foram dezenas de pedidos de senadores para a detecção de grampos ilegais. Estou entregando todos os pedidos formalizados. Os documentos irão provar que, na maioria dos casos, os pedidos são de senadores que sequer são investigados, nem nesta [Lava Jato], nem em outras investigações, portanto esta interpretação seletiva de pretender embaçar a investigação é uma fantasia com a qual nós não podemos concordar”, disse.

Perguntado sobre as varreduras que ocorreram nas casas dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), após ações da PF nos locais, Renan justificou a medida dizendo que os senadores se sentiram ameaçados na “sua intimidade”.

“A varredura não tem nada a ver com a Lava Jato, a Lava Jato não faz escuta ilegal, portanto não tem nada a ver. Os senadores, cujas as varreduras coincidiram com a busca e apreensão temiam que estivessem sendo devassados em sua intimidade e de suas famílias. Temos casos de filhinhas de senador que foram acordadas na manhã truculentamente e como o presidente do Senado vai se opor a isso?”

Renan, no entanto, não respondeu a questionamentos sobre as varreduras na casa do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, realizadas em julho de 2015. Sobre a varredura na casa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan disse que “não teria como recusar uma varredura na residência oficial de uma das casas do Legislativo”, apesar de, segundo ele, nunca ter tido “as melhores relações com Cunha.

O presidente do Senado disse que poderia ter resolvido as suspeitas sobre a legalidade das varreduras se a PF tivesse avisado a presidência da Casa.

 

 

 

Agência Brasil


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