Aplicação de multas para pedestres e ciclistas entra em vigor em abril

SMTT orienta o trânsito (Foto: Cayo César/ Rádio Sampaio)

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas que cometerem infrações entra em prática em abril deste ano em Alagoas e em todo o país.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no ano passado e passa a vigorar punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas.

“O ciclista não pode circular em passeio destinado ao pedestre, como também nas calçadas, de forma agressiva ou perigosa. E também na contramão de direção. A penalidade nesse caso é uma multa de R$ 130,19 podendo no caso acontecer até a apreensão do veículo”, explica o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFC), João Batista Neto.

O presidente explica também que pedestres que atravessam fora da faixa ou que usam a rua sem autorização e prejudicam o trânsito também podem ser multados.

“O pedestre que andar em desacordo com o que estabelece a resolução, ou seja, andar no meio da via, não fazer uso da faixa de pedestre e não fazer uso das passarelas será penalizado com uma multa de R$ 44,19”, complementa.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) vai ficar responsável pelas fiscalizações.

“Obrigatoriamente tem que haver abordagem porque tenho que ter dados do pedestre, como número do RG ou do CPF. Eu tenho que abordar, ter acesso ao documento para ter a possibilidade de fazer a infração de trânsito”, disse o assessor técnico da SMTT, Wanderson Freitas.

Nas ruas, a medida gerou polêmica porque muitas sinalizações deixam a desejar com faixas de pedestres apagadas. Em situações assim, a SMTT garante que as multas não serão aplicadas.

“Não pode ser cobrado nem do pedestre e nem do ciclista ele transitar por uma faixa de pedestre por onde a sinalização está precária. Tem que estar bem visível”, colocou Wanderson Freitas.


  • Eu sei que uma coisa não tem nada a ver com a outra
    Mas cadê o hospital que era prioridade da gestão atual
    Continua sendo pago e tem um péssimo atendimento

  • Aquele sinal que tem ali perto da passarela do tem preferência para os carros o pedestre fica ao Deus dará

  • Vai precisar tirar todos os ambulantes das calçadas para o povo poder andar nelas livremente,já pensaram nisso…

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